Depois de recuo, governo evita defender trabalho intermitente.

Publicado: fevereiro 20, 2017 em Segurança do Trabalho

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não quis dar uma posição do governo sobre a articulação para aprovar a jornada de trabalho intermitente e o teletrabalho (à distância). O Executivo encaminhou projeto de lei para reformar a legislação trabalhista e o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende incluir essas duas possibilidades no texto.

O governo chegou a anunciar que regulamentaria essas duas modalidades de trabalho no projeto enviado, mas recuou diante da pressão das centrais sindicais e da repercussão negativa. A jornada intermitente, defendida pelas empresas do setor de serviços, permite a contratação por hora de trabalho ou que a jornada seja suspensa ao longo do dia, em momentos com menor demanda, e que seja retomada depois. O período parado não é contado como hora trabalhada.

“A proposta do governo é aquela encaminhada. O governo respeita a autonomia do Parlamento para decidir”, afirmou. Questionado sobre qual a posição do Executivo sobre a proposta, já que o governo pode direcionar sua base para aprovar ou rejeitar o parecer do relator, Nogueira disse que “cada dia tem a sua angústia”.

O ministro participou de audiência pública na Câmara para debater o projeto enviado pelo governo. Enquanto o Ministério Público do Trabalho criticou a proposta, dizendo que não vai gerar novos empregos, só precarizar os existentes, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, se alinhou ao governo na defesa da flexibilização da lei trabalhista.

Martins afirmou que a insegurança jurídica é causada pela diferença de interpretações de juízes do trabalho à legislação, inclusive buscando dispositivos fora das leis trabalhistas para condenar empresas. Mas defendeu que o projeto do governo Temer é positivo por prestigiar a negociação coletiva entre sindicatos e empresas, por regulamentar a representação dos trabalhadores no local de trabalho e aumentar a jornada em tempo parcial e o prazo de vigência dos contratos temporários. “Quero um capacete de ferro, que resiste, mas a cabeça arrebenta, ou um plástico acolchoado, que é flexível e preserva o trabalhador?”, questionou.

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostrou um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com 63 países que defende que a flexibilização nas leis trabalhistas não gera mais emprego, mas uma substituição dos funcionários com mais renda e proteção social por empregados temporários e com menor salário. “O que gera emprego é demanda”, disse.

Fonte: Valor Econômico, por Raphael Di Cunto, 17.02.2017

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