Arquivo de outubro, 2014

 

A revista The Economist apresentou recentemente um importante relatório sobre o impacto das tecnologias digitais no emprego e na remuneração (The World Economy, 4/10/2014). O referido artigo mostra que uma parcela expressiva da força de trabalho mundial vem obtendo aumentos salariais decrescentes ao lado da entrada daquelas tecnologias. Entre 1991 e 2012, o aumento real médio dos salários na Inglaterra foi de 1,5% ao ano; nos Estados Unidos, de 1%; e na Alemanha, de 0,6% – todos bem abaixo dos ganhos de produtividade e do crescimento das empresas.

Os dados mostram grandes dispersões em torno das médias. Os profissionais especializados ganharam, enquanto os demais perderam em termos salariais. Muitos dos que estavam na indústria foram substituídos por tecnologia e “empurrados” para o setor de serviços. Alguns economistas entendem que as próprias inovações tecnológicas abrirão espaços para os países se integrarem no comércio internacional de serviços e, nesse setor, abrigar os deslocados da indústria.

Ocorre que também nos serviços a variação é enorme. As atividades dominadas por tecnologias sofisticadas, como no setor financeiro, proporcionam ganhos salariais expressivos para os profissionais especializados. Mas as demais, em especial as atividades do comércio e de serviços pessoais, oferecem salários minguados. Uma elevação adicional do conteúdo tecnológico dessas atividades redundaria em desemprego de pessoas que não encontrariam condições para voltar para a indústria ou para a agricultura.

Para os analistas que assim pensam, as consequências sociais do avanço tecnológico são decepcionantes e os trabalhadores são os perdedores.

E o problema não para aí. As novas tecnologias ameaçam substituir os próprios profissionais especializados. Os médicos poderão ser substituídos por equipamentos que fazem diagnósticos e prescrevem a terapia. Os milhões de professores poderão ser trocados por alguns tutores que ensinam multidões a distância. Os pesquisadores poderão sofrer a concorrência de sistemas digitais que realizam milhões de experimentos até encontrar a resposta para a questão pesquisada.

Ao lado dessas previsões catastróficas, muitos analistas argumentam, porém, que os impactos positivos das inovações tecnológicas são demorados, mas vêm. Assim ocorreu com a introdução da mecanização na agricultura, com o invento da máquina a vapor e com a entrada do motor elétrico e da telefonia na indústria e nos serviços. Em todos os casos, o emprego cresceu e os salários subiram depois de certo tempo. Na verdade, o mundo nunca assistiu a uma avalanche de desemprego e a uma deterioração dos salários em decorrência de inovações que elevam a produtividade.

Mas será que isso vale para a revolução digital? A própria The Economist apresenta importantes sugestões para enfrentar os novos desafios. Para sobreviver e progredir na revolução digital, as sociedades terão de prover aos trabalhadores educação de boa qualidade e bom acesso a uma infraestrutura eficiente. Para os que por algum tempo ficarem de fora da referida reintegração, a revista sugere subsídios ao emprego e garantia de uma espécie de renda mínima. Os analistas lembram, finalmente, que inúmeras profissões manuais qualificadas continuarão com grande demanda (eletricistas, encanadores, mecânicos, etc.), restando a eles, porém, se qualificarem para se engajar com vantagem no novo mundo dos serviços.

Os programas de seguro-emprego, como o Kurzarbeit, da Alemanha, a redução da burocracia na contratação de trabalho e a diminuição dos encargos sociais são essenciais para acomodar os trabalhadores deslocados. Ou seja, a revolução digital vai demandar uma verdadeira revolução educacional e trabalhista para que a humanidade se beneficie de modo mais equitativo das vantagens trazidas pela modernização tecnológica.

*José Pastore é professor da USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP e membro da Academia Paulista de Letras.

 

Fonte: O Estado de São Paulo, por José Pastore (*), 21.10.2014

 

A Moto Honda da Amazônia LTDA. terá de garantir aos funcionários dos setores de montagem e fabricação de veículos pausas diárias de 60 minutos, computados como jornada de trabalho, para recuperação da fadiga. A medida, resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê ainda adequação dos postos de trabalho, mobiliário, bancadas e painéis, a fim de proporcionar condições de boa postura, visualização e operação aos 8 mil empregados da unidade em Manaus.

A empresa deverá adotar medidas de redução do calor, utilizar meios adequados para o deslocamento manual de cargas e não prorrogar a jornada em atividades insalubres. A implantação das pausas, no entanto, será gradual. A partir de janeiro de 2015, haverá 40 minutos de repouso, evoluindo progressivamente até o patamar de 60 minutos em janeiro de 2017.

