Publicada NBR sobre Espaço Confinado

Publicado: março 15, 2018 em Segurança do Trabalho
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Foi publicada em março a NBR16.577, que trata da prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de prevenção, substitui a NBR 14.787 – referenciada na Norma Regulamentadora nº 33 do Ministério do Trabalho que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaços confinados .Essa norma tem o objetivo de estabelecer os requisitos para identificar, caracterizar e reconhecer os espaços confinados, bem como para implantar o sistema de gestão de forma a garantir, permanentemente, a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem, direta ou indiretamente, nestes espaços durante a realização de trabalhos. A NBR 16.577 subsitui a NBR 14.787, que anteriormente tratava especificamente do tema espaço confinado e era exigida observância de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 33 (segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados), no item 33.3.3.2, que referencia a norma substituída. Com a publicação de março pela ABNT, passa a ser exigido cumprimento da nova NBR publicada. De forma complementar à NR nº 33 do Ministério do Trabalho, a NBR 16.577 também estabelece procedimentos de gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado, tais como:  Cadastro dos espaços confinados;  Implementação de procedimentos para trabalho em espaços confinados e permissão de entrada e trabalho;  Medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;  Supervisão dos trabalhos no exterior e no interior dos espaços confinados;  Programa de Proteção Respiratória de acordo com a análise de risco, considerando o local, a complexidade e o tipo de trabalho a ser desenvolvido.

Fonte : Ano 1 – Número 1 – Abril de 2014 – http://www.cni.org.br RT INFORMA | Publicação da Confederação Nacional da Indústria – CNI | http://www.cni.org.br

Essa norma também cria o termo “Espaço Confinado Pertubado e Não Pertubado”.

Como sempre tenho dito nas minhas aulas deveríamos ter uma legislação mais “enxuta” e os aspectos “técnicos” definidos pela ABNT. Assim evitaríamos conflitos, agora temos que esperar a mudança na NR 33, com a retirada da NBR ABNT 14.787 do texto, e o ideal seria também a revisão do Guia Técnico de Espaço Confinado publicado pelo MTE com a inclusão dos termos aqui citados dentre outros e do Anexo B sobre Ventilação para trabalhos em espaço confinados.

Outro documento que merece ser revisto e o Livreto do Trabalhador  Espaço Confinado publicado pela Fundacentro em 2007.

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