Arquivo de dezembro, 2018

A incompatibilidade entre produtos químicos a condição na qual determinados produtos tornam-se perigosos quando manipulados ou armazenados próximos a outros.químicoDa Redação –

As substâncias químicas podem provocar vários tipos de danos à saúde, mas a primeira condição para que elas provoquem algum dano é que entrem em contato ou penetrem no corpo. E como as substâncias podem penetrar no corpo. No trabalho, a forma com que mais frequentemente a substância penetra no corpo é pela respiração. Durante a respiração o ar entra pelo nariz e junto com ele podem vir as várias substâncias químicas que estiverem no ambiente. Os danos que elas poderão causar vão depender do tipo de substância que se respira.

Algumas poderão provocar irritação logo no nariz e na garganta, outros provocam dor e pressão no peito e outras podem ir até o pulmão. As substâncias que chegam no pulmão podem causar problemas no local onde elas ficam como é o caso da sílica e do amianto que provocam a silicose e a asbestose que são doenças pulmonares graves.

Estas substâncias são normalmente duras e não se dissolvem em água. Outras substâncias que vão até o pulmão, podem ou não provocar algum problema aí, mas também podem passar para o sangue e são levadas para outras partes do corpo. É o caso do benzeno, por exemplo. Quando se respira benzeno, ele chega até o pulmão, passa para o sangue que carrega este produto químico até a nossa medula óssea, que é o lugar onde o sangue é produzido. Aí pode provocar vários tipos de danos.

Na pele, o produto também pode dar problemas, podendo agir de duas formas: direto na pele ou penetrando nela. Se a substância for corrosiva ela pode provocar queimadura direto na pele. Algumas substâncias também podem provocar reação alérgica e a pele fica cheia de ferimento ou pode inchar.

Outras substâncias têm a capacidade de penetrar na pele. Neste caso elas podem entrar na corrente sanguínea que as levam para outras partes do corpo do mesmo jeito que na respiração. Neste caso, o dano vai depender do tipo de substância. Algumas, como o benzeno, provocam dano na produção do sangue. Outras provocam problemas nos rins, ou fígado, ou coração, ou outra parte do corpo. Como nossa pele é razoavelmente resistente, a quantidade de substância que penetra pela pele é menor, em geral do que a que penetra pela respiração.

Por isso, todo cuidado é pouco. Deve-se guardar no laboratório somente quantidades mínimas de produtos químicos. Em se tratando de reagentes líquidos, manter 1 ou 2 litros no máximo. Para sais não perigosos 1 kg e para sais reativos ou tóxicos limitar-se a algumas gramas. Quantidades maiores devem ser estocadas apropriadamente no almoxarifado.

Outro ponto importante a ressaltar é a existência de incompatibilidade entre alguns produtos químicos. Portanto, ao armazenar tais produtos, deve-se ter o cuidado de fazê-lo de forma a evitar, por exemplo, colocar produtos oxidantes próximos a solventes orgânicos ou pirofóricos próximo a inflamáveis.

Ao armazenar substâncias químicas, deve-se considerar o sistema de ventilação, a sinalização correta, a disponibilidade de equipamentos de proteção individual e de equipamentos de proteção coletiva, e disponibilizar a área administrativa separada da área técnica e da armazenagem.

Define-se como incompatibilidade entre produtos químicos a condição na qual determinados produtos tornam-se perigosos quando manipulados ou armazenados próximos a outros, com os quais podem reagir, criando situações perigosas, como a geração de gases, calor excessivo, explosões ou reações violentas.

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Republicada com a incorporação de emenda, a NBR 14619 de 10/2018 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear, no caso específico dos materiais radioativos (classe 7). Os critérios definidos nesta norma são aplicáveis às cargas fracionadas e a granel de produtos e de resíduos perigosos, mesmo em se tratando de quantidade limitada por veículo, em uma mesma unidade de transporte e durante o eventual armazenamento temporário.

Esta norma também se aplica ao transporte de embalagens (incluindo IBC e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos classificados como: gases da classe 2; explosivos insensibilizados da classe 3 ou subclasse 4.1; substâncias autorreagentes da subclasse 4.1; materiais radioativos da classe 7; amiantos, anfibólico (ONU 2212), amiantos, crisotilia (ONU 2590), bifenilas policloradas, líquidas (ONU 2315), bifenilas policloradas, sólidas (ONU 3432), bifenilas poli-halogenadas, líquidas ou monometildifenilas-metanos halogenadas, líquidas ou terfenilas poli-halogenadas, líquidas (ONU 3151) ou bifenilas polihalogenadas, sólidas ou monometildifenilas-metanos halogenadas, sólidas ou terfenilas poli-halogenadas, sólidas (ONU 3152). Para armazenamento, as incompatibilidades são avaliadas produto a produto, inclusive verificando as informações descritas nas FISPQ e/ou informações disponíveis em bases de dados nacionais e/ou internacionais sobre os produtos químicos armazenados.

Em um mesmo veículo é proibido transportar produtos perigosos incompatíveis entre si ou com produtos não classificados como perigosos, quando houver possibilidade de risco direto ou indireto, de danos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, exceto nos casos estabelecidos na legislação específica vigente ou quando os produtos perigosos (exceto substâncias e artigos da classe 1 e materiais radioativos da classe 7) ou não perigosos forem colocados em cofres de cargas. Além das incompatibilidades previstas nas Tabelas B.1 e B.5) disponíveis na norma), também é proibido o transporte conjunto de produtos classificados como perigosos com: alimentos; medicamentos (exceto os contidos em aerossóis classificados sob número ONU 1950); artigos de higiene pessoal, cosmético e perfumaria, exceto o previsto em 4.5; objetos e produtos já acabados de uso ou consumo humano ou animal de uso direto (contato intencional); insumos, aditivos e/ou matérias-primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários; embalagens destinadas a conter os produtos citados.

