Arquivo de agosto, 2015

Diante do agravamento da crise econômica, o governo estuda um conjunto de medidas para ajudar as empresas e deve afrouxar as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Essas regras estão em vigor há oito anos e punem empregadores que apresentam índices de acidentes de trabalho superiores à média do seu setor, com a cobrança de uma contribuição maior. A ideia é diminuir o impacto da punição no caixa das empresas.

A primeira mudança é a aplicação do fator por filial — e não sobre a folha de pagamento de toda a empresa (com base no CNPJ da matriz), como acontece hoje. Essa alteração na regra do FAP deve ser aprovada hoje na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Vai beneficiar sobretudo montadoras, bancos e também estatais e empresas públicas, como a Petrobras e os Correios.

Outra medida em estudo é a retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP. A expectativa do setor produtivo é que essa mudança seja aprovada no dia 24 de setembro, na próxima reunião do Conselho de Previdência, para que entre em vigor já no próximo ano.

Ocorrências no trajeto são entrave

O conjunto de medidas em discussão no grupo de trabalho criado para rever as regras inclui, ainda, a retirada, do cálculo do FAP, de ocorrências com afastamentos inferiores a 15 dias. A justificativa é que esse tipo de evento não é encaminhado à Previdência Social, já que o empregado não precisa do benefício do INSS. Outra proposta é evitar que empresas que tenham casos de morte, invalidez e alta rotatividade sejam impedidas de receber bonificações.

Pelas regras atuais, as empresas recolhem entre 0,5% e 6% sobre a folha de salários como contribuição para o custeio de acidentes de trabalho. Os setores são classificados de acordo com o risco da atividade.

A alteração nas regras tem colocado em campos opostos o governo e empresários, de um lado; e os sindicatos dos trabalhadores, de outro. O setor produtivo alega que não pode ser responsabilizado pelos acidentes de trajeto, porque essas ocorrências não são alcançadas por ações de prevenção das empresas, limitadas ao ambiente de trabalho.

Já os sindicalistas argumentam que o FAP faz parte de uma política nacional de saúde do trabalhador e que os empregadores têm de ajudar a bancar esse custo.

Hoje, uma série de ações na Justiça já garante jurisprudência para a aplicação do FAP sobre a folha de cada filial e não de toda a empresa. Mas os sindicatos também não concordam com essa medida, alegando que uma política única da empresa (matriz) é mais abrangente e eficiente. Eles argumentam, ainda, que esta medida vai levar a uma perda na arrecadação da ordem de R$ 500 milhões por ano.

A questão mais polêmica é a que envolve os acidentes de trajeto. Isso porque, ao contrário da média geral de acidentados durante o trabalho, as ocorrências de trajeto têm subido muito nos últimos anos. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea), os acidentes de trabalho recuaram 0,4% entre 2011 e 2013 ( últimos dados disponíveis). Já o número de pessoas que se machucaram no trajeto para o trabalho cresceu 10,6% nesse mesmo período.

Paulo Cesar Andrade, coordenadorgeral de políticas de seguro contra acidentes de trabalho e um dos representantes da Previdência Social no grupo que discute as medidas, explica que a exclusão não alteraria de nenhuma forma a arrecadação de impostos proveniente do FAP e não incomoda o Ministério da Fazenda. Segundo ele, o comitê estaria retirando uma das bases de comparação do cálculo. Mesmo que a média geral caia, as empresas terão de continuar se esforçando para se manter no limite do setor.

— Estaríamos tirando apenas uma das bases de comparação. Ao se excluir um dos elementos do cálculo, não significa que teremos uma queda na arrecadação — disse Andrade.

Trabalhadores veem retrocesso

Segundo a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria ( CNI), Mônica Messenberg, a permissão para que filiais possam ter um FAP próprio e a retirada dos acidentes de trajeto do cálculo darão um fôlego importante para o setor, principalmente nesse momento de crise econômica.

— Ajudam a atravessar a turbulência. São medidas importantes, porque reduzem a insegurança jurídica e garantem mais qualidade no ambiente de negócios — destacou Mônica.

De acordo com o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro ( Contraf ), Walcir Previtale, a mudança nas regras é um retrocesso. Ele considera que o trabalhador a caminho do serviço está à disposição da empresa e que o afrouxamento das regras é prejudicial aos trabalhadores.

