Arquivo de agosto, 2018

João Fellet

Da BBC News Brasil em São Paulo

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  • Vitor Flyn/BBC News Brasil

    Quando a massa de grãos está desnivelada nos silos, deslocamentos podem soterrar trabalhadores em poucos segundos

    Quando a massa de grãos está desnivelada nos silos, deslocamentos podem soterrar trabalhadores em poucos segundos

Os ajudantes Edgar Jardel Fragoso Fernandes, de 30 anos, e João de Oliveira Rosa, de 38, iniciavam o expediente na Cooperativa C. Vale, em São Luiz Gonzaga (RS), quando foram acionados para desentupir um canal de um armazém carregado de soja.

Era abril de 2017, quando a colheita da oleaginosa confirmava as previsões de que o Brasil atingiria a maior safra de sua história. Enquanto tentavam desobstruir o duto caminhando sobre os grãos, os dois afundaram nas partículas. Morreram asfixiados em poucos segundos, encobertos por várias toneladas de soja.

Acidentes como esse em armazéns agrícolas têm se tornado frequentes conforme o agronegócio brasileiro bate sucessivos recordes -expondo um efeito colateral pouco conhecido da modernização do campo.

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Um levantamento inédito feito pela BBC News Brasil revela que, desde 2009, ao menos 106 pessoas morreram em silos de grãos no país, a grande maioria por soterramento.

Cada vez mais comuns nas paisagens rurais do país, silos são grandes estruturas metálicas usadas para armazenar grãos, evitando que estraguem e permitindo que vendedores ganhem tempo para negociá-los.

Foram contabilizados apenas casos noticiados pela imprensa, o que, segundo especialistas, indica que as ocorrências sejam ainda mais numerosas, pois nem todas as mortes são divulgadas.

O ano com mais acidentes fatais foi 2017, quando houve 24 mortes, alta de 140% em relação ao ano anterior. Em 2018, houve 13 ocorrências até julho -sinal de que as mortes devem se manter no mesmo patamar de 2017, considerando-se o histórico de distribuição das ocorrências ao longo do ano.

Os estados que tiveram mais casos são os mesmos que lideram o ranking de produção de grãos: Mato Grosso (28), Paraná (20), Rio Grande do Sul (16) e Goiás (9). Houve mortes em 13 estados distintos, em todas as regiões do país.

Sorriso (MT), o município brasileiro com maior valor de produção agrícola -R$ 3,2 bilhões em 2016, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)- foi também o que registrou mais mortes em silos, empatado com a também mato-grossense Canarana, com sete casos cada.

Trabalhos mais perigosos no Brasil

“Os dados são estarrecedores”, diz à BBC News Brasil Idelberto Muniz de Almeida, professor de Medicina do Trabalho da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Botucatu.

Segundo ele, o levantamento indica que o trabalho em silos está entre as atividades com mais acidentes fatais no país, depois das profissões sujeitas a mortes no trânsito.

Não há estatísticas oficiais precisas sobre mortes em armazéns de grãos no Brasil. Quando trabalhadores sofrem acidentes, cabe ao empregador informar a ocorrência ao Ministério da Previdência Social. No formulário de notificações, porém, não há um código para armazéns agrícolas, englobados pela categoria mais abrangente de “depósitos fixos”.

Segundo o ministério, o setor de armazenagem -que inclui o trabalho em silos de grãos, mas também em vários outros tipos de armazéns- teve 11,13 mortes a cada 100 mil trabalhadores em 2016, último ano com dados disponíveis. O índice deixa o setor entre os 25% campos econômicos mais mortíferos para trabalhadores no Brasil.

Em outro sistema de contagem, o Ministério Público do Trabalho -braço do Ministério Público da União- registrou 14 mortes de trabalhadores por asfixia, estrangulamento ou afogamento causados por cereais e derivados entre 2012 e 2017.

