Arquivo de dezembro, 2017

Data: 24/11/2017 / Fonte: DINO

O Brasil ocupa, atualmente, o 4° lugar no mundo em acidentes de trabalho, com uma média de 700 mil registros de acidentes ao ano, o país fica atrás somente da China, Índia e Indonésia. Sistemas de proteção contra catástrofes, se tornou um diferencial na atual conjuntura nacional, problema este que precisa ser revisto, já que sistemas de proteção são previstos por lei, e interferem até mesmo na produtividade da empresa.

O cenário é muito mais alarmante do que os registros apontam, afinal esses números são dos casos registrados, se levar em conta os acidentes que não são notificados a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), estima-se que empresas pequenas e de médio porte menos de 20% das ocorrências são notificadas.

Há vários motivos para que essas ocorrências aconteçam, porém o que mais ressalta as estatísticas, é o pensamento errôneo dos empresários, de ver os custos com proteção e segurança como gasto ou invés de ver como um investimento.

Na prática, o valor gasto com afastamentos e ações judiciais são superiores aos dos equipamentos de segurança. Além do custo com novas contratações e o investimento em treinamento para a qualificação de um outro colaborador, muitos desses incidentes a funcionalidade das máquinas envolvidas são comprometidas, resultado em muitos casos, a troca total do maquinário, o que gera grandes custos, já que grande parte dos equipamentos industriais possuem alto valor agregado.

A quantidade de ocorrências de acidentes e catástrofes no ambiente empresarial, gera um custo muito elevado para a imagem da empresa, fazendo com que esta perca a credibilidade corporativa da instituição. Em perspectivas futuras, é possível que portas sejam fechadas com possíveis parceiros, por conta disso.

Segurança em maquinários industriais
A Norma Regulamentadora 12 (NR12) vem para organizar as obrigações de segurança relacionadas a máquinas e equipamentos, estando ligada a todo o território nacional e sendo uma das mais revisadas e implementadas, a fim de garantir a constante melhoria no ambiente de trabalho.

A NR12 também regulamenta equipamentos com relação à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Então além de estabelecer regras estritas relacionadas a proteção para máquinas industriais , é necessário que fabricantes e distribuidores se atentem para que seus produtos se enquadrem nas exigências atuais de segurança.

As máquinas protegidas contra uso indevido e processos desnecessários de paradas, além de preservar os equipamentos, melhora a produção de trabalho, e assegura que os colaboradores manuseiem sem quaisquer riscos de acidente. Há empresas que oferecem projetos personalizadas a cada necessidade, cobrindo áreas específicas que necessitem dos equipamentos de proteção. Essas soluções são as mais indicadas, pois a empresa ofertante já traz todos os equipamentos e estruturas necessárias para que a empresa se enquadre dentro dos padrões previstos por lei.

Segundo o empresário Barry Bystedt, Presidente da empresa Vecsa, que oferece soluções de segurança para máquinas, o segmento vem crescendo cada vez mais no mercado. “Meu segmento cuida da segurança dos trabalhadores e dos equipamentos, a Vecsa tem atuado muito mais em relação ao ano passado, vários projetos estão sendo retomados e grandes orçamentos estão surgindo”, afirma.

Sistemas de proteção no trabalho
Uma empresa é um sistema complexo, e a sua gestão de segurança também deve ser. Proteger o maquinário é uma das etapas principais para garantir a qualidade do local de trabalho, porém, outra questão séria é a necessidade de contratar um sistema de combate a incêndio , que consiste em uma estrutura inteligente que é projetada de acordo com as necessidades do local onde será aplicada.

O sistema é personalizado e auxilia no combate ao fogo, identificando qualquer vestígio de fumaça, com alertas sonoros e sistema de sprinklers, um dispositivo sensível a altas temperaturas e a fumaça, que faz com que seu sistema seja acionado fazendo com que ele comece a jorrar água, ele vem se mostrado simples, econômico e eficaz no combate a ameaças de pequeno a médio porte de fogo.

A Norma Reguladora 23 (NR 23) estipulou regras básicas dependendo do local e da quantidade de pessoas em convivência. Além do sistema, estão entre as exigências artefatos básicos como os extintores, que precisam ter a validade constantemente checada, saídas de emergência com portas corta-fogo e placas de orientação em neon.

