Arquivo de junho, 2012

Em 14 de Abril tem um post sobre “Escassez de mão de Obra”, que vale a pena ser lido, basta escreva no Pesquisar “desemprego”. O trabalho estrangeiro no Brasil é bem vindo. Somos um pais multi racial, recebemos bem os estrangeiros e é sempre uma oportunidade de aprendizado.  Nesta questão temos dois pontos que merecem ser avaliados.Primeiros estamos perdendo empregos de qualidade para estrangeiros (salario e qualificação), precisamos estar melhor preparados para aproveitarmos o bommomento da nossa economia e em segundo lugar me preocupa sempre o aspecto de segurança do trabalho, como falei nopost citado acima é importante cuidar para que os estrangeiros não seacidentem no Brasil.No primeiro trimestre de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu 17.081 autorizações de trabalho para profissionais estrangeiros, um crescimento de 31% em relação ao mesmo período no ano anterior. Os fatores que mais contribuíram para o aumento foram os vistos humanitários concedidos aos haitianos e as autorizações de até 90 dias, principalmente para técnicos estrangeiros responsáveis pela instalação de máquinas e equipamentos importados. No total, as autorizações temporárias somaram 14.830, 21% a mais que no mesmo período em 2011. Dessas, 5.904 foram de até 90 dias, um acréscimo de 46%. Segundo o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, o crescimento desta modalidade de autorizações de trabalho significa o aumento no volume de investimentos em setores intensivos em máquinas, equipamentos e também a absorção de tecnologias e conhecimentos específicos. (*) Dados completos do primeiro trimestre de 2012. A demanda por profissionais estrangeiros qualificados em caráter temporário teve crescimento da ordem de 33%, com 320 vistos a mais que no primeiro trimestre do ano passado. Isso ocorre especialmente pela expansão das atividades no Brasil de empresas de capital estrangeiro e em razão do rodízio de profissionais internacionais dessas empresas. O dado reflete ainda o aumento da procura por mão-de-obra estrangeira qualificada.  Os vistos humanitários concedidos pelo Conselho Nacional de Imigração aos haitianos que ingressaram pela fronteira terrestre entre o fim de 2011e janeiro de 2012 tiveram um grande impacto, com a concessão de 1.395 autorizações contra 196 nos três primeiros meses de 2011. Foi registrado, também, um aumento de 34% nas autorizações para a vinda de artistas estrangeiros para realização de shows e eventos no Brasil, com 600 vistos a mais que no primeiro trimestre de 2011. Já as autorizações para tripulantes temporários em embarcações de turismo estrangeira cresceram  20%  por conta do aquecimento da atividade econômica de cruzeiros marítimos pela costa brasileira na temporada 2011/2012. O setor que mais demanda mão-de-obra estrangeira no país é o da indústria do óleo e gás, representando 30% de todas as autorizações de trabalho concedidas. O requisito básico para a vinda de profissionais estrangeiros ao Brasil é que esses profissionais não ocupem vagas que possam ser preenchidas por trabalhadores brasileiros. As nacionalidades que mais apresentaram crescimento foram haitianos, coreanos, portugueses e chineses. Os nacionais dos EUA seguem sendo a nacionalidade mais autorizada a trabalhar no Brasil. Mercado de trabalho – As empresas que contratam estrangeiros devem comprovar que os trabalhadores contratados possuem qualificação profissional, ou seja, escolaridade e experiência, compatíveis com as atividades que irão executar no Brasil. Devem, também, demonstrar a não existência de mão-de-obra especializada no Brasil. Para garantir o mercado de trabalho para os profissionais brasileiros, o MTE exige que a empresa mantenha um programa de treinamento de brasileiros para as atividades ocupadas inicialmente por estrangeiros por períodos de até um ano. Terminado o prazo de autorização, as empresas serão obrigadas a demonstrar a necessidade da continuidade da presença de estrangeiros, mesmo com o treinamento realizado de brasileiros para a função. Autorização de Trabalho – Autorização exigida pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação em vigor, como requisito para a