Legislação trabalhista, quando mudar?

Publicado: agosto 28, 2013 em Bad news and good news
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Assisti na semana passada a um seminário sobre trabalho e competitividade no Brasil e no mundo, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
 
Os conferencistas estrangeiros abriram o evento ressaltando a importância do trabalho na competitividade, assim como as dificuldades e as facilidades para mudar e aperfeiçoar as leis do trabalho nos seus países.
 
Na medida em que as experiências eram relatadas, eu pensava com os meus botões: afinal, qual é o melhor tempo para fazer mudanças trabalhistas – na recessão ou no crescimento?
 
No Brasil argumenta-se que, quando a economia vai mal e há desemprego, nada justifica mexer nas proteções dos trabalhadores. Quando a economia vai bem e tem pouco desemprego, não há por que mexer em time que está ganhando. Ou seja, não há tempo para mudanças.
 
Foi neste ponto que os conferencistas europeus deram uma mensagem muito clara. Michel Martone, ex-ministro do Trabalho da Itália, e Olivier Angotti, professor de Direito do Trabalho, explicaram o quão doloroso está sendo em seus países alinhar a legislação trabalhista e previdenciária às necessidades dos novos tempos e, em especial, à superação da crise econômica.
 
Para os que estão empregados, há cortes de salários. Para os que estão desempregados, não há emprego. Para os que se aposentaram, há cortes desumanos das aposentadorias e pensões. As multidões vão para as ruas, os governos se sucedem e a população sofre.
 
Martone, com todas as letras, disse esperar que o Brasil não cometa o erro que a Itália cometeu, ou seja, o de desprezar as mudanças no momento em que a economia vai bem.
 
Ele recomendou enfaticamente que o Brasil faça hoje os ajustes que serão essenciais para viabilizar o dia de amanhã. Nesse campo, a questão da competitividade é chave. Nenhum país conseguirá crescer daqui para a frente se não for competitivo, pois a cada dia o ambiente econômico se torna mais e mais concorrencial.
 
Para não perder o bonde da História, os países precisam analisar bem as tendências do presente e projetar os cenários do futuro para, dentro deles, desenhar as instituições que melhor atendam às novas necessidades. É isso o que fez o México recentemente.
 
Oscar de La Vega, presidente do Comitê de Capital Humano do Instituto Mexicano de Executivos Financeiros, deixou claro que a recente reforma trabalhista de seu país adotou como norte a necessidade de aumentar substancialmente a produtividade do trabalho e oferecer aos trabalhadores bons salários e melhores condições de vida. Ele também reforçou a idéia de que as boas mudanças têm de ser feitas nos bons momentos.
 
Johan Lubbe, advogado trabalhista, relatou a facilidade com que os EUA enfrentam e superam as dificuldades que surgem nos momentos de crise, graças a uma legislação simples e um grande apreço pelas liberdades individuais. O contraste com a Europa é gritante.
 
O desemprego no sul da Europa se deve não só à crise atual, mas também à crônica dificuldade de contratar e descontratar, atividades que, nos EUA, são corriqueiras por encerrarem pouca burocracia e garantirem o dinamismo da economia e da geração de empregos. Todos alertaram para o risco de se elevarem continuamente o custo do trabalho e a insegurança jurídica.
 
Foi, enfim, um seminário produtivo, especialmente porque os participantes brasileiros puderam apoiar ou discordar das teses apresentadas, praticando, assim, um salutar diálogo social.
 
Mas uma coisa ficou clara: a economia brasileira não ganhará a eficiência que seu potencial permite enquanto as instituições do trabalho não se modernizarem. Seria bom aproveitar os bons ventos do momento, mesmo porque eles já dão sinal de partirem para refrescar outras paragens.
 
(*) é professor de relações do trabalho da FEA-USP e membro da academia paulista de letras

Fonte: O Estado de São Paulo, por José Pastore (*), 27.08.2013

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