Ensinar os colaboradores a agirem em situações de perigo é, também, de essencial importância. Saber que existem pessoas capacitadas para lidar com situações de perigo em uma empresa é pensar a frente e evitar acidentes maiores. Uma prática que tem se popularizado entre grandes empresas de todo o Brasil é o curso de brigada de incêndio , uma formação que tem por objetivo habilitar colaboradores para atuar em situações emergentes, abordando temas como a prevenção e combate ao fogo, prestação de primeiros socorros e abandono de área com ameaça de perigo.

Pode-se observar um aumento da procura por equipamentos e proteções trabalhistas por parte das empresas, seja pelo aumento de fiscalização ou por conscientização, porém tais números ainda não são tão representativos, e não afirmam uma real projeção de melhora.

Pelos dados Anuários Estatísticos da Previdência Social mostraram que em apenas 2015 um total de 612,6 mil acidentes, nos quais 2500 ocorrências de morte. Esses números continuam altos, e apesar do aumento das empresas interessadas em segurança no trabalho, isto ainda não é o bastante, é preciso que mais instituições entendam a importâncias e o investimento lucrativo que a segurança no trabalho pode proporcionar.


Fabio Junior Alves Barbosa
Data: 27/11/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção

Embora os desafios ainda sejam inúmeros, são muitas as conquistas a serem celebradas neste 27 de novembro, Dia do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho. A data refere-se à lei que dispõe sobre a especialização dos ESTs e a profissão de TST publicada em 1985. Mas a missão desses profissionais nas linhas de frente das empresas de todo país, pela prevenção de doenças e acidentes ocupacionais, começou muito antes. E está longe de acabar, afinal, o Brasil ainda figura entre os países com os maiores índices de ocorrências do gênero.

“Uma das nossas principais conquistas ao longo desses anos é que o TST hoje é um profissional reconhecido e familiar nas relações de trabalho. Ele tem o respeito social, o respeito dos empregadores e trabalhadores”, ressalta o presidente da Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), Armando Henrique. Ele acrescenta que o fato de o Brasil ter deixado de ser o pior país do mundo em número de doenças e acidentes de trabalho se deve, principalmente, aos técnicos de segurança. “Mesmo reconhecendo que outros profissionais contribuem de forma integrada, são os TSTs que vivem o dia a dia, atuam mais diretamente, fazendo a SST acontecer”, destaca.

Entre os principais desafios da categoria que ainda estão pela frente, lista a conquista do conselho próprio como prioridade número um. A outra prioridade é cumprir e fazer cumprir a legislação prevencionista. “Hoje, nem 50% do que existe de legislação prevencionista é colocado em prática. Se fosse, estaríamos gerando milhares de empregos para TSTs”, prevê Armando.

MERCADO
Atualmente, conforme dados da Fenatest, existem 435 mil TSTs formados no Brasil, sendo que apenas 102 mil estão empregados. Desses, há 58 mil celetistas, 29 mil em empresas terceirizadas e 15 mil prestadores de serviços, ou seja, 333 mil não atuam na área por não existir campo suficiente. “Com a reforma trabalhista e a terceirização, nossa projeção é de que o mercado formal do TST caia 20%. O trabalho informal tende a crescer um pouco, mas com qualidade precária”, prevê.

Armando, no entanto, não deixa o otimismo de lado em relação ao futuro. “Não acredito na vida longa do que é imposto de cima para baixo. E penso que o futuro vai ser do tamanho que nós, interessados pela SST, desenharmos”, afirma. E faz um chamamento a todos os profissionais, não só os TSTs: que ergam a cabeça e se apresentem. “Se tivermos consciência de que quem tem que promover socialmente e tecnicamente essa questão somos nós, aí eu vejo um futuro bastante promissor e positivo. Para isso, precisamos quebrar esse clima negativo que estamos vivendo”, frisa.

