Arquivo de maio, 2017

Data: 09/05/2017 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta segunda-feira (8), em audiência pública no Senado, a aprovação de um projeto de lei que proíbe a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto. O PLS 30/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Infraestrutura e também impede a importação e comercialização de produtos que utilizem a fibra cancerígena como matéria-prima. O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e teve participação de trabalhadores, médicos, políticos e representantes de entidades.

O procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que é membro do Programa Nacional de Erradicação do Amianto do MPT, ressaltou os danos à saúde causados pelo amianto e justificou a necessidade do banimento da substância ao afirmar que há viabilidade tecnológica e econômica para a substituição de seu uso no processo produtivo.

Além disso, o procurador afirmou que o poder público vem descumprindo a Convenção nº 162 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. A norma prevê a proibição do amianto se a medida for necessária para proteger a saúde do trabalhador. “Esse projeto de lei significa a concretização do plano jurídico nacional de uma obrigação internacional de direitos humanos e que tem o status de norma constitucional”, argumentou o Leivas.

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) afirma que o contato com a crisotila representa um grave problema de saúde como a asbestose, doença pulmonar causada pela aspiração de pó de amianto. Quando chega aos pulmões, a fibra de crisotila causa inflamação dos tecidos, que leva à fibrose, comprometendo seriamente as funções do órgão.

Outra doença praticamente exclusiva daqueles expostos ao amianto é o mesotelioma, tipo de câncer da pleura que pode levar à morte em apenas nove meses, conforme a Abrea. “Não há limite considerado seguro para o uso do amianto. Se não é possível afastar o risco, nada melhor do que precaver e prevenir”, afirmou Mauro Menezes, assessor jurídico da Abrea.

Proposta – Na justificativa da proposta, o senador Paulo Paim lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que ocorram anualmente cerca de 100 mil mortes no mundo relacionadas à exposição ao amianto.
O projeto estabelece uma gradação na entrada em vigor da proibição com o objetivo de permitir que a mineração, a indústria, o comércio e a utilização de produtos de amianto não sofram um “impacto econômico insuportável”.


Divulgação
Data: 27/04/2017 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF – Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília nesta quinta-feira (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho (28/04). A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Acesse aqui.

Com foco na promoção do trabalho decente, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho tem grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil, que servem também para informar o combate à irregularidades no meio ambiente do trabalho.

A ferramenta facilita com detalhamento inédito o acesso a estatísticas que antes se encontravam perdidas em bancos de dados governamentais ou em anuários pouco inteligíveis, o que dificultava a pesquisa sobre o assunto e a sua compreensão.

“O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, afirmou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello.

“O novo Observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”, destacou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, coordenador do projeto pelo MPT.

Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças. A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.

Trabalho Decente – Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.

Números – Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho MPT-OIT, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa. Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de R$ 12 bilhões neste período.

Amputações e fraturas – Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas ocorridas no período de 2012 a 2016. Sozinhas, as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de R$ 3,6 bilhões, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Já as 36 mil ocorrências de amputações provocaram a perda de sete milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de R$ 307 milhões, sem considerar as sequelas derivadas.

Subnotificações – Estudos que vem sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico. Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de R$ 16 bilhões, atingindo um total de quase R$ 40 bilhões em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum). O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.

Desenvolvimento – O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade. A próxima versão está prevista para o segundo semestre de 2017, já com informações do primeiro semestre do ano e uma série de novos achados e acréscimo de visões epidemiológicas.

Data: 02/05/2017 / Fonte: CMR Comunicação

A iluminação adequada nos ambientes laborais é um fator importante para preservar a saúde física e mental do trabalhador, manter a produtividade e evitar acidentes. Cada posto de trabalho exige uma iluminação específica, estabelecida por normas técnicas. Com o avanço da tecnologia LED, surge um novo conceito que visa a contribuir para a melhoria da qualidade dos ambientes profissionais. Trata-se do HCL, Human Centric Lighting, que pode ser traduzido como: a iluminação centrada no ser humano.

Em entrevista ao podcast Podprevenir, Lanna Caram, especialista da Osram Brasil em luminotecnologia, explica que o HCL foi desenvolvido para atender as necessidades do ciclo biológico do organismo humano durante o dia. “Quando o HCL é aplicado, a temperatura de cor da luz é trabalhada individualmente conforme o período do dia, já que sempre acompanha a iluminação natural do mesmo período”.

Bastante utilizada na Europa e Estados Unidos, a tecnologia baseada nos princípios do HCL faz o balanceamento entre a luminosidade natural e a luz artificial, proporcionando benefícios para a saúde do trabalhador, além de conforto e bem-estar. É recomendada principalmente para locais como hospitais, call centers, escritórios e demais ambientes corporativos.

“É inegável que a luminosidade natural seja sempre a melhor fonte de luz possível, mas esse conceito tenta se aproximar ao máximo das suas qualidades, em uma combinação eficiente com outras fontes de luz artificiais”, complementa a especialista. Segundo um estudo experimental realizado por uma universidade americana, quando a exposição irregular à luz vira rotina, existe o risco de desenvolvimento de quadros de depressão e de falhas cognitivas.

Para saber mais sobre a novidade clique aqui e ouça a entrevista da especialista. Confira outros temas no endereço www.podrevenir.com.br, também na versão mobile.


Jefferson Rudy/Agência Senado
Data: 09/05/2017 / Fonte: Agência Senado

Brasília/DF – Foi lançada no Senado nesta terça-feira (9) a campanha para que o Brasil ratifique o protocolo que atualiza a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à escravidão moderna. O lançamento ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu o tema do trabalho forçado.