As medidas atendem à Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 17), que estabelece a necessidade de pausas em caso de sobrecarga estática e dinâmica de membros superiores e inferiores. O objetivo é evitar o adoecimento dos trabalhadores submetidos diariamente aos esforços que a atividade exige.

Para o procurador do Trabalho Renan Kalil, responsável pelo caso, trata-se de acordo inédito no setor de motocicletas. “A introdução de pausas para recuperação de fadiga é medida fundamental para assegurar a saúde dos trabalhadores e a Moto Honda incorpora uma tendência que deverá ser adotada em empresas que desenvolvam atividade econômica idêntica ou semelhante”, avalia.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Paulo Roberto Cervo, “a adequação das condições de trabalho exige utilização de ferramentas adequadas para evitar vibrações e uso excessivo de força, redução do calor nos ambientes e proibição de jornada em atividades insalubres”.

Ergonomia

O TAC firmado com empresa faz parte das ações Grupo de Trabalho em Ergonomia para o Polo Industrial de Manaus. “A Moto Honda, maior empresa do polo industrial de Manaus, ao instituir pausas de 60 minutos ao dia, adota medida exemplar quanto a proteção à saúde, postura que deve ser seguida por todas as montadoras de veículos do país”, afirmou o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.

 

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, 21.10.2014
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O processo produtivo se caracteriza por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são os insumos da produção – formando um todo, que é o produto final. Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de serviços, que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da produtividade.

A terceirização no setor produtivo representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização. Nessa área, pode-se tornar como caso emblemático de sucesso a prestação dos serviços de limpeza, onde são evidentes os ganhos de produtividade, tanto para a empresa contratante como para a empresa contratada. O mesmo se verifica na área dos serviços de segurança. Merece destaque, nesse particular, o caso dos bancos que contratam, dentro das normas legais de terceirização, os serviços de segurança para suas agências e seus clientes.

Os opositores à terceirização de serviços consideram que isso representa uma precarização do trabalho e, em suas propostas de regulação, reivindicam que aos trabalhadores da empresa contratada sejam pagos salários iguais aos da empresa contratante, além da extensão de todos os demais benefícios, tais como gratificações, assistência médica, auxílio-refeição, vale-transporte etc.

Regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização ainda provoca muitas questões e disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários. O ponto é que a Súmula reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos e energias no exercício de sua atividade-fim. No entanto, a nomenclatura “atividade-meio” e “atividade-fim” gera conflitos que acabam no Judiciário.

A discussão é oportuna quando estamos diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade da terceirização. A corte vai julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713.211, no qual a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho em que foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. O STF reconheceu a repercussão geral do tema e entendeu que, do julgamento desse caso, passará a referendar os demais julgamentos no país sobre essa questão.

Movidas pelo momento crucial que esta decisão representa, em encontro recente, as principais Confederações do país, entre elas a CNC, CNI e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) se reuniram para debater as implicâncias econômicas e jurídicas da terceirização no Brasil no seminário “Terceirização e o STF: O que esperar?”. Em seu discurso, o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, defendeu que, sob o ponto de vista jurídico, a questão não foi versada com o cuidado que o tema exigiria e que é preciso levar ao conhecimento geral e ao STF a importância que a terceirização tem para as diversas atividades econômicas no Brasil.

A terceirização significa uma forma de criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de produção, utilizando serviços e trabalho especializados, sem significar redução de salários ou menor uso de mão de obra. Ao contrário, como é fácil perceber, a especialização do trabalho, por meio da prática da terceirização, vai, obviamente, produzir maior criação de empregos e proporcionar melhores níveis de salário para os trabalhadores especializados.

Os que fazem forte oposição à regulamentação da terceirização carecem de informação sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a terceirização precariza as condições de trabalho e viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A entidade prega o desaparecimento de uma atividade essencialmente terceirizada, como os call centers. Enfraquecer esse tipo de prestador de serviços, isso sim, é violar o princípio da dignidade da pessoa humana, com a subtração de 1,1 milhão de empregos.

Em breve será votado o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que deve ser entendido como mais uma forma de defesa e de proteção dos direitos trabalhistas e não o contrário. O referido projeto 4.330 visa garantir aos 12 milhões de trabalhadores terceirizados os mesmos direitos previsto na CLT, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de férias, descanso semanal remunerado, hora extra com 50% de acréscimo, entre outros.

O PL nº 4.330 contém 19 artigos de proteção ao trabalhador e outros dois artigos de proteção ao empresário. Ele determina, por exemplo, que os terceirizados sejam tratados como funcionários regulares no que se refere ao acesso a refeitório, a eventuais serviços de transporte e a serviço médico interno da empresa que contrata a prestadora de serviço.