Para fins desta subseção, objetos e produtos já acabados de uso ou consumo humano ou animal de uso direto (contato intencional) são os produtos finais e comercializados com a finalidade de aplicação direta no corpo (por exemplo, pele, olhos), inalação ou ingestão humana ou animal. Não se aplicam nesta definição os insumos, aditivos e/ou matérias-primas. Exceto o previsto em 4.2, é permitido o transporte conjunto de produtos classificados como perigosos para o transporte com quaisquer objetos ou artigos para uso ou consumo humano ou animal, e suas embalagens, desde que não sejam de uso direto (contato intencional), e que os produtos classificados não sejam das seguintes classes de risco: classe 1; classe 6; classe 7; classe 8 (grupos de embalagem I e II); classe 9 com os números ONU 2212, OU 2315, ONU 2590, ONU 3151, ONU 3252 e ONU 3245.

Exceto o previsto em 4.2, é permitido o transporte conjunto de produtos classificados como perigosos para o transporte com os demais produtos não classificados como perigosos, incluindo equipamentos ou maquinários industriais. Quando se tratar do transporte de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, classificados como produtos perigosos (conforme legislação vigente, não são consideradas as proibições de carregamento comum, podendo ser transportados juntamente com os demais cosméticos, medicamentos, produtos de higiene pessoal e perfumaria ou objetos destinados ao uso/consumo humano ou animal, sem a necessidade de segregação, desde que o expedidor garanta que os produtos não apresentam riscos de contaminação.

A legislação vigente cita a obrigatoriedade de que a declaração do expedidor seja complementada com informação adicional de que não há risco de contaminação entre os produtos perigosos e não perigosos. As substâncias com risco principal ou subsidiário da subclasse 6.1 (substâncias tóxicas) dos grupos de embalagem I, II e III, não podem ser transportadas, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, juntamente com produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal, exceto as substâncias tóxicas da subclasse 6.1 dos grupos de embalagem II e III, quando houver segregação por cofres de carga estanques.

Portanto, é determinantemente proibido o transporte de substâncias com risco principal ou subsidiário da subclasse 6.1 (substâncias tóxicas) do grupo de embalagem I no mesmo veículo ou equipamento de transporte, juntamente com produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal, mesmo que estejam segregados por cofres de carga. Quando se tratar do transporte de produtos agrotóxicos utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças ou plantas daninhas que causem danos às plantações, classificados como produtos perigosos para o transporte (conforme legislação vigente[3]), não são consideradas as proibições de carregamento comum, podendo ser transportados juntamente com os demais agrotóxicos não classificados, sem a necessidade de segregação, desde que o expedidor garanta que os produtos não apresentam riscos de contaminação no documento fiscal.

Se um mesmo carregamento compreender produtos perigosos e produtos não classificados como perigosos ou ainda outras categorias de mercadorias compatíveis, os volumes com produtos perigosos devem ficar separados dos demais produtos e mercadorias do carregamento, de modo a facilitar o acesso a eles em casos de emergência. É proibido o uso de cofres de carga para segregar qualquer tipo de substância e artigo explosivo da classe 1 ou materiais radioativos da classe 7 de outros produtos perigosos incompatíveis, alimentos, medicamentos, objetos destinados ao uso/consumo humano ou animal, ou ainda de embalagens de produtos e insumos destinados a fins alimentício, cosmético, farmacêutico ou veterinário.

Exceto para substâncias e artigos da classe 1 e materiais radioativos da classe 7, os cofres de carga podem ser utilizados para segregação de produtos incompatíveis no transporte de produtos fracionados (embalados) ou no transporte combinado de produtos a granel e produtos fracionados (embalados) na mesma unidade de transporte, desde que garantam a estanqueidade entre os produtos transportados, assegurando a impossibilidade de danos a pessoas, mercadorias, segurança pública e meio ambiente. Os cofres de cargas utilizados para o transporte de produtos perigosos devem portar em uma das faces ou na tampa, painel de segurança idêntico ao utilizado no veículo ou equipamento de transporte.

O interior e as partes externas do cofre de carga devem ser inspecionados antes do carregamento, a fim de garantir a ausência de qualquer dano que possa afetar a sua integridade ou a dos volumes a serem carregados. O expedidor do produto perigoso é responsável pela escolha do cofre de carga adequado para garantir a estanqueidade, em função das características físico-químicas dos produtos perigosos presentes no carregamento, assim como por danos comprovadamente associados a acidentes provocados, no todo ou em parte, por utilização inadequada.

O cofre de carga não pode apresentar trinca (s), rachadura (s) e/ou perfuração (ões) em qualquer uma das superfícies internas e/ou externas ou qualquer deformação permanente que possa comprometer a estanqueidade do cofre de carga, durante toda a sua vida útil. Os critérios de incompatibilidade estão estruturados, tomando-se por base as classes e subclasses de risco previstas na legislação de transporte de produtos perigosos vigente.

Dois produtos são considerados incompatíveis se pelo menos uma relação cruzada, entre seus riscos principais e/ou subsidiários, indicar incompatibilidade nas Tabelas B.1 e B.5 (disponíveis na norma). Os critérios de incompatibilidade, por classe e subclasse de risco, encontram-se sintetizados na Tabela B.1 (no caso específico para produtos da classe 1 – Explosivos) e Tabela B.5 (para todas as classes e subclasses de risco de produtos perigosos).

