Arquivo de abril, 2017

A outra reforma.

Publicado: abril 22, 2017 em Segurança do Trabalho

 

Avança no Congresso, com menor projeção e, aparentemente, menor engajamento do governo, uma reforma que pode alterar profundamente instituições importantes de nossa economia, notadamente no que tange ao mercado de trabalho. A reforma trabalhista pode ser votada antes da previdenciária, e tende a ter efeitos de longa persistência.

A reforma trabalhista tem dois blocos centrais: esclarecer, do ponto de vista legal, o papel das negociações entre empresas e empregados e eliminar o imposto sindical.

Em primeiro lugar, cabe avaliar se a legislação trabalhista, estabelecida pelo governo Vargas nos anos 1930, sob inspiração da legislação vigente na Itália fascista, merece atualização. Há, de fato, evidências que apontam nessa direção. Em primeiro lugar, a visão profissional dominante entre os economistas indica que uma legislação trabalhista mais rígida leva, todo o resto sendo igual, a maior desemprego, informalidade e incerteza jurídica e, assim, a crescimento menor – claro que a incerteza jurídica é vista com bons olhos por aqueles que se beneficiam da judicialização, mas o que esta minoria ganha, a sociedade, como um todo, tende a pagar.

Há sinais que a legislação trabalhista brasileira é de fato rígida. Um indicador de regulamentação do mercado de trabalho, calculado pelo Banco Mundial, mostra que, utilizando dados de 2009, nosso arcabouço legal é mais rígido no que se refere a barreiras à contratação, regulação do horário de trabalho e limites à flexibilidade de demissão do que o vigente em todas as principais economias da região – não se trata, assim, de comparar o Brasil com países com culturas muito diferentes, que têm outro tipo de preferência social pela regulação do mercado de trabalho (Banco Mundial href=”http://portugues.doingbusiness.org/Methodology/Labor-Market-Regulation”).

Os custos de contratação são elevados, correspondendo a cerca de 27% dos salários, em média, ante 21% na OCDE e 16% na América Latina e Caribe (Informalidade no mercado de trabalho brasileiro: uma resenha da literatura, G. Ulyssea, Revista de Economia Política, 2006). Este mesmo autor, em trabalho de 2008, mostra que uma queda do imposto sobre a folha de pagamento de 27,5% para 10% no Brasil levaria a: uma redução de 5 pontos percentuais do nível de informalidade, uma redução de aproximadamente de 7 pontos percentuais na taxa de desemprego; aumento do rendimento médio de 16%, mas com uma diminuição de 50% da arrecadação (mesmo com o aumento do produto do setor formal). Outros trabalhos acadêmicos mostram que uma legislação mais flexível favoreceria o aumento da contratação, em especial pelas empresas menores.

Há pesquisas acadêmicas, também, sobre o custo da informalidade, associado à uma legislação mais rígida. Djankov e Ramalho (2008) mostram que países em desenvolvimento que têm maior rigidez trabalhista estão associados com um setor informal maior e maior desemprego, especialmente entre os jovens: 1- Um aumento de 10% no índice de rigidez de emprego aumenta em 0,9 p.p. o tamanho do setor informal e 2- está associado a um aumento de 0,7 p.p. na taxa de desemprego (1,3 p.p. no desemprego de jovens e 1,7 p.p. no desemprego de mulheres jovens).

Loyaza (1996) mostra que o tamanho do setor informal depende positivamente da quantidade de impostos pagos e restrições no mercado de trabalho e negativamente da qualidade das instituições públicas. A informalidade milita contra o investimento em treinamento da mão de obra e, assim, inibe ganhos de produtividade e é prejudicial para o crescimento.

Existe no Brasil também a questão do imposto sindical – aquele dia de trabalho que, tal como uma corveia, o trabalhador brasileiro contribui anual e obrigatoriamente ao sindicato de sua categoria profissional, quer ela ou ele queira ou não. Ninguém pode ser contra o direito à participação em sindicatos, mas daí à cobrança compulsória de um imposto, que financia entidades não governamentais, vai uma distância muito grande. Note-se que o imposto sindical recai também sobre empresários, inclusive pequenos proprietários rurais, que o Congresso quer, a julgar pelo que vem sendo reportado na imprensa, preservar da reforma da Previdência (porque não trocar o imposto sindical pela contribuição previdenciária?).