Sobre a questão da “responsabilidade subsidiária”, o Projeto de Lei, nos artigos 14 e 15, define que as empresas contratantes precisam fiscalizar, mensalmente, a comprovação do pagamento de obrigações como salários, horas extras, 13º salário, entre outros. Permite também, à empresa contratante, reter o pagamento da contratada no caso de não pagamento das obrigações dos funcionários.

O principal motivo de discórdia entre os parlamentares é o artigo 4º do PL nº 4.330, que afirma que o contrato de terceirização pode ser relacionado a qualquer parte da atividade da empresa contratante, mesmo na atividade-fim. A discussão na Câmara dos Deputados visa definir quais atividades exatamente podem ou não ser terceirizadas, com o objetivo de sanar essa questão e aprovar o projeto. Ponto que vai ao encontro da próxima decisão do STF e da segurança jurídica que as partes que contratam a terceirização precisam.

Antonio Oliveira Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

 

Fonte: Valor Econômico, por Antonio Oliveira Santos, 22.10.2014

 

A terceirização é utilizada no mundo todo como uma ferramenta básica para o desenvolvimento e a competitividade. Com a evolução da tecnologia, o aprofundamento do conhecimento científico e a ampliação das especializações, não existe mais a empresa que trabalhe solo. As empresas trabalham em rede, somando expertises que levam à melhor qualidade do produto final, à competitividade na globalização e à excelência na comercialização. Todo esse conjunto de aprimoramentos proporciona vantagens ao consumidor final e à balança comercial do país.

Apesar disso, no Brasil a terceirização vem sendo combatida pelas centrais sindicais, que enxergam nela uma perda de direitos dos trabalhadores. Como veremos mais adiante, trata-se de uma maneira de disfarçar seus receios infundados de redução de suas receitas com a compulsividade dos encargos sociais nas folhas de pagamento. Um ranço da época getulista.

A terceirização já é um fato sem retrocesso, um caminho sem volta. Indústrias automobilísticas chegam a terceirizar até 85% de sua produção, inclusive no próprio chão da fábrica, onde convivem bem os terceirizados com os funcionários efetivos da fábrica. A indústria aeronáutica o faz também em porcentagem semelhante, utilizando a terceirização em países diferentes. Na construção civil e na imobiliária, na incorporação, no loteamento e em suas comercializações, é tácita a indispensável terceirização em expertises as mais diversas.

Em artigo recente, Eduardo Pastore, advogado, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, questiona: “O que dizer da própria Justiça do Trabalho, que mantém cerca de 16% de terceirizados nos seus quadros de pessoal?”. Ele cita, ainda, trechos em que o professor José Pastore informou que, “entre 2012 e 2013, a proporção de funcionários terceirizados no Tribunal da 4.ª Região (Rio Grande do Sul) aumentou quase 20%. Na Paraíba, 24%; em Pernambuco, 28%; no Paraná, 34%; e no Distrito Federal e Tocantins, ultrapassou a casa dos 70%. O Ministério Público do Trabalho também utiliza trabalhadores terceirizados”.

Estamos, portanto, falando não de prejuízos a direitos trabalhistas, mas, ao contrário, de eficiência, qualidade e ampliação do leque de oportunidades de trabalho.

Há dez anos tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização. A imprensa divulgou que os entraves ao andamento desse projeto partem até mesmo de entidade de magistrados. No caso, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estaria interpretando a terceirização como uma solução que anularia a importância da Justiça do Trabalho. Um absurdo, diante dos mais de 4 milhões de ações trabalhistas que estariam em trâmite no Poder Judiciário, absorvendo cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento da União.

A situação degradou muito com a Súmula 331 de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que libera a terceirização para atividades-meio e a proíbe nas atividades-fim, que seriam aquelas que compõem o objetivo principal da empresa. Mas onde estão as definições dessas classificações de atividades?

O que se espera é que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube essa súmula com base na livre-iniciativa da economia brasileira, que está amparada na Constituição.

O importante é que a sociedade brasileira, em defesa de seus interesses maiores no desenvolvimento do País, no barateamento e na melhoria da qualidade dos produtos de consumo – e, portanto, de expansão do emprego -, se mobilize junto com seus representantes no Congresso Nacional para que o PL 4.330/2004 seja aprovado ainda este ano.

Sergio Mauad foi presidente e conselheiro do Secovi-SP, o sindicato da Habitação.

 

Fonte: O Estado de São Paulo – Economia, por Sergio Mauad, 17.10.2014

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa.

O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não serão computados para fins da redução ou majoração dessa alíquota os acidentes ocorridos no trajeto.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é evitar que o Poder Executivo utilize os acidentes de trajeto em prejuízo do empregador, “que nada pode fazer para fiscalizar o deslocamento do trabalhador e impedir o sinistro”.