Os critérios de incompatibilidade previstos nesta norma não são restritivos, podendo o fabricante ou expedidor do produto perigoso estabelecer outras regras de incompatibilidades mais restritivas além das apresentadas na Tabela B.1 (no caso específico para produtos da classe 1 – Explosivos) e Tabela B.5 (para todas as classes e subclasses de risco de produtos perigosos), fazendo as considerações necessárias quando: houver incompatibilidades não previstas nas Tabelas B.1 e B.5, desde que mais rígidas, tomando como base as características físico-químicas, propriedades específicas e concentrações dos produtos perigosos; houver incompatibilidade química entre produtos perigosos dentro de uma mesma classe ou subclasse de risco ou incompatibilidade radiológica e nuclear no caso específico para a classe 7 (materiais radioativos); houver incompatibilidade específica entre produtos perigosos e produtos não classificados como perigosos pela legislação específica; o transporte de produtos perigosos for autorizado pela legislação vigente em embalagens que não necessitem da comprovação de sua adequação ao programa de avaliação de conformidade (homologação de embalagem) da autoridade competente; se tratar de transporte de resíduos, soluções ou misturas que contenham produtos perigosos de mais de uma classe ou subclasse de risco ou uma ou mais substâncias não classificadas como perigosas, de acordo com a legislação vigente; forem transportados resíduos gerados de produtos, soluções ou misturas que não contenham componentes constantes na relação de produtos perigosos conforme legislação vigente, mas que, em contato entre si, gerem um risco intrínseco de produto perigoso que venha a atender aos critérios das classes 1 a 9.

O embarcador deve informar ao transportador, em cada embarque, as incompatibilidades químicas, radiológicas ou nucleares dos produtos a serem transportados. Todas as relações estabelecidas nas Tabelas B.1 e B.5 pressupõem a condição de que os produtos perigosos estejam acondicionados, embalados, marcados, rotulados e sinalizados de forma apropriada, conforme previsto na legislação vigente, e não apresentem qualquer sinal de resíduo perigoso na sua parte externa.

Os riscos subsidiários de produtos perigosos, quando existentes, também devem atender aos critérios da Tabela B.5. O transporte de produtos perigosos via correios, compreendido como serviço de expedição e entrega de produtos que sejam classificados como perigosos para fins de transporte, nos termos da regulamentação vigente e prescrito na Convenção Postal Universal (CPU), deve, durante sua movimentação em rodovias e/ou ferrovias, garantir o total atendimento às exigências estabelecidas na legislação vigente, incluindo correta caracterização do produto, embalagem adequada, sinalização e documentação pertinente, e demais exigências, sem prejuízo da garantia de segurança das etapas anteriores e posteriores ao transporte (manuseio, preparação, carregamento, armazenamento, descarregamento, etc.), nos termos de seus regulamentos.

É proibido o seguinte: transporte de produtos ou insumos para uso/consumo humano ou animal (alimentício, cosmético, farmacêutico ou veterinário), em equipamento de transporte destinado ao transporte de produtos perigosos a granel, menos as exceções previstas na legislação vigente. Os produtos ou insumos para uso/consumo humano ou animal, transportados de forma irregular, como previsto nesta alínea, devem ser descartados como resíduos e encaminhados para fins de despejo, incineração ou qualquer outro processo de disposição final; transporte de produtos ou insumos para uso/consumo humano ou animal (alimentício, cosmético, farmacêutico ou veterinário), em embalagens que tenham contido produto perigoso (como embalagem recondicionada, refabricada ou reutilizada), conforme legislação vigente.

Os produtos ou insumos para uso/consumo humano ou animal, transportados de forma irregular, como previsto nesta alínea, devem ser descartados como resíduos e encaminhados para fins de despejo, incineração ou qualquer outro processo de disposição final. A utilização/envase/transporte de embalagens que tenham contido produtos perigosos, em algum momento de sua vida útil, como embalagens primárias e/ou secundárias de produtos alimentícios/farmacêuticos/cosméticos e seus insumos, ou quaisquer objetos para uso e/ou consumo humano e/ou animal, independentemente de estarem limpas e/ou descontaminadas.

As embalagens, contentores intermediários para granéis (IBC), tanques portáteis e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel que tenham sido carregados com produtos perigosos, antes de serem carregados novamente, devem ser convenientemente limpos e descontaminados, exceto se o contato entre os dois produtos não acarretar riscos adicionais. Estas operações de limpeza e descontaminação não autorizam o carregamento de produtos para uso ou consumo humano ou animal.

Quando constar a frase “NÃO REUTILIZAR ESTA EMBALAGEM” na embalagem de produtos perigosos, significa que ela não pode ser reutilizada para produtos destinados ao uso ou consumo humano e/ou animal. Estas embalagens podem ser reutilizadas para o mesmo fim, desde que atendam aos critérios da homologação e da compatibilidade. Embalagens e/ou sobreembalagens não podem conter produtos perigosos incompatíveis que reajam perigosamente entre si, conforme previsto na legislação vigente.

Quando houver vazamento do produto perigoso e este se espalhar no interior da unidade de transporte, ela só pode ser reutilizada depois de ter sido efetuada uma limpeza completa e, se necessário, ter sido desinfetada ou descontaminadas. Já os produtos perigosos, produtos para uso/consumo humano ou animal, ou insumos destinados para tais fins, que vierem a ser contaminados devem ser descartados como resíduos e encaminhados para fins de despejo, incineração ou qualquer outro processo de disposição final.

As cores para identificação de tubulações

Nas indústrias, um dos principais usos das cores é a identificação das tubulações para evitar acidentes com os trabalhadores. Isso orienta sobre o emprego de cores para a identificação de tubulações fixas em casos de canalização de fluidos, substâncias perigosas, material fragmentado ou condutores elétricos.