O levantamento da BBC News Brasil considera todas as mortes por acidente de trabalho em armazéns de alimentos a granel (não empacotados) que foram noticiadas por veículos jornalísticos. Os casos foram pesquisados por meio de sites de busca, em mídias sociais e no YouTube.

Mortes evitáveis

O professor Idelberto Almeida afirma que a maioria dos acidentes em silos ocorre quando medidas de prevenção não são adotadas ou não funcionam de forma adequada. “As estratégias para evitar esses acidentes são amplamente conhecidas há pelo menos 15 anos”, diz.

Segundo o professor, a ocorrência de vários casos em um mesmo estado ou município indica que “o poder público tem se mostrado impotente” diante do fenômeno.

Vitor Flynn/BBC News Brasil

Mortes mais comuns em silos ocorrem quando trabalhador afunda na massa de grãos e é asfixiado

Em geral, soterramentos em silos matam em instantes. O trabalhador é asfixiado ao afundar nos grãos e não consegue subir à superfície, como se fosse sugado por uma areia movediça.

Na maioria dos casos, ele é engolido ao caminhar sobre os grãos sem cordas de segurança enquanto tenta movimentar as partículas para desobstruir dutos. Os grãos costumam se aglutinar quando há excesso de umidade, travando o funcionamento do silo.

Em outros casos, menos numerosos, o trabalhador é encoberto por uma avalanche de grãos quando paredes do armazém colapsam -pondo em risco até quem está fora da construção- ou quando há grandes deslocamento de partículas dentro da estrutura.

Silos podem ainda explodir se tiverem grande quantidade de pó de cereais -material que se transforma em combustível quando em contato com superfícies muito aquecidas ou faíscas.

Sobrevivente de acidente em silo

Quando é envolto pelos grãos, o trabalhador raramente sobrevive.

Por isso, quando Anderson Rodrigo Reis começou a afundar em um monte de soja em um silo em Paranapanema (SP), pensou que não escaparia.

“Gritei: ‘pelo amor de Deus, me segura que estou indo para baixo e vou morrer, não estou achando o chão, estou afundando, afundando!'”, ele conta à BBC News Brasil.

Hoje com 40 anos, Reis trabalhava desde 2014 na Cooperativa Agro Industrial Holambra como ajudante geral.

Naquele dia, em julho de 2017, entrou no silo para ajudar a carregar um caminhão. Foi quando um colega, diz, prendeu a perna na pilha de grãos ao empurrar a soja para o canal que abastecia o veículo.

“Puxei ele, mas senti que a soja estava fofa e era melhor sair. Ajudei ele a tirar a botina e, quando estávamos saindo, afundei de vez.”

Em alguns segundos, diz o ajudante, os grãos chegaram à cintura. O colega tentava puxá-lo pelos ombros, mas a pressão da soja sobre o corpo impedia que fosse içado.

Quando estava só com o pescoço para fora, seu pé tocou a borda de uma estrutura metálica. Foi naquele ponto que o ajudante geral se apoiou por quase cinco horas, até ser resgatado por uma equipe de bombeiros.

Ele diz que a pressão da soja o obrigava a respirar “bem devagarinho”. “Vai apertando como lata de sardinha; você não sente dor numa parte, sente em tudo.”

Reis conta que, apesar da gravidade do acidente, a empresa relutou em esvaziar o silo para facilitar o resgate, pois não queria perder dinheiro com o descarte. Mas relata que os bombeiros insistiram e abriram uma fenda na lateral da construção, permitindo que o nível de soja baixasse e ele fosse puxado.

O ex-ajudante diz que conhecia os riscos do trabalho em silos e havia sido treinado para a atividade. Ele sabia que, ao caminhar sobre a massa de grãos, trabalhadores deveriam estar presos por cordas a um sistema de ancoragem.

Mas afirma que, quando não havia técnicos de segurança no silo, como naquele dia, os supervisores afrouxavam as regras para acelerar os trabalhos. Ele não vestia cinto de segurança quando sofreu o acidente.

Desde aquele episódio, Reis nunca mais conseguiu entrar em silos. Ele diz que pediu à empresa para ser transferido a outros setores, mas que, nove meses depois do acidente, foi demitido sem justificativas.

