Arquivo de junho, 2017

 

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.

A Insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição.

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

LEGISLAÇÃO

A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde, bem como os limites de tolerância mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alterações posteriores.

Para caracterizar e classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho, far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT.

O Tribunal Superior do Trabalho havia decidido, em sessão do Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228, definindo o salário básico como Base de Cálculo para o adicional de Insalubridade, a partir da publicação (9 de maio de 2008) da Súmula Vinculante nº 4 do STF.

A Súmula Vinculante nº 4 veda a utilização do salário mínimo como indexador de Base de Cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. A redação anterior da Súmula 228 do TST adotava o salário mínimo como Base de Cálculo, exceto para categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivessem salário profissional ou piso normativo.

Em função da Súmula Vinculante do STF, o TST adotou, por analogia e por maioria de votos, a mesma base de cálculo assentada pela jurisprudência do Tribunal para o adicional de periculosidade, prevista na Súmula 191.

Entretanto, o próprio STF decidiu, liminarmente, que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como Base de Cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de Insalubridade. Com isso, a nova redação da Súmula 228 do TST ficou suspensa na parte em que permite a utilização do salário básico, permanecendo o salário mínimo como Base de Cálculo do respectivo adicional.

NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL

Como a legislação estabelece quais os agentes considerados nocivos à saúde, não será suficiente somente o laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.

É preciso que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.

Por se tratar de entendimento jurisprudencial, há casos em que a segunda instância trabalhista (Tribunais Regionais do Trabalho – TRT) ou primeira instância (Varas do Trabalho) julgam os pedidos favoráveis ao empregado diante dos laudos periciais apresentados.

Entretanto, o próprio Tribunal Superior do Trabalho-TST acaba reformando estes julgamentos, mesmo com laudos periciais, sob o fundamento (consoante o disposto no item I da Súmula 448 do TST) de que as atividades sob análise não estão previstas no rol de atividades definidas pela NR-15, conforme notícias abaixo:

Negado adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplicava injeções;
Não foi concedido Insalubridade por trabalho sob calor excessivo;
Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade;

Veja também julgado recente do TST quanto ao entendimento sobre o tema:

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TRABALHO EM LOCAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR – FUNDAÇÃO CASA – NÃO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NO ROL PREVISTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I, DA SBDI-1. Nos termos do item I da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Sendo assim, além da constatação, por laudo pericial, do contato do empregado com agente insalubre, é necessário o enquadramento de sua atividade no rol taxativo contido no Anexo 14 da NR 15 do MTE. Posto isso, convém observar que esta Corte vem entendendo que o contato com pacientes ou materiais infecto-contagiosos em locais destinados ao atendimento sócioeducativo do menor infrator não se encontra previsto na referida norma, pelo que é indevido o adicional de insalubridade, sendo errônea a equiparação de tais ambientes com aqueles destinados a pacientes em isolamento, hospitais ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Recurso de embargos conhecido e desprovido. (E-RR – 1600-72.2009.5.15.0010 , Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 13/10/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017).

Nota: A OJ 4 da SBDI-1 do TST foi convertida na Súmula 448 do TST.

(*) Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.

Fonte: Boletim Guia Trabalhista, por Sergio Ferreira Pantaleão (*), 21.06.2017

Para responder a essa pergunta, é preciso primeiro entender que toda empresa tem a obrigação legal de manter um meio ambiente de trabalho que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, a empresa deve realizar exames médicos em três momentos distintos para avaliar as condições de saúde dos empregados: na admissão, periodicamente durante o contrato de trabalho e na ruptura do contrato.

Dessa forma, todo empregado que é dispensado do trabalho, ou que pediu demissão, deve passar por exame médico para que sejam avaliadas suas condições de saúde. Só estará dispensado o trabalhador que já tenha se submetido ao exame periódico nos últimos 135 dias ou 90 dias – a depender da natureza da atividade que exerceu.

Nesse exame, o médico do trabalho irá avaliar o histórico de sintomas e as condições físicas e mentais do funcionário. Além disso, para aqueles que prestam serviço em atividades consideradas de risco, deverão ser feitos exames complementares. Por exemplo, o colaborador que trabalhava em ambiente com ruídos sonoros, no momento do exame demissional deverá ter avaliada sua audição, para verificar se foi prejudicada.

Esse exame cumpre a função de ser uma garantia, tanto para a empresa como para o empregado. Com isso, caso seja atestado que o trabalhador goza de boa saúde, a empresa possui uma prova de que, no momento da dispensa, ele não apresentava nenhum sintoma de doença relacionada ao trabalho.

Já sob o ponto de vista do trabalhador, o exame demissional lhe protege de ser dispensado caso seja diagnosticado com alguma doença relacionada ao trabalho ou se estiver inapto para trabalhar. Isso porque se o exame atestar a existência de alguma doença desse tipo, a empresa não pode dispensá-lo até que se recupere – do contrário, o trabalhador terá direito à reintegração ao emprego.

