Arquivo de março, 2018

Data: 01/03/2018 / Fonte: Ministério do Trabalho

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 entram na segunda etapa do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Agora, além de usar a ferramenta para enviar informações relativas às empresas, elas também estão obrigadas a incluir os dados relacionados aos trabalhadores e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e desligamentos.

A obrigatoriedade de uso do eSocial por essas empresas começou em 8 de janeiro deste ano. A ferramenta, no entanto, está sendo implantada aos poucos (veja calendário abaixo). Quando todas as etapas estiverem concluídas, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados.
Por enquanto, o eSocial está sendo usado apenas pelas empresas maiores. Para as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.

Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, o eSocial para empresas garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o Estado. “O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da legislação trabalhista”, afirma Yomura.

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

Veja calendário completo de implantação do eSocial:
Fase 1 – Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2 – Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3 – Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4 – Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).
Fase 5 – Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

O auditor-fiscal do Trabalho José Maia explica que o novo sistema, além de simplificar os processos para as empresas, passará a subsidiar a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuirá a ocorrência de erro nos cálculos, que, hoje, ainda acontece na geração desses documentos. “A entrega de diversas obrigações em apenas uma operação, totalmente padronizada, diminuirá gastos e tempo dedicados pelas empresas à execução dessas tarefas”.


Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 02/03/2018 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF – O Ministério do Trabalho publicou, no final do mês de fevereiro, a nota técnica nº 31/2018, que esclarece quanto às novas tecnologias de robôs, denominados “robôs colaborativos” e robôs tradicionais em “aplicações colaborativa”, cuja utilização vem crescendo no parque industrial brasileiro. O texto destaca as normas que regulamentam os robôs e os requisitos de segurança necessários, conforme descritos na NR (Norma Regulamentadora) 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Além disto, consta as atribuições e entendimento da Auditoria Fiscal do Trabalho com relação aos requisitos de segurança necessários ao trabalho seguro com os referidos robôs. “Conclui-se que a utilização de sistemas robóticos colaborativos, obedecendo às prescrições das normas ISO 10.218-1 (Robots and robotic devices – Safety requirements for industrial robots – Part 1: Robots), ISO 10.218-2 (Robots and robotic devices – Safety requirementsfor industrial robots – Robot systems and integration) e da ISO/TS 15.066 (Robots and robotic devices – collaborative robots), e após prévia apreciação de riscos, conforme a norma ABNT NBR ISO 12.100, e capacitação de todos os trabalhadores envolvidos no processo, de acordo com o Anexo II da NR 12, atende às disposições da NR 12, em especial, os itens 12.1, 12.38, 12.38.1 e 12.51″, destaca o texto.

Data: 03/03/2018 / Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (2) a primeira audiência pública de 2018. O objetivo foi obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a existência de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raios-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. O tema é tratado em recurso afetado à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para ser examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, a tese jurídica a ser fixada no julgamento deverá ser aplicada a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratem do mesmo tema.

Ao abrir a audiência pública, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, lembrou que o Tribunal, em sintonia com os demais Tribunais Superiores e com a legislação mais moderna, inseriu dispositivo em seu Regimento Interno que permite ao relator planejar e convocar audiências públicas com a finalidade de subsidiar a formação do convencimento dos magistrados mediante a exposição de experiências técnicas e profissionais de pessoas envolvidas com o tema em discussão, com a participação ainda das entidades de classe e dos segmentos sociais que têm interesse na matéria. “É muito importante ouvir aqueles que produziram o ato, os que respondem por sua execução, os que estão sujeitos a seus efeitos e os que estudam suas razões e suas consequências”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, que convocou a audiência pública na condição de relator do recurso repetitivo, afirmou que a proposta da iniciativa é ouvir as pessoas que vivenciam o problema, quer de um lado, quer do outro. “A audiência pública tira os juízes daquela situação aparentemente confortável, da realidade monocromática da tinta sobre o papel, e dá novo colorido ao processo, um processo caleidoscópico, em que se permite conhecer a realidade antes de julgar a questão que está posta”, afirmou. “Tenho muitas dúvidas, mas estou com o espírito desprendido e tenho a certeza de que esse mesmo sentimento move todos os ministros que integram a SDI-1 e que vão querer ouvir os expositores, para saber em que território estamos a pisar”.

Os expositores foram divididos em cinco painéis, seguidos de debates, nos turnos da manhã e da tarde. Cada um dispôs de 15 minutos para expor suas posições sobre a questão que será submetida a julgamento. Ao fim de cada painel, os especialistas responderam perguntas formuladas pelo relator e pelos demais ministros presentes.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube, e o vídeo com a íntegra de todas as exposições está disponível neste link e no fim da matéria.