Procurada pela BBC News Brasil, a Cooperativa Agro Industrial Holambra não quis comentar o caso.

Arquivo pessoal

Anderson Rodrigo Reis diz que nunca mais conseguiu entrar em silos após sobreviver a acidente em silo

Gases tóxicos em silos

Bombeiro em Sorriso (MT), um dos dois municípios que registraram mais mortes em silos (7), o tenente Gustavo Souza já atendeu quatro casos de soterramentos em armazéns. Em todos eles, não houve sobreviventes.

Ele diz que, em alguns casos, o trabalhador cai nos grãos e é soterrado após passar mal com gases tóxicos produzidos por sua fermentação.

Há ainda casos em que as mortes são causadas unicamente pela inalação desses gases, como em ocorrências registradas em Poços de Caldas (MG), Cachoeira do Sul (RS) e Tangará da Serra (MT).

No acidente em Tangará, em 2011, a vítima foi justamente um bombeiro que tentava resgatar dois trabalhadores que haviam passado mal com gases tóxicos em um silo com soja. O soldado Valmir Bezerra de Jesus desmaiou durante a operação e passou 17 dias internado antes de morrer. Os dois trabalhadores sobreviveram.

As normas de segurança em silos incluem o uso de sistemas de ventilação e de detecção de gases tóxicos. Em situações extremas, trabalhadores só devem entrar nas instalações com máscaras de oxigênio.

Souza diz que resgatar trabalhadores nessas condições é uma das atividades mais temidas entre seus colegas. “Se a gente não toma cuidado com nossa própria segurança, também vira vítima.”

Acidentes em traders de grãos

O levantamento mostra ainda que acidentes fatais ocorreram tanto em armazéns de cooperativas (normalmente geridas por grupos de produtores rurais) e de fazendas individuais quanto em silos de multinacionais que comercializam grãos, conhecidas no setor como traders.

Foram registradas mortes em armazéns das gigantes Cargill (4), Bunge (2) e Amaggi (1).

Em nota à BBC News Brasil, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que representa as três multinacionais, diz que os silos de todas as propriedades e empresas ligadas à associação estão sujeitos a um rígido controle de segurança, que inclui a identificação de riscos, medidas preventivas e capacitação profissional.

Silos que armazenavam milho e soja predominam entre os locais de acidentes fatais, mas também houve mortes em armazéns de arroz, café, açúcar, ração animal e feijão.

Em seis casos, os mortos não eram trabalhadores, e sim parentes que os acompanhavam e jamais poderiam ter entrado nos silos.

Em 2017, uma mulher morreu soterrada em Alta Floresta (MT) enquanto levava um prato de comida ao marido, que trabalhava ali. Dois anos antes, um menino de 8 anos foi soterrado quando brincava em um silo na fazenda dos avós, em Três Lagoas (MS).

Desde 2015, outros dois meninos de 7 anos morreram soterrados em armazéns em Tangará da Serra (MT) e Marechal Cândido Rondon (PR), e uma menina de 9 anos morreu encoberta pela soja em Cerrito (RS).

Os acidentes ocorrem em um momento em que o país amplia a quantidade de armazéns agrícolas para acompanhar o aumento na produção.

Entre 2000 e 2016, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a capacidade de armazenagem de grãos no país cresceu 80%, favorecida em grande medida por linhas de crédito públicas.

Apesar do aumento, a companhia diz que a capacidade de armazenamento do Brasil precisaria crescer mais 48% para cobrir toda a produção atual.

Normas de segurança em silos

As recorrentes mortes em silos no Paraná, segundo estado com mais registros (20), mobilizaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) local.

No segundo semestre de 2017, o escritório do MPT em Londrina, que atua em 70 municípios, pediu a todas as empresas com silos informações sobre o cumprimento da norma 33 do Ministério do Trabalho, que rege as atividades em ambientes confinados -categoria que inclui o trabalho em armazéns de grãos.

