Arquivo de junho, 2012

Video Aulas

Publicado: junho 21, 2012 em Segurança do Trabalho
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Pessoal
Abaixo temos um link para o Blog  de  Vídeo-Aulas para apoio em SST, que  foi criado por Alexandre Sabino de Oliveira, que e  Auditor Fiscal do Trabalho. O trabalho e muito variado e merece ser divulgado e usado para treinamento. 
 
 

 

A fase pré-contratual se inicia no momento das negociações que delineiam o contrato definitivo. É nesta fase que o futuro empregado se encontra em desvantagem, pois depende da efetivação do contrato de emprego.
 
A responsabilidade pré-contratual tem como fundamento jurídico a boa-fé objetiva, ou seja, o padrão ético de lealdade e dignidade que deve pontuar todas as relações jurídicas travadas entre as pessoas envolvidas na relação trabalhista. Portanto, na fase das negociações pré-contratuais, a prática de atos que causam danos ao trabalhador caracteriza o ato ilícito e gera o dever de indenizar.
 
Esse tema foi objeto de análise do juiz substituto Henrique Alves Vilela. Na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, ele julgou o caso de uma candidata à vaga de auxiliar de cozinheira, que sofreu acidente nas dependências da empresa, no momento em que era submetida a teste de seleção para o emprego. Na avaliação do magistrado, o acidente ocorreu por negligência da empresa.
 
A trabalhadora relatou que sofreu uma queda quando fazia teste prático para admissão na empresa. Quando foi colocar os pertences no local para as pessoas se servirem, ela escorregou, caiu e quebrou o ombro esquerdo, ficando temporariamente incapacitada para o trabalho.
 
Segundo a trabalhadora, a queda teria ocorrido porque ela estava usando sapato comum e o chão estava molhado e impregnado com sabão e gordura. Em sua defesa, a empresa sustentou que não manteve relação jurídica com a reclamante, de forma que não foi sua empregadora.
 
Conforme explicou a empresa, não chegou a existir vínculo empregatício entre as partes, já que a trabalhadora foi avaliada para possível contratação, que não chegou a ser concretizada.
 
Acrescentou ainda que sempre fornece a todos os empregados e visitantes os EPIs necessários ao trânsito no interior da empresa. No seu entender, é improvável que a trabalhadora tenha escorregado na água, sabão e gordura, pois era horário de almoço, com pessoas transitando no local.
 
A partir do exame dos fatos e das provas, ficou claro para o magistrado que o motivo da queda da reclamante durante o teste pré-admissional foi a existência de água, gordura e sabão no piso, conjugado com o fato de que não estava usando o calçado adequado para a atividade, pois este não foi fornecido pela reclamada.
 
Isso demonstra que a empresa não cuidou para que o ambiente onde ocorreu a seleção dos trabalhadores estivesse em condições seguras para a realização do processo de admissão. Em sua análise, o julgador acentuou que, embora a reclamante não fosse empregada da empresa no momento do acidente, esse fato não afasta a responsabilidade da ré em relação à segurança dos candidatos que realizam o teste pré-admissional em suas dependências.
 
Ou seja, a ausência da relação de emprego, por si só, não afasta a possibilidade da empresa ser responsabilizada por danos materiais, morais e estéticos que possa ter causado à reclamante, em razão de acidente sofrido na realização do teste pré-admissional.
 
Isso porque todo aquele que causa danos deve indenizá-los, por força do contido nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Como bem ressaltou o magistrado, o fato desses supostos danos terem ocorrido em uma fase pré-contratual não afasta a competência da Justiça do Trabalho.
 
“Assim se afirma porque tais danos, se existentes, decorrem da relação de trabalho, ainda que em potencial, de forma que os pleitos estão abarcados pelo contido no artigo 114 da Magna Carta” , completou.
 
Além disso, como acrescentou o magistrado, a empresa deve zelar pela segurança dos trabalhadores que são submetidos a teste pré-admissional em suas dependências, pois no ambiente onde são realizados processos seletivos não pode haver qualquer fator que propicie a ocorrência de acidentes.
 
Conforme salientou o julgador, a versão apresentada no Boletim de Ocorrência, de que a queda da reclamante ocorreu em piso molhado, não foi desmentida por qualquer outra prova produzida no processo. Por essas razões, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 4.135,30, a título de danos morais.
 
O juiz sentenciante fixou esse valor levando em consideração o porte médio da empresa, que tem 11 filiais, o grau de culpa leve da ré pela ocorrência do acidente, o salário da vaga de cozinheira almejado pela reclamante, de R$510,00, e o dano de pouca extensão sofrido pela trabalhadora. A condenação foi mantida pelo TRT mineiro.
 