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Da Redação –

Em fábricas, estações de tratamento e outros negócios, certos equipamentos e locais possuem características diferenciadas. Seja um nome ou uma pintura diferente, pode-se entender que tal produto ou ambiente que tem essa diferenciação quer, na verdade, informar algo, ou seja, não está ali por acaso. Um exemplo disso é no processo industrial da maioria das fábricas. Em grande parte, ve-se que certos ambientes possuem pintura destacada e tubulações com cores diferentes.

Nesse processo, usa-se o Sistema de Cores de Munsell. Albert H. Munsell criou este sistema no século XX, que hoje é utilizado de forma a possibilitar um arranjo tridimensional das cores num espaço cilíndrico de três eixos e que permite especificar uma determinada cor através de três dimensões.

A NBR 13193 de 10/2018 – Emprego de cores para identificação de tubulações de gases industriais estabelece os requisitos de utilização de cores para identificação de tubulações de gases industriais. Esta norma é utilizada em conjunto com a NBR 6493.

As cores de identificação adotadas nesta norma devem ser aplicadas em toda a extensão da tubulação ou em faixas, conforme Tabela B.1 (disponível na norma). Deve ser aplicada a tabela abaixo para as cores de identificação em adição as constantes na NBR 6493. Quando a identificação for realizada por meio de faixas (pintura ou adesivos), a pintura da tubulação deve ser feita em branco-gelo.

Devem ser aplicados os requisitos da NBR 6493:2017, 4.1.2 e 4.2 a 4.4. Junto à faixa de identificação, podem constar, se necessário, para efeito de informação mais pormenorizada, o sentido em que se desloca o gás e as constantes físicas que interessem do ponto de vista da segurança da operação.

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Pode ser usada a palavra “VENENO”, quando julgado conveniente. Quando não houver contraste suficiente entre a cor da faixa de identificação e a da pintura geral, deve ser a primeira delimitada por traços de no máximo 2 cm de largura, pretos ou brancos, na forma do critério estabelecido na NBR 6493:2017, 4.2.3.

São admitidas pequenas variações nas três propriedades da cor (tonalidade ou hue; luminosidade ou value; saturação ou chroma). As referências da tabela destinam-se mais a evitar que se use, indiferentemente, qualquer uma das inúmeras cores que correspondem a uma mesma denominação (vermelha, por exemplo), do que à necessidade de estabelecer um padrão rigoroso, na prática sem benefício ponderável à segurança.

Já a NBR 6493 (NB54) de 10/2018 – Emprego de cores para identificação de tubulações industriais estabelece os requisitos das cores para identificação de tubulações em instalações industriais para a canalização de fluidos e material fragmentado ou condutores elétricos, com a finalidade de minimizar riscos e evitar acidentes. Esta norma pode ser complementada por normas específicas, indicadas pela necessidade de determinadas atividades. Não é aplicável à fabricação de tubulações.

São adotadas as seguintes cores principais na pintura das tubulações, aplicadas em toda a sua extensão, ou na seção média das faixas, quando divididas conforme o estabelecido em 4.2.2: laranja-segurança: produtos químicos não gasosos (por exemplo, ácidos); amarelo-segurança: gases não liquefeitos; azul-segurança: ar comprimido; branco: vapor; cinza-claro: vácuo; cinza-escuro: eletroduto; cor-de-alumínio: gases liquefeitos, líquidos inflamáveis, óleos lubrificantes e combustíveis de baixa viscosidade (por exemplo, álcool etílico, óleo diesel, gasolina, querosene e solventes); marrom-canalização: materiais fragmentados (minérios), petróleo bruto; preto: inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (por exemplo, óleo combustível, asfalto, alcatrão, piche); verde-emblema: água, exceto a destinada a combater incêndios; vermelho-segurança: água e outras substâncias destinadas a combater incêndios; lilás: álcalis (por exemplo, soda cáustica).

Deve ser aplicada a tabela abaixo para as cores de identificação. É permitida a aplicação parcial da faixa de identificação, na face exposta, no caso de tubulação encostada em parede ou em outro obstáculo. O uso de cores adicionais nas seções extremas das faixas de identificação é indicado à vista da variedade de conteúdo das tubulações.

As faixas de identificação das tubulações devem ter largura total de aproximadamente 40 cm. A faixa de identificação, quando usada, é dividida em três seções, de forma que haja a relação de 2:1 entre a extensão da seção média, destinada à cor principal, e a das seções externas, destinada às cores adicionais. Sempre que necessário, indicações que facilitem a identificação do conteúdo devem ser apostas às faixas.

Estas indicações devem ser escritas na cor preta, sobre as cores cujo numerador da fração do código Munsell seja igual ou maior do que cinco, e na cor branca, quando menor que cinco. Caso seja utilizado o código RAL, a identificação do conteúdo da tubulação deve ser realizada de forma análoga ao código Munsell.

A disposição das faixas de identificação deve ser tal que torne possível a identificação da tubulação, sem, para isso, ser necessário que o observador a percorra. Quando a identificação for por meio de faixas, é obrigatória a sua existência nos pontos em que haja possibilidade de desconexão, nos pontos de inspeção, junto a válvulas e em qualquer ponto onde seja importante assegurar a identificação, como nas proximidades de parede ou outro obstáculo atravessado pela tubulação.

O fabricante de tinta que adotar as especificações desta norma deve comparar o produto fabricado com a especificação adotada, sob luz solar normal média (aproximadamente 6 800 K). Nos casos de tubulações de fluidos destinados ao combate a incêndio, a pintura de identificação deve ser feita, obrigatoriamente, em toda a extensão da tubulação.