A norma contém quase uma centena de orientações para prevenir acidentes nesses espaços, entre as quais proibir o acesso de pessoas não treinadas, testar com frequência os equipamentos de segurança e realizar simulações de salvamento.

O procurador do Trabalho Marcelo Adriano da Silva diz à BBC News Brasil que, a partir das informações levantadas, o órgão pedirá às empresas que se adequem à norma ou entrará com uma ação civil pública para cobrá-las na Justiça a seguir as regras.

Douglas Nunes Vasconcelos, procurador do Trabalho em Mato Grosso, estado que lidera o ranking de ocorrências (28), atribui as mortes a falhas na fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ele afirma que os auditores do ministério responsáveis por fiscalizar os silos são insuficientes -e que a carência se agravou com os cortes orçamentários dos últimos anos.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais, o número de profissionais na ativa é o menor dos últimos 20 anos: há hoje 2.305 auditores-fiscais em todo o país, e 1.339 cargos estão vagos.

Em Mato Grosso, auditores baseados em Rondonópolis e Cuiabá são responsáveis por fiscalizar uma área tão extensa quanto a Venezuela.

O procurador diz ainda que, como o trabalho em silos é sazonal, muitas empresas costumam terceirizar os serviços, recorrendo a trabalhadores temporários e sem treinamento adequado.

“Tentamos cobrar as empresas, mas nossa perna é curta”, afirma. No escritório do MPT em Sinop (MT), onde ele atua, há dois procuradores. A unidade é responsável pelo norte mato-grossense, região com grande produção agropecuária.

Procurado pela BBC News Brasil no dia 1° de agosto, o Ministério do Trabalho não quis indicar um representante para uma entrevista sobre as mortes em silos.

O órgão disse em nota que o número de empresas fiscalizadas em setores que utilizam armazéns agrícolas (como comércio atacadista de soja, moagem de trigo e beneficiamento de arroz) passou de 35, em 2016, a 713, em 2017. Em 2018, segundo a pasta, já houve 607 empresas inspecionadas.

Questionado sobre as críticas do procurador de Mato Grosso, o ministério disse que há hoje 15 silos e armazéns interditados por condições inadequadas naquele estado.

Afirma, porém, que “muitos dos armazéns (em Mato Grosso) estão localizados em zonas rurais (…), o que dificulta a inspeção in loco”.

“Devido ao tamanho do estado, é pensado também em outras formas de intervenção para potencializar as adequações, somando-se às inspeções físicas, tais como reuniões com os empregadores, notificação coletiva e ações fiscais indiretas”, afirma.

Mortes em silos em outros países

Nos Estados Unidos, país com capacidade de armazenamento de grãos quase quatro vezes superior à brasileira, houve 23 mortes por soterramento em silos em 2017, segundo um estudo da Purdue University.

Até os anos 1970 e 1980, a maioria de mortes em silos nos EUA ocorria quando as unidades explodiam. Normas federais de segurança adotadas a partir de 1988 reduziram drasticamente essas ocorrências, mas as mortes anuais por soterramento continuaram na casa dos dois dígitos.

Naquele país, silos construídos em fazendas, que concentram boa parte dos acidentes, não são obrigados a seguir as normas federais de segurança -regalia atribuída à influência do lobby agrícola na política americana.

Na Argentina, outro país com grande produção de grãos, mortes em armazéns também são frequentes. Em 1985, a explosão de um silo na cidade portuária de Bahía Blanca matou 22 pessoas e gerou comoção nacional.

Na China, um dos acidentes mais recentes em silos, ocorrido em 2017 na província de Shandong, causou seis mortes -lá, uma avalanche de grãos encobriu os trabalhadores.

Trabalhadores responsabilizados pelos acidentes

Irmão de Edgar Jardel Fragoso Fernandes, um dos trabalhadores soterrados no silo da C. Vale em São Luiz Gonzaga (RS), em 2017, o comerciante João Teófilo Fragoso Fernandes diz que o cumprimento de normas de segurança teria evitado as mortes.