Como o cerne da reforma é reforçar o papel das negociações entre empresas e empregados, normalmente mediadas pelos sindicatos, a sindicalização voluntária tende a aumentar, e com isso as contribuições voluntárias. Entretanto, o noticiário mais recente indica que a manutenção da contribuição sindical obrigatória poderia servir como “moeda de troca” para a aprovação de outras reformas, e até a forçar o trabalhador a participar mais intensamente das negociações sindicais, de novo, quer ela ou ele queira ou não – mantendo o lamentável viés paternalista e autoritário do marco legal existente.

Os opositores da reforma trabalhista têm utilizado linguagem bastante carregada para criticá-la, mas não parecem ter muitas sugestões construtivas para melhorar a legislação. Aprimorar a legislação trabalhista, o que a maioria do Congresso parece ter em mente, é muito diferente de eliminá-la por completo, o que de resto seria socialmente inaceitável e economicamente indesejável. O tema evidentemente se presta a uso político, mas justamente por sua importância social merece um debate mais sereno e técnico.

Fonte: Valor Econômico, por Mario Mesquita, 20.04.2017

 

 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região considerou lícita a terceirização das atividades relativas ao florestamento e reflorestamento da Fibria-MS. A empresa foi absolvida das condenações da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas que a obrigava a contratar trabalhadores para a atividade de reflorestamento, bem como a realizar ajustes para a execução do serviço, e de pagar uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

No recurso da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Fibria alegou que sua atividade-fim é a produção e comercialização da celulose para fabricação de papel e demais produtos, sendo o florestamento e reflorestamento atividades-meio utilizados para atingimento da finalidade principal que é a extração de celulose. Já o MPT pedia a majoração do dano moral coletivo para R$ 20 milhões e a contratação dos trabalhadores em no máximo 180 dias.

O relator do recurso, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, explica que, na época, ainda não havia sido aprovada a lei que liberou a terceirização em todas as atividades no Brasil, e que a legislação vigente vedava a terceirização de funções ligadas à atividade-fim da empresa, objeto de análise do processo.

Com base nas informações dos autos, o magistrado concluiu que a atividade principal do empreendimento é a produção de celulose e que os serviços relacionados ao florestamento e reflorestamento não são essenciais à dinâmica empresarial. “Diante do exposto, não se considerando as atividades relativas ao florestamento e reflorestamento como atividade-fim da ré, bem como não comprovada a subordinação direta ao tomador de serviços, não há falar em terceirização ilegal”, afirmou no voto o des. Nicanor.

O magistrado também esclareceu que não foi comprovada a precarização do trabalho dos terceirizados, visto que eles tinham áreas de vivência, com local adequado para refeições, água potável, sanitários em boas condições de uso, além de local para descarte apropriado de lixo e exigência de uso de equipamentos de proteção individual. Os trabalhadores terceirizados também recebiam horas extras, horas in itinere, entre outros benefícios.

( 0025137-80.2014.5.24.0072 RO )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Mato Grosso do Sul, 11.04.2017


Divulgação
Data: 30/03/2017 / Fonte: Fundacentro

A Fundacentro disponibiliza para download de forma gratuita o aplicativo “Monitor IBUTG”, nas lojas de aplicativos App Store e Play Store. O app torna possível a avaliação da exposição ao calor em todo território nacional onde o trabalhador exerce suas atividades a céu aberto. Permite ainda que as empresas possam aplicar medidas adequadas de controle para impedir o adoecimento e morte de trabalhadores, bem como prejuízos econômicos decorrentes destes infortúnios.