Segurança x risco
Nos painéis da manhã, as exposições se dividiram em duas correntes: a que defende que o uso de aparelhos móveis de raio-x é seguro e a que aponta a presença de risco à saúde dos operadores e demais pessoas.

Um dos principais argumentos da corrente que entende que os aparelhos não representam risco aos trabalhadores é que o equipamento é seguro e só emite radiação, em níveis baixos, quando ligado. Foi o que afirmou o primeiro expositor do dia, o físico Alexandre Bacelar, da comissão de Proteção Radiológica e do Quadro de Pessoal do Hospital de Clinicas de Porto Alegre (HCPA). “Quando desligado, não há risco, e, quando utilizado, a radiação é emitida por 0,03 segundos – menos de um piscar de olhos”, afirmou.

No mesmo sentido, o especialista Paulo Márcio Campos de Oliveira, doutor em Ciências e Técnicas Nucleares pela UFMG, sustentou que o risco de contaminação é zero, e citou estudos que demonstram que os níveis de exposição à radiação são comparáveis aos níveis normais aos quais uma pessoa é exposta diariamente.

O primeiro expositor a fazer o contraponto no sentido da existência de risco no manuseio dos aparelhos móveis de raio-x foi o perito judicial Evandro Krebs Gonçalves, engenheiro civil especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Gestão da Qualidade para o Meio Ambiente. Ele observou que, com a crise no sistema de saúde, o raio-x acabou se tornando o principal equipamento de diagnóstico, devido à falta de recursos para exames mais sofisticados. Krebs lembrou que o aparelho móvel circula por todas as áreas do hospital, e, concluído o exame, fica parado em local sem proteção. “Se necessitamos de salas com toda infraestrutura, dentro de normas técnicas, para o equipamento fixo, qual a justificativa para não se ter o mesmo cuidado para os equipamentos móveis?”, questionou.

A médica Maria Vera Cruz de Oliveira, diretora do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, explicou a dosimetria da radiação como forma de comprovar que os profissionais envolvidos nos exames com raio-x móvel ficam de fato expostos a índices que podem causar doenças decorrentes da exposição. “Não existe segurança absoluta quando se trata da radiação ionizante, que tem grande potencial de causar neoplasias”, afirmou.

A engenheira de Segurança do Trabalho Fernanda Giannasi, auditora-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, fez um apanhado da legislação que regulamenta a matéria e lembrou que o que dá direito ao adicional de periculosidade é a exposição a agentes perigosos – no caso, a radiação, cuja existência não foi negada no debate. “O trabalhador exposto à radiação fica sempre com a indagação de quando ficará doente”, observou.

Nota técnica
No período da tarde, o foco das apresentações foi a Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho, especificamente uma nota técnica segundo a qual não são consideradas perigosas as atividades desenvolvidas em áreas em que se utilizam equipamentos móveis de raio-x para diagnóstico médico. Nos termos do documento, espaços como emergências, CTIs, salas de recuperação e leitos de internação não são classificados como salas de radiação em razão do uso do equipamento.

A nota técnica, elaborada em setembro de 2017 pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho, foi defendida pelo diretor técnico da instituição, Robson Spinelli. Bacharel em Física, ele afirmou que, quando se está a dois metros de um raio-x móvel, qualquer detector de radiação não aponta índices superiores à radiação natural, sobre a qual não há comprovação científica de que cause dano à saúde, “caso contrário, a nossa existência estaria comprometida”. Segundo o físico, o índice ao qual as pessoas que trabalham próximas ao raio-x móvel podem estar sujeitas é ínfimo e, portanto, não caracteriza periculosidade.

Para o jurista José Affonso Dallegrave Neto, que estudou a legalidade, a legitimidade e a validade da nota técnica, ela viola o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal). O palestrante alegou também contrariedade a convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que não distinguem o aparelho de raio-x móvel do fixo para fins de periculosidade.

Outro ponto questionado por Dallegrave Neto na elaboração da nota técnica foi a ausência de consulta do Ministério do Trabalho à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o chefe do Serviço de Normatização e Registros do Ministério, Joelson da Silva, garantiu, na audiência pública, que a edição do documento seguiu o rito previsto para a elaboração e a revisão das normas regulamentares em saúde e segurança do trabalho. “Todo o processo contou com diversas reuniões de uma comissão formada por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, conforme a Convenção 144 da OIT”, ressaltou.

