‘Mr. Friedman, we have a problem’: Vem aí o capitalismo 3.0
Natalia Viri.
O capitalismo americano está revendo seus conceitos drasticamente.

Leia mais em https://braziljournal.com/mr-friedman-we-have-a-problem-vem-ai-o-capitalismo-30

A NBR 8400-5 de 06/2019 – Equipamentos de elevação e movimentação de carga – Regras para projeto – Parte 5: Cargas para ensaio e tolerâncias de fabricação estabelece as cargas de ensaio e as tolerâncias de fabricação para equipamentos de elevação de carga. As tolerâncias especificadas são válidas para equipamentos, como pontes rolantes, pórticos rolantes e guindastes. A NBR 8400, sob o título geral Equipamentos de elevação e movimentação de carga – Regras para projeto, tem previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Classificação e cargas sobre estruturas e mecanismos; Parte 2: Verificação das estruturas ao escoamento, fadiga e estabilidade; Parte 3: Verificação à fadiga e seleção de componentes dos mecanismos; Parte 4: Equipamento elétrico; Parte 5: Cargas para ensaio e tolerâncias de fabricação. Esta parte não é aplicável aos seguintes equipamentos: guindastes móveis com lança sobre pneus de borracha sólida ou pneumáticos, esteiras de lagartas, caminhões e reboques; equipamentos de elevação produzidos em série; talhas elétricas; talhas pneumáticas; acessórios para içamento; talhas manuais; plataformas de elevação, plataformas de trabalho; guinchos; macacos, tripés, aparelhos combinados para tração e içamento; empilhadeiras; equipamentos de manuseio de materiais a granel.

Antes de estarem em serviço, os equipamentos devem ser ensaiados dinamicamente sob condições de sobrecarga, utilizando a velocidade nominal máxima para cada movimento de acionamento e com sobrecarga que não seja menor do que a obtida pela multiplicação da carga de trabalho SL pelo coeficiente ρ fornecido na tabela abaixo.

Clique na imagem acima para uma melhor visualização

 

Aplicando este ensaio dinâmico nas velocidades nominais, não é necessário realizar o ensaio estático. O procedimento detalhado dos ensaios a serem aplicados aos equipamentos de elevação e movimentação de cargas, antes da colocação em marcha, está estabelecido na NBR 16147. O uso das normas de projeto pressupõe que as tolerâncias especificadas para os equipamentos nos itens 4.2.1.1 ao 4.2.1.13 devem ser mantidas. Estas tolerâncias são aplicáveis exceto se outras condições tiverem sido acordadas com o usuário, sem levar em consideração as deformações elásticas durante a operação.

As deformações elásticas devem ser levadas em consideração se requerido. As tolerâncias especificadas são válidas para equipamentos como pontes rolantes, pórticos rolantes e guindastes. Quando forem utilizadas trenas, elas devem ser metálicas e calibradas. As leituras obtidas devem ser corrigidas levando-se em consideração a catenária da trena, bem como a divergência da temperatura ambiente em relação à temperatura-padrão de calibração. Todas as medições em um e no mesmo equipamento devem ser efetuadas com a mesma trena e a mesma força de tração.

A maior variação do vão do equipamento a partir da dimensão de projeto não pode exceder os seguintes valores: para s ≤ 15 m: Δs = ± 2 mm; para s > 15 m: Δs = ± [2 + 0,15 × (s – 15)] mm (máx. ± 15 mm). (s deve ser expresso em metros). As vigas do equipamento, suportadas livremente em suas extremidades, não podem ter flecha, mesmo se o projeto não prescrever uma contraflechas.

Isso significa que o caminho de rolamento do carro com o equipamento descarregado (sem carro) não pode ter qualquer desvio abaixo da horizontal. Este requisito somente é aplicável aos equipamentos com vão maior que 20 m. Para equipamentos com vão maior que 20 m, as vigas principais devem ser projetadas com uma contraflecha cujo valor deve ser igual à deflexão ocasionada pelo próprio peso das vigas mais 50% da soma do próprio peso do carro e da carga máxima.

Fica a critério do fabricante a aplicação da contraflecha nos seguintes casos: quando o valor calculado for inferior a 5 mm ou 1/2000 do vão (o que for maior); para vigas fabricadas de perfis simples. O equipamento de elevação é qualquer equipamento de trabalho para elevar e baixar cargas, e inclui todos os acessórios utilizados para o fazer (como acessórios para apoiar, fixar ou fixar o equipamento). Exemplos de equipamentos de elevação incluem: pontes rolantes e suas pistas de apoio; gruas de pacientes; elevadores de veículos; elevadores de cauda de veículos e guindastes montados em veículos; um berço de limpeza de edifícios e seu equipamento de suspensão; elevadores de mercadorias e passageiros; empilhadeiras; e acessórios de elevação.

Acessórios de levantamento são peças de equipamento que são usadas para prender a carga ao equipamento de elevação, fornecendo uma ligação entre as duas. Qualquer acessório de içamento usado entre o equipamento de içamento e a carga pode precisar ser levado em conta na determinação do peso total da carga. Exemplos de acessórios de elevação incluem: estilingues de fibra ou corda; cadeias (perna única ou múltipla); ganchos; olhais; vigas espalhadoras; dispositivos magnéticos e de vácuo.

A carga inclui qualquer material, pessoas ou animais (ou qualquer combinação destes) que seja levantada pelo equipamento de elevação. As cargas geralmente são fornecidas com pontos fixos ou fixos permanentes ou semipermanentes para elevação. Na maioria dos casos, esses são considerados parte da carga. Exemplos de cargas incluem: materiais a granel soltos; sacos, malas, paletes, etc.; itens como um grande bloco de concreto, máquinas e quaisquer olhais de elevação fixados permanentemente.

FONTE: Equipe Target

Até junho, eram 959 mil, total semelhante ao de 12 anos atrás, quando ano encerrou com 946 mil ações.

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década. O volume está no patamar de 2007.

Até junho deste ano, o volume residual despencou a 959 mil ações. Esse total é semelhante ao de 12 anos atrás, quando 2007 terminou com 946 mil reclamações sem julgamento.

A queda no total de processos residuais é reflexo da reforma trabalhista do governo Michel Temer. As alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entraram em vigor em novembro de 2017.

Em menos de dois anos, mudanças nas leis trabalhistas voltaram ao debate no Congresso. A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, que está tramitando, é chamada de minirreforma trabalhista.

As mudanças implantadas a partir da reforma trabalhista, nos últimos dois anos, causaram grande impacto no dia a dia das Varas do Trabalho, em especial porque houve queda no número de novos processos recebidos desde então. Com um menor volume de processos ingressando, os juízes conseguiram baixar o estoque.

De acordo com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a primeira instância fechou 2017 com 1,8 milhão de processos sem solução. O número caiu para 1,2 milhão em 2018.

A queda, segundo especialistas, representa maior cuidado de advogados dos trabalhadores. Se derrotados, os empregados agora devem arcar com as custas da defesa dos empregadores.

“O motivo principal [para a redução do volume de ações pendentes] foi a imposição de honorários advocatícios também para os empregados”, diz o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST.