A tabela disponível na norma pode ser aplicada aos reservatórios de armazenagem de fluidos identificados por retângulos, cuja maior dimensão deve ser 1/10 do diâmetro e a menor dimensão deve ser 1/40 do diâmetro, sendo dividida a maior dimensão, quando necessário, em três seções, como estabelecido em 4.2.2. Estes retângulos devem ser colocados em posição que permita a sua observação a partir das válvulas.

São admitidas pequenas variações nas três propriedades da cor (tonalidade ou hue; luminosidade ou value; saturação ou chroma). As referências da tabela destinam-se mais a evitar que se use, indiferentemente, qualquer uma das inúmeras cores que correspondem a uma mesma denominação (vermelha, por exemplo), do que à necessidade de estabelecer um padrão rigoroso, na prática sem benefício ponderável à segurança.

As irmãs de um empregado da Companhia Zaffari que foi vítima fatal de acidente de trabalho não devem receber indenização por dano moral em ricochete pelo falecimento do irmão. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma, no aspecto, a sentença da juíza Gloria Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O processo já transitou em julgado.

As autoras alegaram que o acidente que vitimou o irmão ocorreu por culpa da empresa, que não teria fornecido equipamentos de proteção individuais (EPI’s) adequados. Elas requereram indenização pelos danos morais que sofreram com o falecimento do irmão, o que configuraria, no caso, dano moral em ricochete.

No primeiro grau, a juíza Glória indeferiu o pedido. “Em tese, qualquer um que sinta-se seriamente abalado pela perda de outrem pode buscar a indenização. Contudo, esta apenas será devida caso aquele que se diz lesado efetivamente mantivesse, à época da perda, fortes vínculos afetivos com a vítima, sendo desnecessária a existência de vínculo de natureza econômica”, explicou. A magistrada destacou que no caso de pais, cônjuge e filhos, esse forte vínculo é presumido, mas, quando se trata de outros familiares, ele tem de ser provado. Como as autoras não trouxeram nenhum elemento que demonstrasse estreita convivência entre elas e a vítima, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado.

Ao analisarem o caso, os desembargadores da 8ª Turma seguiram o entendimento do primeiro grau, por maioria. Também participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Souza dos Santos e Luiz Alberto de Vargas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Ana Laura Kinzel Lima, 05.12.2018

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Uma empregada que trabalhava nas safras de colheita de batatas em uma propriedade rural e que foi acometida por doença na coluna lombar receberá do empregador uma indenização por danos morais no valor de 10 mil reais. Ao analisar o caso, a juíza Cleyonara Campos Vieira, titular da Vara do Trabalho de Uberaba, verificou que as atividades desempenhadas pela safrista exigiam dela grande esforço físico, em condições penosas, o que resultou no agravamento dos problemas de coluna e na incapacidade temporária para o trabalho. Na conclusão da magistrada, a situação vivenciada no ambiente de trabalho causou abalo moral à empregada, de forma a caracterizar o dever de reparação do empregador.

A perícia médica constatou a existência do dano (redução total e temporária da capacidade de trabalho), o nexo de concausalidade (quando o trabalho contribuiu para o surgimento ou o agravamento da doença) e, ainda, a culpa do empregador. É que, conforme apurou o perito, no desempenho das atividades na propriedade rural, a empregada era submetida a “exaustivo esforço físico”, em “condições penosas”, sem que houvesse a possibilidade de adoção de medidas ergonômicas. A perícia detectou que a doença da safrista foi agravada pelo trabalho que exercia a favor do réu, o que resultou na incapacidade temporária da empregada para o serviço, deixando-a emocionalmente abalada.

De acordo com a magistrada, o fato de as lesões transitórias na coluna não terem se tornado definitivas, de forma a acarretar a incapacidade irreversível para o trabalho, não afasta o direito da empregada à reparação por danos morais. Entretanto, esse fato é considerado na fixação do valor, como também a circunstância de o trabalho não ter provocado a doença, mas apenas o seu agravamento.

A juíza transcreveu, na sentença, trecho do laudo pericial que ilustra as condições de trabalho vividas pela grande maioria dos empregados rurais que trabalham na colheita de frutas e legumes ou no corte da cana e que acabam acometidos por doenças como a lombalgia:

“Há muito se sabe que a atividade dos empregados rurais que trabalham colhendo frutos, legumes ou cortando cana exige exaustivo esforço físico e se dá sob condições penosas, a céu aberto, com utilização de indumentária pesada e ferramentas afiadas, demandando grande esforço físico, além de movimentos repetitivos com efeitos nocivos para a saúde e segurança, ou seja, o trabalho do cortador de cana é extremamente árduo e estafante, exigindo força e energia do trabalhador, muitas vezes superiores à sua própria capacidade. Nessas situações há impossibilidade prática de adoção de soluções ergonômicas para o trabalho. Destarte, é lícito se concluir que as lesões nessa perícia discutidas encontraram no trabalho da autora um importante fator contributivo.”

Há recurso nesse processo em tramitação no TRT-MG, mas apenas da reclamante. Ou seja, a ré não recorreu dessa parte da sentença.

(0011107-50.2016.5.03.0041)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 05.12.2018

A segurança em elevadores

Publicado: dezembro 1, 2018 em Segurança do Trabalho

 

Conheça as regras para a melhoria da segurança dos elevadores.

Da Redação –

elevador2Os elevadores transportam as pessoas entre andares em prédio e poupam o esforço de subir dezenas de degraus. Além de prédios residenciais, estão presentes nos prédios empresariais, shoppings, supermercados e até em metrôs.