Vale acrescentar que, se for considerado inapto para trabalhar, além da rescisão contratual não poder ser homologada, o empregado deverá ser afastado e encaminhando para o INSS, para receber auxílio-doença ou se aposentar por invalidez.

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.

Fonte: Exame.com, por Marcelo Mascaro Nascimento, 22.06.2017

 

Como podem ser tão desonestos? É o que nos perguntamos a cada vez que abrimos o jornal e lemos sobre um novo escândalo no cenário político brasileiro. A impressão é de que estamos sendo constantemente roubados e passados para trás, o que acaba gerando um sentimento de revolta e descrença. O resultado pode ser visto nas ruas, nos inúmeros protestos realizados nos últimos anos.

A contínua revelação de casos de corrupção faz com que expressões generalistas, como “todo político é ladrão”, soem cada vez mais verdadeiras, mas talvez seja necessário olhar com um pouco mais de ponderação e pensar em como as atitudes que observamos lá no Planalto podem significar, na verdade, um reflexo do nosso dia a dia.

Particularmente, penso que a política é como todas as outras profissões: há gente honesta e gente desonesta. Independente da ocupação, sempre encontramos pessoas que querem dar o famoso “jeitinho”, que buscam atalhos escusos para chegarem onde querem. Atitudes como essas, infelizmente, não são exclusividade dos políticos.

Às vezes é uma coisa pequena: uma fotocópia para fins particulares que você tira na máquina da empresa. Ou uma caneta que você leva do trabalho para sua casa. Tais objetos representam valores mínimos, especialmente se comparados aos números exorbitantes dos escândalos políticos, mas demonstram, da mesma forma, um desvio de ética no ambiente profissional.

E esses pequenos hábitos – maus hábitos, vale reforçar – podem acabar “evoluindo” para gestos maiores e mais “ousados”. Preferir comprar um DVD pirata em vez do produto original, por exemplo. Comprar uma antena desbloqueada para pegar o sinal de satélite dos canais a cabo; furar fila; esconder um defeito no carro na hora de mostrá-lo a um possível comprador. Eis a bola de neve.

No ambiente corporativo, a corrupção também aparece nas atitudes duvidosas. Mentiras que se contam aos chefes, falsificação de atestados médicos, ausências não justificadas… Tem até gente que pede uma nota fiscal mais alta na hora do almoço, para “lucrar um pouquinho” com o reembolso da empresa.

A pior parte disso tudo é constatar que, possivelmente para todos nós, atos como os exemplificados acima não parecem estar tão longe da realidade, sendo praticados por colegas, familiares, conhecidos e outras pessoas de nosso ciclo de convivência. Como disse certa vez o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, “é necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal”.

São essas atitudes oportunistas que, quando levadas a uma maior escala, se transformam nos esquemas de corrupção que lamentavelmente observamos há tantos anos na política brasileira. Mas, felizmente, sempre encontramos aqueles que trabalham duro para conquistar seus objetivos e agem dentro da lei para chegar aonde querem. Até mesmo na política, vale acreditar que há representantes que podemos considerar honestos, e que estão lá para defender os direitos daqueles que os elegeram.

Por fim, é importante mantermos sempre em mente que, por mais revoltantes que sejam, os gestos desonestos de certas pessoas não podem jamais justificar atitudes desonestas de nós mesmos. A ética deve ser o farol de nosso comportamento, tanto no trabalho como fora dele.

(*) Victor Felipe Oliveira é CEO da VGX Contact Center.

Fonte: Boletim Migalhas, por Victor Felipe Oliveira (*), 22.06.2017


Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 01/06/2017 / Fonte: Marcelo Bitencourt de Souza e Fabricio Ires Mariotti

Este artigo aborda sobre a implantação de sistemas de segurança em máquinas de conformação mecânica visando diminuir o número de acidentes de trabalho adequando-se à Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos para garantir a segurança dos trabalhadores.

A pesquisa englobou quatro máquinas, com um custo total de R$ 131.908 (cento e trinta e um mil novecentos e oito reais) e envolveu despesas com terceiros especializados na área, compras de dispositivos eletrônicos, materiais para a montagem das proteções mecânicas e mão de obra para as instalações.

A maior dificuldade encontrada no período de adequação foi a definição de uma empresa para assessorar nas instalações, elaboração dos projetos e dos laudos que requerem assinatura de um engenheiro mecânico, elétrico ou de um engenheiro de Segurança do Trabalho. A necessidade de contratar uma empresa especializada na área de segurança em máquinas implicou em maior tempo e atraso para finalização do projeto.

Ficou evidenciado que após o término desta adequação excluíram-se os riscos iminentes tornando os equipamentos mais seguros para a sua operação.

