Adiada fiscalização da Lei do Descanso dos Caminhoneiros

Publicado: setembro 18, 2012 em Segurança do Trabalho
A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição em 13.09 do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização.
 
Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer.
 
Na prática, os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei constataram que as rodovias brasileiras não estão preparadas para a execução da nova norma. Uma das situações identificadas foi a ausência de locais de parada para repouso dos caminhoneiros. A medida, segundo o governo, visa a reduzir os riscos de acidentes de trânsito.
 
A nova lei estabelece o tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais em pontos de parada nas vias federais. A medida determina também que os pontos de parada devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso dos caminhoneiros, assim como alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros, conforme as normas federais.
 
Em nota publicada ontem, o Ministério das Cidades informa que a medida foi tomada pelas dificuldades relacionadas aos pontos de descanso destinados aos motoristas. “O Ministério das Cidades esclarece que a recomendação do Contran se deu pela dificuldade, no contexto atual, de cumprimento do tempo de descanso em grande número de vias federais, por carecerem de pontos de parada que garantam a segurança do motorista profissional”, diz o texto.
 
A resolução é assinada pelo presidente do Contran, Júlio Ferraz Arcoverde, e mais oito dirigentes do órgão. O texto completo: Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012.
Fonte: Associação Nacional de Medicina do Trabalho / Agência Brasil, 14.09.2012
comentários
  1. Infelizmente, a lei não foi discutida com a sociedade civil e não temos infraestrutura para fazer cumprir a lei. Nos Estados Unidos existem areas apropriadas para o descanso dos motoristas.Na Europa ha anos existem um controle eletronico no caminhão que monitora se ele cumpre a jornada bloqueando o veiculo caso o horario não seja cumprido.Temos tecnologia para tudo falta vontade.

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