Aprovada em 1930, na 14ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça), a Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório prega a abolição desse tipo de crime em todo o planeta. O protocolo que o Brasil ainda não ratificou atualiza o texto ao tratar de práticas modernas de trabalho forçado, como o tráfico de pessoas.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), informou que a comissão está, neste ano, acompanhando e fiscalizando o andamento do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo do governo federal. Ela disse que, atualmente, segundo a OIT, são mais de 21 milhões de pessoas em todo o mundo submetidas à escravidão moderna ou trabalhando em situações análogas à escravidão.

O encontro serviu para a divulgação da página na internet da campanha “50 For Freedom – pela liberdade”, da OIT, que busca o apoio da população mundial para que pelo menos 50 nações assinem o protocolo até o final de 2018. Até agora, apenas 13 países já assinaram e os participantes do evento cobraram do governo e do Parlamento brasileiros que o país ratifique rapidamente o texto, para que o Brasil esteja entre os 15 primeiros signatários.

O especialista da OIT sobre trabalho forçado Houtan Homayounpour disse que a escravidão moderna é um problema que atinge praticamente todos os países e movimenta cerca de US$ 150 bilhões anualmente. Ele informou que o protocolo que atualiza a Convenção 29 foca principalmente no papel preventivo que governos, empresas e cidadãos podem exercer contra a prática. Ele disse que mais de 17 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado na página da campanha e pediu aos brasileiros que apoiem a ratificação do protocolo pelo Brasil.

A secretária especial de Direitos Humanos do governo federal, Flávia Piovesan, disse que é um direito humano universal não ser submetido a trabalhos forçados e que a Constituição brasileira proíbe enfaticamente todo e qualquer tratamento desumano ou degradante, o que inclui trabalhos forçados ou análogos à escravidão.
Ela garantiu que o governo federal tem compromisso com a erradicação do trabalho escravo e falou sobre as atividades da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

– É absolutamente inaceitável a persistência do trabalho forçado, essa prática é inconciliável com o estado democrático de direito – disse Flávia Piovesan.

A audiência pública na CDH contou com o depoimento do cidadão Rafael Ferreira, 24 anos, que trabalha em um restaurante e estuda em um curso universitário de engenharia. Ele disse que começou a trabalhar aos 12 anos em uma fazenda para complementar a renda familiar e que ganhava R$ 5,00 por dia de trabalho. Lembrou que dormia em barracos de lona, “no meio do mato, com frio e chuva”, bebia água de um córrego, não tinha banheiro e nunca podia largar a ocupação, pois estava sempre devendo a seus patrões. Em 2008, aos 17 anos, Rafael foi resgatado da situação precária por uma equipe de erradicação do trabalho escravo do governo federal.

Por sua vez, a secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Maria Teixeira Pacheco, lembrou que, em 1995, o Brasil reconheceu que ainda existia trabalho escravo no país, algo que muitas nações não fizeram até hoje. A partir de então, disse a secretária, o Brasil começou a adotar práticas e medidas concretas e efetivas contra tal prática. Ela disse que o país conta com grupos especiais móveis de erradicação do trabalho escravo que se deslocam por todo o território nacional. Desde 2004, mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas dessa realidade.

Maria Teixeira Pacheco afirmou ainda que a política pública brasileira sobre o tema vem focando na prevenção, no resgate de trabalhadores e no apoio a esses trabalhadores egressos da escravidão moderna, com ajuda psicossocial e de capacitação e treinamento para reinserção no mercado de trabalho e para impedir que essas pessoas voltem a ser vítimas desse tipo de crime.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes, que também é membro do Comitê de Peritos da OIT, afirmou que o trabalho escravo é “uma chaga que insiste em macular a nossa história e de muitos outros países”. Para ele, o protocolo da entidade atualiza e dá novo impulso e urgência à Convenção 29, faz com que o documento abranja também o tráfico de seres humanos e trata ainda da indenização das vítimas desses crimes. Ele cobrou do Congresso Nacional uma rápida ratificação do protocolo, para que o Brasil continue na vanguarda do combate ao trabalho escravo.

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que o Brasil é referência mundial no combate a esses tipos de práticas e tem legislação moderna sobre o tema. Ele citou como exemplo de instrumento elogiado internacionalmente a Lista Suja, que é um cadastro público de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Ele adiantou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT vão lançar nas próximas semanas um observatório digital para cruzamento de dados sobre o trabalho escravo no Brasil.

Ele informou que já foram realizados mais de 35 mil resgates desde 2003 no Brasil, o que totaliza mais de 50 mil trabalhadores resgatados da escravidão. Desse total, disse o procurador, 873 eram crianças ou adolescentes, 1.800 eram mulheres e 8 mil trabalhadores foram libertados apenas no estado do Maranhão. Além disso, 40% dos resgatados são analfabetos ou semianalfabetos.

Também participaram do evento o presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, que também é membro do Conselho de Curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão; o coordenador do Programa da OIT-Brasil de Combate ao Trabalho Forçado, Antônio Mello; o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias Borges; o diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex), Edmundo Lima, e a diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), Mércia Silva, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Paulão (PT-AL).

Também debateram os senadores Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Após a audiência pública, senadores e convidados lançaram peça publicitária sobre a campanha 50 for Freedom – Junte-se à Luta Contra a Escravidão Moderna que ficará no Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima do Senado Federal.