— A gente tem é que fortalecer o FAP e não enfraquecer — destacou o sindicalista, que se queixa de falta de transparência, da recusa do governo em abrir os números em nome do sigilo fiscal.

Andrade, que representa o Ministério da Previdência, discorda das críticas e defende as mudanças em estudo.

— O FAP nada altera a estatística de acidentes de trabalho. Acidentes vão continuar sendo contabilizados, notificados e punidos, mas não pelo FAP — disse.

Fonte: O Globo, 27.08.2015


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio.

Na ação movida contra o Hospital da Unimed, a técnica disse que também trabalhava como instrumentadora cirúrgica. Laudo pericial atestou que ela trabalhava no bloco cirúrgico preparando pacientes e fazendo curativos, limpeza das mesas cirúrgicas e instrumentos, e que os equipamentos de proteção individual (EPis) utilizados, como óculos, máscara, touca e luvas, apenas amenizavam os riscos da exposição a agentes biológicos, não os eliminando.

A Unimed, em sua defesa, alegou que as condições de trabalho da empregada eram apenas “medianamente nocivas”, e que o adicional era pago no grau correspondente. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, porém, deferiu o grau máximo, com base na perícia e no depoimento de testemunha da própria Unimed, segundo o qual não havia área de isolamento no hospital.

No exame do recurso da empresa ao TST, o relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que o fato de o hospital não destinar área específica para o isolamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas não afasta o enquadramento da profissional no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego, pois é certa a existência do contato com o agente insalubre. O relator ainda observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas. A decisão foi unânime.

( RR-245-22.2012.5.04.0303 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Côrtes, 18.08.2015

Na segunda-feira (10/08), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (agravo) com base no qual a Eternit S.A. pretendia questionar, no Supremo Tribunal Federal, a condenação (pela 6ª Turma do TST) ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por dano moral à viúva de um engenheiro da empresa vítima de câncer na pleura, decorrente do contato prolongado com o amianto, sem a proteção de equipamento individual. O engenheiro morreu, aos 72 anos, em 2005.

Inúmeros casos semelhantes proliferam nas três instâncias da Justiça trabalhista, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, enquanto continuam em “marcha lenta”, no STF, há anos, as tramitações de três ações de inconstitucionalidade que “não podem continuar no limbo, dada a importância do tema” – como comenta o ministro Marco Aurélio, relator da ADI 3.937/2007, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), contra lei estadual paulista que proibiu o fabrico, a comercialização e o uso de materiais que contenham amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto (inclusive o branco, a crisotila) em sua composição.

Ações e votos divergentes

Em 31/10/2012, o plenário do STF começou a julgar a ADI 3.937 em conjunto com a ADI 3.557/2005 – esta também da CNTI, mas contra lei estadual do Rio Grande do Sul de 2001 similar à de São Paulo.

Naquela ocasião, o ministro Ayres Britto (já aposentado), relator da ADI 3.557, proferiu voto pela rejeição da ação, por entender que os estados têm competência para “complementar” uma lei federal de proteção à saúde e ao meio ambiente (ao contrário do que defendia a CNTI). A lei federal citada, e ainda existente, é a Lei 9.055/95, que proibiu o amianto em todo o país, mas fez exceção com relação ao amianto branco, que é o mais usado.

Assim, Britto não acolheu a tese de que uma lei estadual não pode ir além de uma lei federal que trate de matéria “de competência da União”. Segundo ele, “a lei estadual (no caso, a lei gaúcha) cumpre muito mais a Constituição do que a lei federal”, já que “está mais próxima da eficácia constitucional em termos de direitos fundamentais”. Além disso, ressaltou a necessidade de se cumprir a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que baniu o amianto, e foi adotada pelo Brasil.

Já o ministro Marco Aurélio – relator da ADI 3.937 relativa à lei paulista de 2007, e que promoveu audiência pública sobre a questão, com a presença de diversos especialistas – concluiu, no seu voto, não haver “indicação de que o amianto seja mais perigoso do que outras substâncias, como o tabaco, o álcool ou o benzeno”. E afirmou que não se pode proibir um determinado produto “por via judicial”.