Segundo ele, essa regra tornou “responsável o processo do trabalho e coibiu as aventuras judiciais dos que litigavam pedindo o que não tinham direito”.

Entre 2017 e 2018 –primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista–, houve uma queda de 34,2% no número de novas ações apresentadas nas Varas do Trabalho.

No ano passado, foram ajuizados 1,7 milhão de novos casos. Em 2017, 2,6 milhões de ações chegaram à Justiça do Trabalho, com pedidos de indenização diversos.

Os dados do TST mostram que, até junho deste ano, 904 mil processos novos foram apresentados. Em relação ao mesmo período de 2018, houve alta de 8,1% (836 mil no total).

O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini explica que o número de pedidos feitos nas ações também diminuiu.

Varas do Trabalho têm o menor volume de processos pendentes de julgamento desde 2007. Enquanto estoque de ações diminui na primeira instância, TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) assistem ao crescimento de recursos.

Em uma única ação, o trabalhador pode pedir pagamento de multas, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, horas extras, aviso prévio, entre outros.

“No primeiro grau, essa queda de ação em estoque tem andado mais rápido. Não tem cumulatividade grande de pedidos, há responsabilidade no pleito”, afirma Calcini.

Ele, porém, aposta em crescimento no número de novos casos na Justiça do Trabalho.

Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não concluiu o julgamento de uma ação que questiona o acesso gratuito à Justiça e a imposição de honorários ao trabalhador.

“Se confirmar a queda de parte desse trecho da reforma, vai haver tsunami de ações”, diz Calcini.

A redução no número de novas ações e de processos pendentes, no entanto, produziu um efeito colateral na segunda instância.

Enquanto em 2015 os TRTs (Tribunal Regionais do Trabalho) acumularam estoque de 262 mil recursos à espera de julgamento, o número subiu para 500 mil até junho deste ano.

“Na medida em que diminuiu o volume em primeira instância, criou a disponibilidade para juízes julgarem. Tem impacto positivo. Isso significa que a tramitação é mais rápida, da distribuição até a fase final”, diz Alexandre de Almeida Cardoso, sócio do escritório TozziniFreire.

Segundo ele, com isso, a parte insatisfeita com a sentença pode recorrer mais rapidamente também. “Isso faz com que haja esse aumento nesse primeiro momento”, afirma Cardoso.

Ele diz que o efeito cascata é passageiro e não deve se estender até o TST, uma vez que a reforma impôs requisitos mais restritivos para apresentação de recursos ao principal tribunal trabalhista.

Fonte: Folha de São Paulo, por William Castanho, 17.08.2019

Pelo modelo, cada trabalhador é responsável pela própria aposentadoria.

Nas próximas semanas, o governo encaminhará ao Congresso uma nova  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)   para implementar um sistema de capitalização na Previdência. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado,  a proposta, que está sendo preparada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, será mais ampla e detalhada do que a prevista no texto-base da reforma da Previdência .

A proposta com a capitalização é reequilibrar o sistema atual mais rapidamente, já que  só em 2018 o déficit da Previdência (incluindo INSS e regime dos servidores públicos)  foi de R$ 195,2 bilhões,  e dar início a um novo regime em que o trabalhador é responsável pela própia poupança.

Entenda o que é capitalização

Como funciona hoje?

Atualmente, o Brasil adota o regime de repartição. Há solidariedade entre gerações. O trabalhador atual recolhe uma contribuição para a Previdência, assim como seu empregador. Essas contribuições — do trabalhdor e a patronal — financiam o pagamento de aposentadorias e pensões dos mais velhos ou viúvos. Os recursos são geridos pelo Estado, que cobre eventual déficit.

Como funciona a capitalização?

Neste regime, cada trabalhador faz uma poupança individual, administrada por empresas privadas, que no futuro vai financiar sua própria aposentadoria. O valor do benefício a receber na velhice depende da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Há o risco de o benefício ficar abaixo do esperado. Quem poupar muito, por outro lado, pode se aposentar antes ou por um valor maior.

Como seria feita a transição?

Este é o principal desafio para a migração de um modelo para outro. Na transição, as contribuições de quem está atualmente no mercado de trabalho ou de quem está entrando deixam de alimentar o sistema público e o governo assume as pensões dos aposentados da repartição. Há estimativas de que este custo pode chegar a até 100% do PIB, ou cerca de R$ 6,6 trilhões, ao longo de muitos anos. No Chile, pioneiro a adotar o regime na América Latina, em 1981, este custo foi de 5% do PIB por ano, em média, ao longo de duas décadas.

Como funciona em outros países:

Chile

Bandeira do Chile Foto: Divulgação
Bandeira do Chile Foto: Divulgação

Primeiro país da América Latina a adotar o regime de capitalização, em 1981, no governo do ditador Augusto Pinochet, o Chile tem contas individuais para os trabalhadores, administradas por entidades privadas. O desconto obrigatório é de 10% sobre a renda mensal, além da taxa paga às gestoras. O percentual incide sobre um teto de cerca de US$ 3 mil. Quem ganha mais pode contribuir com valores adicionais voluntariamente. Não há contribuição patronal.

As falhas do modelo ficaram claras quando houve a primeira geração de aposentados sob as novas regras: 79% das aposentadorias e pensões pagas entre 2007 e 2014 eram menores que o salário mínimo do país. Após muitos protestos, foi feita uma reforma da reforma em 2008, que instituiu um pilar solidário: um fundo estatal passou a bancar aposentadorias dos 60% mais pobres. O Estado também garante pensão mínima aos que contribuíram por 20 anos e não conseguiram acumular recursos suficientes para obter o benefício. O país discute uma nova reforma.

México

Bandeira do México Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
Bandeira do México Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Os mexicanos que ingressaram no mercado de trabalho a partir de 1º de julho de 1997 foram obrigados a aderir ao regime de capitalização. Quem contribuía pelo regime de repartição, abandonado por completo, teve reconhecido seu direito a uma parcela da aposentadoria sob as regras antigas. O novo sistema, entretanto, já dá sinais de insustentabilidade. Uma das críticas é a alíquota de contribuição, de apenas 6,5%, distribuída entre trabalhadores, empregadores e o Estado. É uma das mais baixas entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Ela incide sobre teto de cerca de US$ 3 mil. Quem ganha acima disso pode contribuir mais, voluntariamente. Por causa da alta informalidade, a cobertura do sistema previdenciário é baixa. Estima-se que, de cada 100 trabalhadores, entre 25 e 30 contribuam para a Previdência. O Estado garante renda mínima a quem preenche os requisitos para aposentadoria, mas não conseguiu poupar o suficiente. Há também programas assistenciais para idosos que não contribuíram.

Colômbia

Bandeira da Colômbia Foto: Reprodução
Bandeira da Colômbia Foto: Reprodução

O novo modelo de Previdência instituído na Colômbia em 1994 é baseado em três pilares. O primeiro assegura benefício, a cada dois meses, a maiores de 65 anos que não contribuíram. No segundo, coexistem os regimes de repartição e capitalização. Os colombianos podem escolher a qual aderir e mudar de ideia a cada cinco anos. Em 2017, 70% das pessoas que contribuíam para a Previdência estavam associadas ao regime de capitalização. Em ambos a alíquota de contribuição é de 16%, distribuída entre empregadores e trabalhadores.

