Arquivo de novembro, 2018

em 20.11.2018
Colcha de Retalhos

Raul Torres

Aquela colcha de retalhos que tu fizeste

Juntando pedaço em pedaço foi costurada

Serviu para nosso abrigo em nossa pobreza

Aquela colcha de retalhos está bem guardada.

Agora na vida rica em que estás vivendo

Terás como agasalho colcha de cetim

Mas quando chegar o frio em teu corpo enfermo

Tu hás de lembrar da colcha e também de mim.

Eu sei que hoje não te lembras dos dias amargos

Que junto de mim fizeste o lindo trabalho

E nessa tua vida alegre tens o que queres.

Eu sei que esqueceste agora a colcha de retalhos

Agora na vida rica em que estais vivendo

Terás como agasalho colcha de cetim

Mas quando chegar o frio em teu corpo enfermo

Tu hás de lembrar da colcha e também de mim.

colcha2Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

Alguns brasileiros defendem a Constituição da República Federativa do Brasil, editada no ano de 1988. Se ela tem pontos positivos, não se pode esquecer de que vem sendo tratada de forma desrespeitosa já por alguns anos. O texto constitucional, que deveria ser enxuto e conciso, seria ideal se tratasse da organização do Estado, dos poderes e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Contudo, a atual Constituição, que não é mais de 1988, virou uma colcha de retalhos, que é alterada ao sabor do grupo que exerce temporariamente o poder. Virou um documento confuso e sem sentido, com 99 emendas que a transformou em uma colcha de retalhos.

Os cidadãos que amam o país acreditam que no futuro, quando alterarem essa Constituição, ela deveria seguir um modelo mais próximo ao da Constituição norte-americana ou francesa, para dar as linhas fundamentais do que devem ser as leis. Atualmente, a grande quantidade de leis e textos jurídicos torna a interpretação dos dispositivos muito complexo e, por que não dizer, praticamente inacessível ao cidadão comum.

O tal Estado de Direito que deveria reger a democracia brasileira criou uma pseudodemocracia e o paradoxo criado por tal situação é patente, pois o real destinatário das normas, aquele que sofre com suas consequências e efeitos, não tem mais acesso ao entendimento de seu conteúdo. São juízes interpretando as leis a seu bel prazer ou de acordo com a filosofia dos donos do poder. Um caos que agride a mente das pessoas mais esclarecidas.

Na verdade, foi instituída a utilização de fórmulas obscuras ou criptografadas motivadas por razões políticas ou de outra ordem que contraria os princípios básicos do próprio Estado de Direito. Ou seja, há um processo de degradação e dilapidação do conteúdo das leis, em benefício de grupos políticos ou ideologia.

Dessa forma, a importância e as consequências que advêm desses fatos são muito severas, pois quem faz a lei é como se estivesse acondicionando matérias complexas e de difícil entendimento, se tornando explosivas. O que resta é a imprevisão e a imperícia de maneira tão espetaculares que quase sempre só de modo indireto atingem o legislador, mas causam danos irreparáveis na sociedade como um todo.

Mais um problema sério: os defeitos de redação e clareza das leis no Brasil. Montesquieu escreveu que o estilo das leis deve ser simples; a expressão direta é sempre melhor compreendida do que a expressão mediada. Não há majestade nas leis do baixo império; nelas os príncipes falam como oradores. Quando o estilo das leis é empolado, olhamo-las apenas como obra de ostentação. Isso reflete nos possíveis defeitos e vícios do processo de concepção e aplicação das leis que podem contaminar sua validade jurídica.

Os especialistas chamam de legística que pode ser definida como o saber jurídico que evoluiu a partir de algumas das questões recorrentes na história do direito. A necessidade de uma legislação mais eficaz, significando estar disponível e atuante para a produção de efeitos, o questionamento da lei como o instrumento exclusivo para a consecução de mudanças sociais, a necessidade de democratizar o acesso aos textos legais em todos os níveis.