Um laudo de auditores do trabalho após a ocorrência constatou o descumprimento de 27 regras de segurança na ocasião.

Entre as falhas citadas estavam a falta de capacitação dos profissionais, jornadas excessivamente longas e a inadequação dos equipamentos de segurança. Segundo o laudo, o silo não tinha qualquer sistema de ancoragem por cordas que impedisse o afundamento dos trabalhadores na massa de soja -item indispensável para a realização da atividade.

O documento diz que a cooperativa “culpou apenas os trabalhadores acidentados pela ocorrência, afirmando que eles não usavam cintos de segurança e não seguiram os procedimentos”.

Os auditores afirmam, porém, “que não teria como haver a utilização de cintos de segurança sem pontos de ancoragem adequadamente projetados e instalados”.

A cooperativa teve o silo interditado após o acidente.

Filhos traumatizados pela morte

Quinze anos mais velho que o irmão, Fernandes diz que o tratava como um filho. “Eu criei esse rapaz. Somos de família humilde, nosso pai era pedreiro, passamos por muita luta e desde cedo aprendemos a trabalhar.”

Edgar tinha um casal de gêmeos, hoje com 13 anos, e ajudava a criar os outros dois filhos de sua esposa.

O irmão diz que os gêmeos estão traumatizados. “Parece que não caiu a ficha, que ainda não entenderam a realidade de que não têm mais o pai. Chega a correr água dos olhos, parece que o menino está hipnotizado.”

Fernandes conta que o ajudante “era um guri cheio de planos”, entre os quais fazer faculdade e prestar concurso para policial.

Não foi o primeiro acidente fatal em silos da C. Vale. Em 2011, outro trabalhador morreu soterrado por grãos de soja em uma unidade da cooperativa em Guarapuava (PR).

A C. Vale enviou uma nota à BBC News Brasil dizendo que, nos dois casos, os acidentados eram funcionários terceirizados e haviam passado “pelos devidos treinamentos para trabalho em espaços confinados, com o recebimento de todos os equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades”.

A cooperativa não respondeu, no entanto, por que tantas falhas de segurança foram detectadas no laudo do Ministério do Trabalho. Diz ter atendido “prontamente a todas as solicitações do agente ministerial, não tendo sido instaurado contra si qualquer procedimento disciplinar até o presente momento”.

A família está processando a C. Vale. Fernandes diz que, mais do que uma indenização, os parentes querem que o episódio seja esclarecido.

O comerciante afirma ter ficado indignado com o argumento da cooperativa de que Edgar foi desleixado no momento do acidente -segundo ele, seu irmão nunca reclamava de trabalhar e estava havia várias semanas sem folga.

“Meu irmão morreu num domingo às três da tarde. Quantas pessoas estão dispostas a trabalhar num domingo? Isso já diz muito sobre ele.”

Colaborou Amanda Rossi, da BBC News Brasil em São Paulo.

Resgate Técnico Industrial

Publicado: agosto 5, 2018 em Segurança do Trabalho
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou o regime de compensação de jornada aplicado a um tintureiro da Taschner Indústria Têxtil Ltda., de Jaraguá do Sul (SC). Por se tratar de atividade insalubre, segundo a jurisprudência do TST, a compensação não pode ser estipulada exclusivamente por norma coletiva, pois depende de prévia autorização do Ministério do Trabalho.

O tintureiro informou, na reclamação trabalhista, que havia prestado serviços para a Taschner de 2012 a 2014 em regime de compensação, nos termos das convenções coletivas. Alegou que trabalhava em local insalubre, em razão do contato com peróxido, soda cáustica, ácidos, corantes, ácido acético e outros agentes químicos e da exposição ao calor excessivo. Segundo ele, essa circunstância invalidaria o acordo de compensação semanal por não haver autorização do Ministério do Trabalho, de modo que o artigo 60 da CLT não foi observado. Assim, pedia que o trabalho extraordinário prestado em tais condições fosse remunerado como hora extra.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a improcedência do pedido. Para o TRT, a Constituição da República (artigo 7º, inciso XIII), ao facultar a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, estabelece como condição única a existência de previsão em norma coletiva.