concessão de vistos temporários e, em certos casos, de vistos permanentes a estrangeiros para trabalho no Brasil. É emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Visto – Documento registrado no passaporte de estrangeiros que lhes permite entrar e permanecer no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração. Emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. Visto Permanente – É a autorização concedida pelo Ministério das Relações Exteriores ao estrangeiro que pretenda estabelecer-se definitivamente no Brasil. A concessão deste tipo de visto também requer prévia Autorização de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho nos casos de investidor (pessoa física) ou ocupante de cargo de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil. Conselho Nacional de Imigração – Órgão colegiado tripartite, composto por nove Ministérios, cinco Centrais Sindicais, cinco Confederações de Empregadores e um representante da Comunidade Científica, é presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pela política e normas brasileira de imigração, bem como pela autorização da vinda de estrangeiros em situações especiais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 14.06.2012
O projeto prevê que fim da multa vigore em 1º de junho de 2013, quando texto terá sua tramitação concluída .O Senado deu o primeiro passo para extinguir o pagamento da multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que acaba com o pagamento da contribuição social criada em 2001 para sanar contas do fundo.A multa de 10% é aplicada aos patrões com base no montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações. A mudança não tem nenhuma relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa, como previsto pela lei brasileira. Em 2001, o pagamento da multa foi criado cumprindo decisões judiciais que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos -entre eles, os Planos Verão e Collor 1. Na época, o rombo estimado nas contas do fundo era de R$ 42 bilhões. “As contribuições tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do fundo”, disse o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá disse que desde 2010 as contas do fundo estão equilibradas, por isso o pagamento deve ser extinto. “Não há razão para que isso seja perpetuado. Era uma cobrança extra, provisória.” O projeto prevê que o fim da multa passe a vigorar em 1º de junho de 2013, quando Jucá calcula que o texto terá concluído sua tramitação na Câmara e no Senado.Com a aprovação na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado em regime de urgência -depois, para a Câmara. A votação no plenário do Senado vai ocorrer somente depois do dia 26 deste mês.A Casa decretou um “recesso branco” na semana que vem para que os senadores participem da Rio+20.
Fonte: Folha de São Paulo, por Gabriela Guerreiro, 14.06.2012
Começa a  vigorar a Lei 12.619, a partir deste sábado, determinando períodos de descanso durante as viagens. Quem deverá sentir os efeitos das novas regras serão os empresários e consumidores, porque o custo dos fretes aumentará e, por consequência, o preço dos produtos. A lei é saudada, com ressalvas em certos artigos, por trazer mais segurança nas rodovias — a expectativa é de que possa reduzir o número de acidentes fatais. No Rio Grande do Sul, os desastres envolvendo caminhões e carretas já respondem por 26% das mortes no trânsito. Parte deles é atribuído à jornada excessiva dos condutores, que precisam cumprir prazos apertados para entregar as mercadorias. Mas a lei terá um custo. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs), José Carlos Silvano, avisou nesta quarta-feira que o preço do frete subirá, porque o tempo das viagens aumentará. As estimativas apontam reajustes entre 10% e 20% para o frete convencional. Nas operações com contêineres, poderá chegar a 50%. — Um veículo que rodava 10 mil quilômetros por mês, com a nova lei fará 7 mil quilômetros, com uma queda de produtividade de 30% — destaca Silvano. As empresas de transporte terão de se organizar, talvez contratando mais motoristas e caminhões. Vice de Logística do Setcergs, Frank Woodhead observa que o governo federal deu apenas 45 