Marco Aurélio também entendeu não existir incompatibilidade entre a lei federal (que foi radicalizada pela lei estadual paulista) e a Convenção 162 da OIT, que “limitou, mas não baniu o uso da crisotila”. E votou pela procedência da ADI 3.937: “Às vezes, o politicamente correto simplesmente não equivale ao juridicamente correto”.

Esse julgamento, iniciado há quase três anos, acabou “soterrado” pela série de sessões posteriores nas quais o plenário do STF discutiu a votou a dosimetria das penas da ação penal do mensalão. Até hoje não foi retomado.

Contra a lei federal

Em abril de 2008, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no STF, ação de inconstitucionalidade (ADI 4.066) contra o dispositivo da Lei Federal 9.055/95 (artigo 2º) que permitiu a extração, a utilização e a comercialização do amianto da variedade crisotila (asbesto branco), “em consonância com as disposições desta lei”.

Para a ANPT e a Anamatra, pesquisas científicas em vários países já teriam comprovado os malefícios – principalmente o câncer – causados pelo amianto, em suas diversas formas. Tanto marrom quanto o branco ou azul, também chamado de crisotila.

A petição das entidades dos procuradores e dos juízes trabalhistas entendem que o amianto, em todas as suas modalidades, vem sendo sistematicamente abolido, “não só pelos países desenvolvidos, mas também por muitas nações em desenvolvimento”. As grandes empresas multinacionais, prosseguem as associações, migraram para países como o Brasil, onde a legislação de proteção ao trabalhador, à saúde e ao meio ambiente, por ser menos restritiva, “revela-se mais suscetível de abrigar empresas voltadas à exploração de atividades econômicas fundadas em matérias-primas poluentes ou revestidas de altíssimo nível de toxidade para o organismo humano e o meio ambiente”.

Assim, ao permitir a utilização dessas substâncias, a lei desrespeita dispositivos constitucionais, como o direito à saúde (artigo 196). Ainda conforme as autoras da ação, outro problema relacionado ao amianto diz respeito a danos causados ao meio ambiente, fazendo com que a norma em questão contrarie, também, os artigos 170 e 196 da Constituição Federal.

A relatora desta ação é a ministra Rosa Weber.

Fonte: JOTA, por Luiz Orlando Carneiro, 15.08.2015

Infelicidade custa caro. Mais exatamente, uns US$ 500 bilhões (ou R$ 1,7 trilhão) por ano para empresas americanas.

A medição foi feita recentemente pelo instituto de pesquisa Gallup, e se refere à falta de compromisso/motivação do empregado em relação à empresa onde trabalha.

Em nome do lucro, portanto, o bem-estar do funcionário passou à pauta. Empresas gastam milhões com programas motivacionais e tentando entender o que causa a felicidade, e o escritor William Davies decidiu dedicar dois anos de sua vida à pesquisa do tema.

No livro “The Happiness Industry: How the Government and Big Business Sold us Well Being” (em tradução livre, “A indústria da felicidade: como o governo e grandes gmpresas nos venderam bem-estar”), Davies chama a atenção para a forma como nossas emoções têm sido manipuladas por Estados e empresas a fim de que, felizes, nos entreguemos ao trabalho de forma mais dedicada.

No livro de 320 páginas, ele questiona ainda se a vilanização da tristeza é saudável.

Davies argumenta que precisamos ser honestos a respeito da fonte de nossos estresses: muitas vezes, tais sensações incômodas partem das próprias empresas.

Trata-se na verdade de um paradoxo: as condições de trabalho criam boa parte de nossa infelicidade e as empresas, sem mexer nas condições de trabalho que tanto nos sufocam, buscam produzir felicidade a todo o custo a fim de que rendamos mais e mais e, assim, continuemos empregados.

Por outro lado a tristeza é parte fundamental de nossas vidas e não deveria ser demonizada, especialmente para fins de lucro e produtividade.

O autor explica que a indústria é capaz de medir felicidade das mais variadas formas.

Algumas empresas americanas, em nome da produtividade, começam por exemplo a demitir os 10% “menos felizes”; há aquelas nas quais o fluxo de emails entre funcionários é avaliado por algoritmos a fim de entender quem é mais e quem é menos feliz.

Ele cita ainda vários outros aplicativos e engenhocas que permitem atribuir um coeficiente de felicidade a cada um, além de diversos programas que as empresas criam para monitorar o estado emocional e até nutricional dos seus funcionários.