Data: 12/06/2017 / Fonte: G1

Rio de Janeiro/RJ – Após a explosão de uma caldeira de máquinas do navio sonda deixou três mortos, a Petrobras confirmou mais dois incidentes no Campo de Marlim, na Bacia de Campos, nesta segunda-feira (12). De acordo com a empresa, a proteção de segurança de uma escada se desprendeu no convés da plataforma P-32 na madrugada de sexta (10). Já no domingo (11), houve um princípio de incêndio às 22h28 na plataforma P-35. Não houve feridos em ambos os casos, ainda segundo a empresa.

Sobre o incidente do sábado (10), a Petrobras informou que “ele foi provocado pelas fortes rajadas de vento que ocorrem na região de operação da plataforma”. Segundo a empresa, “o local do acidente foi isolado, e as providências para restabelecer o acesso estão sendo tomadas. O acesso por esta escada já estava interditado antes do ocorrido.”

Também em nota, a Petrobras explicou que o princípio de incêndio ocorrido neste domingo “foi possivelmente causado por um vazamento de glicol, em alta temperatura, do sistema de regeneração do produto”.

Ainda de acordo com a empresa, “o alarme de emergência foi acionado, e o princípio de incêndio foi debelado às 22h32 com uso de mangueira de incêndio. Não houve feridos e nem danos materiais, e a produção foi retomada pouco depois do incidente.”

De acordo com o SindipetroNF, “apesar de ninguém ter sido ferido neste episódio da P-35, é preocupante e inaceitável essa sequência de acidentes ocorridos nos últimos dias, incluindo a explosão no, que levou a vida de três companheiros”.

Ainda segundo o sindicato, houve uma intensificação, de uns tempos para cá do número de incidentes, mas são criadas comissões para investigação dependendo do nível de gravidade. No caso do acidente de sexta, um diretor do sindicato já está participando das investigações e tendo acesso a todas as informações da apuração.

“A gente vai tomar algumas medidas para com a Petrobrás, pois embora as vítimas do acidente de sexta sejam de outro sindicato, a categoria ficou assustada. Ninguém quer embarcar e morrer. A gente luta por mais segurança. E essas mortes provam o sucateamento que a Petrobrás faz”, diz Marcelo Nunes, coordenador da assessoria de comunicação do Sindipetro NF.

Segundo o sindicato, uma reunião será feita na noite desta segunda para discutir medidas imediatas a serem tomadas com os incidentes.

Segundo a Petrobras, “uma comissão será convocada para uma análise preliminar e outra comissão será constituída para investigar as causas e a abrangência do ocorrido”.


Divulgação/Ministério do Trabalho
Data: 16/06/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho

Genebra/Suíça – Os ministros do Trabalho e Emprego que participam da 106ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, aprovaram nesta sexta-feira (16), com participação ativa do Brasil, a Recomendação  nº 205, que trata dos migrantes no mercado de trabalho.

A orientação, que recebeu o título de Emprego e Trabalho Decente para a Paz e a Resiliência, determina a proteção dos trabalhadores que deixaram seus países devido a situações de crises causadas por conflitos ou desastres naturais. O texto substitui um documento de 1944, que tratava apenas de casos de guerra.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comemorou a aprovação que leva os países signatários a adotarem um procedimento que já ocorre no Brasil. A nova recomendação garante proteção a todos os trabalhadores em um país, sejam eles migrantes ou refugiados.

“Ficamos muito orgulhosos do resultado, porque essa recomendação está alinhada com as políticas e leis brasileiras sobre o tema. Ao contrário do que ainda acontece em muitos países da Europa principalmente, no Brasil a legislação não discrimina os trabalhadores migrantes”, destacou o ministro.

A aprovação da recomendação também beneficiará os brasileiros que moram e trabalham no exterior, porque aumenta a proteção internacional como um todo. Estima-se que haja mais de quatro milhões de brasileiros nessa situação.

Além de migração, a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que se encerrou nesta sexta-feira, debateu outros temas importantes, como o desenvolvimento sustentável. O ministro Ronaldo Nogueira discursou sobre esse assunto, quando falou do empenho do Brasil em promover políticas de incentivo a empreendimentos nas áreas de atuação que levam em conta a sustentabilidade ambiental.

Alterações na NR 34

Publicado: junho 19, 2017 em Segurança do Trabalho

A NR 34 Condições e meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção e Reparação Naval, foi atualizada. No Link abaixo você tem acesso ao Diário Oficial da União do dia 13/06/2017 com o novo texto. As alterações foram importantes e detalham melhor o Trabalho com Radiação Ionizantes e o Plano de Proteção Radiológica. Como tenho reforçado nas minhas aulas ou em outros artigos, essas alterações deveriam estar escritas em uma parte especifica e sua aplicação para toda a portaria 3214, facilitando a manutenção das atualizações, ou seja esse tema é de interesse e aplicação em outras NRs.

 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=40&data=13/06/2017