Arquivo de setembro, 2012

 

O desenvolvimento econômico e social do Brasil alcançado nos últimos anos trouxe à tona problemas estruturais. Hoje mais da metade da população está na faixa de consumo da classe média. A miséria extrema vem diminuindo a cada ano, o comércio e a indústria estão aquecidos e o nível de respeitabilidade internacional é o maior da história.
 
Mas, por outro lado, todo este crescimento tem provocado sérios problemas pela falta de estrutura do País, especialmente no trânsito. Hoje, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota brasileira está em mais de 72,6 milhões de veículos enquanto em 2000 esse número era pouco maior do que 29,7 milhões.
 
O descompasso entre o desenvolvimento socioeconômico e a infraestrutura não poderia ter outro resultado. Entre 1996 e 2010, conforme dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) do SUS (Sistema Único de Saúde), foram 518 mil mortos vitimados por acidentes de trânsito, sendo que grande parte eram motoristas profissionais em jornada de trabalho.
 
Dados mais recentes apontam que, em 2010, foram registradas 40.989 mortes no trânsito, número provavelmente muito maior, uma vez que as estatísticas, no Brasil, levam em consideração somente os óbitos “in loco”.
 
“O número de mortos deve ser bem maior do que o divulgado oficialmente, pois muitas pessoas morrem a caminho do hospital ou até 30 dias depois do acidente. Acredito que o número de mortos no trânsito seja entre 60 mil e 70 mil por ano”, afirma o perito criminal especialista em trânsito do IGP (Instituto Geral de Perícias) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Kleinubing, acrescentando que o número é superior ao registrado em outras mortes violentas, como as causadas por armas de fogo, por exemplo.
 
A escalada de insegurança no trânsito, especialmente envolvendo caminhões e coletivos, tem motivado a criação de leis específicas para profissionais do setor. Em julho muitas estradas brasileiras foram palco de manifestações de caminhoneiros contra a Lei nº 12.619, que regulamenta a profissão de motorista.
 
Apesar de reduzir a jornada de trabalho e determinar um descanso diário de 11 horas, além das paradas de uma hora para refeição e 30 minutos a cada quatro horas ao volante, uma parcela dos trabalhadores se revoltou contra a nova lei.
 
A reclamação é que a obrigação da pausa diária vai prejudicar os ganhos dos profissionais, especialmente os que trabalham de forma autônoma. Eles também apontam que não existe estrutura segura para que se possa parar nas estradas brasileiras nos prazos exigidos. Os postos de combustíveis cobram a parada ou exigem o abastecimento.
 
Publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de maio de 2012, a Lei nº 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista de cargas e coletivos de passageiros, principalmente no que diz respeito à jornada de trabalho e o tempo de direção profissional, tem despertado polêmica.
 
Conforme a regulamentação, o motorista de caminhão que for pego descumprindo a lei, a partir deste mês, terá seu veículo apreendido. Além do motorista, a lei também responsabiliza a empresa e o tomador de serviço, no caso das transportadoras, que devem ficar atentas às exigências e direitos previstos. Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 189 mil acidentes em 2011, sendo que 52 mil deles envolviam caminhões (27,5%).
Fonte: Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Revista Proteção, 04.03.2012