O aplicativo “Monitor IBUTG” é um software inovador idealizado pelo pesquisador Paulo Alves Maia, a partir de um algoritmo matemático de sua autoria e do tecnologista Álvaro César Ruas, ambos da Fundacentro de Campinas.
O desenvolvimento do sistema foi concretizado pela equipe do Setor de Informática (SIn) da Fundacentro de São Paulo, composta por Fernando Timoteo Fernandes, Larissa Kikkawa e Guilherme Santos Silva. O coordenador do SIn, Norisvaldo Ferraz Junior e o tecnologista Diego Ricardi dos Anjos também deram apoio ao projeto. A criação e desenvolvimento de nome e marca do aplicativo foi realizado pelo tecnologista e designer gráfico do Setor de Publicações (SPb), Flávio Barbosa Galvão.

De acordo com Paulo Maia, o dispositivo monitora, de hora em hora, o valor do Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de Globo (IBUTG) o qual indica se a exposição é excessiva ou não. Além disso, o aplicativo mostra as medidas de controle a serem observadas no momento da exposição e, com isso, evita as ocorrências de câimbras, desidratação, exaustão térmica, insolação e mortes nos campos.

“Com este aplicativo as empresas, organizações e trabalhadores passam a ter uma alternativa de monitoramento sem custos de profissionais especializados e sem a necessidade de equipamentos caros, o que facilita a observação dos preceitos legais insertos no Anexo nº 03, da norma regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3214”, ressalta o pesquisador.
Maia informa que o aplicativo, além da avaliação da exposição ao calor do dia atual, permite avaliações retrospectivas desde abril de 2014. É possível salvar e enviar por e-mail os resultados para qualquer interessado e, como opera com o Global Positioning System – GPS (Sistema de Posicionamento Global), não é necessário digitar o endereço, caso a avaliação seja feita no mesmo local onde o trabalhador labora.

“O Brasil é o primeiro país do mundo a desenvolver uma ferramenta de monitoramento que cobre todo o seu território. Isto foi possível mediante a um Termo de Cooperação Técnica assinada com o Instituto de Meteorologia Nacional, INMET que, de hora em hora, envia para um servidor do Centro Técnico Nacional (CTN) – dados de todas as estações meteorológicas do país. Esses dados alimentam o software Sobrecarga Térmica desenvolvido em abril de 2014, por pesquisadores da Fundacentro de Campinas, e agora passam a ser utilizados também pelo aplicativo desenvolvido denominado Monitor IBUTG”, esclarece o idealizador do app.

Paulo frisa que as dificuldades para prevenir doenças e mortes dos trabalhadores relacionadas à exposição ao calor intenso são enormes. “Exige custos altos, técnicos profissionais preparados, estrutura organizacional consolidada e logística eficiente, hoje se deu um passo para que milhões deles possam ter suas exposições controladas com sucesso”, finaliza o pesquisador.

O interessado no tema pode acessar o software Sobrecarga Térmica no Portal da FUNDACENTRO e o Monitor IBUTG pode ser obtido gratuitamente através de downloads nas lojas de aplicativos.


Equipe de Fiscalização / SRTE/MT
Data: 07/04/2017 / Fonte: G1

Nova Maringá/MT – A multinacional chinesa Cofco Agri, empresa do ramo de processamento de produtos agrícolas, foi autuada por trabalho análogo ao escravo. Trinta e um funcionários que trabalhavam no manejo de soja em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá, foram resgatados por estarem sem água potável para beber e alojados em locais superlotados e insalubres, entre outras irregularidades, informaram a Superintendência do Trabalho (SRTE-MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).

Um dos trabalhadores resgatados foi ainda vitima de acidente de trabalho e está em tratamento. O Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, responsável por ter recrutado os funcionários, deverá responder por aliciamento e por reduzir alguém à condição análoga à de escravo. O G1 não conseguiu contato com o sindicato.

Em nota, a assessoria de imprensa da multinacional disse que escolheu contratar os funcionários com participação da entidade sindical e que assim que recebeu a denúncia sobre a situação dos trabalhadores adotou as medidas de adequação necessárias antes da fiscalização do Ministério do Trabalho.

A Cofco Agri faz parte da Cofco Internacional, grupo presente em 29 países e que teve faturamento nas vendas de US$ $ 16,9 bilhões no ano passado, segundo consta do site da companhia.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa foi a maior operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão desde 2009, quando foram resgatados, numa propriedade rural de Sapezal, distante 473 km da capital, 78 pessoas.