A diferença é que, na capitalização, o dinheiro vai para contas individuais, geridas por empresas privadas, e o valor final do benefício depende da poupança de cada um e do rendimento do investimento. Quem não consegue o suficiente recebe complemento do Estado. No regime de repartição, o valor final é definido conforme a quantia média de contribuição, e o Estado subsidia eventuais déficits. Há ainda o terceiro pilar, de contribuições voluntárias no regime de capitalização.

Reino Unido

Bandeira do Reino Unido Foto: Hannah Mckay / Reuters
Bandeira do Reino Unido Foto: Hannah Mckay / Reuters

No Reino Unido, coexistem dois modelos de Previdência obrigatórios: um público, de contribuições definidas e limitadas a um teto que, na época da reforma, em 2012, era de 144 libras (US$ 188) semanais, e um privado, oferecido pelas empresas a seus empregados ou feito pelos trabalhadores individualmente junto a seguradoras e outras entidades privadas de previdência.

Neste último, há uma enorme variedade de planos. Um dos diferenciais do sistema britânico é que companhias com mais de cinco funcionários são obrigadas a manter planos de previdência privada. Os trabalhadores podem ainda fazer contribuições voluntárias dentro do regime de capitalização, complementando a renda dos planos obrigatórios. O Estado garante benefício de cerca de US$ 1 mil aos maiores de 65 anos de baixa renda e que não contribuíram para a Previdência. A reforma também contemplou novos parâmetros para se ter direito a aposentadoria, como idade mínima de 67 anos e 35 anos de contribuição.

Argentina

Bandeira da Argentina Foto: Reprodução
Bandeira da Argentina Foto: Reprodução

Nos últimos 25 anos, a Previdência argentina passou por uma sucessão de mudanças e experiências fracassadas, e, ainda hoje, o sistema é considerado insustentável no médio e longo prazos por economistas locais.

A reforma aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo Mauricio Macri em dezembro de 2017, em meio a manifestações que deixaram quase 200 feridos, é vista como insuficiente. Analistas como Rafael Flores, ex-presidente da ONG Associação Argentina de Orçamento, lembram que o país gasta quatro vezes mais com aposentados do que com as crianças. Existe, ainda, o problema da informalidade, na qual vivem cerca de 35% dos trabalhadores argentinos.

Na década de 1990, o governo Carlos Menem (1989-1999) privatizou a Previdência, adotando um sistema de capitalização similar ao chileno, com as chamadas AFJPs. O que parecia ser a solução terminou em desastre com a crise econômica, financeira e social de 2001. Com o kirchnerismo, vieram a reestatização e uma moratória que ampliou o número de aposentados de quatro para oito milhões.

Em 2018, a expectativa, segundo Flores, eram de gastos de 1,3 bilhão de pesos (US$ 35 milhões) em aposentadorias e, em 2019, de 1,8 bilhão de pesos (US$ 48,6 milhões).

A capitalização, segundo o analista argentino, foi “um fracasso absoluto, em grande medida, porque as AFJPs cobravam comissões altíssimas dos contribuintes e acabaram sendo prejudicadas pelo calote da dívida pública”:

— Parte dos recursos foi investida em bônus do governo e ações. Foi um horror e, de alguma maneira, levou à reestatização implementada pelos governos Kirchner (2003-2015).

Em 2018, a aposentadoria mínima na Argentina era de 9.600 pesos (US$ 260). A nova fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões (com base em inflação e salários e não mais na arrecadação) foi um pequeno alívio, mas não uma solução definitiva, na avaliação do analista.

Com a antiga fórmula, as aposentadorias e pensões tiveram aumento de 950% entre 2008 e 2017. No mesmo período, a inflação atingiu 762%. Macri não alterou a idade mínima e incluiu apenas a possibilidade de uma aposentadoria voluntária aos 70 anos — hoje, mulheres se aposentam com 60, e homens, com 65.

Fonte: O Globo, 11.08.2019

 

Versão que será apreciada pelos deputados sofreu modificações do relator Jerônimo Goergen; MP original não avançava sobre a legislação trabalhista.

O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta terça-feira (13) a medida provisória 881, que, na justificativa, estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia, mas que está sendo tachada pela oposição de minirreforma trabalhista.

A versão que será apreciada pelos deputados sofreu modificações do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) em relação ao texto apresentado à Câmara no final de abril. A MP original do governo trazia garantias à livre iniciativa com medidas para evitar o “abuso do poder regulatório” do Estado, mas não avançava sobre a legislação trabalhista.

Já a versão da MP da Liberdade Econômica que vai a plenário, se aprovada, mudará alguns trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O documento autoriza, por exemplo, trabalho aos domingos e feriados. No texto aprovado pela comissão especial que analisou as propostas na Câmara, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

O repouso semanal remunerado do empregado só precisará cair num domingo a cada sete semanas, conforme definido por Goergen.

O relator retirou ainda a necessidade de remuneração em dobro nos trabalhos aos domingos e feriados, caso o empregador transfira a folga compensatória para outro dia da semana.

Também é revogada uma lei que extinguia trabalho aos sábados em bancos –ou seja, em tese as agências bancárias poderiam abrir aos sábados. A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A MP permite ainda que contratos de trabalhadores que recebam mais de 30 salários mínimos por mês sejam regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista, abrindo espaço para acordos entre empresas e trabalhadores, desde que não violem a Constituição.

A anotação do ponto dos funcionários passa a ser obrigatória para empresas com mais de 20 empregados –atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. A medida libera ainda o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.

Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação.

A MP veda a imposição a empresas de mais de um termo de ajustamento de conduta por um mesmo fato gerador, mesmo que por órgãos diferentes. Companhias flagradas cometendo uma mesma irregularidade mais de uma vez estarão sujeitas a apenas um TAC –vale o mais antigo.

No caso de inspeção do trabalho, o texto estimula a cobrança amigável de multas antes de que o assunto seja alçado à esfera executiva. A autuação não será mais imediata: passa a vigorar o critério da dupla visita, dando tempo para a empresa corrigir eventuais infrações. Há exceções, como quando a infração disser respeito à falta de registro do empregado ou atraso no pagamento de salário, segundo a MP.

Para diminuir a burocracia no frete, a medida provisória cria o documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.

Goergen dispensou ainda empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos. A MP permite que a atividade econômica seja desenvolvida em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.

O texto também destrava burocracia para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

Alguns pontos foram retirados pelo relator, como o que permitia a venda de medicamentos em supermercados e o que liberava empresas com menos de 20 funcionários de criar uma Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). O deputado retirou ainda proposta de acabaria com adicional de periculosidade a motoboys.

Na avaliação do procurador do Trabalho Márcio Amazonas, o texto que será votado foi completamente desfigurado pelas alterações nas relações de trabalho.