Os elevadores são considerados meios de transporte extremamente seguros. Um dos motivos são os equipamentos que o compões, como os cabos de aço para o funcionamento e outros cabos para emergência.

Existem leis nacionais que determinam que todos os prédios comerciais com mais de três andares devem ter elevadores. Estas leis ainda obrigam que os elevadores devem ser vistoriados mensalmente e devem estar dentro dos padrões de segurança. Isso garante ainda mais a segurança deste meio de transporte que não só transporta passageiros, mas que também faz elevação de cargas em construções, por exemplo. Tendo em vista a responsabilidade que os elevadores carregam consigo, eles devem ser fabricados conforme a série de normas técnicas relativas ao assunto.

A NBR 15597 de 07/2010 – Requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores – Elevadores existentes – Requisitos para a melhoria de segurança dos elevadores elétricos de passageiros e elevadores elétricos de passageiros e cargas estabelece regras para melhoria da segurança dos elevadores de passageiros existentes, com o objetivo de atingir um nível equivalente de segurança àquele de um elevador recentemente instalado conforme a NBR NM 207 e aplicando o que há de mais avançado em segurança. Se aplica a elevadores elétricos permanentemente instalados, servindo níveis de pavimento definidos, contendo um carro projetado para o transporte de pessoas e movendo-se entre guias inclinadas no máximo 15º com a vertical, com acionamento por tração. Inclui a melhoria da segurança de elevadores de passageiros existentes para: usuários; pessoal de manutenção e extensão; pessoas fora da caixa, casa de máquinas e casa de polias; e quaisquer pessoas autorizadas.

Mais de 300 mil elevadores estão em operação hoje no Brasil e mais de 80 % foram construídos e instalados com base nas NB 30 e T NBR 7192, hoje canceladas e substituídas pela NBR NM 207. Os elevadores existentes foram instalados com o nível de segurança apropriado ao seu tempo. Este nível é mais baixo do que o nível atual mais avançado para a segurança. Novas tecnologias e expectativas sociais levaram ao nível atual mais avançado para a segurança.

Isto levou à situação hoje de diferentes níveis de segurança por todo o Brasil, causando acidentes. O objetivo desta norma é definir regras de segurança relativas a elevadores de passageiros, com vista a proteger as pessoas e objetos contra os riscos de acidentes relacionados com as operações pelo usuário, de manutenção e emergência de elevadores. Além disso, há uma tendência crescente das pessoas viverem mais e das pessoas com dificuldade de locomoção esperarem acessos e facilidades para todos.

Portanto, é muito importante fornecer um meio de transporte vertical para pessoas com mobilidade reduzida para que possam locomover-se sem o auxílio de terceiros. O fato de o ciclo de vida de um elevador ser mais longo do que a maioria dos outros sistemas de transporte e equipamento predial significa, portanto, que o projeto do elevador, o desempenho e a segurança podem ficar defasados em relação às tecnologias modernas. Se os elevadores existentes não forem atualizados para a segurança mais avançada de hoje, o número de danos físicos aumentará (especialmente em prédios que podem ser acessados pelo público em geral).

Esta norma, baseada na EN 81-80:2003, categoriza os vários riscos e situações de risco; cada uma das categorias foi analisada por uma avaliação de risco; objetiva fornecer ações corretivas para melhorar passo a passo, progressiva e seletivamente a segurança para todos os elevadores de passageiros existentes, tendendo à segurança mais avançada; permite que cada elevador passe por vistoria e que as medidas de segurança sejam identificadas e implementadas de uma forma gradual e seletiva, de acordo com a frequência e severidade de qualquer risco individual; lista os riscos altos, médios e baixos, e as ações corretivas que podem ser aplicadas em etapas separadas de maneira a eliminar os riscos. Outros regulamentos locais podem ser aceitos, desde que tenham um nível equivalente de segurança.

Esta norma pode ser usada como orientação para que: autoridades competentes determinem seu próprio programa de implementação passo a passo via um processo de priorização (ver Anexo A) de uma maneira razoável e praticável (ver 3.6), com base no nível de risco (por exemplo, extremo, alto, médio ou baixo) e considerações socioeconômicas; os proprietários cumpram com suas responsabilidades de acordo com os regulamentos existentes; as empresas de manutenção e/ou organismos de inspeção informem aos proprietários sobre os níveis de segurança de suas instalações; os proprietários atualizem os elevadores existentes de forma voluntária, se não existirem regulamentos.

Ao fazer uma vistoria de uma instalação de elevador existente, o Anexo B pode ser usado para identificar riscos e ações corretivas nesta norma. Entretanto, onde uma situação de risco que não for descrita por esta norma for identificada, uma avaliação de risco em separado deve ser feita com base na ISO/TS 14798. Os requisitos e/ou medidas de proteção a seguir não devem ser considerados a única solução possível. Alternativas são permitidas, desde que elas levem a um nível de segurança equivalente.

Uma avaliação de risco deve ser feita caso a caso para itens de segurança não cobertos por esta norma. Onde os requisitos desta norma não podem ser cumpridos e um risco residual permanecer, ou não puder ser evitado, os procedimentos apropriados, como avisos, instruções e treinamento, devem ser dados. Materiais prejudiciais, como amianto no revestimento de lonas de freios, separadores em contactores, revestimento da caixa, portas de pavimento, revestimento da casa de máquinas, etc., devem ser substituídos por materiais que assegurem o mesmo nível de desempenho (ver também 0.3.1 da NBR NM 207:1999).