dias para adaptação, sem levar em conta que o setor atua há 70 anos sem regulamentação. Comerciantes que contratam fretes também foram surpreendidos. A vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Nilva Bellenzier, diz que o impacto nos custos só poderá ser avaliado mais adiante. A repercussão dependerá de cada setor. Principais interessados na lei, os motoristas têm objeções. O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam), Eder Dal′lago, exemplifica que a obrigatoriedade de repousar por 11 horas, nas viagens, é demasiada. Oito horas de sono bastariam. — O governo não se preocupou em melhorar as rodovias. Onde vamos parar para descansar? — reclama Dal′lago. Diretor-técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ildo Mário Szinvelski afirma que a lei tem avanços, mas necessita de aperfeiçoamentos, como especificar a situação dos caminhoneiros autônomos. Já o chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Mello, anuncia mais rigor na fiscalização. As dúvidas Empresários, especialistas em trânsito e os próprios motoristas fazem restrições à nova lei. Confira as principais: — Onde haverá espaço, às margens das rodovias, para que o motorista possa estacionar o caminhão e descansar? Em certas estradas, os postos de combustíveis são pequenos ou aceitam apenas os clientes. — Quem construirá os espaços para descanso dos motoristas? Será o governo federal ou as concessionárias de rodovias? Se for as empresas, haverá aumento de pedágio para compensar a obra? — Motoristas não gostaram da obrigatoriedade de repousar por 11 horas durante o dia. Alegam que perderão tempo e ficarão em lugares pouco cômodos. Preferem descansar oito horas. Também justificam que preferem decidir sobre o tempo de descanso, sem ficar amarrados a regras fixas. Seria possível flexibilizar? — A nova lei irá fiscalizar os motoristas empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como fica a situação dos caminhoneiros autônomos? — A lei alterou a CLT e o Código de Trânsito Brasileiro. Que reflexos isso terá no conjunto de normas que rege todos os motoristas? — O que será feito quando o motorista estiver transportando carga perigosa? Donos de postos de gasolina costumam não aceitar que estacionem nos seus pátios devido aos riscos de explosão. CARGA PESADA Confira uma simulação de uma viagem de caminhão entre Porto Alegre e São Paulo. É uma projeção, que pode variar de acordo com a rota, os arranjos da jornada e os engarrafamentos no trânsito. Como era antes da nova lei Um motorista levava 12 horas para viajar 625 quilômetros entre Porto Alegre e Joinville (SC). Era substituído por outro condutor, que demorava 12 horas para vencer 524 quilômetros até a capital São Paulo. Total, na média: 24 horas. Como será Na viagem de Porto Alegre a São Paulo, o motorista poderá fazer seis paradas de 30 minutos, intervalos de uma hora para quatro refeições, mais 11 horas de descanso. O tempo da viagem poderá dobrar. A FROTA ESTADUAL 236.653 tipos de caminhões registrados no Detran, até abril deste ano Eram 176.604 caminhões, em 2004 Idade dos caminhões: 18,6 anos (em 2011) ACIDENTES FATAIS Em 2011, caminhões se envolveram em 438 acidentes, que resultaram em 522 mortes (26% do total de vítimas) Nos primeiros quatro meses deste ano, caminhões se envolveram em 129 acidentes, que resultaram em 156 mortes (24% do total de vítimas) O TRANSPORTE DE CARGAS Cerca de 8,5 mil empresas no Estado
Em torno de 280 mil motoristas autônomos 86% das cargas no Estado vão em caminhões. Para abastecer as cidades, chega a 100%. AS NOVAS REGRAS Sancionada em 30 de abril pelo governo federal, a Lei 12.619 define como será o trabalho do motorista de cargas e passageiros: — 10 horas diárias é o tempo máximo ao volante — A cada quatro horas de direção, descanso mínimo de 30 minutos — 11 horas de repouso diário — Tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga será remunerado — Motorista que acompanhar o titular também será remunerado. Fontes: Detran, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística ( Setcergs) e Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam)
Fonte: Jornal Zero Hora, 14.06.2012, por Nilson Mariano, 14.06.2012