Fonte: Folha de São Paulo, por Milly Lacombe, 11.08.2015


O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador menor, já que ele ainda está em fase de desenvolvimento físico e mental e, por essa razão, fica muito mais suscetível aos efeitos nocivos dos agentes insalubres, comparado a um trabalhador adulto. A esse respeito, dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXIII. Nesse sentido também, a CLT (artigo 405, inciso I) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 67, inciso II).

E foi justamente a inobservância dessa proibição que levou a empregada de uma rede de lanchonetes a pleitear a rescisão indireta de seu contrato na Justiça Trabalhista. Ao apreciar o pedido, a juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que a empregada tinha razão. Isso porque, determinada a realização de prova técnica, o perito constatou que a autora realizava atividades em rodízios com os demais colegas, trabalhando em todas as seções da lanchonete, que abrangiam o setor de batatas, o de sorvete e de apoio à cozinha. Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais.

Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483, letra ¿d¿ e artigo 3º da CLT.

Nesse contexto, a magistrada decretou a rescisão indireta do contrato na data do último dia trabalhado, determinando que a rede de lanchonetes anote na CTPS a saída, considerando a projeção do aviso prévio. Isso sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, até o limite de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor da reclamante.

( 0001004-24.2014.5.03.0018 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 12.08.2015

 

O trabalhador arquetípico em uma economia avançada costumava ser um operário de linha de produção ou um assalariado em um escritório — uma pecinha, segura mas reprimida, da engrenagem.

“Uma multidão fluía pela ponte de Londres, tanta gente/ Nunca imaginei que a morte tivesse aniquilado a tantos”, escreveu T. S. Eliot, por muito tempo funcionário do Lloyds Bank, em “The Wasteland”.

Continuam a existir milhões desses trabalhadores, entre os quais muitas mulheres, mas o novo mundo do trabalho é tanto mais empolgante quanto menos seguro. Existe maior variedade de pagamento e condições.

É mais provável que o trabalho seja de tempo parcial, temporário, free-lancer, ou autônomo. E pode bem nem ser um emprego de maneira alguma, pelo menos na forma pela qual um emprego costumava ser definido.

A “economia do frila”, o crescimento de plataformas online como o Airbnb e o Uber, por meio das quais as pessoas compram e vendem serviços e trabalhos, é só uma parte da mudança que o emprego vem sofrendo nas três últimas décadas, impulsionada pela tecnologia e pelo avanço no comércio mundial.

Essa mudança criou muitos ganhadores e perdedores, ao terceirizar empregos do Ocidente para a Ásia e a África e ao alterar os termos sob os quais a maioria trabalha.

O risco financeiro e contratual com o qual as empresas costumavam arcar foi transferido aos empregados.

A era de um emprego para a vida toda, e a segurança econômica que ele propiciava, está em crise. Mas esse mundo de insegurança e risco também é um mundo que muita gente parece apreciar.

Nos EUA e na Europa, a proporção dos profissionais autônomos que afirmam apreciar seu trabalho é superior à dos empregados. Muitos desses empreendedores gostam da liberdade e da autonomia, bem como da possibilidade de enriquecer.

Existe muito potencial nesse novo mundo. O McKinsey Global Institute estima que as “plataformas de talento on-line” podem elevar em 2% o PIB mundial, até 2025, aumentando o total de pessoas empregadas pelo equivalente a 72 milhões de trabalhadores de tempo integral.

O Reino Unido viu surgirem 1,4 milhão de “microempresas”, com entre 0 e 9 empregados, de 2000 para cá. A União dos Free-lancers dos EUA estima que 53 milhões de americanos façam trabalho free-lancer, entre os quais há 21 milhões de prestadores de serviços independentes.

O desafio para as autoridades econômicas é encontrar uma nova forma de contrato que se adapte às mudanças na força de trabalho. Benefícios como pensões e licenças médicas eram condicionados ao emprego permanente, e aumentavam com a longevidade no posto.

À medida que o emprego se fratura, as pessoas que trabalham como consultores ou operam “microempresas” precisarão de algum tipo de apoio semelhante.

Já existe movimento na área legal. O Comissário do Trabalho da Califórnia decidiu em julho que os motoristas do Uber eram para todos os efeitos empregados da companhia, e não prestadores de serviços independentes como a empresa os via.

