127 anos de Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil

Publicado: janeiro 20, 2018 em Segurança do Trabalho

Divulgação/Sinait
Data: 17/01/2018 / Fonte: Sinait

Há 127 anos era publicado o Decreto 1.313, em 17 de janeiro de 1891, assinado pelo chefe do Governo Provisório, Manoel Deodoro da Fonseca, instituindo a fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam menores. Estava criada, oficialmente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil, motivada pela repressão ao trabalho infantil. O Decreto proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes.

De 1989 a 2017 muita coisa mudou. A legislação do trabalho, esparsa, foi consolidada em 1941. A Constituição Federal de 1988 tratou de dar mais segurança aos trabalhadores. As lutas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos trabalhadores conquistaram avanços em termos de jornada de trabalho, combate ao trabalho escravo, reconhecimento de horas extras, saúde e segurança no trabalho, proteção à criança e ao adolescente, entre muitos outros aspectos.

O que nunca se alterou – ao contrário, se fortaleceu com o tempo – foi a convicção dos Auditores-Fiscais do Trabalho de que a dignidade no trabalho sempre seria uma bandeira a ser defendida. Essa certeza se firmou ao longo dos anos, com ações nas mais variadas formas e ocasiões da história do trabalho no Brasil. As entidades de classe que representaram a categoria – Associações, Federação e Sindicato – sempre estiveram ao lado dos trabalhadores e à frente das lutas empreendidas para conquistar ou preservar direitos trabalhistas.

O Sinait continua esta tradição, aliando-se a outras entidades e instituições em defesa da legislação, num momento muito delicado por que passam a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o arcabouço legal construído com muito esforço. Interesses econômicos se sobrepõem aos sociais e humanos, não só no Brasil, e impõem uma reforma trabalhista que fragiliza as relações de trabalho, enfraquece os sindicatos, dificulta o acesso à Justiça e empobrece a população. Aumenta a desigualdade e as injustiças. Contra tudo isso e muito mais o Sindicato se levanta para denunciar as graves conseqüências que virão.

Para o Sinait, o momento atual não é coerente com o espírito da criação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil e no mundo. O espírito da lei é a proteção. A reforma desconstrói esse conceito, com o que não é possível concordar. Os Auditores-Fiscais do Trabalho mantêm sua postura de zelar pela dignidade no trabalho, pela saúde e segurança, e se fiam na Constituição Federal para levar adiante sua missão.

Nesta data, que deveria ser comemorativa, lamentavelmente, a luta é pela preservação também da dignidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A instituição tem sido atacada, alvo de tentativas de enfraquecimento e desprestígio, todas firmemente combatidas pelo Sinait, apoiado pela categoria. É assim que celebra os 127 anos da Auditoria-Fiscal do Trabalho: renovando o compromisso de continuar lutando pelo fortalecimento e valorização da carreira e da atividade. Sem medo, sem arrogância, mas com altivez e orgulho. Os trabalhadores do Brasil precisam dos Auditores-Fiscais do Trabalho. E poderão sempre contar com eles!

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