( RO 0000279-89.2011.5.03.0131 )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 20.06.2012

 

 

Os transtornos mentais respondem pela terceira causa de afastamento do trabalho no Brasil, de acordo com levantamentos realizados pela Previdência Social de 2008 para cá. Essas doenças perdem apenas para as do sistema orteomuscular, caso da LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e as lesões traumáticas.
 
Muitas vezes as patologias psiquiátricas se desenvolvem a partir do que se chama de estresse ocupacional. “Ele é ocasionado por vários fatores”, considera Duílio Antero de Camargo, psiquiatra, médico do trabalho e coordenador do Grupo de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
 
“Ter de cumprir metas abusivas, por exemplo. Há muita cobrança, muita competitividade nos ambientes corporativos, e a pressão que se forma leva às alterações.”
 
Entre os males, o mais comum é a depressão. “Em determinados anos, responde por mais de 50% dos afastamentos por transtorno mental”, contabiliza Camargo. Como ela é mais comum entre as mulheres – na proporção de 3 para cada homem -, diz o médico, sua incidência predomina nas ocupações em que há mais profissionais do sexo feminino. “É muito verificada entre professoras”, comenta.
 
E também se relaciona à fase da vida da mulher. “Pode aparecer quando ela está mais vulnerável, como após o nascimento de um filho ou na menopausa, períodos em que há várias alterações na parte endocrinológica.”
 
Segunda colocada no ranking das causas de afastamento por doença psiquiátrica, a ansiedade pode estar associada a transtornos de estresse pós-traumático – eles surgem depois de acidentes graves com risco de morte.
 
Policiais e bombeiros são tradicionalmente os profissionais mais afetados, mas bancários, bastante sujeitos a assaltos, e caminhoneiros, que sofrem sequestros relâmpago sobretudo nas madrugadas, entraram para o grupo de risco.
 
Em terceiro lugar da lista estão as perturbações originadas pelo consumo de substâncias psicoativas, como álcool, maconha e cocaína. Elas atacam principalmente quem lida com aspectos sociais que a maioria das pessoas prefere evitar, caso de lixeiros e coveiros.
 
Esgotamento – Um dos distúrbios característicos do mercado de trabalho atual é o Burnout, uma síndrome de esgotamento profissional.
 
“Acomete pessoas perfeccionistas, que fazem do trabalho uma missão de vida e, quando não veem resultado ou reconhecimento, não conseguem mais realizar as tarefas às quais sempre se dedicou”, descreve o psiquiatra do HC.
 
Nesses casos, mais uma vez os professores são as grandes vítimas.
 
Ansiedade – Vendedores que precisam cumprir metas quase impossíveis; executivos que tomam decisões vitais para a companhia; policiais, bombeiros e seguranças, que correm risco iminente de morte; profissionais da saúde, cuja responsabilidade é salvar vidas. O distúrbio adquire várias facetas, como a Síndrome do Pânico.
 
Síndrome de Burnout – É a completa exaustão emocional. O acometido pela doença não consegue mais exercer o trabalho a que antes se dedicava arduamente, por falta do devido reconhecimento ou dos resultados esperados ao longo de anos. Professores são bastante afetados.
 
Depressão – É o transtorno mental mais comum no mercado de trabalho e ataca mais as mulheres, especialmente nas fases da vida em que estão emocionalmente fragilizadas – como na chegada da menopausa; professoras são vítimas frequentes desse distúrbio.
 
Drogas – Atividades monótonas e repetitivas funcionam como gatilho para o consumo de álcool e de outras substâncias viciantes. Também recorrem a elas profissionais que precisam lidar com aspectos indesejáveis do cotidiano, como os coveiros e os lixeiros.
Fonte: Revista Proteção / UOL, 15.06.2012

 