TST

No exame do recurso de revista do empregado, a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, observou que a questão envolve norma de ordem pública. Como o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição consagra a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, a exigência da autorização é requisito de validade do regime de prorrogação da jornada em atividade insalubre.

A relatora explicou que o entendimento do TST em relação ao assunto está expresso no item VI da Súmula 85. “Ainda que seja fruto de regular negociação coletiva, não há como conferir validade ao regime de compensação, na modalidade de banco de horas, sem que haja inspeção prévia da autoridade competente”, concluiu.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e deferiu o pagamento, como extras, das horas excedentes à oitava diária.

(2658-10.2014.5.12.0046)

Fonte: JTribunal Superior do Trabalho, 03.08.2018

 

O direito ao descanso ou, dito de outra forma, a compatibilização de tempo de trabalho com ócio nem sempre foi bem compreendido na história das relações de trabalho ou em qualquer ramo de atividade. Ficar sem trabalhar desumaniza o homem que tem no trabalho e no tempo que a ele dedica uma forma de ganhar a vida ao encontro de possível felicidade. O tempo do homem teve direcionamento produtivo, e a ociosidade tem sido estigmatizada como tempo perdido. O trabalho se confunde com necessidade moral.

Os gregos consideravam que o trabalho de importância menor era destinado aos escravos, que funcionavam como o corpo e a mente prolongada do mestre. O tempo do escravo não lhe pertencia.

No documentário Quanto Tempo o Tempo Tem (2015), narrado por Fernanda Torres e dirigido por Adriana L. Dutra (e dedicado ao pai desta, José Ruy Dutra), o tempo é tratado de forma angustiante. Ao mesmo tempo chama a atenção para a passagem do ser humano no seu tempo de vida e sua finitude e a necessidade de revisão da forma pela qual se valoriza o tempo a ser utilizado com sabedoria. Confrontado com o mundo moderno, o homem pode perder a noção do gozo do tempo, vinculando-se a telas quase o tempo todo, sem quase fazer as pessoas olharem para seu companheiro de ônibus, de metrô ou de trabalho. Tudo se passa por vias indiretas como se não existisse vida além das informações frias, e algumas, desesperadas, se utilizam do mesmo instrumento para tentar despertar a solidariedade entre os humanos.

O tempo não é um produto que se engarrafa e se guarda para usar quando puder como pretendeu O vendedor de tempo, de Fernando Trias de Bes. O tempo é o que se tem de mais precioso aqui e agora e não permite revisão do que passou. Não se volta no tempo porque o que passou não mais existe, e o futuro ainda não chegou. Como diz o filósofo Francis Wolff, o tempo foi utilizado na origem como forma democrática convencional para que defesa e acusação tivessem o mesmo tempo de manifestação (ampulheta, por exemplo). O tempo é exigência política e social para inventar o tempo convencional.

No mundo capitalista do trabalho, o tempo foi apropriado como forma de valorizar a renúncia do tempo livre e subtraído daquele que teria o livre-arbítrio de sua utilização para impor critérios medidores de utilização do tempo. Na parte que se refere ao lazer, foi elevado à garantia social pelo Estado a todos os cidadãos. Nesse sentido, entre nós, o artigo 6º da Constituição Federal, ao tratar do direito ao lazer como direito social fundamental, daqueles tidos na sua verticalidade e na expectativa que venha a se expandir na horizontalidade, como efetiva garantia social, inquestionável. Seu exercício independe de lei ou condições para seu reconhecimento.

