Consulta publica

Publicado: abril 25, 2018 em Segurança do Trabalho
  • O Ministério do Trabalho tem no link abaixo portarias para consulta publica de temas que serão alterados nas NRs . E muito importante a participação dos colegas pois temos a oportunidade de sugerir textos ou modificações nas portarias antes da sua publicação, abrindo assim as alterações para toda a comunidade prevencionista. Atualmente temos:
  • o Anexo II da Nr 35 sobre escadas
  • o Anexo 5 da NR 16 Atividades com Motocicletas.
  • NR -Limpeza Urbanas (nova).

MINISTÉRIO DO TRABALHO* *SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO*

*PORTARIA Nº 712, DE 12 DE ABRIL DE 2018* (DOU de 16/04/2018 Seção I Pág. 196) *Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35.* A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 8.894, 03 de dezembro de 2016 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve: *Art. 1º* Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura, disponível no sitio: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas *Art. 2º* Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico informado no art. 1º desta Portaria. *Art. 3º* Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. *MARIA TERESA PACHECO JENSEN*

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