 

Valor Economico  – 12.6.2012

 

Cerca de 150 empresas do setor de cana-de-açúcar, cuja imagem ficou marcada nos últimos anos por denúncias de uso de trabalho escravo ou degradante, receberão na quinta-feira da presidente Dilma Rousseff um certificado de boas práticas trabalhistas. A ideia, lançada ainda durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, será uma oportunidade para o segmento se reaproximar do governo e costurar medidas para elevar a produção e reduzir o preço do etanol que chega às bombas de combustíveis.

A solenidade servirá também de vitrine, às vésperas da Rio+20, para Dilma reafirmar o discurso de que o Brasil é um exemplo de país que concilia crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

O selo de boas práticas trabalhistas será lançado também num momento em que o setor rural é pressionado pelo avanço da tramitação da PEC do Trabalho Escravo. Aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, a proposta de emenda constitucional prevê a expropriação de imóveis onde for flagrada a exploração de trabalho escravo.

“É fundamental para o setor avançar na melhoria das condições de trabalho das pessoas e disseminar as melhores práticas. Não se pode defender a ilegalidade”, comentou Sérgio Prado, porta-voz da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). “A maior parte do setor já vinha tratando isso com seriedade, mas sempre houve contestação por parte da comunidade internacional. É uma resposta do país, do governo e do setor produtivo de que se eliminará esse problema.”

O certificado é fruto do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor sucroalcooleiro assinado em junho de 2009, o qual foi criado pela Secretaria-Geral da Presidência após negociações entre o governo, empresas e sindicalistas. A adesão das empresas é voluntária, e o selo é concedido depois de as empresas passarem por auditorias independentes. Caso a empresa deixe de cumprir o acordo, o certificado pode ser cassado por uma comissão criada para monitorar o assunto.

O compromisso visa ainda garantir o uso de equipamentos de segurança e promover a qualificação dos trabalhadores que atuam no cultivo da cana. Esta última questão é um dos principais desafios do setor, que tem uma atividade cada vez mais mecanizada.

Como pano de fundo para a realização da cerimônia, há ainda uma tentativa de reaproximação entre o segmento e o Palácio do Planalto. As relações se desgastaram devido à queda da produção e queixas dos produtores da falta de medidas para elevar a competitividade da indústria de etanol. O governo estuda um lançar um pacote que abrange desde a redução de impostos cobrados sobre os investimentos para a ampliação da produção de álcool até a retirada de tributos que elevam o preço final do biocombustível vendido nos postos. (FE)

 

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Ministério Público de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública contra LG Electronics de São Paulo Ltda., Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., Motorola Industrial Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., e Sony Ericsson Mobile Communicatios do Brasil Ltda., para que a Justiça proíba as empresas de distribuir novos lotes de aparelhos de telefonia celular enquanto não disponibilizarem pontos de coletas de baterias inservíveis ou inutilizadas dos produtos comercializados em todos os pontos de venda de seus produtos no País.

A ação também visa a obrigar que os fabricantes disponibilizem informações adequadas e suficientes em banners, cartazes e panfletos, sobre os malefícios e danos causados pelo descarte de baterias de aparelhos celulares em locais inapropriados, promovendo campanha de conscientização e educação do consumo e de preservação do meio ambiente.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa, o MP demonstra que os fabricantes comercializam aparelhos de telefonia celular em todo o território nacional, mas não dispõem de pontos de coletas de baterias inservíveis ou inutilizadas dos produtos comercializados em todos os pontos de venda. Tampouco prestam informações claras e precisas aos consumidores quanto à necessidade de descarte desses insumos em locais adequados.

O promotor lembra, na ação, que o Brasil é um dos países com maior número de aparelhos de telefonia celular per capita do mundo, atingindo 210 milhões de aparelhos, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Todavia, ao mesmo tempo em que se torna um dos maiores mercados de consumo de telefonia celular no mundo, o Brasil também passa a integrar o ranking dos maiores produtores de lixo tecnológico proveniente de aparelhos celulares, ficando atrás somente da China (segundo relatório da ONU, produzido no ano de 2010), situação esta apta à criação de sérios danos à saúde e segurança do consumidor”, acrescenta.

De acordo com a ação, as baterias de celular têm, entre seus componentes, metais pesados como chumbo, cádmio, mercúrio, zinco, manganês e níquel, cujo descarte inadequado provoca sérios danos ao meio ambiente e pode provocar doenças graves no organismo humano, inclusive câncer.

“Não há como se afastar as responsabilidades, social e ambiental, das empresas que comercializam este tipo de material tecnológico, as quais buscam apenas o benefício dos lucros financeiros, olvidando-se do papel que desempenham, pois não basta proceder à venda de aparelhos celulares, mas também é imprescindível o recolhimento e descarte adequado dos produtos e baterias que não mais apresentem utilidade ao consumidor, a fim de se evitarem riscos ao meio ambiente e à saúde humana”, fundamenta o promotor.

Segundo Roberto Senise Lisboa, “evidente que não basta apenas a colocação, de maneira tímida, de um recipiente para o recolhimento deste material, fazendo-se mister a realização de uma campanha explicativa e de conscientização dos consumidores sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente em face do descarte irregular de pilhas e baterias desses aparelhos”.