Em 14 de Abril tem um post sobre “Escassez de mão de Obra”, que vale a pena ser lido, basta escreva no Pesquisar “desemprego”. O trabalho estrangeiro no Brasil é bem vindo. Somos um pais multi racial, recebemos bem os estrangeiros e é sempre uma oportunidade de aprendizado.  Nesta questão temos dois pontos que merecem ser avaliados.Primeiros estamos perdendo empregos de qualidade para estrangeiros (salario e qualificação), precisamos estar melhor preparados para aproveitarmos o bommomento da nossa economia e em segundo lugar me preocupa sempre o aspecto de segurança do trabalho, como falei nopost citado acima é importante cuidar para que os estrangeiros não seacidentem no Brasil.No primeiro trimestre de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu 17.081 autorizações de trabalho para profissionais estrangeiros, um crescimento de 31% em relação ao mesmo período no ano anterior. Os fatores que mais contribuíram para o aumento foram os vistos humanitários concedidos aos haitianos e as autorizações de até 90 dias, principalmente para técnicos estrangeiros responsáveis pela instalação de máquinas e equipamentos importados. No total, as autorizações temporárias somaram 14.830, 21% a mais que no mesmo período em 2011. Dessas, 5.904 foram de até 90 dias, um acréscimo de 46%. Segundo o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, o crescimento desta modalidade de autorizações de trabalho significa o aumento no volume de investimentos em setores intensivos em máquinas, equipamentos e também a absorção de tecnologias e conhecimentos específicos. (*) Dados completos do primeiro trimestre de 2012. A demanda por profissionais estrangeiros qualificados em caráter temporário teve crescimento da ordem de 33%, com 320 vistos a mais que no primeiro trimestre do ano passado. Isso ocorre especialmente pela expansão das atividades no Brasil de empresas de capital estrangeiro e em razão do rodízio de profissionais internacionais dessas empresas. O dado reflete ainda o aumento da procura por mão-de-obra estrangeira qualificada.  Os vistos humanitários concedidos pelo Conselho Nacional de Imigração aos haitianos que ingressaram pela fronteira terrestre entre o fim de 2011e janeiro de 2012 tiveram um grande impacto, com a concessão de 1.395 autorizações contra 196 nos três primeiros meses de 2011. Foi registrado, também, um aumento de 34% nas autorizações para a vinda de artistas estrangeiros para realização de shows e eventos no Brasil, com 600 vistos a mais que no primeiro trimestre de 2011. Já as autorizações para tripulantes temporários em embarcações de turismo estrangeira cresceram  20%  por conta do aquecimento da atividade econômica de cruzeiros marítimos pela costa brasileira na temporada 2011/2012. O setor que mais demanda mão-de-obra estrangeira no país é o da indústria do óleo e gás, representando 30% de todas as autorizações de trabalho concedidas. O requisito básico para a vinda de profissionais estrangeiros ao Brasil é que esses profissionais não ocupem vagas que possam ser preenchidas por trabalhadores brasileiros. As nacionalidades que mais apresentaram crescimento foram haitianos, coreanos, portugueses e chineses. Os nacionais dos EUA seguem sendo a nacionalidade mais autorizada a trabalhar no Brasil. Mercado de trabalho – As empresas que contratam estrangeiros devem comprovar que os trabalhadores contratados possuem qualificação profissional, ou seja, escolaridade e experiência, compatíveis com as atividades que irão executar no Brasil. Devem, também, demonstrar a não existência de mão-de-obra especializada no Brasil. Para garantir o mercado de trabalho para os profissionais brasileiros, o MTE exige que a empresa mantenha um programa de treinamento de brasileiros para as atividades ocupadas inicialmente por estrangeiros por períodos de até um ano. Terminado o prazo de autorização, as empresas serão obrigadas a demonstrar a necessidade da continuidade da presença de estrangeiros, mesmo com o treinamento realizado de brasileiros para a função. Autorização de Trabalho – Autorização exigida pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação em vigor, como requisito para a concessão de vistos temporários e, em certos casos, de vistos permanentes a estrangeiros para trabalho no Brasil. É emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Visto – Documento registrado no passaporte de estrangeiros que lhes permite entrar e permanecer no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração. Emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. Visto Permanente – É a autorização concedida pelo Ministério das Relações Exteriores ao estrangeiro que pretenda estabelecer-se definitivamente no Brasil. A concessão deste tipo de visto também requer prévia Autorização de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho nos casos de investidor (pessoa física) ou ocupante de cargo de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil. Conselho Nacional de Imigração – Órgão colegiado tripartite, composto por nove Ministérios, cinco Centrais Sindicais, cinco Confederações de Empregadores e um representante da Comunidade Científica, é presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pela política e normas brasileira de imigração, bem como pela autorização da vinda de estrangeiros em situações especiais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 14.06.2012
O projeto prevê que fim da multa vigore em 1º de junho de 2013, quando texto terá sua tramitação concluída .O Senado deu o primeiro passo para extinguir o pagamento da multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que acaba com o pagamento da contribuição social criada em 2001 para sanar contas do fundo.A multa de 10% é aplicada aos patrões com base no montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações. A mudança não tem nenhuma relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa, como previsto pela lei brasileira. Em 2001, o pagamento da multa foi criado cumprindo decisões judiciais que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos -entre eles, os Planos Verão e Collor 1. Na época, o rombo estimado nas contas do fundo era de R$ 42 bilhões. “As contribuições tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do fundo”, disse o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá disse que desde 2010 as contas do fundo estão equilibradas, por isso o pagamento deve ser extinto. “Não há razão para que isso seja perpetuado. Era uma cobrança extra, provisória.” O projeto prevê que o fim da multa passe a vigorar em 1º de junho de 2013, quando Jucá calcula que o texto terá concluído sua tramitação na Câmara e no Senado.Com a aprovação na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado em regime de urgência -depois, para a Câmara. A votação no plenário do Senado vai ocorrer somente depois do dia 26 deste mês.A Casa decretou um “recesso branco” na semana que vem para que os senadores participem da Rio+20.
