Mineradora foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores de patologias infecciosas ou não infecciosas.

Em seu pedido inicial, o aposentado disse que trabalhou para a mineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funções até chegar ao posto de operador de britagem. Segundo seu relato, nos últimos 15 anos de serviço, além do manuseio e manutenção das britadeiras, suas funções incluíam cuidar dos jardins e dos cães da segurança da empresa. Em relação aos animais, afirmou que os alimentava, medicava, cuidava dos banhos e do recolhimento de resíduos deixados por eles.

A mineradora, em sua defesa, sustentou que o trabalhador não tinha contato permanente com os animais, visto que a atividade desenvolvida por ele não era exclusivamente a do trato dos animais e a limpeza do canil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao deferir o adicional no percentual de 20%, assinalou que o serviço prestado por ele não poderia ser comparado com a criação doméstica de cães, como afirmava a defesa da empresa. De acordo com o Regional, as instalações vistoriadas pela perícia foram consideradas de um canil de porte, com vários animais, sala de medicamento, diversas baias e sala de ração. O trabalhador tinha contato com os cães entre as suas funções diárias, ficando exposto dessa forma a agentes biológicos que “não poderiam ser mitigados pelos equipamentos de proteção individual”.

A mineradora recorreu ao TST da condenação, mas o relator, ministro Claudio Brandão, observou que ficou comprovado que o estabelecimento era responsável pela guarda e pelo tratamento medicamentoso de animais e, portanto, se enquadrava no disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho em contato permanente com pacientes e animais, devendo a obrigação ao pagamento ser mantido.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Impressionante as imagens reais e depoimentos sobre o desastre de Chernobyl, milhares de vidas foram ceifadas para que o maior acidente nuclear da historia fosse pelo menos contido. Aos trabalhadores e militares anônimos que deram suas vidas a nossa homenagem.

 

O acidente de Chernobyl

Publicado: setembro 23, 2017 em Segurança do Trabalho
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Conheça em detalhes o vídeo Hora Zero sobre o maior acidente nuclear do mundo o de Chernobyl.

Ciclo do Uranio

Publicado: setembro 23, 2017 em Segurança do Trabalho
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Veja a excelente animação sobre o ciclo do Uranio produzido pela Industria Nuclear do Brasil.

Data: 30/08/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho

Brasília/DF – Piloto, comissário de voo e mecânico, denominados aeronautas, terão novas regras jurídicas a seguir. É que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.475 de 29 de agosto de 2017, que entra em vigor no dia 27 de novembro.

A nova lei vai impactar quase 37 mil profissionais da área, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015. Uma das inovações jurídicas trata da criação de gerenciamento de risco de fadiga desses profissionais. Reduz em cinco horas a escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). Já as escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas.

“Com isso, pilotos e comissários poderão trabalhar em melhores condições e, consequentemente, garantir voos mais seguros para todos”, explica o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Rodrigo Spader.

A lei inova nas questões de contratos de trabalhos, escalas de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronaves, folgas periódicas, remuneração, alimentação, assistência médica, férias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de trabalho.

Estabelece que o exercício das profissões é privativo de brasileiros natos ou naturalizados. E as empresas brasileiras em prestação de serviço aéreo internacional poderão utilizar comissários de voo estrangeiros, desde que o número não exceda a um terço dos comissários a bordo da mesma aeronave.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a lei é um esforço de todo o setor aéreo e do governo federal para oferecer à população segurança no sistema aéreo e normas mais avançadas aos profissionais do setor. “O sistema aéreo brasileiro ganha uma lei moderna, que traz mais segurança à população e melhores condições de trabalho aos aeronautas”, observa o ministro.

Tripulantes de aviões agrícolas foram dispensados de cumprir algumas medidas. Neste caso, segundo a lei, poderão ter os limites de jornada de trabalho e horas de voo, estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados na regulamentação da autoridade de aviação civil brasileira.