“Esse projeto de lei de conversão tramitou paralelamente à PEC [proposta de emenda à Constituição] da Reforma da Previdência, que dominou a pauta da nação nas últimas seis ou sete semanas”, critica. “Sob pretexto de modernização, o texto foi completamente desfigurado pelas alterações nas relações de trabalho.”

O procurador vê inconstitucionalidades no texto, como no que rege o termo de ajustamento de conduta. “O TAC é uma execução civil e uma matéria afeita ao Ministério Público. É um choque na atuação do MP”, critica.

MP da Liberdade Econômica

  • Autoriza trabalho aos domingos e feriados
  • Repouso semanal remunerado deverá coincidir com domingo ao menos uma vez em sete semanas
  • Trabalho aos domingos e feriados terá remuneração em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória
  • Autoriza funcionamento de agências bancárias aos sábados
  • Contratos com remuneração mensal acima de 30 salários mínimos serão regidos pelo direito civil
  • MP veda imposição a empresas, por um mesmo fato gerador, de mais de um termo de compromisso ou de ajustamento de conduta
  • eSocial será substituído por sistema simplificado em 120 dias
  • Libera estabelecimentos de baixo risco de licença prévia
  • Extingue o fundo soberano, poupança pública criada para amenizar efeitos de crise
  • Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito
  • Determina que somente o patrimônio social da empresa responda por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude
  • Cria documento eletrônico de transporte, que reúne dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários e demais obrigações
  • Carteira de trabalho terá como identificação do empregado o número do CPF
  • Estabelece fiscalização em dupla visita
  • Exige anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários –hoje, o mínimo são dez
  • Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual
  • Limita o chamado abuso do poder regulatório, com o objetivo de impedir que o governo crie mecanismos que levem à reserva de mercado ou limitação da
  • Passa a ser permitido exercer atividade econômica em qualquer dia da semana e feriados, respeitadas leis ambientais, de condomínios e de vizinhança
  • Revoga 25 dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades e outro que vedava que professores dessem aulas e trabalhassem em exames aos domingos

Fonte: Folha de São Paulo, por Danielle Brant, 13.08.2019

Projeto de lei, em estudo, transfere ao setor privado parte desses pagamentos, que somam R$ 130 bi por ano.

O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença , acidente de trabalho e salário-maternidade ) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

A proposta altera um artigo da Constituição (201, parágrafo 10) e permite que uma lei complementar de autoria do Executivo discipline “a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado”.

Hoje, a Constituição já traz a possibilidade de concorrência entre o INSS e seguradoras, mas somente no caso de acidentes de trabalho. No entanto, não houve iniciativa dos governos passados de enviar um projeto ao Congresso para pôr a medida em prática.

Segundo integrantes do governo a par das discussões, as empresas vão poder optar se querem contratar o serviço do INSS — que continuará existindo — ou de uma seguradora. Para quem migrar parte dos benefícios ao setor privado, a alíquota previdenciária patronal de 20% — que cobre aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados — será reduzida.

Além do pagamento do empregador, o trabalhador também arca com uma contribuição mensal ao INSS, mas o percentual varia de acordo com a faixa de renda. O montante pago por trabalhadores e empresas é destinado a aposentadorias e demais benefícios.

As regras de acidente de trabalho também vão mudar e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado em 2010, será extinto. O FAP é um multiplicador aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, que variam conforme o risco da atividade.

Ele penaliza ou dá desconto às empresas, dependendo do índice de ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. Quem fica acima da média do setor, paga mais. Quem fica abaixo, tem benefício. Se não houver nenhum acidente, por exemplo, há desconto substancial na alíquota.Quem fica acima da média do setor, paga mais. Quem fica abaixo, tem benefício. Se não houver nenhum acidente, por exemplo, há desconto substancial na alíquota.O mecanismo foi criado para incentivar os empregadores a investir em ações de prevenção, mas tem distorções, segundo técnicos do governo. Quando a nova sistemática estiver em vigor, não fará sentido o FAP continuar existindo, disse um técnico.

Na visão do governo, com abertura e competição no mercado, as empresas vão investir na prevenção de acidentes e no ambiente de trabalho para ter acesso a seguros mais baratos. O custo do produto dependerá do perfil do cliente e do potencial de risco.

As seguradoras, por sua vez, vão focar em ações de reabilitação para permitir que o trabalhador volte à atividade o mais rápido possível. No INSS, falta esse tipo de iniciativa.

Quando o novo modelo estiver funcionando, o trabalhador que tiver um acidente de trabalho, quebrar uma perna enquanto estiver exercendo sua profissão, por exemplo, terá de procurar uma seguradora caso seu empregador tenha optado pela cobertura do setor privado.

Ele não deverá mais procurar a agência do INSS. O mesmo valeria para gestantes e dependentes de trabalhadores que morrem em acidentes no caso do requerimento de pensão por morte.

Integrantes do governo garantem que os trabalhadores não ficarão desprotegidos porque os benefícios estão previstos na Constituição e não poderão ser alterados.

Além disso, o projeto de lei vai prever critérios para garantir o atendimento aos segurados, como o tipo de seguradora que poderá oferecer o produto, patrimônio e reserva para emergência, como ocorre com os bancos.

A regulação e a fiscalização ficarão a cargo da super agência a ser criada com a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que cuida dos fundos de pensão.

Projeto de lei em 2020

Por isso, o governo enviará primeiro o projeto da nova agência, o que deve ocorrer nos próximos meses. A proposta que mudará o funcionamento dos benefícios de risco será encaminhada no início de 2020. Ela ainda está sendo formatada. No caso dos trabalhadores autônomos, a tendência é que eles fiquem com o INSS.

Em 2018, o valor médio pago a segurados por benefícios de risco foi de R$ 1.353,15.

Na semana passada, o instituto anunciou a meta de zerar os pedidos de benefícios em análise, como aposentadorias e pensões, até o fim do ano. Há 1,3 milhão de processos com prazo superior a 45 dias.

Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a medida deve gerar resistências no Congresso, mas, se o mercado for bem regulado, com regras claras de fiscalização, todos sairão ganhando:

– Diante da deterioração do serviço público, não vejo razão para o INSS continuar como única alternativa. No momento em que você abre o mercado e que as empresas vão concorrer para ofertar um seguro menor, perícias mais eficazes, haverá ganho para todos.

Segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência, a medida segue padrão internacional, adotado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Áustria. Ele explicou que a tendência é segregar a poupança previdenciária (aposentadoria e pensão) dos benefícios de risco:

— Não vejo problemas para o segurado. Os benefícios continuarão existindo, e o INSS terá que se tornar mais eficiente para competir no mercado.

Fonte: O Globo, por Geralda Doca, 12.08.2019

As quedas com diferença de nível têm sido uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais do mundo, sendo que no Brasil é a principal causa de mortes. Esses acidentes de trabalho provocados por quedas em altura estão relacionados principalmente à ausência de proteções coletivas e procedimentos que visem à eliminação do perigo e até a capacitação e treinamento dos trabalhadores envolvidos nas atividades laborais. Há normas técnicas que, se fossem obrigatoriamente cumpridas, poderiam estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Esperança

Mario Quintana

quintana

Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano

Vive uma louca chamada Esperança

E ela pensa que quando todas as sirenas

Todas as buzinas

Todos os reco-recos tocarem

Atira-se

E — ó delicioso voo!

Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada,

Outra vez criança…

E em torno dela indagará o povo:

— Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes?

E ela lhes dirá

(É preciso dizer-lhes tudo de novo!)

Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam:

— O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA…

altura3Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde haja risco de queda. Algumas das principais causas de queda com diferença de nível no ambiente de trabalho são: desorganização e/ou falta de limpeza no local; falta ou uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); ausência de manutenção ou utilização de equipamentos defeituosos; descumprimento dos procedimentos que antecedem o início da atividade; negligência, improvisações e falta de sinalização dos riscos; falta de orientação e de treinamento de profissionais especializados; desconhecimento sobre os riscos no local de trabalho tanto por funcionários quanto por empregadores; o que resulta em atos inseguros e condições inseguras que ocasionam os acidentes.

 Há procedimentos para evitar a queda durante o trabalho em altura. Por exemplo, o planejamento do trabalho em altura deve considerar os métodos para evitar e minimizar ao máximo os riscos de queda, meios alternativos para execução da atividade sempre que possível, evitando o trabalho em altura propriamente dito. Também, as medidas que eliminem ao máximo o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de exercer a atividade de outra forma e as medidas preventivas que minimizem as consequências de uma possível queda, quando o risco não puder ser eliminado.

Dessa forma, os acidentes envolvendo a queda de trabalhadores podem ocorrer em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas predial; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, dentre outros. Deve-se intervir nas situações de risco, regularizando o processo de forma geral e tornando as tarefas e os ambientes mais seguros para o trabalhador.

Há dois princípios básicos de proteção de quedas em altura, ou seja, existem dois elementos essenciais na proteção de pessoas de quedas em altura. O primeiro elemento é o suporte primário e o segundo elemento é o sistema de proteção de queda.

No caso de uma pessoa que trabalha em um piso superior de um bloco de escritórios, por exemplo, o suporte primário é o piso e o sistema de proteção de queda são as paredes que cercam esse piso que impede a pessoa alcançar zonas onde o risco de uma queda de uma altura existe, isto é, a extremidade do piso. Quando aquela pessoa for de um piso ao outro por meio dos degraus, o suporte primário é o piso do degrau.

O sistema de proteção de queda é a balaustrada e o corrimão no lado dos degraus, que impede uma queda do lado dos degraus da escadaria. No caso de uma escadaria, a identificação do perigo apresentado pelos degraus e a avaliação do risco de uma queda de uma altura, são executadas na fase de projeto do edifício, e o risco é minimizado pelo projeto dos degraus, por exemplo, o ângulo em que a escadaria é colocada, a subida e a profundidade dos passos, a distância entre os lances, o tipo de balaustrada e a altura do corrimão.

No caso de uma pessoa que trabalha em um telhado plano, o suporte primário é o telhado. O sistema de proteção de queda pode ser uma barreira em torno da extremidade do telhado. Na ausência de uma barreira a pessoa precisaria ser equipada com um sistema de proteção individual de queda, neste caso, um sistema de restrição.

Novamente, o sistema de proteção de queda (a barreira ou o sistema de restrição) impede a pessoa de alcançar zonas onde o risco de uma queda de uma altura existe, isto é, a extremidade do telhado. Se o telhado em que a pessoa está trabalhando está em um ângulo e este ângulo e a quantidade de agarramento é tal que a pessoa deslizará telhado abaixo se não for apoiada, um sistema de posicionamento no trabalho, inclusive um sistema de respaldo de segurança independente, é essencial.

O talabarte de segurança para posicionamento ou a linha de ancoragem constitui o suporte primário, e o sistema de segurança de respaldo fornece o segundo elemento, isto é, a proteção de queda. As plataformas suspensas e as plataformas de andaime também podem ser classificadas como sistemas de posicionamento no trabalho. Neste caso, o suporte primário é a plataforma.

O sistema de proteção de queda é o corrimão em torno da plataforma. Uma proteção adicional de queda pode ser fornecida por um sistema de proteção individual de queda para cada pessoa que trabalha na plataforma, por exemplo, por um sistema de restrição ou por um sistema de retenção de queda.

Se uma pessoa estiver trabalhando em uma estrutura em tal situação que se ela perder o contato físico controlado com a estrutura ela cairá, o suporte primário é a estrutura propriamente. Nesta situação, a proteção de queda tem que ser fornecida por um sistema de retenção de queda.

No fundo, considera-se o trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m do nível inferior, onde haja risco de queda e no Brasil são constante os acidentes com trabalho em altura. Assim, é fundamental que somente profissional com o devido treinamento exerça essa atividade.

Alguns especialistas apontam que a queda em altura representa 40% do percentual de acidentes com trabalhadores no país. Nos últimos anos, os setores de construção civil, elétrico e de telecomunicações estão entre os que mais têm contribuído para a estatística de acidentes com pessoas.

Porém, os riscos de queda em altura também existem em diferentes tipos de tarefas, tais como: trabalho em poços e escavações; plataformas e andaimes; transporte de cargas por veículos rodoviários, ferroviários e marítimos; montagem e desmontagem de estruturas ou plantas industriais; manutenção de fornos e caldeiras; e armazenamento de materiais, etc. Igualmente, ocorrem acidentes em empresas nas quais a atividade final não é o trabalho em altura.

No entanto, em caso de quedas, a situação pode exigir técnicas e equipamentos para o resgate e o salvamento de vítimas. Com relação às equipes treinadas, cabem a elas os atos de reconhecer os riscos, comunicar irregularidades e parar, a qualquer momento, as atividades.

A NBR 16489 de 07/2017 – Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção estabelece recomendações e orientações sobre a seleção, uso e manutenção de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ) para uso no local de trabalho para prevenir e/ou reter quedas de uma altura. É destinada para uso de empregadores, empregados e pessoas autônomas que utilizam um SPIQ. Também é aplicável para uso por projetistas, por exemplo, arquitetos e engenheiros estruturais, inclusive aqueles que são responsáveis pelo projeto de roteiros de acesso seguros em edifícios e estruturas, por aqueles que autorizam trabalho em uma altura, por exemplo, proprietários de edifícios e empreiteiros, e por aqueles envolvidos em treinamento de pessoas para trabalhos em altura.

Esta norma não é aplicável para sistemas de proteção coletiva contra quedas (SPCQ), por exemplo, plataformas de trabalho e redes de segurança para retenção de queda. Não tem a intenção de se aplicar aos SPIQ para uso em atividades de lazer ou em atividades profissionais ou privadas de esportes. Também não está incluída para se aplicar aos SPIQ para uso em arboricultura. Uma discussão dos princípios básicos de proteção de queda é apresentada no Anexo A. Recomendações e orientações sobre o uso de métodos de acesso por corda são fornecidos na NBR 15595.