O questionamento que a nota técnica buscou responder é se médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam em áreas como CTI adulto, emergência e UTI neonatal teriam direito a receber adicional de periculosidade em razão do uso do equipamento móvel de raio-x. Para Regina Medeiros, médica e doutora em ciências radiológicas que se apresentou em outro painel da tarde dessa sexta-feira, a resposta é não. Segundo ela, o operador está a certa distância do aparelho, e existem protocolos de segurança a serem cumpridos. “Todos os que estiverem ali por milissegundos são orientados a permanecer a mais de dois metros. Não há uma significância em termos de risco, porque a ciência não conseguiu detectar níveis de radiação além da natural”, disse, aproximando-se da compreensão do técnico da Fundacentro. Mas, de acordo com a médica, as vestimentas de proteção não deixam de ser necessárias.

Participação
Os ministros que integram a SDI-1, colegiado que julgará o incidente de recurso repetitivo, participaram ativamente da audiência pública. Além do presidente do TST, ministro Brito Pereira, e do relator do recurso, ministro Augusto César, presidiram painéis a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, Cláudio Mascarenhas Brandão e Lelio Bentes Corrêa. Também acompanharam os trabalhos e fizeram perguntas aos especialistas os ministros José Roberto Freire Pimenta e Hugo Carlos Scheuermann.

No fim das exposições, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente da mesa do último painel, elogiou a audiência pública. “É uma ferramenta importantíssima para a formação da convicção do magistrado e para a prestação jurisdicional mais justa, fundada em bases científicas, ancoradas na realidade de fato. Mas, acima de tudo, é uma oportunidade de democratização do processo de prestação jurisdicional”, destacou. Para encerrar o evento, o ministro Augusto César aliou-se às palavras do ministro Lelio e disse que a audiência terá papel efetivo na futura decisão da SDI-1 que definirá se o uso de raio-x móvel motiva o recebimento de adicional de periculosidade.

Data: 09/03/2018 / Fonte: Ministério da Previdência Social

Em 2017, a dorsalgia (nome técnico para dor nas costas) foi a doença que mais afastou os brasileiros dos postos de trabalho. Foram 83,8 mil casos. Nos últimos dez anos, a enfermidade tem liderado a lista de doenças mais frequentes entre os auxílios-doença concedidos pelo INSS.

Em segundo lugar está fratura de perna, incluindo tornozelo, com 79,5 mil casos, seguido por fratura ao nível do punho e da mão, com registro de 60,3 mil casos.

Os transtornos mentais e comportamentais também têm afastado muitos trabalhadores. Episódios depressivos, por exemplo, geraram 43,3 mil auxílios-doença em 2017 – foi a 10ª doença com mais afastamentos. Mesma posição de 2016. Enfermidades classificadas como outros transtornos ansiosos também apareceram entre as que mais afastaram em 2017 (15ª posição). Foram 28,9 mil casos. O transtorno depressivo recorrente apareceu na 21ª posição entre as doenças que mais afastaram. Foram 20,7 mil auxílios.

A neoplasia maligna mamária (câncer de mama) apareceu pela primeira vez nos últimos três anos entre as enfermidades mais incidentes. Foi a 20ª doença que mais gerou auxílio-doença em 2017: 21 mil casos.

Os dados acima são relativos aos auxílios-doença previdenciários (sem relação com acidente ou doença do trabalho).

Acidentários – Considerando-se apenas os auxílios acidentários, ou seja, decorrentes de acidente ou doença do trabalho, foram as fraturas as que mais afastaram os trabalhadores no ano passado.  Somando-se fraturas de punho e mão, perna, pé e antebraço são quase 63 mil casos.

Entre os benefícios acidentários, a dor nas costas também aparece entre as doenças que mais afastaram no ano passado. Foi a quinta com maior número de auxílios – 11,8 mil. Em 2016, havia sido a terceira que mais afastou. Outros transtornos ansiosos geraram 2,2 mil auxílios-doença acidentários e foi a 20ª enfermidade que mais afastou. Episódios depressivos acometeram 2,1 mil trabalhadores e ficou na 21ª posição entre os afastamentos.

Na página da Previdência Social estão disponíveis informações completas sobre os afastamentos. É possível verificar a quantidade de auxílios-doença concedidos mensalmente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) e separados em previdenciários e acidentários.


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Data: 05/03/2018 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF – De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais. “Além da perda de mais de 15 mil vidas humanas, são 2.500 famílias que ficam órfãs a cada ano devido à negligência de empregadores que não consideram o trabalho seguro como condição para o trabalho digno”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação dos números atualizados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (observatoriosst.mpt.mp.br/), na manhã desta segunda-feira (5).