Nas relações trabalhistas, o tempo é o que mede a força de trabalho disponibilizada para o exercício de uma atividade profissional. Tudo se mede em tempo e se valoriza pelo tempo: é o valor do tempo de trabalho que fixa o custo de produtos e serviços cuja mais-valia permitirá a compra de mais tempo, proporcionando diretamente que um maior número de pessoas possa utilizar sua força de trabalho. O desemprego, nesse sentido, é perda de tempo da sociedade porque o Estado é incapaz de proporcionar tempo de valor aos trabalhadores. O seguro-desemprego é benefício previdenciário ao revés, ou seja, inverte-se o padrão da incapacidade do trabalhador para o benefício, a sociedade é que está doente e por essa razão paga ao trabalhador desempregado involuntariamente o benefício de subsistência na expectativa de que a economia se equilibre e o tempo volte ao seu valor na força de trabalho.

Ainda no campo das relações de trabalho, o direito ao gozo de tempo de ausência de trabalho e, portanto, de aposentadoria é conquistado pela venda do tempo após longo período. A aposentadoria, portanto, é o tempo de descanso adquirido e que pressupõe continuidade da vida e respectiva qualidade. Claro, nem sempre se passa dessa forma porque o sistema de custeio fundado no custo de vida provável se vê atualmente em xeque porque o que se arrecada não sustenta a longevidade dos aposentados, quebrando o princípio de solidariedade entre as gerações.

No campo trabalhista, o direito ao descanso semanal de 24 horas, exemplificativamente, foi assegurado pela CF de 1937, no artigo 137, “d”, e a CLT dispôs no mesmo sentido, acrescentando inclusive intervalo de 11 horas entre jornadas de trabalho. Tais direitos podem ser ditos fundamentais porque incondicionados e reconhecidos como tal.

Posteriormente, com o fim da Segunda Guerra Mundial e a queda do fascismo e do nazismo, empurrados pelas novas conquistas impostas pelos trabalhadores, o direito ao descanso semanal foi mantido como uma característica especial: deveria ser remunerado, princípio este absorvido pela Constituição Federal de 1946. Portanto, o que era um direito ao descanso passou à condição de valorização do tempo de descanso, abandonando a prática anterior de que somente se remunerava efetivamente o tempo de trabalho.

Somente três anos após a promulgação da Constituição Federal de 1946, a Lei 605/1949 regulamentou a forma pela qual o tempo de descanso seria remunerado e trouxe um aspecto razoável: a remuneração do descanso passou a compor o salário mensal de dias trabalhados e não trabalhados. Portanto, o descanso garantido de 24 horas teria uma compensação pelo tempo médio dispensado pelo trabalhador nos dias trabalhados.

Entretanto, a remuneração desse descanso ficou condicionada ao cumprimento da jornada da semana anterior, criando um paradoxo comparativamente ao direito fundamental ao lazer, este preservado e garantido a qualquer custo. O paradoxo é que o direito ao descanso semanal remunerado passou a ser um direito de conquista porque, se o trabalhador descumprir a duração do trabalho na semana, o direito ao remunerado do descanso semanal estará comprometido. Aqui, mesmo descumprida a duração do trabalho, o descanso semanal está assegurado sem o valor da remuneração respectiva.

O mesmo raciocínio é adequado para as férias anuais. Nesse caso, o direito fundamental ao lazer está condicionado ao trabalho de 12 meses, para mesmo empregador e, ainda, segundo escala de dias de folga de acordo com o número de faltas injustificadas ao serviço. De novo, para ter férias, o trabalhador deve conquistar, pois não se trata de direito incondicional. Trata-se de é um direito sujeito à perda por ato do empregado.

Por esses aspectos, não se pode ignorar a revolução dos meios de comunicação e a nova modalidade de utilização do tempo. Assim é que a evolução na forma de entrega de resultado de trabalho o desconsidera como fator preponderante porque o foco não é mais a venda de tempo, mas o serviço a ser executado e que pressupõe implicitamente sua adequação com o resultado, atribuindo ao prestador maior autonomia na utilização de seu tempo, personalíssimo e indisponível, até mesmo em relação ao Estado.

(*) Paulo Sergio João é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getulio Vargas.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Paulo Sergio João (*), 03.08.2018