Para requisitos específicos, como facilidade de acesso, requisitos contra vandalismo e comportamento dos elevadores em caso de incêndio, as condições no prédio devem ser verificadas para constatar o que é prático para ser aplicado aos elevadores. Se um elevador for melhorado por uma das medidas descritas nesta norma, as consequências com as outras partes do elevador devem ser consideradas. Onde os elevadores existentes também forem destinados ao uso de pessoas com mobilidade reduzida, os requisitos do Anexo C devem ser considerados. Os itens considerados estão sujeitos a uma avaliação de risco caso a caso.

Para elevadores existentes adaptados a pessoas com mobilidade reduzida, é de especial importância que a exatidão de parada e a exatidão de nivelamento estejam de acordo com a NBR NM 313:2007, 5.3.3 a exatidão de parada do elevador, que deve ser de ± 10 mm; a exatidão de nivelamento de ± 15 mm, que deve ser mantida. É recomendável aplicar os critérios acima a todos os elevadores

Quando o elevador estiver instalado em um ambiente em que ele esteja sujeito a vandalismo, os requisitos da legislação local devem ser considerados ou, na sua falta, aplicar a EN 81-71. Portas de pavimento e de cabina que contenham vidro devem ser examinadas para observar se o vidro está instalado de acordo com 7.2.3.1, 7.2.3.3, 7.2.3.4, 7.2.3.5, 7.2.3.6, 8.6.6 e 8.6.7 da NBR NM 207:1999, ou tem um nível de segurança equivalente. Se não, então: substituir o vidro por aquele definido na ABNT NBR NM 207:1999, Anexo G; ou o vidro deve ser removido e substituído por um painel sólido, com a adição de um indicador de “carro aqui” em cada pavimento para que os usuários possam saber imediatamente se o elevador está presente; ou os visores devem atender aos seguintes requisitos: a área mínima por porta deve ser de 150 cm² com um mínimo de 100 cm² por visor; espessura mínima de 6 mm; os visores devem ser protegidos por vidro aramado ou laminado de segurança, ou por grade de malha de acordo com a NBR NM ISO 13852; a grade e suas armações, quando empregadas, devem ser construídas de material incombustível; o centro de pelo menos um visor deve estar colocado no mínimo a 1,40 m e no máximo a 1,70 m do piso do pavimento; possuir largura compreendida entre 6,0 cm (mínimo) e 15 cm (máximo).

Quando for maior que 8,0 cm, a sua borda inferior deve estar pelo menos a 1,0 m do nível do piso acabado. A solução adotada deve levar em consideração o regulamento nacional para a proteção contra incêndio do edifício.

A NBR NM 313 de 07/2007 – Elevadores de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação – Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo as pessoas com deficiência especifica os requisitos para o acesso e uso seguros e independentes de elevadores por pessoas, incluindo pessoas com deficiências. Esta norma deve ser aplicada em conjunto com as normas NM 207 e NM 267, uma vez que é complementar às mesmas.

A NBR NM 207 de 01/1999 – Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação define as regras de segurança relativas a elevadores de passageiros com vistas a proteger as pessoas e objetos contra os riscos de acidentes relacionados com as operações pelo usuário, de manutenção e de emergência de elevadores.

Por tudo isso, o elevador é considerado um dos transportes mais seguros do mundo, pois o equipamento, ao longo do tempo, veio se desenvolvendo, associando à segurança qualidades como o conforto e a sofisticação. Junto a este desenvolvimento as normas foram se tornando cada vez mais precisas, prevendo medidas de adequação com relação aos componentes do elevador, requisitos de acessibilidade, tempo de renovação de peças, entre muitas outras, tudo para que o transporte vertical se tornasse ainda mais seguro.

NBR 5665 (NB596) de 04/1983 – Cálculo do tráfego nos elevadores fixa as condições mínimas exigíveis para o cálculo de tráfego das instalações de elevadores de passageiros em edifícios, para assegurar condições satisfatórias de uso. Aplica-se a todos os elevadores destinados ao transporte da população dos edifícios.

Para o cálculo de tráfego, a população deve ser consignada no projeto e estipulada em comum acordo entre o proprietário e o autor do projeto em função do espaço útil projetado do edifício atendendo os valores mínimos prescritos nessa norma. O tráfego deve ser calculado em função da população estipulada e atendendo aos percentuais das áreas de ocupação prescritos, objetivando o transporte de pessoas em edifícios destinados a: escritórios; apartamentos: hotéis; restaurantes; hospitais; escolas; edifícios-garagem com rampas, sem manobrista; e lojas ou centros comerciais. O cálculo de tráfego deve ser condensado em formulário próprio conforme modelo do Anexo A.

Quanto à lotação das cabinas, quando for projetada uma instalação que satisfaça às condições de capacidade e de intervalo de tráfego, pode ser ampliada, mesmo que esta modificação altere o cálculo do intervalo de tráfego, desde que atenda a relação entre a lotação e a área útil, conforme a Tabela 1 (disponível na norma).

A população de um edifício deve ser calculada baseada nas relações: escritório de uma única entidade: 1 pessoa por 7 m² de sala; escritório em geral e consultórios: 1 pessoa por 7 m² de sala; apartamentos: 2 pessoas por 1 dormitório; 4 pessoas por 2 dormitórios; 5 pessoas por 3 dormitórios; 6 pessoas por 4 dormitórios ou mais; 1 pessoa por dormitório de serviçal; hotéis: 2 pessoas por dormitório; hospitais: 2,5 pessoas por leito; restaurantes: 1 pessoa por 1,5 m² de salão de refeição; escolas: salas de aula= 1 pessoa por 2m²; salas de administração = 1 pessoa por 7 m²; edifícios-garagem com rampas, sem manobrista: 1,4 pessoas por vaga; lojas e centros comerciais: 1 pessoa por 4 m² de loja.