Irregularidades
A fiscalização aconteceu depois de denúncia anônima feita ao MPT-MT. No total, foram registrados 26 autos de infração contra a Cofco Agri. Dos 31 trabalhadores, quatro são do Maranhão e, o restante, de diversos municípios mato-grossenses, informou a SRTE-MT. Alguns trabalhadores haviam sido contratados há cerca de um mês, enquanto outros aproximadamente 15 dias antes da fiscalização.

Entre as irregularidades apontadas estão superlotação nos dois locais em que os operários foram alojados – o que gerou transmissão de doenças como a gripe para os trabalhadores – presença de insetos, colchões rasgados, sujos e sem fornecimento de roupa de cama, ausência de produtos de higiene pessoal e alto índice de infecção.

“Eles estavam num alojamento precário e, com a movimentação da fiscalização, os empregadores tentaram tirar e levar para uma espécie de hotel, mas lá as condições eram tão precárias quanto”, disse Amarildo Borges, superintendente regional de Trabalho de Mato Grosso.

Outros problemas verificados foram jornada exaustiva de trabalho, a não concessão do descanso semanal remunerado, o desrespeito ao `horário de almoço`, alimentação de má qualidade, o recebimento incompleto em relação à produtividade, a não comunicação de acidente de trabalho e restrição à locomoção.

Sindicato
Conforme a SRTE-MT e o MPT, os trabalhadores foram recrutados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, com base na “lei do avulso” (Lei nº 12023/09), segundo a qual eles são contratados por curto prazo, mas com direitos trabalhistas assegurados, com exceção do aviso prévio de licença e a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Porém, esse acordo nunca foi protocolado no Ministério do Trabalho, segundo o SRTE-MT. Assim, o contrato entre a Cofco e o sindicato restou nulo, e os trabalhadores ficaram com vínculo empregatício com a multinacional.
O sindicato também teria ameaçado com violência os trabalhadores em, pelo menos, duas ocasiões. A entidade teria ainda colado cartazes no alojamento “proibindo greves” sob pena de desconto salarial de R$ 150.

Rescisão
Depois da fiscalização , os trabalhadores resgatados receberam pagamento pelas horas extras referentes à dobra da carga horária de trabalho, horário de almoço insuficiente e pelo desrespeito ao descanso semanal remunerado. Foram pagos ainda um mês de aviso prévio, e férias e 13º salários proporcionais aos dias trabalhados e ao aviso.

No total, a Cofco Agri pagou R$ 88 mil aos funcionários, segundo a SRTE-MT.

Outro lado
A Cofco Agri disse ainda por meio de nota que repudia qualquer situação que comprometa as condições do ambiente de trabalho e que está revisando os processos e procedimentos relacionados à contratação e desenvolvimento das operações que envolvem fornecedores.

Data: 11/04/2017 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF –  O procurador-geral do Trabalho,  Ronaldo Fleury, alertou nesta terça-feira (11), que a terceirização pode aumentar os acidentes de trabalho. A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), dos Ministérios do Trabalho e da Saúde. “Temos que cuidar hoje dos trabalhadores como cuidamos dos jovens, pois, a terceirização irrestrita é prejudicial a eles”, disse referindo-se aos dados que mostram que os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho do que os funcionários contratados direto, assim como recebem salários menores.

A campanha deste ano tem o tema  “Acidentes de Trabalho – Conhecer para Prevenir”, em  destaca a importância do conhecimento e análise dos dados relacionados a acidentes de trabalho para que seja possível descobrir as principais causas, sua relação com o tipo de ocupação e os grupos de trabalhadores mais vulneráveis, permitindo assim a adoção de medidas de prevenção mais eficazes.

Segundo dados do governo federal, nos últimos cinco anos, uma média de 710 mil acidentes de trabalho por ano. Desses, 2,8 mil resultaram em morte, 15 mil em sequelas permanentes e  mais de 7 milhões de dias de trabalho perdidos a cada ano. Esses acidentes geram despesas anuais em torno de R$ 11 bilhões  para a previdência social.
A cerimônia teve a participação dos ministros dos Saúde, Ricardo Barros, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do  presidente do Tribunal Superior Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.