O governo britânico está elevando o salário mínimo para trabalhadores adultos, e o Conselho Salarial do Estado de Nova York recomendou a adoção gradual de um salário mínimo de US$ 15 por hora para os trabalhadores do segmento de fast food.

Pouca gente quer ser uma pecinha na engrenagem, mesmo que essa oportunidade lhes seja oferecida.

O novo mundo do trabalho precisará encontrar o rumo certo em meio ao perigo duplo do conformismo empresarial e da exploração do trabalhador.

Fonte: Folha de São Paulo / Financial Times, por John Gapper, 06.08.2015

 

A maneira como trabalhamos mudou profundamente nas últimas duas décadas, com a aceleração das inovações tecnológicas e uma mudança de mentalidade que requer espaços e contratos mais flexíveis.

Mas o que isso significa para as regras do mundo do trabalho – tanto para quem já está no mercado como para os jovens que estão começando?

O assunto foi tema de debates nesta semana entre alguns LikedIn Influencers (grupo de cerca de 500 profissionais, líderes em seus setores, convidados a postar conteúdo na rede social). A BBC Capital selecionou as ideias de dois deles.

Novos parâmetros
“O espaço de trabalho está mudando profundamente e para sempre”, escreveu Naomi Simson, fundadora da loja online australiana RedBalloon, em uma postagem no LinkedIn intitulada The Five New Rules of Work (“As cinco novas regras do trabalho”).

“Antigas regras estão sendo jogadas fora e substituídas por novas normas, às vezes por causa da tecnologia ou por demandas dos próprios trabalhadores”, continuou.

Para ela, uma das regras que ficou obsoleta é a de que o bom funcionário é aquele que vai para o escritório todos os dias.

“Hoje o trabalho pode ser feito onde você estiver, em qualquer lugar do mundo”, afirma. “Não é preciso mais conhecer seus colegas pessoalmente – basta saber seus nomes, seus emails e em que fuso horário estão.”

“Outra regra velha: a de que o expediente vai das 9h às 17h”, aponta. “A verdade que é hoje estamos disponíveis (se quisermos) 24 horas por dia, sete dias por semana.”

“Isso varia de setor para setor, mas, com a naturalidade com que estamos aumentando nossa presença online, cada vez mais vamos verificar nossos emails na cama, editar documentos em aviões e salas de espera ou revisar apresentações enquanto nos preparamos para dormir”, afirma.

“A única coisa é, claro, prestar atenção às pessoas que estão à sua volta.”

A empresária e escritora também acredita que hoje já não existe uma divisão clara entre vida pessoal e vida profissional.

“Se você tem paixão pelo que faz, nenhum dia parecerá um dia de trabalho. Quando você se sente valorizado, conectado e orgulhoso de sua contribuição, o trabalho se torna tão importante quanto a vida particular. Temos apenas uma vida. A maneira como escolhemos passar cada minuto dela depende de nossa sensação de valor próprio”, conclui.

Para quem está começando

Já Ian C. Read, diretor-executivo da gigante farmacêutica Pfizer, entende que os jovens que estão começando suas carreiras vão encontrar um mundo totalmente diferente do que seus pais vivenciaram.

Entre as dicas para iniciantes que ele colocou em seu post no LinkedIn estão:
“Saiba no que você é bom e corra atrás disso. Tente perceber quais são seus pontos fortes e suas vulnerabilidades, e entenda que tipo de trabalho você gostaria mais de fazer”, escreveu. “Essa autoconsciência vai colocá-lo em vantagem em relação a seus colegas. É muito provável que você tenha sucesso em uma área da qual não gosta.”

“Amplie sua experiência o mais cedo possível. É ótimo ser um especialista em um determinado assunto, mas também é importante diversificar suas habilidades no início da carreira. Isso oferece grande valor para sua empresa e mais oportunidades para você, conforme for avançando.”

“Suas escolhas iniciais não limitam as funções que você poderá ter no futuro. Quando começamos, é importante explorar todas as opções. Não descarte uma posição na qual você está interessado só porque não parece ser algo que se encaixa em seus planos de longo prazo”, recomenda Read. “Meu primeiro emprego foi como auditor interno. Não só ele não me atrapalhou como também me ajudou em funções mais difíceis posteriormente.”

Fonte: BBC Brasil, 03.08.2015