Para o promotor, “além da promoção de campanha educativa, é necessário que as empresas, que detêm parcela considerável do mercado nacional de telefonia celular, coloquem em todos os locais onde seus produtos são comercializados unidades de recolhimento de baterias inservíveis, em local visível, pois somente assim será possível alcançar os objetivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à segurança e à saúde humana e da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

A ação tramita na 10ª Vara Cível da Capital sob o nº 583.00.2012.137419-5.

Rapidinha

Publicado: junho 14, 2012 em Humor

CRITÉRIO é CRITÉRIO

Chegaram 700 currículos à mesa do diretor de uma grande multinacional.
Ele diz à secretária:
– Pegue os 30 que estão no topo da pilha e chame-os para serem entrevistados. Jogue os restantes na máquina fragmentadora.

– O senhor está louco? São 670 pessoas! Talvez os melhores estejam lá!
Ele responde:
– Eu não preciso de gente sem sorte ao meu lado.

 

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 EMPREGADO NOVO


O gerente chama o empregado da área de produção, um homem forte, 1,90m de altura, 100kg, recém admitido, e inicia o diálogo :
– Qual é o seu nome?
– Eduardo – responde o empregado.
– Olhe, – explica o gerente – eu não sei em que espelunca você trabalhou antes, mas aqui nós não chamamos as pessoas pelo seu
primeiro nome.

Isso é muito familiar e pode levar a perda de autoridade.

Eu só chamo meus funcionários pelo sobrenome: Ribeiro, Matos, Souza…

Então saiba que eu sou seu gerente e quero que me chame de Mendonça.

Bem, agora quero saber: qual é o seu nome completo?
O empregado responde:
– Meu nome é Eduardo Paixão.
– Tá certo, Eduardo. Pode ir agora…

 

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PEDIDO DE AUMENTO


O jovem empregado vai à sala do diretor da empresa onde trabalha:
– Senhor diretor, vim aqui para lhe pedir um aumento. E adianto já que há quatro empresas atrás de mim.
Com medo de perder aquele promissor talento, dobra-lhe o salário … as empresas valorizam os funcionários quando eles recebem outras
propostas..
-Mas mate-me uma curiosidade. Pode dizer-me quais são essas quatro empresas?
– Sim, senhor. A da luz, a da água, a do telefone e o meu banco!!!

 

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 RACIOCÍNIO RÁPIDO

 

Pra testar o caráter de um novo empregado, o dono da empresa mandou colocar R$500 reais a mais no salário dele.
Passam os dias, e o funcionário não relata nada..
Chegando no outro mês, o dono faz o inverso: manda tirar R$500 reais.
No mesmo dia, o funcionário entra na sala pra falar com ele:
– Doutor, acho que houve um engano e me tiraram R$500 reais do salário.
– É ? Curioso que no mês passado eu coloquei R$500 a mais e você não falou nada.
– É que um erro eu tolero, doutor, mas DOIS, eu acho um absurdo !

 

 

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o hospital Prontolinda, de Olinda (PE), agiu dentro da lei ao demitir uma enfermeira que postou fotos suas e de seus colegas durante o horário de trabalho na rede social Orkut.
 
De acordo com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco, mantida pelos ministros do TST, uma das fotos mostrava “uma das enfermeiras dançando semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la”.
 
A empresa, segundo o processo, considerou que as fotos mostravam intimidades dos funcionários da equipe. A profissional, que estava há mais de um ano no hospital, foi demitida por justa causa. Ela recorreu à Justiça e obteve decisão favorável da 3ª Vara do Trabalho de Olinda.
 
O juiz Roberto de Freire Bastos entendeu que não havia motivos para a demissão e fixou indenização por danos morais à ex-funcionária. O valor estipulado foi o equivalente a 30 vezes o salário da enfermeira. Na decisão, o magistrado cita que as fotos demonstram “o espírito de confraternização, de amizade, união e carinho entre os funcionários”.
 
A decisão, entretanto, foi reformada pelo TRT. O tribunal entendeu que a demissão por justa causa se enquadra no artigo nº 482, alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estipula como motivo para rescisão do contrato de trabalho a “incontinência de conduta ou mau procedimento”.
 