Fonte: Folha de São Paulo, por Gabriela Guerreiro, 14.06.2012
Começa a  vigorar a Lei 12.619, a partir deste sábado, determinando períodos de descanso durante as viagens. Quem deverá sentir os efeitos das novas regras serão os empresários e consumidores, porque o custo dos fretes aumentará e, por consequência, o preço dos produtos. A lei é saudada, com ressalvas em certos artigos, por trazer mais segurança nas rodovias — a expectativa é de que possa reduzir o número de acidentes fatais. No Rio Grande do Sul, os desastres envolvendo caminhões e carretas já respondem por 26% das mortes no trânsito. Parte deles é atribuído à jornada excessiva dos condutores, que precisam cumprir prazos apertados para entregar as mercadorias. Mas a lei terá um custo. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs), José Carlos Silvano, avisou nesta quarta-feira que o preço do frete subirá, porque o tempo das viagens aumentará. As estimativas apontam reajustes entre 10% e 20% para o frete convencional. Nas operações com contêineres, poderá chegar a 50%. — Um veículo que rodava 10 mil quilômetros por mês, com a nova lei fará 7 mil quilômetros, com uma queda de produtividade de 30% — destaca Silvano. As empresas de transporte terão de se organizar, talvez contratando mais motoristas e caminhões. Vice de Logística do Setcergs, Frank Woodhead observa que o governo federal deu apenas 45 dias para adaptação, sem levar em conta que o setor atua há 70 anos sem regulamentação. Comerciantes que contratam fretes também foram surpreendidos. A vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Nilva Bellenzier, diz que o impacto nos custos só poderá ser avaliado mais adiante. A repercussão dependerá de cada setor. Principais interessados na lei, os motoristas têm objeções. O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam), Eder Dal′lago, exemplifica que a obrigatoriedade de repousar por 11 horas, nas viagens, é demasiada. Oito horas de sono bastariam. — O governo não se preocupou em melhorar as rodovias. Onde vamos parar para descansar? — reclama Dal′lago. Diretor-técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ildo Mário Szinvelski afirma que a lei tem avanços, mas necessita de aperfeiçoamentos, como especificar a situação dos caminhoneiros autônomos. Já o chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Mello, anuncia mais rigor na fiscalização. As dúvidas Empresários, especialistas em trânsito e os próprios motoristas fazem restrições à nova lei. Confira as principais: — Onde haverá espaço, às margens das rodovias, para que o motorista possa estacionar o caminhão e descansar? Em certas estradas, os postos de combustíveis são pequenos ou aceitam apenas os clientes. — Quem construirá os espaços para descanso dos motoristas? Será o governo federal ou as concessionárias de rodovias? Se for as empresas, haverá aumento de pedágio para compensar a obra? — Motoristas não gostaram da obrigatoriedade de repousar por 11 horas durante o dia. Alegam que perderão tempo e ficarão em lugares pouco cômodos. Preferem descansar oito horas. Também justificam que preferem decidir sobre o tempo de descanso, sem ficar amarrados a regras fixas. Seria possível flexibilizar? — A nova lei irá fiscalizar os motoristas empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como fica a situação dos caminhoneiros autônomos? — A lei alterou a CLT e o Código de Trânsito Brasileiro. Que reflexos isso terá no conjunto de normas que rege todos os motoristas? — O que será feito quando o motorista estiver transportando carga perigosa? Donos de postos de gasolina costumam não aceitar que estacionem nos seus pátios devido aos riscos de explosão. CARGA PESADA Confira uma simulação de uma viagem de caminhão entre Porto Alegre e São Paulo. É uma projeção, que pode variar de acordo com a rota, os arranjos da jornada e os engarrafamentos no trânsito. Como era antes da nova lei Um motorista levava 12 horas para viajar 625 quilômetros entre Porto Alegre e Joinville (SC). Era substituído por outro condutor, que demorava 12 horas para vencer 524 quilômetros até a capital São Paulo. Total, na média: 24 horas. Como será Na viagem de Porto Alegre a São Paulo, o motorista poderá fazer seis paradas de 30 minutos, intervalos de uma hora para quatro refeições, mais 11 horas de descanso. O tempo da viagem poderá dobrar. A FROTA ESTADUAL 236.653 tipos de caminhões registrados no Detran, até abril deste ano Eram 176.604 caminhões, em 2004 Idade dos caminhões: 18,6 anos (em 2011) ACIDENTES FATAIS Em 2011, caminhões se envolveram em 438 acidentes, que resultaram em 522 mortes (26% do total de vítimas) Nos primeiros quatro meses deste ano, caminhões se envolveram em 129 acidentes, que resultaram em 156 mortes (24% do total de vítimas) O TRANSPORTE DE CARGAS Cerca de 8,5 mil empresas no Estado
Em torno de 280 mil motoristas autônomos 86% das cargas no Estado vão em caminhões. Para abastecer as cidades, chega a 100%. AS NOVAS REGRAS Sancionada em 30 de abril pelo governo federal, a Lei 12.619 define como será o trabalho do motorista de cargas e passageiros: — 10 horas diárias é o tempo máximo ao volante — A cada quatro horas de direção, descanso mínimo de 30 minutos — 11 horas de repouso diário — Tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga será remunerado — Motorista que acompanhar o titular também será remunerado. Fontes: Detran, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística ( Setcergs) e Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam)
Fonte: Jornal Zero Hora, 14.06.2012, por Nilson Mariano, 14.06.2012