“Constitui tratamento injusto levar à conta da empresa o acidente de trajeto para fins de negar-lhe o benefício fiscal ou de majorar a contribuição devida”, disse. Segundo o deputado, esse tipo de evento já é considerado como acidente de trabalho para fins de cobertura previdenciária e sua finalidade não pode ser estendida “para imputar ao empregador uma responsabilidade geral sobre variáveis que estão fora de seu controle”.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Lara Haje, 17.10.2014

 

Diversas alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o deficit da Previdência Social foram discutidas nesta quinta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas, a simples extinção desse fator – criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces no regime geral (INSS) – poderia elevar o deficit previdenciário dos atuais 7% para 13,5% do PIB em 2060. De outro lado, entidades ligadas aos trabalhadores reclamam de perdas no valor de aposentadorias e pensões em decorrência da aplicação do dispositivo.

Consultor legislativo da Câmara na área de previdência, Walter Oda destacou que uma das propostas em análise no Congresso propõe a substituição da metodologia atual do fator previdenciário pela fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem perdas na remuneração ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85. A fórmula 95/85 está prevista em substitutivo apresentado ao PL 3299/08, do Senado.

“Por essa fórmula, uma mulher que alcance 85 na soma entre a idade e o tempo de contribuição previdenciária passa a ter fator 1 e deixaria de perder cerca de 40% do valor do seu benefício no momento da aposentadoria”, disse Oda.

A metodologia atual do fator previdenciário leva em conta valor e tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro (conforme tabela do IBGE). Oda citou o exemplo de uma mulher de 50 anos que tenha somado 30 anos de contribuição para a Previdência. “Caso desejasse se aposentar pelo INSS, teria um fator previdenciário de 0,5, o que poderia reduzir pela metade o valor do benefício a que tem direito”, explicou.

Para o também consultor da Câmara, Mauro Orrego, que é da área de Orçamento, o fator foi pensado como um mecanismo para assegurar a equivalência entre contribuições e benefícios previdenciários. Entretanto, segundo ele, um dos problemas decorre da incerteza causada pela variável expectativa de vida, que é calculada anualmente pelo IBGE. “Se o trabalhador decide se aposentar mais tarde, ele corre o risco de ver aplicada uma taxa de expectativa de vida maior e, logo, mais desfavorável”, observou.

“Desaposentação”

Outra alternativa levantada pelos especialistas consiste na chamada “desaposentação”, que permite ao segurado renunciar à aposentadoria existente e solicitar uma nova, com o objetivo de ter o benefício recalculado com base em critérios atualizados (idade, tempo de contribuição, expectativa de vida).

Na Câmara, a tese da “desaposentação” aparece no substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que traz consigo mais de dez apensados. O texto, no entanto, só permite o recálculo da aposentadoria a cada cinco anos, para evitar que o segurado “desaposente” todos os meses.

Enquanto aguarda a aprovação na forma de lei, a tese da “desaposentação” está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga pedidos de recálculo de benefícios previdenciários.

Na última sessão do Supremo, realizada no dia 9, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da “desaposentadoria” e apresentou uma nova tese, propondo manter fixos dois dos critérios utilizados no calculo do fator previdenciário: a idade do segurado e a previsão de expectativa de vida. Pela tese de Barroso, ao requerer um novo benefício, os valores desses critérios seriam os usados no momento do primeiro pedido de aposentadoria.

Advogada do Senado, Roberta Simões comentou que a ideia da “desaposentação” decorre de um conceito mais atual de aposentadoria, não mais ligado à inatividade e, sim, à ideia de que, após cumprir determinadas exigências, o trabalhador passa a ter direito a um benefício financeiro que o permita a exercer atividades de seu interesse, laborais ou não.

Íntegra da proposta: PL-3299/2008 | PL-2567/2011

 

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Murilo Souza, 16.10.2014

 

Por meio da portaria em referência e seu respectivo anexo, os Ministros do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social publicaram, no Diário Oficial da União, a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), a qual será atualizada semestralmente e utilizada como referência para a formulação de políticas públicas.

Os agentes cancerígenos de que trata a citada Linach são classificados de acordo com os seguintes grupos:

a) Grupo 1 – carcinogênicos para humanos;

b) Grupo 2A – provavelmente carcinogênicos para humanos; e

c) Grupo 2B – possivelmente carcinogênicos para humanos.

Os interessados podem acessar a lista no link.

(*) Uma empesa do Grupo Sage.

 

Fonte: Boletim IOB Folhamatic / EBS (*) / Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, p. 140, 08.10.2014