Abril verde –  A campanha  faz parte do Abril Verde, mês dedicado também a prevenção de acidentes do trabalho, o qual o MPT tem feito ações também. A data 28 de abril foi escolhida como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A lembrança foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho

 

Bermuda, moletom e, por que não, pantufas! Você iria ao trabalho com alguma dessas peças de roupa? Empresas dos mais diversos ramos da região de Campinas (SP) têm adotado um código de vestimenta – também chamado de “dress code” – mais flexível. Segundo especialistas em gestão de pessoas, a flexibilização no “dress code” já é uma tendência no Brasil. Porém, apostar apenas no bom senso dos colaboradores é um risco.

De acordo com o consultor em carreira Rubens Pimentel Neto, há ao menos duas razões motivando a mudança: o aumento na produtividade dos colabores quando se sentem mais confortáveis no ambiente em que trabalham e a entrada das gerações mais jovens no mercado, trazendo novas exigências.

“Até a geração ‘X’ as pessoas davam muito valor para a formalidade e em se adaptar ao ambiente em que chegam. A nova geração faz o ambiente. Ela exige que o ambiente dê liberdade para ela ser autêntica e isso é excelente”, explica Pimentel.

O designer Diego Rezende conta que nunca trabalhou em um local que exigisse um código de vestimenta formal. Atualmente em uma empresa de desenvolvimento de softwares de gestão em Campinas, ele acredita que utilizar uma roupa confortável e que expresse a forma como se sente naquele dia beneficia não só a produtividade, como também o ambiente.

“A cultura da empresa tem mudado também, você vê cada vez mais gerentes, coordenadores, usando uma roupa mais informal […] Antigamente, na sexta-feira casual aqui na empresa, o pessoal tirava só a gravata, e hoje não”, afirma.

“Tem dia que a gente vê o coordenador passando e o cara tá de bermuda, tá com a camiseta de uma banda que ele gosta, e isso influencia na qualidade do trabalho”, relata Rezende.

Bom senso

A diretora de recursos humanos Christiane Ávila Berlinck foi a responsável por abolir o “dress code” na IBM, multinacional de tecnologia e informática. A campanha ‘No Dress Code’ foi aplicada em todo país, inclusive na filial de Hortolândia (SP). Segundo ela, a mudança busca reforçar a confiança em seus colaboradores, celebrando e reconhecendo a diversidade de cada um.

“Nós confiamos nos funcionários e que eles vão se vestir de acordo com a ocasião em que ele está. Se ele vai a um cliente que é mais formal e que usa gravata, seria conveniente terno e gravata. Se for um cliente mais informal, onde o pessoal trabalha de bermuda, talvez seja conveniente que a gente se adeque ao ambiente do cliente e também use bermuda”, explica a diretora de RH.

Mas, para Pimentel, confiar apenas no bom senso dos colaboradores é um risco. Ele defende que bom senso é um conceito muito amplo, sendo diferente para cada pessoa. Portanto, a saída para manter o voto de confiança é a orientação por parte dos gestores.

“Não definir regras, porque essa nova geração não gosta de trabalhar com regras. Mas, definir algumas diretrizes, alguns cuidados que as pessoas podem ter. Por exemplo, eu posso treinar uma empresa inteira nesse tema de ‘dress code’ para dar algumas diretrizes, como o que usar e o que não usar”, aconselha Pimentel.

Quebra de barreiras

Além da confiança, a adoção de um código de vestimenta flexível pode ajudar a quebrar barreiras entre superiores e seus encarregados no ambiente de trabalho. É o que defende o coordenador de desenvolvimento Wilson Jorge Tekodon, que já tinha um cargo de liderança quando o “dress code” da empresa de softwares em que trabalha, a Totvs, foi mudado.

“Apesar de ter uma relação muito aberta entre a liderança, os gestores e a equipe, você pode ver de longe quem é diretor, coordenador, líder. E agora não, muita gente tá misturada no meio das pessoas, estamos praticamente iguais”, observa Tekodon.