 

Valor Economico  – 12.6.2012

 

Cerca de 150 empresas do setor de cana-de-açúcar, cuja imagem ficou marcada nos últimos anos por denúncias de uso de trabalho escravo ou degradante, receberão na quinta-feira da presidente Dilma Rousseff um certificado de boas práticas trabalhistas. A ideia, lançada ainda durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, será uma oportunidade para o segmento se reaproximar do governo e costurar medidas para elevar a produção e reduzir o preço do etanol que chega às bombas de combustíveis.

A solenidade servirá também de vitrine, às vésperas da Rio+20, para Dilma reafirmar o discurso de que o Brasil é um exemplo de país que concilia crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

O selo de boas práticas trabalhistas será lançado também num momento em que o setor rural é pressionado pelo avanço da tramitação da PEC do Trabalho Escravo. Aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, a proposta de emenda constitucional prevê a expropriação de imóveis onde for flagrada a exploração de trabalho escravo.

“É fundamental para o setor avançar na melhoria das condições de trabalho das pessoas e disseminar as melhores práticas. Não se pode defender a ilegalidade”, comentou Sérgio Prado, porta-voz da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). “A maior parte do setor já vinha tratando isso com seriedade, mas sempre houve contestação por parte da comunidade internacional. É uma resposta do país, do governo e do setor produtivo de que se eliminará esse problema.”

O certificado é fruto do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor sucroalcooleiro assinado em junho de 2009, o qual foi criado pela Secretaria-Geral da Presidência após negociações entre o governo, empresas e sindicalistas. A adesão das empresas é voluntária, e o selo é concedido depois de as empresas passarem por auditorias independentes. Caso a empresa deixe de cumprir o acordo, o certificado pode ser cassado por uma comissão criada para monitorar o assunto.

O compromisso visa ainda garantir o uso de equipamentos de segurança e promover a qualificação dos trabalhadores que atuam no cultivo da cana. Esta última questão é um dos principais desafios do setor, que tem uma atividade cada vez mais mecanizada.

Como pano de fundo para a realização da cerimônia, há ainda uma tentativa de reaproximação entre o segmento e o Palácio do Planalto. As relações se desgastaram devido à queda da produção e queixas dos produtores da falta de medidas para elevar a competitividade da indústria de etanol. O governo estuda um lançar um pacote que abrange desde a redução de impostos cobrados sobre os investimentos para a ampliação da produção de álcool até a retirada de tributos que elevam o preço final do biocombustível vendido nos postos. (FE)

 

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