Legislação vaga abre espaço para tragédia em SP

Publicado: janeiro 29, 2013 em Bad news and good news, Segurança do Trabalho
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29/01/2013 às 00h00 – Valor Econômico

 

 Depois de passar o dia de ontem reunidos para avaliar as condições das licenças municipais de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos similares, secretários municipais e técnicos da prefeitura de São Paulo chegaram a conclusão de que o episódio da boate Kiss de Santa Maria (RS), que deixou mais de 230 mortos, nunca poderia ocorrer na capital paulista uma vez que a casa não teria autorização para funcionar na cidade.

Apuração do Valor, entretanto, indica o que o processo de emissão de alvarás é lento e burocrático, o conjunto de normas de segurança, vago, e a fiscalização, insuficiente. Além disso, empresários do ramo do entretenimento e especialistas em risco reconhecem que inúmeros locais que abrigam festas e shows operam sem requisitos mínimos estabelecidos pela lei, como saídas alternativas, sinalização adequada e equipes preparadas para agir em situações de emergência. Ou seja, a tragédia poderia, sim, ter ocorrido em São Paulo. Não há, dizem empresários, um manual claro de regras a serem cumpridas quando se planeja a instalação de um clube noturno.

Criada em 1986, a primeira lei da cidade de São Paulo que dispôs sobre regras para a abertura de estabelecimento classificados como “locais da reunião” sofreu a última alteração em 2008, pelas mãos do então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Criou-se uma disposição geral para esses locais – bares, restaurantes, teatros, cinemas, casas de show, boates, ginásios, estádios, museus, salões de festa, autódromos e até templos religiosos.

O número de extintores de incêndio necessários, a quantidade de saídas alternativas e de pessoal qualificado para agir em situação atípica e o tipo do plano de emergência, entretanto, só são definidos após o pedido de alvará ser entregue à prefeitura. Para se abrir um “local de reunião” é necessário que o estabelecimento passe pelo crivo técnico do Corpo de Bombeiros, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) e da Polícia Militar ou empresa credenciada que possa realizar uma vistoria em relação à segurança do local. Basicamente, a lei delega cada uma das necessidades de vistoria para diferentes órgãos e ela varia de acordo com o projeto arquitetônico do estabelecimento – tamanho, uso, material utilizado, número de pisos, rede elétrica e hidráulica, entre outros.

Não faltam críticas à legislação, que, segundo empresários ouvidos pela reportagem, é muito vaga em função dos diferentes tipos de empreendimentos contemplados no texto da lei, além de não deixar claro quais os requisitos necessários na hora de abrir um negócio.

Em São Paulo, diz o advogado e mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP Luiz Cogan, a legislação contém mais exigências “por ser uma cidade mais diversificada”. Para estabelecimentos que comportam até 250 pessoas, o trâmite é mais simples e a legislação seguida é a antiga. Entre 250 e 500 frequentadores já vale a disposição de 2008, mas todo o processo é organizado pela subprefeitura que abriga o comércio. Só acima desse número é que o pedido de alvará é centralizado no Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), ligado à Secretaria Especial de Licenciamentos.

Ao longo do dia, o Valor pediu entrevista com algum representante da secretaria para explicar como se dá o processo de expedição e fiscalização do alvará em São Paulo e quais as exigências para uma boate como a Kiss. A pasta informou que não havia ninguém para falar sobre o assunto e se limitou a informar que em 2012 foram licenciados cerca de 500 locais, que permitem reunião de mais de 500 pessoas. “As exigências para obter a autorização de funcionamento partem de critérios objetivos como a proporção lotação/tempo de escoamento; o dimensionamento da rede elétrica; sinalização e balizamento das rotas de fuga; a comunicação visual do local; a exibição de um quadro com a lotação do estabelecimento e até a presença visível da brigada de combate a incêndio”, diz comunicado da prefeitura.

As exigências, contudo, raramente são cumpridas na prática, afirma Roberto Zegarra, executivo da Marsh, multinacional especializada em análise de riscos e corretagem de seguros. “Fazemos inspeções em diversos locais, muitas casas noturnas. Elas não têm opções de saída de emergência, não estão equipadas com sinalização adequada, muito menos tem brigadistas identificados, como vemos nos cinemas”, diz Zegarra.

Consultor técnico em segurança e professor do Instituto da Construção, Zenildo Ferreira lembra que uma regra simples, como a necessidade de uma porta de emergência em qualquer recinto fechado, não é respeitada na capital paulista. Segundo ele, são seis os itens principais que qualquer local precisa ter, não importando seu projeto arquitetônico: plano de emergência, sinalização da saída de emergência, a própria saída, sistema de detector de fumaça, plano de limpeza e avaliação dos materiais usados (se eles são inflamáveis ou não, por exemplo).

Ele diz ainda que casas noturnas em São Paulo que não respeitam as normas estabelecidas pela lei não são incomums. “Há sempre o jeitinho brasileiro. Não quero ser pessimista, mas algo do tipo pode voltar a ocorrer se não tomarmos medidas mais severas em relação à segurança”, afirma. “E saída de emergência não é a porta dos fundos por onde entram funcionários e fornecedores. Ela tem que ser acessível a todos os frequentadores.”

De acordo com informação da “Agência Brasil”, divulgada ontem a noite, donos de casas noturnas da capital paulista serão ouvidos pela prefeitura para propor mudanças na legislação que regulamenta a concessão de alvarás de funcionamento desses locais, segundo informou a prefeitura ontem. Para o secretário de Comunicação da prefeitura, Núnzio Briguglio, abrir esse canal de diálogo com os empresários é fundamental, pois são eles que garantem o cumprimento da legislação vigente.

Por Rodrigo Pedroso, Luciano Máximo e Letícia Casado | De São Paulo

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