Nr 13 alterada

Publicado: outubro 21, 2017 em Segurança do Trabalho

A da Norma Regulamentadora NR 13, que trata de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, sofreu novas alterações promovidas pela Portaria MTPS nº 1.084/2017, de 28/09/2017,  que entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação, em 29/09/17. A Portaria trouxe o novo texto da NR-13 na íntegra.

As principais alterações foram da NR-13 são:

  • Exclusão da classe C para Caldeiras.
  • Citação sobre a obrigatoriedade de inspeção de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo – GLP – com volume interno menor do que 500 L (quinhentos litros) e certificados pelo INMETRO.
  • Proibição da fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de caldeiras e vasos de pressão sem a declaração do respectivo código de projeto em seu prontuário e sua indicação na placa de identificação.
  • Determinação de prazos para a Reconstituição de Prontuários de Vasos de Pressão.
  • Os Vasos de pressão construídos sem códigos de projeto, instalados antes da publicação da Portaria, para os quais não seja possível a reconstituição da memória de cálculo por códigos reconhecidos, devem ter PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódicas, até sua adequação definitiva, conforme os prazos abaixo:
    • 01 ano, para inspeção de segurança periódica externa.
    • 03 anos, para inspeção de segurança periódica interna.
  • A empresa deverá elaborar um Plano de Ação para realização de inspeção extraordinária especial de todos os vasos relacionados, considerando um prazo máximo de 60 (sessenta) meses.
  • Aceitação de Inspeção Não Intrusiva (INI) como alternativa a Inspeção Interna para estabelecimentos que dispõem de SPIE certificado.

A da Norma Regulamentadora NR 13, que trata de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, sofreu novas alterações promovidas pela Portaria MTPS nº 1.084/2017, de 28/09/2017,  que entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação, em 29/09/17. A Portaria trouxe o novo texto da NR-13 na íntegra.

As principais alterações foram da NR-13 são:

  • Exclusão da classe C para Caldeiras.
  • Citação sobre a obrigatoriedade de inspeção de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo – GLP – com volume interno menor do que 500 L (quinhentos litros) e certificados pelo INMETRO.
  • Proibição da fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de caldeiras e vasos de pressão sem a declaração do respectivo código de projeto em seu prontuário e sua indicação na placa de identificação.
  • Determinação de prazos para a Reconstituição de Prontuários de Vasos de Pressão.
  • Os Vasos de pressão construídos sem códigos de projeto, instalados antes da publicação da Portaria, para os quais não seja possível a reconstituição da memória de cálculo por códigos reconhecidos, devem ter PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódicas, até sua adequação definitiva, conforme os prazos abaixo:
    • 01 ano, para inspeção de segurança periódica externa.
    • 03 anos, para inspeção de segurança periódica interna.
  • A empresa deverá elaborar um Plano de Ação para realização de inspeção extraordinária especial de todos os vasos relacionados, considerando um prazo máximo de 60 (sessenta) meses.
  • Aceitação de Inspeção Não Intrusiva (INI) como alternativa a Inspeção Interna para estabelecimentos que dispõem de SPIE certificado.
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