Pantufas

No escritório de Campinas comandado pelo advogado Marcelo Hilkner Altieri, até mesmo as barreiras com os clientes foram quebradas quando o uso de pantufas no ambiente de trabalho foi adotado. A princípio, a prioridade era o conforto das advogadas que, por conta do código de vestimenta mais formal exigido pela profissão, passavam longas horas com sapatos de salto alto.

Segundo Hilkner, a ideia partiu da gerente de relacionamentos do escritório, Cristina Altieri, e foi aceita logo de cara. Dessa forma, quando não estão em audiência, os advogados têm a liberdade de trabalhar com pantufas fornecidas pelo escritório. A ideia foi amplamente aceita inclusive pelos clientes.

“Quando temos um cliente mais antigo, com o qual temos mais intimidade, os atendimentos também são feitos com as pantufas e chegamos a oferecer a eles também, que na maioria das vezes aceitam. Acaba todo mundo de pantufa!”, brinca Hilkner.

Caminho inverso

Apesar das vantagens em abolir ou flexibilizar o “dress code”, muitas vezes é necessário fazer o caminho inverso. Conhecida pela diversidade de estilos entre seus colaboradores, após 60 anos uma rede de livrarias brasileira decidiu por implantar um uniforme que ajudasse a identificar os vendedores. Para manter a liberdade de estilos, apenas a camiseta passou a ser obrigatória.

Anos antes o código de vestimenta já havia sido flexibilizado, com a liberação do uso de bermudas pensando prioritariamente no conforto dos colaboradores durante os meses do verão.

“A temperatura do nosso país não permite que a gente se prenda ao dress code de países europeus e americanos, que tem muita tendência a calças. Agora, no Brasil, em Campinas principalmente, que é mais quente que em São Paulo, isso não faz sentido”, argumenta a gerente de recursos humanos da rede Livraria Cultura, Juliana Brandão.

A junção das duas ações trouxe resultados satisfatórios: além de colaboradores mais motivados por poderem vestir roupas confortáveis em todas as estações do ano, a adoção de camisetas impactou positivamente nas vendas, já que os vendedores passaram a ser facilmente identificados pelos clientes.

Mesmo com a implantação do uniforme, preservar a identidade dos colabores foi uma preocupação de Juliana, que buscou ouvir dos próprios vendedores as sugestões de melhorias na camiseta e adequar a peça.

“A gente discute muito aqui na empresa. No primeiro uniforme, que foi um azul claro, eles reclamaram muito que iam perder a identidade. Mas, depois que nós atendemos aos requisitos de malha, cor, que ficou um pouco mais discreto e mais fácil de combinar, aí, nunca mais teve reclamação” explica Juliana.

Questão de diálogo

Rubens Pimentel acredita que o caminho feito pela rede de livrarias é o mais adequado. “Eu sempre apelo pra isso: se eu vou sair da regra, eu sempre preciso dar diretrizes para as pessoas, eu sempre preciso conversar e dialogar com as pessoas”, orienta Pimentel.

E, para que esse diálogo seja eficiente, é necessário pensar em todas as etapas da comunicação, inclusive em como a notícia das novas regras de vestuário será transmitida. No caso da implementação do novo “dress code” na multinacional IBM, a diretora de RH Christiane Berlinck apostou na divulgação através de um vídeo bem-humorado direcionado aos colaboradores.

“Eu acho que a dica mais importante é a forma de comunicar. Se talvez eu tivesse escrito um e-mail dizendo ‘pessoal, a partir de amanhã não temos mais dress code’, eu acho que a repercussão não teria sido tão positiva como foi”, aconselha.

Para o consultor de carreiras, a tendência é de que o mercado seja cada vez mais ‘contaminado’ pelas empresas de tecnologia onde a flexibilização do dress code e outros comportamentos mais liberais são comuns.

“Existem alguns cuidados, mas o mundo vai ficar mais colorido, mais autêntico. Na minha opinião, tá ficando melhor”, conclui Rubens.