Esta norma foi produzida em resposta à necessidade de reunir a melhor prática em relação à proteção individual de queda. Sua base, a BS 8437 foi estruturada a partir de muitas fontes incluindo informações de fabricantes, de estudos de pesquisas e de organizações de treinamento. A norma aplica-se ao uso de sistemas e equipamento de proteção individual de queda somente no local de trabalho, onde a atividade principal é o trabalho sendo empreendido.

Esta norma é indicada para aqueles profissionais que atuam e têm obrigações no ambiente da saúde e segurança no trabalho. As formas verbais (convém/recomenda-se) apresentadas são utilizadas para indicar que, entre várias possibilidades, uma é mais apropriada, sem com isto excluir outras, ou que um certo modo de proceder é preferível, mas não necessariamente exigível. Ressalta-se que esta norma não exclui o atendimento à legislação oficial vigente. A queda de altura é uma das maiores causas de morte e ferimentos no local de trabalho.

É, portanto, essencial que medidas sejam tomadas para proteger os trabalhadores de quedas de altura. Os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) podem ser sobre a forma de medidas que sejam parte de um sistema de proteção coletivo contra quedas (SPCQ) como redes de segurança e guarda-corpo, e o uso de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ). Estas medidas podem ser tomadas na fase de projeto ou na fase de execução.

É igualmente essencial que as medidas de proteção de quedas adotadas sejam apropriadas para a situação particular, que qualquer sistema ou equipamento de proteção de quedas seja corretamente mantido e que os usuários tenham o treinamento apropriado. Se uma pessoa que trabalha em uma altura, por exemplo, sobre um telhado ou torre, sofrer uma queda de modo a perder o contato com a superfície em que ele é sustentado, por exemplo, tropeçando sobre uma extremidade, ele certamente baterá no chão, ou qualquer obstáculo, com força suficiente para causar ferimentos graves ou fatais.

A gravidade dos ferimentos é determinada pela velocidade de impacto da pessoa, que depende da altura da queda, a natureza da superfície de impacto e a parte do corpo que bater na superfície. Os ferimentos são realmente causados pelas forças resultantes da velocidade rápida de desaceleração do corpo no impacto. Uma queda de 4,00 m toma somente 0,9 s não dando nenhum tempo para a pessoa que está caindo reagir, e resulta em uma velocidade de impacto de 32 km/h.

A gravidade do ferimento não depende somente da altura ou da queda. Embora os ferimentos graves ou fatais possam resultar do impacto de uma queda de altura sobre uma superfície sólida, também podem resultar das seguintes condições: impacto de uma queda relativamente pequena sobre, ou através de, uma superfície frágil (por exemplo, uma telha translúcida); um primeiro impacto na cabeça de uma queda relativamente pequena; uma queda relativamente pequena na água ou uma substância perigosa.

Está norma trata de sistemas de proteção individual de queda no contexto de uma hierarquia de medidas de proteção de queda. Fornece detalhes dos tipos de sistemas e equipamentos de proteção de queda disponíveis e fornece orientação sobre sua seleção, uso e manutenção, e treinamento dos usuários. O atendimento desta norma por si só não exclui as obrigações legais. Na aplicação desta norma deve ser cumprida a legislação oficial. Existindo conflito entre ambas, prevalece a legislação oficial vigente. Em caso de conflitos entre esta norma técnica e a Norma Regulamentadora, prevalece o disposto na Norma Regulamentadora.

O objetivo principal é planejar, organizar e administrar o trabalho de tal modo que exista uma margem adequada de segurança para minimizar o risco, com a meta de nenhum incidente. A boa prática exige que antes que os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) sejam empregados para um trabalho específico, os envolvidos executem uma análise de risco (ver 6.1) e estabeleçam requisitos claros para todos os aspectos do trabalho. Além disso, é essencial que o trabalho seja cuidadosamente avaliado para assegurar que o método de acesso é apropriado à segurança exigida.

Com relação ao risco de queda de altura, convém que as medidas de proteção adotadas respeitem a hierarquia. Quando a utilização de um equipamento certificado for obrigatória ou adotada, é essencial também assegurar que além da marcação referente à certificação, os equipamentos sejam apropriados para o uso pretendido (ver 7.1.2). Convém que o equipamento selecionado esteja em conformidade com as normas pertinentes para o uso pretendido, quando aplicável (ver 7.1.4).

Os sistemas de trabalho em altura são os seguintes: sistema de restrição, que restringe o usuário de forma a impedir o acesso aos locais onde existe o risco de queda de altura (ver 7.2.2); sistema de posicionamento no trabalho, que permite que o usuário seja mantido em uma posição sustentada parcialmente ou completamente (ver 7.2.3); sistema de acesso por corda, que emprega duas linhas fixadas separadamente, uma como meio de suporte e a outra como segurança, para acesso e/ou egresso ao local de trabalho, sendo ambas conectadas ao cinturão de segurança do usuário (ver 7.2.4).

O sistema de acesso por corda pode ser usado para o posicionamento no trabalho. O sistema de retenção de queda, que atua para reter uma queda, e que é utilizado em situações onde, se o usuário perder o contato físico controlado com a superfície de trabalho, existirá uma queda livre (ver 7.2.5).

Recomenda-se que os limites de uso dos equipamentos sejam observados conforme a seguir: equipamento projetado exclusivamente para restrição/posicionamento não funcionará corretamente ao ser utilizado como equipamento de proteção de queda. Quando selecionar o equipamento, é essencial assegurar que os componentes de qualquer sistema são compatíveis e que a função segura de qualquer um dos componentes não é adversamente afetada, e não interfere com a função segura de outro, ou do sistema. Quando isto não estiver claro, convém verificar com o fornecedor ou com o fabricante.

Convém que os usuários sejam capacitados no uso de seus sistemas e equipamentos de proteção individual e tenham uma atitude apropriada para trabalhar em altura. Convém que os usuários tenham treinamento e capacitação específicos, para habilitá-los a: executar os deveres atribuídos ao nível de sua responsabilidade; entender completamente quaisquer riscos potenciais relacionados ao trabalho; detectar quaisquer defeitos técnicos nos equipamentos e/ou falhas no procedimento de trabalho, reconhecer quaisquer implicações para a saúde e a segurança destes defeitos e/ou falhas, e poder tomar a ação para lidar com estes.

Convém que os usuários também sejam capacitados para verificar seu sistema e equipamento de proteção individual para trabalho em altura quanto aos defeitos antes de qualquer uso. Convém que os usuários estejam adequadamente treinados e avaliados quanto à competência no uso da técnica e seu sistema e equipamento de proteção individual de trabalho em altura para as aplicações específicas pretendidas (ver Seção 15).

Convém que eles também sejam treinados e avaliados para inspeção de pré-uso de seu equipamento (ver 5.3.5). Durante o estudo desta norma estava sendo iniciado o estudo de um novo projeto com base na BS 8454, este projeto busca trazer recomendações e orientações para provedores de treinamento de forma a garantir que o treinamento para trabalho em altura seja fornecido com um alto nível de qualidade, de forma segura, em ambiente controlado por uma equipe com experiência e conhecimento.