A eficácia da legislação aparece lado a lado das medidas de execução e implementação. A adoção, por exemplo, de estratégias de persuasão através de ações para construção de um consenso possível, como as audiências públicas, negociação legislativa, práticas de lobby regulamentadas, plebiscitos, inclusive os administrativos, etc. são meios para otimizar o nível de eficácia social. Isto significa que durante todo o processo de elaboração e redação, a questão da compreensão e aceitação do ato normativo não deve ser considerada uma questão exclusivamente estilística.

Quanto à eficácia técnica, a elaboração das leis do direito exige uma atenção ao nível de densificação da legislação superior. Isso deve ser entendido em seu sentido formal ou material, ou seja, na criação das leis jurídicas. O excesso de regulamentação ou a sua inexistência concorrem para o baixo nível de eficácia técnica porque compromete a execução do comando normativo e/ou a implementação de uma nova situação jurídica.

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ao completar 30 anos da Constituição Federal de 1988, a legislação brasileira é complexa, confusa e de difícil interpretação. Foram editadas quase 5,9 milhões de normas, em média são editadas 774 normas por dia útil. Em matéria tributária, foram editadas 390.726 normas.

São mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil). Em 30 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias. Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, Confins, CIDES, CIP, CSLL, PIS importação, Confins importação, ISS importação.

Foram majorados praticamente todos os tributos e, em média cada norma tem 3.000 palavras, o termo direito aparece em 22% das normas editadas. Saúde, educação, segurança, trabalho, salário e tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação. Somente 4,13% das normas editadas no período não sofreram nenhuma alteração.

Assim, desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) até 30 de setembro de 2018 foram editadas 5.876.143 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 536 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil.

No âmbito federal, foram editadas 166.241 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por seis emendas constitucionais de revisão, 100 emendas constitucionais, duas leis delegadas, 104 leis complementares, 5.967 leis ordinárias, 1.461 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 12.643 decretos federais e 140.466 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 15,17 normas federais por dia ou 21,90 normas federais por dia útil nestes 30 anos.

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Os estados editaram 1.632.821 normas, sendo 374.569 leis complementares e ordinárias, 543.076 decretos e 715.176 normas complementares. Em média, foram editadas 149,03 normas por dia ou 215,10 normas por dia útil, ao nível estadual. Neste período, em média, cada estado editou 60.475 normas, o que dá 5,52 norma/dia ou 7,97 norma/dia útil.

Os municípios são responsáveis pela edição de 4.077.081 normas, divididas em 698.812 leis complementares e ordinárias, 774.645 decretos, e 2.603.624 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 372,13 normas por dia ou 537,09 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 732,36 normas neste período.

Do total de normas editadas no Brasil nestes 30 anos, cerca de 6,65% se referem à matéria tributária. São 31.937 normas tributárias federais (8,17% das normas tributárias), 123.620 normas tributárias estaduais (31,64% das normas tributárias) e 235.169 normas tributárias municipais (60,19% das normas tributárias).

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Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,29 norma tributária por hora.

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Em média, foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 1,92 normas por hora/útil. Do total de 5.876.143 normas gerais editadas, 13,02% ou 765.074 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 30 anos. Das 390.726 normas tributárias editadas, 6,9% ou 27.184 estavam em vigor em 30 de setembro de 2018.

Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 4.387.853 artigos,10.223.697 parágrafos, 32.689.505 incisos e 4.300.096 alíneas. Estão em vigor 305.726 artigos, 711.293 parágrafos, 2.274.307 incisos e 299.171 alíneas.

Pensa que a balburdia acabou, ainda não. Como a média das empresas não realiza negócios em todos os estados brasileiros, a estimativa de normas que cada um deve seguir é de 4.078, ou 45.791 artigos, 106.694 parágrafos, 341.146 incisos e 44.876 alíneas.

Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas que simplesmente afeta a inteligência dos cidadãos honestos e trabalhadores, as empresas gastam cerca de R$ 65 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

O ano de 2018, aniversário de 30 anos da promulgação da Constituição Federal, foi o ano com maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas, na esfera federal, alcançando o número de 239, no total. Entre 01 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 houve a maior quantidade de decretos federais, totalizando 480 e, entre 01 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017, houve a maior quantidade de medidas provisórias, que totalizaram em 56.

Pensa que o caos acabou, ainda não, pois sobra muito para os brasileiros pensar em ser honesto. Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2018, o número de normas editadas foi de uma para cada 36 habitantes.