EVOLUÇÃO
O vice-presidente da Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho), Jaques Sherique, relata que a Engenharia de Segurança do Trabalho também evoluiu muito ao longo dos anos. “No início, nos anos 1970 e 1980, havia um estigma de que era uma engenharia que não contribuía muito para os avanços sociais e também de produção da empresa”, lembra. Acrescenta que, a partir dos anos 1990, a EST começou a ter valor mais elevado dentro das empresas e hoje se iguala a qualquer outra engenharia. “Com as novas normas, as novas exigências, os profissionais tiveram que se tornar grandes especialistas. Hoje, o EST não é mais um profissional reativo, que espera o acidente para poder tomar providências. Temos especialistas em gestão de riscos, em higiene ocupacional, se antecipando aos riscos ambientais e adotando as medidas de prevenção”, ressalta.

Para o presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), José Leandro da Silva Neto, uma das maiores conquistas da categoria foi a criação das câmaras especializadas em ESTs nos CREAs Regionais e a instalação das CCEEST (Coordenadorias das Câmaras Especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho) no Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Entre os principais desafios cita a manutenção do que já foi conquistado até hoje e a ampliação de espaços no âmbito do governo federal, o que inclui Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência. “Também precisamos urgentemente conquistar espaços no MEC (Ministério da Educação e Cultura), com o objetivo de influenciar na implantação da nossa proposta de grade curricular, que está lá há bastante tempo, assim como poder discutir, por meio de nossas entidades nacionais e regionais, acerca das quantidades e principalmente da qualidade de cursos de pós-graduação em EST, tanto na modalidade presencial, como no Ensino à Distância”, observa.

Na avaliação de Sherique, o principal desafio da categoria é o mercado de trabalho. O Confea tem registrados 54.003 engenheiros de Segurança do Trabalho formados. Em uma estimativa divulgada pela Fenatest, são 10 mil empregados em regime CLT e 20 mil prestadores de serviços. “Temos uma legislação que impõe a obrigação do EST de acordo com o grau de risco e do número de empregados, só que essa é uma matriz muito distante da real necessidade”, lamenta. Ele acrescenta que a maioria das empresas só precisa do EST a partir de 500 empregados, o que representa 2% do total das 5 milhões de empresas que existem no país.


Comunicação Social CSN / Arquivo CSN
Data: 28/11/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF – Foi publicado hoje, dia 28, na seção 1 do Diário Oficial da União, a Portaria nº 676, de 24 de novembro de 2017, que constitui o Grupo de Estudo Tripartite – GET, com o objetivo de harmonizar o texto técnico básico referente à revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres). A publicação foi feita pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.

O Grupo é composto por cinco membros efetivos representantes das bancadas do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, conforme indicação formal das entidades públicas e privadas que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Confira aqui a portaria completa.


Valdir Lopes
Data: 29/11/2017 / Fonte: G1

Brasília/DF – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que “inconstitucional” é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila.

Como o Supremo já havia tomado essa mesma decisão em agosto, ao analisar uma ação contra uma lei do estado de São Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.

Na sessão desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional não apenas a lei, mas a matéria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declaração, recursos repetitivos poderiam chegar à Corte, demandando novas análises a cada ação.
“A cada vez mais o mundo pede mais eficiência, e aqui nós estamos caminhando para dar uma jurisdição constitucional de modo que promova, não a repetição de temas que já foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se propõe o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros não souberam responder se a decisão proibia o amianto no país. Isso porque o STF tomou essa decisão de forma “incidental”, que ocorre quando esse não é o pedido principal da causa.

Já em um outro julgamento anterior, o Supremo não havia obtido o quórum necessário, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto não estava proibido, restou um vácuo jurídico na falta da regulamentação nacional.

Na sessão desta tarde, a inconstitucionalidade também ocorreu de forma incidental, mas na proclamação do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplicável a todos os demais casos.

Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio entenderam que a lei federal é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações porque estava impedido.

Em seu voto, o decano Celso de Mello reforçou que a decisão declara a “inconstitucionalidade da própria matéria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utilização do amianto tipo crisotila, de que essa utilização ofende postulados constitucionais, por isso não pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.


Divulgação/Portal eSocial
Data: 30/11/2017 / Fonte: Portal eSocial

Brasília/DF – O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será instaurado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Mas o assessor garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

Confira aqui a resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos
Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Entenda o eSocial     
Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.