Antes do início do trabalho, é essencial que se realize a identificação do perigo, a análise de risco e a definição do método de trabalho, considerando-se a hierarquia das soluções protetoras. Convém que se planeje um sistema seguro de trabalho, incluindo a seleção de métodos e equipamentos apropriados, em conjunto com pessoal capacitado. É essencial que se elabore um procedimento operacional para atividades rotineiras e permissão de trabalho para as atividades não rotineiras.

Um procedimento de segurança é um modo efetivo de produzir um plano para um sistema seguro de trabalho. É particularmente útil para reunir as avaliações dos vários riscos que podem surgir em um trabalho específico. As declarações do procedimento de segurança podem também ser ligadas, ou formar parte da diretriz e procedimentos de segurança da empresa.

Convém que se inclua na identificação do risco qualquer condição que possa causar dano, por exemplo, instalações elétricas, extremidades afiadas ou trabalhos em altura. Convém na análise de risco incluir uma cuidadosa identificação de todos os riscos conforme seus diferentes níveis. Convém que esta ação seja tomada para evitar os riscos. Se isto não for possível, convém que sejam tomadas precauções para eliminar a probabilidade de queda com diferença de nível ou quando não for possível que se minimizem as chances de pessoas serem lesionadas.

Tomando os exemplos dados, os níveis de risco e as precauções que convém que sejam tomadas são as seguintes: as instalações elétricas apresentam um alto risco de choque elétrico. Convém que a probabilidade de dano seja minimizada de acordo com a legislação vigente e as respectivas normas técnicas; as extremidades afiadas apresentam um alto risco de ferimentos de dilaceração e um alto risco de indiretamente causar ferimentos por meio de danos ao equipamento como talabartes de segurança.

Convém que a probabilidade de danos seja minimizada assegurando que todas as extremidades afiadas sejam protegidas. Trabalhar a partir de uma escada apresenta um alto risco de queda de uma altura. Convém que a probabilidade de lesão seja minimizada assegurando que a escada esteja corretamente posicionada e segura, que seu uso seja limitado, e se necessário, que um sistema de proteção de trabalho em altura possa gerar uma proteção efetiva para a situação buscando minimizar a distância e as consequências de uma queda.

Convém que o ambiente de trabalho seja tão livre de perigos quanto possível, minimizando assim os riscos para os trabalhadores. Isso especialmente se aplica para o trabalho em altura. Cada risco precisa ser tratado de uma maneira que idealmente seja evitado, ou, se isto não for praticável, que este seja reduzido a um nível aceitável. A abordagem hierárquica para o planejamento do trabalho em altura pede que medidas que previnem uma queda sejam prioridade sobre aquelas que minimizam a altura e consequências de uma queda, e as medidas de proteção coletivas sejam prioridade sobre as medidas de proteção individual (ver tabela).

altura1

Após a avaliação e análise do risco, e da consideração da hierarquia das medidas de proteção, se for decidido que o equipamento de proteção individual contra quedas de diferença de nível é necessário, convém que seja escolhido o tipo de sistema e equipamento de proteção individual a ser usado. Este pode ser um sistema que previne uma queda ou um que retém uma queda. Sempre que possível, utilizar um sistema de proteção individual contra quedas que previna uma queda em preferência a um sistema de retenção de queda.

altura2

Se um sistema de proteção individual contra quedas que previna uma queda precisar ser usado, convém que este seja projetado para impedir que o usuário alcance uma zona onde o risco de queda com diferença de nível exista, ou um que previna o início de uma queda. Nos casos em que não for praticável o uso de um sistema que previna uma queda, então, como último recurso, recomenda-se que seja utilizado um sistema de retenção de queda.

Um sistema de restrição pode ser usado se o objetivo for restringir o acesso do usuário às zonas onde o risco de uma queda de uma altura exista. Pode compor um sistema de restrição: um equipamento de retenção de queda, um equipamento de posicionamento ou um equipamento de restrição.

Convém que seja selecionado e planejado o sistema de restrição de forma que não seja possível para o usuário acessar zonas onde o risco de uma queda exista. Detalhes de sistemas de restrição são fornecidos na Seção 8. Quando se optar pela utilização de um sistema de restrição, em que uma possível falha no sistema possa ocasionar uma queda, recomenda-se a utilização de um sistema de retenção de queda, por exemplo, em trabalhos executados em telhados.

Nesse tipo de operação os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são fundamentais ou seja, são os dispositivos ou produtos, de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho. Todos esses EPI devem ser fabricados de acordo com a norma técnica.

A NBR 16325-1 de 12/2014 – Proteção contra quedas de altura – Parte 1: Dispositivos de ancoragem tipos A, B e D especifica requisitos, métodos de ensaio e instruções para uso e marcação para dispositivos de ancoragem, tipos A, B e D, projetados exclusivamente para utilização com equipamentos e sistemas de trabalho em altura que utilizam um cinturão de segurança tipo paraquedista. Fornece também instruções para uso e marcação desse dispositivo.

Essa norma não se aplica a: dispositivos de ancoragem para qualquer tipo de esportes ou atividades recreativas; elementos ou partes de estruturas as quais foram instaladas para usos distintos de um ponto de ancoragem ou dispositivo de ancoragem, por exemplo; vigas e colunas; e ancoragens estruturais (ver 3.5). Esta parte não cobre os dispositivos de ancoragem tipo C, o qual é tratado na NBR 16325-2.

Um dispositivo de ancoragem seguro é um componente essencial de qualquer sistema de trabalho em altura que utiliza um cinturão de segurança tipo paraquedista. Essa norma visa complementar as normas brasileiras de equipamento de proteção individual (EPI) para trabalho em altura.

O escopo e os requisitos são embasados em uma filosofia em que o dispositivo de ancoragem é feito para sustentar a força máxima dinâmica gerada em uma queda de altura pela massa da(s) pessoa(s), incluindo qualquer equipamento carregado. Os ensaios de força estática são embasados em um fator de segurança mínimo de dois. Para que sejam evitados usos indevidos dos equipamentos, os dispositivos de ancoragem podem ser ensaiados preferencialmente conforme os requisitos desta norma, inclusive se sua finalidade de uso for para restrição de movimentação.

Essa norma é destinada para ensaio de tipo de produto novo antes que este seja colocado no mercado, para manutenção de sistema de gestão de qualidade e fornece apenas requisitos mínimos de desempenho. É essencial que o dispositivo de ancoragem seja projetado e fabricado de forma que, mesmo em condições de uso mais adversas, o usuário seja capaz de realizar a atividade de risco estando adequadamente protegido no nível mais alto possível.

Convém que o fabricante considere esses pontos quando estiver projetando o desempenho de seus produtos. Os ensaios previstos nesta norma destinam-se a estabelecer requisitos mínimos de conformidade para fabricação de um dispositivo de ancoragem e não à inspeção inicial de instalação ou periódica do dispositivo de ancoragem em uso, a inspeção inicial de instalação ou periódica deve seguir a determinação do fabricante.