Quantidade de normas por habitante

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Enfim, a propalada eficácia teórica da Constituição em cumprir o seu papel como elemento normativo superior da sistematização jurídica deve ser contestada pelos brasileiros, pois isso só é valorizado diante do propenso fim politiqueiro da legalidade. Tudo em nome de um ativismo político-partidário.

A crise da legalidade se deve, sobretudo a grande profusão de leis, seja ao nível federal, estadual ou municipal. Esse é um fenômeno explicado com o resgate da historicidade da idealização das leis no ocidente, pelo estudo dos códigos de direito primitivo e o a constatação é que o Brasil retrocede ao ponto de achar que leis são peças publicitárias da atividade de um político eficiente.

Assim, a profusão é explicada pela retomada de uma consciência do legislador contemporâneo de que quanto mais promulgar leis mais eficiente está a cumprir a sua tarefa, mesmo que na prática tais leis não sejam cumpridas e até mesmo nem sequer conhecidas. Só fica disponível nos compêndios empoeirados em bibliotecas.

A quantidade de leis coloca o conhecimento de todas elas por qualquer cidadão como pura ficção. Contudo, o conhecimento da lei é diretamente proporcional à sua efetividade. A clareza da linguagem do poder político é quando se pode com clareza afirmar aquilo que está do que não está de acordo com o direito.

 

O 1º Workshop de Segurança do Trabalho na Prestação de Serviços Ambientais da CRH, aconteceu no dia 30 de outubro de 2018 na cidade de Matozinhos. Foi organizado pela diretoria industrial com a participação de 39 participantes dentre os quais, lideranças, membros da CIPA, prestadores de serviços e o convidado especial Eustáquio Diniz, que proferiu a palestra magna do evento (Workshop de Segurança- Prestadores de Serviço de Meio Ambiente.

A palestra foi inspiradora e motivante para os participantes. Eustáquio Diniz, engenheiro de segurança da Vale inspirou os participantes a pensarem “fora da caixa”, apresentando as fases de maturidade na gestão de segurança (Curva de Bradley) e como caminhar na evolução da maturidade. A operacionalização da maturidade se dá através da gestão de: Instalações & Equipamentos, Sistema & Procedimentos e Fator Humano. O palestrante reforçou que o objetivo das empresas é alcançar a interdependência em segurança, onde as pessoas entendem que saúde e segurança é tão importante para si que passam a se ajudar mutualmente.

A CRH é uma das maiores empresas em materiais de construção, presente hoje em 32 países, com cerca de 90 mil empregados. O seu sucesso é fundamentado em fornecer alto desempenho e crescimento de maneira responsável e ética, construindo relacionamentos baseados na confiança e sustentados por valores essenciais de integridade, honestidade e respeito à lei.

No Brasil, a CRH iniciou suas atividades em 2015, no segmento de cimento, com 5 fábricas localizadas nos municípios de Arcos – MG, Cantagalo – RJ, Matozinhos – MG e Santa Luzia – MG, somando a capacidade de produção de 3,5 milhões de ton/ano. Atua hoje nas regiões Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), Centro-Oeste (Goiás), Sul (Paraná) e Nordeste (Bahia).

A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental estão no centro da estratégia e modelo de negócios da CRH, que as aplica no gerenciamento de todos os aspectos de suas operações. Ao fazê-lo, a CRH pode continuar a expandir a sua influência positiva em toda a cadeia de valor, construindo um negócio forte e resistente, capaz de entregar retornos sustentáveis para todas as partes envolvidas.

Os fundamentos do negócio são gerenciados dentro de um quadro de sustentabilidade estabelecido, que se baseia em: Saúde e Segurança; Meio Ambiente e Alterações Climáticas; Governança e Pessoas & Comunidade.

Veja no Link abaixo a programação e as fotos do evento

Sumário Executivo- WS Segurança na Prestação de Serviços Ambientais_30-10-2018

 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa de telefonia por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador.

Na reclamação trabalhista, o vendedor afirmou que sofria assédio moral da empresa, com pressões excessivas por resultados e ameaças de demissão se não atingisse as metas. A situação, conforme alegou, afetou sua vida privada, sua imagem pessoal e sua integridade psicológica.

As testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os empregados sofriam cobranças durante e depois do expediente pelo WhatsApp e que os números de cada vendedor eram expostos tanto nas mensagens pelo aplicativo quanto no mural da empresa. Segundo uma depoente, se alguém não respondesse às mensagens enviadas fora do horário de trabalho, o gerente perguntava o motivo.

O juízo da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) julgou improcedente o pedido de indenização. Segundo a sentença, os depoimentos das testemunhas não demonstraram que havia pressão excessiva. “A pressão por cumprimento de metas é inerente à função de vendedor, e a conduta da empresa neste sentido, por si só, não caracteriza assédio moral, mais ainda quando não comprovado de forma cabal eventual abuso”, afirmou o juízo.

Ao manter a sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) registrou que o WhatsApp “está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, inclusive em ambientes corporativos”. Para o TRT, o uso do aplicativo “pode até ser benéfico”, e o que deve ser combatido é o “uso pernicioso decorrente do excesso de trabalho”, o que não ficou demonstrado no caso. “Se o empregado não quisesse responder ou até mesmo ler a mensagem, poderia assim proceder”, registrou na decisão.

Para o relator do recurso de revista do vendedor, ministro Alexandre Agra Belmonte, “há o uso e há o abuso”, e, no exercício do direito, há uma limitação. “Se não era para responder, por que enviar a mensagem por WhatsApp? Mandou a mensagem para qual finalidade? Se não era para responder, deixasse para o dia seguinte. Para que mandar mensagem fora do horário de trabalho?”, questionou. Para o ministro, a conduta invade a privacidade da pessoa, “que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do seu horário”.

Segundo o relator, condutas como essa “fazem com que a pessoa fique aflita, agoniada e queira resolver naquele mesmo instante situações de trabalho” e extrapolam os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do trabalho dos empregados pelo empregador, “gerando ao trabalhador apreensão, insegurança e angústia”. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho, em todos esses anos que vem julgando essas questões, “humaniza as relações de trabalho ao impor os limites necessários”.

O relator explicou que, uma vez evidenciado na decisão do TRT que havia cobrança de metas fora do horário de trabalho, “a conclusão não pode ser a de que não há reparação por dano moral”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou o valor da indenização em R$ 3.500.   

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível fazer um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustar seus sistemas e processos ao novo modelo de informação. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema.

Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

Demais entidades empresariais enviarão seus eventos periódicos em janeiro/2019. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.

O eSocial publicará em breve orientações para as empresas integrantes do 3º grupo que transmitirem algum evento de tabela até 09/10/2018.

Cabe registrar que o sistema eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade do cronograma e que as alterações, ora propostas, visam unicamente facilitar o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema.

Veja detalhes do cronograma:

1º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

    • Tabelas: 08/01/2018
    • Não Periódicos: 01/03/2018
    • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
    • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
    • Segurança e Saúde do Trabalhador (SST): julho/2019

2º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

    • Tabelas: 16/07/2018
    • Não Periódicos: 10/10/2018
    • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
    • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
    • Segurança e Saúde do Trabalhador (SST): janeiro/2020

3º GRUPO  – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

    • Tabelas: 10/01/2019
    • Não Periódicos: 10/04/2019
    • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
    • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
    • Segurança e Saúde do Trabalhador (SST): julho/2020

4º GRUPO –  entes públicos e organizações internacionais:

    • Tabelas: janeiro/2020
    • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
    • Segurança e Saúde do Trabalhador (SST): janeiro/2021

Fonte: eSocial – Governo Federal, 11.10.2018

WORK SHOP MIP ENGENHARIA MINA DE FABRICA

Com o titulo Liderança Comprometida Segurança Forte, a MIP realizou o Workshop com toda a Liderança da Obra de Montagem eletromecânica da Flotação de Mina de Fabrica , em Congonhas Minas Gerais, no Hotel H2 em 04 de Agosto de 2018. Com uma programação de palestras e apresentação teatral.  Tive o privilegio de ser um dos palestrantes convidados do evento. No link acima você encontra as fotos e a programação do evento.