Outra alteração relacionada à aviação agrícola estabelece que os tripulantes desta atividade poderão ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.

Data: 25/08/2017 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF – Ministério Público do Trabalho irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para garantir o total banimento do amianto em território brasileiro. Na tarde de quinta-feira, dia 24, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há níveis toleráveis de exposição ao amianto e, incidentalmente, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o julgamento realizado pelo STF reforça a atuação do MPT, que em 2012 criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e já ingressou com diversas ações contra empresas que ainda utilizam o amianto crisotila no país.

” Nós intensificaremos as ações de combate ao amianto, procurando banir o produto do Brasil “, afirmou Fleury. “O brilhante e histórico entendimento manifestado pelos ministros do STF representa significativo avanço no marco protetivo da vida e da saúde dos trabalhadores brasileiros. Reforça, ainda, a importância do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Brasil, instituído pelo MPT desde o ano de 2012, que conta com resultados expressivos e reconhecimento nacional e internacional na luta pelo banimento desta substância.”

O procurador-geral do Trabalho destacou ainda a importância das decisões do STF, com o reconhecimento pela maioria dos ministros de que o amianto, por ser um produto altamente cancerígeno e banido em mais de 70 países, incluindo toda a União Europeia – desde o ano de 2005 – deve ser banido do Brasil, por violar princípios vetores da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde e ao meio-ambiente equilibrado.

O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do MPT, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, acrescentou que o MPT vai cada vez mais intensificar as reações, mapear as empresas que usam o amianto e que ainda não foram objeto de ação. “Vamos fazer valer essa vontade majoritária do Supremo: o amianto tem que ser extirpado do país e nenhuma empresa pode colocar os seus interesses econômicos à frente do interesse da vida e da saúde do trabalhador”, destacou o procurador.

Os gerentes do Programa Nacional de Banimento do Amianto, os procuradores do MPT Márcia Kamei e Luciano Leivas destacaram que, diante da ação do MPT, várias empresas que utilizavam amianto já substituíram ou assumiram o compromisso de substituir, em momento próximo, os produtos com amianto. “Várias empresas se comprometeram, em acordos perante o MPT, a não utilizar o amianto, independentemente do resultado das ações julgadas na última quinta-feira, 25. A decisão do Supremo reforça o entendimento histórico do Ministério Público laboral da necessidade de banimento de produto reconhecido por toda a comunidade científica e pela Organização Mundial da Saúde – OMS como altamente cancerígeno” . Eles destacaram, ainda, que segundo a OMS, 50% dos casos de câncer ocupacional estão relacionados ao amianto.


Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 08/09/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção/Raira Cardoso

Garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, o acesso à justiça é direito de todo e qualquer cidadão. Na Justiça do Trabalho, esse benefício é usufruído por milhões de colaboradores, que reclamam o recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade, indenizações devido a acidentes de trabalhos e doenças ocupacionais desenvolvidas no ambiente laboral. A cada ano, mais e mais dessas ações são somadas as que ainda aguardam resolução e para dar conta da demanda e `desafogar’ o Judiciário, o magistrado precisa fazer uso da perícia judicial. Por meio dela, o juiz conta com a expertise do perito, profissional escolhido por ele para responder questões alheias ao seu campo de conhecimento. Espera-se que a formação compatível com a investigação pericial e o distanciamento desse especialista com relação às partes contribuam para a formulação de um laudo pericial imparcial e fundamentado tecnicamente.

No entanto, nem sempre esse é o resultado obtido. Seja pela carência de profissionais devidamente habilitados para esclarecer questões relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho nas diversas varas dos Tribunais Regionais do Trabalho ou mesmo pela falta de uma postura ética adequada. A verdade é que o cenário, muitas vezes, revela laudos tendenciosos e de baixa qualidade. Além disso, há duras discussões sobre quais especialidades estão aptas a realizar essas investigações e de que forma as mudanças no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho irão afetar a atuação pericial.