Também é citado no acórdão que nas fotos, que podiam ser livremente acessadas na internet, era possível ver a logomarca do hospital, divulgada sem o conhecimento da empresa, e que ficou claro que as enfermeiras brincavam ao invés de observar os pacientes em estado grave. O entendimento foi acompanhado pelo TST.
 
Segundo um dos advogados da ex-funcionária, Helder Pessoa de Macedo, a enfermeira não foi a única a postar fotos. “Outras pessoas também colocaram fotos no Orkut, e não foram punidas por justa causa”, diz.
 
A advogada Márcia Bello, do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, destaca que a decisão vai no sentido contrário ao que é geralmente visto na Justiça trabalhista. “Esse caso mostra que a ofensa moral não é direcionada somente ao empregado, mas pode ocorrer também com o empregador”, afirma.
 
Márcia diz que o trabalhador deve estar atento ao que publica nas redes sociais. “Ainda que o empregado queira postar fotos, tem que pedir consentimento das pessoas que vão ter imagens expostas, incluindo a empresa.”
 
A advogada Carolina Benedet Barreiros Spada, do Mesquita Barros Advogados, afirma que percebeu um aumento no número de processos motivados por postagens em redes sociais. “É importante que as empresas expliquem aos empregados que suas atitudes nas redes sociais podem levar ao rompimento do contrato quando mancharem a imagem do empregador”, diz.
Fonte: Valor Econômico, por Bárbara Mengardo, 13.06.2012

 

 

 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (6), em decisão terminativa, projeto que obriga empregadores a promover ações para incentivar a vacinação de empregados expostos a risco de doença infectocontagiosa no ambiente de trabalho.
 
A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) determinando que o Ministério do Trabalho defina normas para a promoção de ações de imunização dos trabalhadores, à concessão de incentivos ao trabalhador imunizado e à divulgação dos resultados dessas ações.
 
No texto original do projeto (PLS 614/2011), o autor, senador Paulo Davim (PV-RN), propôs tornar obrigatória apenas a vacinação antitetânica para trabalhadores da construção civil. Ele argumentava que, nos canteiros de obra, os trabalhadores estão sujeitos a ferimentos capazes de introduzir esporos que provocam o tétano.
 
No entanto, o relator, Casildo Maldaner (PMDB-SC), ponderou que no Brasil não há vacinação legalmente obrigatória. O parlamentar observou ainda que, além dos trabalhadores da construção civil, também trabalhadores rurais, operários de indústrias e outros profissionais estão sujeitos à contaminação por tétano. E lembrou que existem outras doenças infectocontagiosas transmissíveis no âmbito profissional, como hepatite e gripe.
 
Para prever proteção de todos os trabalhadores expostos a doenças infectocontagiosas no ambiente de trabalho, o relator ofereceu emenda para determinar a obrigatoriedade de ações de incentivo à imunização, de forma genérica. O voto de Casildo Maldaner foi lido pela relatora ad hoc Ana Amélia (PP-RS).

Fonte: Agência Senado, 08.06.2012

Esta noticia, ao contrario do que diz o empresariado nacional, de que esta havendo uma desindustrialização no pais, mostra que os investimentos estrangeiros continuam vendo o Brasil como uma grande oportunidade de negocios. A diminuição da participação da industria no PIB do Brasil, mostra  tambem que outros setores estão crescendo mais do que a industria e que a nossa industrialização apesar de tardia, ainda continua crescendo. Estamos precisando urgentemente de uma reforma tributaria e investimentos em desenvolvimento de produtos e tecnologia.    

 

29/05/12 – 09:34
POR Nelson de Sá – Folha.com

O “Wall Street Journal” noticia de Hong Kong que a estatal de transmissão de energia da China, State Grid Corp. em inglês, anunciou a compra dos ativos de eletricidade no Brasil que hoje estão nas mãos da espanhola ACS, por US$ 1 bilhão, “inclusive dívida”. É a segunda aquisição da chinesa State Grid no Brasil.

E a Sky News, do mesmo grupo do “WSJ”, noticia que o fundo soberano chinês, China Investment Corp. em inglês, “está cercando os ativos brasileiros da ENRC”, grupo britânico de mineração. Quer “comprá-los ou formar joint venture para explorar as operações de minério de ferro da ENRC no Brasil”, o que “sublinha a fome [do fundo estatal] por acesso a matérias-primas, conforme sua economia segue crescendo a uma velocidade de quebrar o pescoço, ainda que a taxas menores que nos últimos cinco anos”.