Convém que a legislação trabalhista vigente seja observada na aplicação desta norma. As situações que não são cobertas por esta norma – citadas no escopo – podem ter como referência os parâmetros aqui contidos como forma de garantir, um fator de segurança mínimo de dois para todo o sistema e de que uma força de impacto menor do que 6 kN seja gerada no trabalhador.

O equipamento de medida da força utilizado para realizar os ensaios estáticos de elementos e sistemas deve estar de acordo com a NBR NM ISO 7500-1. É conveniente que a calibragem da corrente de medida possa ser rastreável com respeito aos padrões de um laboratório de propriedades físicas, acreditado ou de um organismo de calibragem acreditado, de acordo com a precisão requerida para o ensaio (ver NBR NM ISO 7500-1).

Para o ensaio estático dos dispositivos de ancoragem tipo B com pés, tipo tripé, utilizar uma linha de conexão confeccionada em cabo de aço com 8 mm de diâmetro, construção de 7 x 19 e terminações com olhal prensadas. A estrutura rígida de ancoragem deve ser construída de forma que a frequência natural (de vibração) da estrutura de ensaio no eixo vertical no ponto de ancoragem não pode ser inferior a 100 Hz e de forma que a aplicação de uma força de 20 kN no ponto de ancoragem não provoque uma flecha superior a 1 mm; esta deformação deve ser na fase elástica. A altura do ponto rígido de ancoragem deve ser tal que nenhuma parte do elemento ou sistema ou da massa rígida de aço submetido a ensaio, golpeie o solo durante o ensaio.

A NBR 16325-2 de 12/2014 – Proteção contra quedas de altura – Parte 2: Dispositivos de ancoragem tipo C especifica requisitos, métodos de ensaio e instruções para uso e marcação para dispositivos de ancoragem, tipo C, projetados exclusivamente para utilização com equipamentos e sistemas de trabalho em altura que utilizam um cinturão de segurança tipo paraquedista. Esta norma não se aplica a: dispositivos de ancoragem para qualquer tipo de esportes ou atividades recreativas; elementos ou partes de estruturas as quais foram instaladas para usos distintos de um ponto de ancoragem ou dispositivo de ancoragem, por exemplo: vigas, caibros; ancoragens estruturais (ver 3.5). Esta parte não cobre dispositivos de ancoragem tipos A, B e D, os quais são tratados na NBR 16325-1.

A estrutura rígida de ancoragem deve ser construída de forma que a frequência natural de vibração da estrutura de ensaio no eixo vertical no ponto de ancoragem não pode ser inferior a 100 Hz e de forma que a aplicação de uma força de 20 kN no ponto de ancoragem não provoque uma flecha superior a 1 mm; esta deformação deve ser na fase elástica. A altura do ponto rígido de ancoragem deve ser tal que nenhuma parte do elemento ou sistema ou da massa rígida de aço submetido a ensaio golpeie o solo durante o ensaio.

Deve ser utilizada uma massa rígida de aço de 100 kg ± 1 kg para ensaios onde o fabricante permite que mais de uma pessoa utilize o dispositivo de ancoragem. Simultaneamente, uma massa rígida de aço de 200 kg ± 2 kg deve ser utilizada para os dois primeiros usuários. A massa deve ser conectada, de maneira rígida, a um aro de levantamento para obter uma conexão segura.

Um exemplo para massa de 100 kg com diâmetro nominal de 200 mm e aro de levantamento situado no centro de uma de suas extremidades, ou em uma posição deslocada (ver Figura 4 disponível na norma) para respeitar as restrições na distância horizontal impostas para determinados equipamentos e procedimentos de ensaio. O equipamento de medida da força deve permitir medir forças compreendidas entre 1,2 kN e 20 kN, com uma precisão de ± 2% e uma largura de banda de no mínimo 1.000 Hz.

A NBR 15837 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Conectores especifica os requisitos, métodos de ensaio, marcação e manual de instruções para os conectores de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura. Aplica-se a conectores utilizados em trava-quedas, sistemas de posicionamento, sistemas de retenção e sistemas de salvamento. A NBR 14626 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Trava-queda deslizante guiado em linha flexível especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para trava-quedas deslizante guiado em linha flexível. A NBR 14627 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Trava-queda guiado em linha rígida especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para trava-quedas deslizante guiado em linha rígida. A NBR 14628 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Trava-queda retrátil especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para trava-quedas deslizante guiado em linha flexível.

A NBR 15836 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Cinturão de segurança tipo paraquedista especifica os requisitos, métodos de ensaio, marcação, manual de instruções e embalagem do cinturão de segurança tipo paraquedista. O cinturão de segurança tipo paraquedista pode ser utilizado com outros dispositivos incorporados especificados em outras normas, tais como as NBR 15835 e NBR 15837. Os equipamentos de proteção contra quedas estão especificados na NBR 15834, NBR 14626, NBR 14627, NBR 14628 e NBR 14629.

A NBR 15835 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte de segurança para posicionamento e restrição especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem do cinturão abdominal e talabartes de segurança para posicionamento e restrição. O cinturão abdominal pode ser utilizado com outros dispositivos incorporados especificados em outras normas, como nas NBR 15836 e NBR 15837. A NBR 14629 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Absorvedor de energia  especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para absorvedor de energia. A NBR 15834 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Talabarte de segurança especifica os requisitos, métodos de ensaio, marcação, manual de instruções e a embalagem para talabartes de segurança de comprimento fixo e regulável.

Por fim, a Norma Regulamentadora (NR 35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde haja risco de queda.

Cabe ao empregador: garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nessa norma; assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT; desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis; adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nessa norma pelas empresas contratadas; garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle; garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nessa norma; assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível; estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade; e assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nessa norma.

Já os trabalhadores devem cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nessa norma; interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; e zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Quanto à capacitação e treinamento, o empregador deve promover um programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura. Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir: normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura; análise de risco e condições impeditivas; riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de proteção individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; acidentes típicos em trabalhos em altura; e condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações: mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; evento que indique a necessidade de novo treinamento; retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 dias; e mudança de empresa.

Enfim, vale ressaltar que Os trabalhadores envolvidos neste tipo de tarefas não devem ter qualquer restrição médica para trabalhos em altura, e devem ter recebido a formação adequada para este tipo de trabalhos. Todo sistema de acesso ou posicionamento deve ser acompanhado de um sistema de segurança, porque qualquer manobra de acesso ou de posicionamento em altura comporta um risco de queda que deve ser prevenido.

São os sistemas de acesso e posicionamento que devem ficar, a todo o tempo, ativos, enquanto o sistema de segurança deve permanecer inativo. Em nenhum caso se deve realizar uma manobra sem estar dotado de um sistema de segurança capaz de impedir a queda quando os restantes dos sistemas falharem; a sua função última é parar a queda em condições de segurança. As empresas devem capacitar os trabalhadores por meio de treinamento periódico prático e teórico com carga mínima de oito horas, realizar exames médicos voltados às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais. Igualmente, deve suspender o trabalho caso ofereça condição de risco não prevista e disponibilizar uma equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura com os recursos necessários.