No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos. “Segundo estimativas globais da OIT, acidentes e doenças de trabalho implicam em perda anual de cerca de 4% do Produto Interno Bruto, o que, no caso do Brasil, equivaleria, em números de 2017, a R$ 264 bilhões”, revela o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, responsável pelo observatório.

Para Ronaldo Fleury, a ferramenta, que é alimentada automaticamente por meio de cruzamento de dados públicos, permite ao próprio governo elaborar políticas públicas mais dirigidas e eficazes na área da saúde e da segurança do trabalho. “Um país que esconde a sua realidade é um país fadado ao fracasso. Precisamos reconhecer nossas fragilidades para termos melhores condições de trabalho em um meio ambiente mais seguro para todos”, destacou o PGT.

O novo diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, e a diretora da OIT na área de gestão do trabalho e inspeção em saúde e segurança do trabalho, Nancy Leppink, prestigiaram a apresentação dos dados atualizados, assim como o ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a ministra do TST Delaíde Alves Miranda.

Participaram, ainda, do evento: a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Monteiro e o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Leonardo Osório.

Ranking – Segundo o observatório, a maior parte dos acidentes entre 2012 e 2017 foram causados por máquinas e equipamentos (15%), atividade em que as amputações são 15 vezes mais frequentes e que gera três vezes mais vítimas fatais que a média geral. Para o procurador Luis Fabiano de Assis, “os dados demonstram a carência de medidas de proteção coletiva e de políticas de prevenção específicas para máquinas e equipamentos”.

Os profissionais que atuam no atendimento hospitalar são os que mais sofrem acidentes (10% dos casos), em especial aqueles que trabalham na enfermagem e na limpeza. As principais ocupações atingidas são: alimentadores de linha de produção, técnico de Enfermagem, faxineiro servente de obras e motoristas de caminhão.

Diante do cenário pós reforma trabalhista, o procurador Luis Fabiano de Assis afirma também que “é preciso fazer uma análise relativa dos dados”. Apesar de os registros de acidente de trabalho em 2017 (574.053 CATs) serem menores que os de 2016 (585.982 CATs), a acidentalidade não mudou. “Se considerarmos o número médio de empregos com carteira assinada em cada ano analisado, verificamos que o total de acidentes a cada 100 mil trabalhadores formais não caiu, sendo de 1760 em 2016, e de 1761 em 2017”, explica o procurador.

No ranking geral, os estados de São Paulo (37%) e de Minas Gerais (10%) lideram as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), e os gastos com afastamentos previdenciários são maiores em São Paulo (23,34%) e em Santa Catarina (10,11%). O ranking completo pode ser acessado na aba “Achados”, com informações por estado e por municípios, inclusive das despesas previdenciárias realizadas.

Compliance – Na oportunidade, também foi apresentada uma nova ferramenta que mapeia 35 milhões de estabelecimentos em todo o país, por meio da combinação de dezenas de bancos de dados oficiais, para uso dos procuradores do MPT e dos empregadores. “O objetivo é traçar um raio-x das empresas no campo das relações do trabalho, envolvendo todos os atores responsáveis pela busca do trabalho decente”, conta o procurador Luis Fabiano de Assis.


Divulgação/APS Associados
Data: 14/03/2018 / Fonte: ABNT

A norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional – Requisitos com orientação para uso, acaba de ser publicada. O documento fornece um conjunto robusto e efetivo de processos para melhorar a segurança do trabalho nas cadeias de suprimentos globais. Projetado para ajudar organizações de todos os tamanhos e indústrias, espera-se que a nova norma internacional reduza lesões e doenças no local de trabalho em todo o mundo.

De acordo com cálculos de 2017, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,78 milhões de acidentes mortais ocorrem no trabalho anualmente. Isso significa que, todos os dias, quase 7.700 pessoas morrem de doenças ou ferimentos relacionados ao trabalho. Além disso, há cerca de 374 milhões de lesões e doenças não fatais relacionadas ao trabalho a cada ano, muitas delas resultando em ausências prolongadas no trabalho.

A ISO 45001 espera mudar isso. Ela fornece às agências governamentais, à indústria e a outras partes interessadas uma orientação eficaz e útil para melhorar a segurança dos trabalhadores em países de todo o mundo. Por meio de uma estrutura fácil de usar, ela pode ser aplicada tanto em fábricas quanto em parceiras e instalações de produção, independentemente da sua localização.