Fonte: G1, por Ana Letícia Lima, 10.04.2017

 

A lei que permite ampliar a terceirização do trabalho nas empresas pode minar o poder da fiscalização de detectar e coibir violações à legislação trabalhista, segundo advogados e especialistas em mercado de trabalho.

Sancionada pelo presidente Michel Temer no fim de março, a lei estabelece que as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade de caráter subsidiário, ou seja, só arcarão com as penalidades como multas na ausência da firma contratada -se estiver falida, por exemplo.

Se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora de serviços não puder responder –se estiver falida, por exemplo.

Para o juiz Germano Siqueira, presidente da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a lei pode levar a uma degradação das relações trabalhistas por causa desse dispositivo.

Antes da nova lei, muitas empresas já recorriam a um argumento semelhante para se defender de processos trabalhistas na Justiça, com sucesso em muitos casos, alegando que a responsabilidade primária por eventuais irregularidades era da prestadora de serviços terceirizados.

Esse argumento era usado mesmo em casos extremos, como de uso de trabalho análogo à escravidão, afirma Adilson de Carvalho, coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça.

Agora, com a subsidiariedade transformada em lei, não há margem para outras interpretações, fortalecendo os argumentos dessas empresas, de acordo com Carvalho.

“Não vejo outro motivo [para a nova lei] a não ser um salvo conduto, uma liberação da precarização do trabalho ainda maior do que já existe no Brasil”, afirma Carvalho.

A legislação alivia a pressão que grandes empresas sofrem há alguns anos para zelar pelo cumprimento das obrigações trabalhistas por seus fornecedores, diz a advogada Daniela Yuassa, do escritório Stocche Forbes.

Além disso, a lei entra em vigor num momento em que a capacidade do governo de fiscalizar as empresas está diminuindo, segundo Antonio Mello, coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, que diz ter notado piora da fiscalização.

“O nível de reposição dos auditores é baixo, o índice de aposentadoria é alto e há cada vez menos recursos para fazer fiscalização”, afirma.

Há 2.460 auditores-fiscais do trabalho em atividade, segundo o Sinait, o sindicato da categoria. É o menor quadro em 20 anos, disse a vice-presidente da entidade, Rosa Jorge, em reunião da comissão da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. Segundo ela, a OIT calcula que seriam necessários 8.000. Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou.

PROTEÇÃO

O Ministério Público do Trabalho discorda da ideia de que a nova legislação vai enfraquecer a fiscalização das cadeias produtivas ou aliviar a pressão sobre as empresas.

“Quando a empresa se beneficia de uma mão de obra para gerar um produto em que ela vai ter lucro, ela é socialmente responsável pela cadeia produtiva, ainda que não exista nem mesmo responsabilidade subsidiária”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Segundo ele, a instituição vai continuar exigindo na Justiça a responsabilização de empresas que se beneficiam do uso de mão de obra irregular, como nos casos de trabalho análogo à escravidão.

Para o juiz Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, a nova lei não muda o que já vinha sendo praticado nos tribunais e contribui para fortalecer a proteção aos trabalhadores ao estabelecer a responsabilidade subsidiária como regra.

“A orientação do tribunal vinha sendo no sentido de, se a empresa tomadora de serviço não comprovar que fiscalizou o cumprimento das obrigações pela prestadora, ela também respondia ao processo”, afirma Fernandes.

Por isso, sempre foi e continua sendo recomendado que as empresas fiscalizem suas cadeias, diz o advogado e professor de direito trabalhista da USP Estêvão Mallet.

“Não é raro que os contratos de prestação de serviços tenham cláusulas exigindo a apresentação de documentos da prestadora, a previsão de retenção de pagamento quando isso não é feito. Se as tomadoras não fizerem isso, vão pagar a conta”, afirma.

A lei sancionada por Temer permite que as empresas terceirizem qualquer atividade, mesmo as essenciais para seus negócios, e não somente as chamadas atividades-meio. A legislação assegura aos funcionários terceirizados todos os direitos trabalhistas, mas não necessariamente os mesmos benefícios que a empresa contratante oferece a seus funcionários.

Fonte: Folha de São Paulo, por Danielle Brant e Fernanda Perrin, 09.04.2017