Por outro lado, a TV Bloomberg entrevistou o presidente da italiana Prada, Patrizio Bertelli, que anunciou a abertura de 260 lojas até 2014 “devido à demanda dos Brics”, que “está crescendo mesmo conforme desacelera o crescimento da China”. Afirma que “o Brasil também é um grande mercado para o qual estamos olhando”, além do Oriente Médio.

E o “WSJ” acrescentou que o fundo americano Thomas H. Lee Partners comprou a rede brasileira de churrascarias Fogo de Chão.

Antes, “Por que o Brasil é agora um bom investimento“.

Artigo Rosenildo Gomes Ferreira

 Revista Isto e dinheiro

A conferencia Rio+20 esta cercada por uma onda de ceticismo, especialmente no que se refere a capacidade de os governantes das principais potencias do planeta chegaram a um entendimento em relação as medidas necessarias para deter o avanço do aquecimento global.Trata-se de uma situação oposta a vivida na conferencia Rio 92, que deixou como um de seus principais legados o acordo que deu origem a convenção da Biodiversidade. Hoje, na falta de uma agenda capaz de unir os entes governamentais, o unico protagonista que podera dar o tom na conferencia, que sera realizada entre os dias 13 e 22 de Junho na capital fluminense, e o setor privado.No periodo de 20 anos que separa os dois encontros , os conceitos de sustentabilidade e economia verde mexeram com as corporações, alterando sua atuação em diversas areas.Desde a forma como elas produzem, ate o modo como apresentam seus resultados. Alem de prestar contas aos acionistas de suas estrategias e ações no campo financeiro, os gestores tambem são obrigados a contar qual foi seu desempenho na seara socioambiental. A sustentabilidade, atualmente, e parte integrante da estrategia de um numero crescente de empresas. Esse fenomeno vem sendo capturado por diversas pesquisas e estudos realizados por consultores globais. Uma delas, feita pela britanica Grant Thornton, nostra que 52% das companhias ouvidas adotaram tecnologias limpas com o intuito de reduzir seus custos de operação.Outras 45% optaram por essa via como forma de ampliar sua lucratividade. Aqui no Brasil, essa onda tambem e cada vez mais forte. Os estadios que serão os principais palcos da Copa do Mundo de 2014, como o Maracanã, no RJ estão sendo construidos e reformados levando em conta os principios da sustentabilidade.Mais, o BNDES esta comercializando o Fundo Ecoo11, destinado a investir em ações de empresas de primeira linha que divulgam suas emissões de carbono. E bem verdade que essa mudança de postura não ocorreu da noite para o dianem foi fruto de um voluntarismo empresarial. Alem da cobrança dos acionistas, a sociedade vem se mostrando cada vez mais vigilante em relação ao mundo corporativo. Na linha de frente estão ONGs, como o Greenpeace e a Peta, que prega o fim da crueldade contra os animais por meio da adesão ao vegetarianismo. Vigilantes, elas ja desmascararam inumeras empresas que tentaram surfar na onda do ambientalmente correto com o intuito de “lava sua imagem”. As corporações são, de fato, mais sensiveis a pressão da sociedade. Mas os governos não ficam atras. Alguns exemplos recentes indicam que mais que um forum como a confeencia Rio+20,espaço importante do ponto de vista politico-institucional e como arena privilegiada de debates de alto nivel, a mobilização da população pode, em muitos casos,apressar o ritmo da marcha rumo a economia verde.Exemplos recentes ocorreram tanto no brasil, com a campanha maçiça de veto a alguns artigos do novo codigo florestal, como no caso de fechamento de usinas nucleares, na Europa. Na Alemanhã, onde esse programa esta mais adiantado, acaba de ser batido o recorde de geração de energia solar.Essa modalidade mostrou, na pratica, que e capaz de garantir metade das necessidades energeticas do pais. A Rio+20pode não ser um fim em si mesma . Mas o inicio de um novo processo de conquistas em prolda preservação do planeta. E nessa onda,empresas,governos e a sociedade, devem surfar juntos.