David Smith, presidente do comitê da ISO/PC 283, que desenvolveu a ISO 45001, acredita que a nova Norma Internacional será uma verdadeira mudança para milhões de trabalhadores: “Espera-se que a ISO 45001 leve a uma grande transformação nas práticas no local de trabalho e reduza o trágico número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo”. A nova norma ajudará as organizações a fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores e os visitantes, melhorando continuamente a performance de Segurança e Saúde Ocupacional.

Smith acrescenta: “Os responsáveis pela elaboração das normas se uniram para fornecer uma estrutura para um ambiente de trabalho mais seguro para todos, seja qual for o setor em que você trabalha”. Mais de 70 países participaram diretamente da criação deste importante documento, desenvolvido pelo ISO / PC 283 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, que tem como secretaria do comitê, a British Standards Institution (BSI).

Como a ISO 45001 foi projetada para se integrar com outros padrões de sistemas de gerenciamento ISO, garantindo um alto nível de compatibilidade com as novas versões da ISO 9001 (gestão da qualidade) e ISO 14001 (gestão ambiental), as empresas que já implementam um padrão ISO terão mais facilidade ao decidirem implantar a ISO 45001.

A nova norma de Saúde e Segurança Ocupacional baseia-se nos elementos comuns encontrados em todas as normas de sistemas de gerenciamento da ISO e usa um modelo simples de Plan-Do-Check-Act(PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos. As medidas devem abordar preocupações que podem levar a problemas de saúde a longo prazo e ausência no trabalho, bem como aqueles que dão origem a acidentes.

A ISO 45001 substituirá a OHSAS 18001, referência anterior do mundo para saúde e segurança no local de trabalho. As organizações já certificadas na OHSAS 18001 terão três anos para cumprir a nova norma ISO 45001, embora a certificação de conformidade com a ISO 45001 não seja um requisito da norma.

O Forum de Acreditação Internacional (International Accreditation Forum – IAF) desenvolveu os requisitos de migração para ajudar as organizações certificadas, órgãos de certificação, órgãos de credenciamento e outras partes interessadas a se prepararem. Para saber mais informações, os interessados devem consultar o site www.iaf.nu.
A norma ISO 45001:2018 pode ser adquirida na ABNT através do site www.abnt.org.br/catalogo.

Foi publicada em março a NBR16.577, que trata da prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de prevenção, substitui a NBR 14.787 – referenciada na Norma Regulamentadora nº 33 do Ministério do Trabalho que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaços confinados .Essa norma tem o objetivo de estabelecer os requisitos para identificar, caracterizar e reconhecer os espaços confinados, bem como para implantar o sistema de gestão de forma a garantir, permanentemente, a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem, direta ou indiretamente, nestes espaços durante a realização de trabalhos. A NBR 16.577 subsitui a NBR 14.787, que anteriormente tratava especificamente do tema espaço confinado e era exigida observância de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 33 (segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados), no item 33.3.3.2, que referencia a norma substituída. Com a publicação de março pela ABNT, passa a ser exigido cumprimento da nova NBR publicada. De forma complementar à NR nº 33 do Ministério do Trabalho, a NBR 16.577 também estabelece procedimentos de gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado, tais como:  Cadastro dos espaços confinados;  Implementação de procedimentos para trabalho em espaços confinados e permissão de entrada e trabalho;  Medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;  Supervisão dos trabalhos no exterior e no interior dos espaços confinados;  Programa de Proteção Respiratória de acordo com a análise de risco, considerando o local, a complexidade e o tipo de trabalho a ser desenvolvido.

Fonte : Ano 1 – Número 1 – Abril de 2014 – http://www.cni.org.br RT INFORMA | Publicação da Confederação Nacional da Indústria – CNI | http://www.cni.org.br

Essa norma também cria o termo “Espaço Confinado Pertubado e Não Pertubado”.

Como sempre tenho dito nas minhas aulas deveríamos ter uma legislação mais “enxuta” e os aspectos “técnicos” definidos pela ABNT. Assim evitaríamos conflitos, agora temos que esperar a mudança na NR 33, com a retirada da NBR ABNT 14.787 do texto, e o ideal seria também a revisão do Guia Técnico de Espaço Confinado publicado pelo MTE com a inclusão dos termos aqui citados dentre outros e do Anexo B sobre Ventilação para trabalhos em espaço confinados.

Outro documento que merece ser revisto e o Livreto do Trabalhador  Espaço Confinado publicado pela Fundacentro em 2007.