Em qualquer tipo de edifício podem ser descontados 50% da população do pavimento imediatamente acima e/ou do pavimento imediatamente abaixo do pavimento de acesso, desde que estes pavimentos estejam situados a uma distância máxima de 5 m em relação ao pavimento de acesso. Nos edifícios escolares podem ser descontados 30% da população dos pavimentos acima e/ou imediatamente abaixo do pavimento de acesso, contidos dentro de uma distância máxima de 12 m em relação ao pavimento de acesso.

Nos edifícios de escritório, para efeito de cálculo da população, devem ser incluídas áreas de todos os compartimentos, independentemente de suas denominações, excluindo apenas aquelas que pela sua própria natureza não ofereçam quaisquer possibilidades de utilização como local de trabalho, ou que no interior destes compartimentos não se inscreva um círculo de 1,30 m de diâmetro. Para os compartimentos com área até 7,00 m², deve ser considerada uma pessoa; para os compartimentos com área maior que 7,00 m² e menores que 14,00 m² devem ser consideradas duas pessoas.

Em edifícios de escritórios pode ser reduzida em 15% a área de salas corridas que ocupam todo o pavimento, ou salas com área igual ou superior a 200 m². Em qualquer tipo de edifício pode deixar de ser computada a população dos pavimentos servidos por escadas rolantes, desde que estas tenham ligação ao pavimento de acesso e capacidade para transportar essa população. Em qualquer tipo de edifício, as áreas de pavimentos utilizadas como restaurantes de utilização exclusiva, depósitos, garagens, mesmo quando servidas por elevadores, não deverão ser computadas para o cálculo da população.

Considerando-se o tráfego predominante de subida, os elevadores devem ser capazes de transportar em 5 min as seguintes porcentagens mínimas da população de um edifício: escritórios de uma única entidade: 15%; escritórios em geral e consultórios: 12%; apartamentos: 10%; hotéis: 10%; restaurantes: 6%; hospitais: quando houver tubos de queda, para roupa e lixo e monta carga para o serviço de nutrição: 8%; quando não houver essas condições: 12%; escolas: 20%; edifícios-garagem com rampa sem manobrista: 10%; e lojas e centros comerciais: 10%.

Enfim, para edifícios de médio e grande porte recomenda-se uma análise detalhada do projeto e orientações do fabricante que permitam alcançar a melhor performance de tráfego para o edifício. Vários municípios exigem a apresentação do cálculo de tráfego que demonstre estarem os elevadores atendendo aos preceitos mínimos exigidos pela norma, para que seja aprovado o projeto do edifício.

Posteriormente, para a expedição dos alvarás de instalação e funcionamento dos elevadores, esses municípios exigem que o cálculo de tráfego seja novamente apresentado, este feito pela empresa fabricante dos equipamentos. Recomenda-se que seja feito o cálculo de tráfego, pois esse é um instrumento de grande valia na fixação da solução mais adequada e mais econômica para o uso dos elevadores.

Para que se possa efetuar o cálculo, as seguintes variáveis deverão ser conhecidas: população do prédio, número de paradas dos elevadores, percurso dos elevadores, tipos de portas dos elevadores, capacidade das cabinas, velocidade dos elevadores e quantidade de elevadores. Para efeito do cálculo de tráfego, os elevadores com comando em grupo devem ter: as mesmas paradas; as entradas no mesmo hall; somente um pavimento principal de acesso definido em projeto; e a mesma destinação de uso.

Entretanto, ainda existem muitas pessoas que sentem certo receio de andar nele por temer problemas como quedas. Fobias irracionais criadas pela mente humana. Conforme as normas, os elevadores são sustentados por, no mínimo, três cabos de aço de altíssima resistência.

Desta forma, mesmo que algum deles se rompa, haverá outros dois que garantirão o funcionamento adequado do equipamento, sem haver qualquer tipo de queda. E ainda que dois deles sofram algum problema, o único restante será plenamente capaz de garantir uma performance segura.

 

No Brasil, a caracterização de insalubridade, para as atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, ocorre quando são ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 11 da Norma Regulamentadora 15 (NR 15). O presente artigo tem a finalidade de mostrar a necessidade de atualização da legislação trabalhista vigente em relação a esses limites, pois os valores atuais podem causar danos à saúde do trabalhador.

insalubridade2Graziela Cassol Mutti, Jéssica Paula de Oliveira, Ludmilla Araujo Barbosa de Castro, Marcos Antonio Nogueira e Roseli Bindewald

A Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Suprema, norteadora dos direitos individuais e sociais do País, institui em seu Título VIII, capítulo I, seção II, art. 196, que a “saúde é direito de todos e dever do Estado” (BRASIL 2011), o que, adaptando para a legislação trabalhista, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. Portanto, compreende-se que, nenhum trabalhador pode estar exposto a condições que comprometam seu bem-estar físico ou psicológico.

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho são de observância obrigatória por todas as empresas privadas, públicas e também por todos os órgãos vinculados à administração pública que possuam empregados contratados.

De acordo com NR 15, a norma brasileira regulamentadora de atividades e operações insalubres, são consideradas atividades insalubres todas aquelas que expõem o trabalhador a agentes que possam causar danos a sua saúde e tem como principal objetivo determinar quais atividades são consideradas de risco para o trabalhador. (OLIVEIRA, 2011).

É válido destacar que os agentes constantes na NR 15 estão intimamente ligados à NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, pois, enquanto a NR 9 define quais agentes ambientais presentes no ambiente de trabalho podem causar riscos ao trabalhador, a NR 15 se encarrega dos critérios de caracterização de insalubridade dessas atividades.

Antes de iniciar o processo de conhecimento da NR 15 é importante conhecermos a instituição responsável pela orientação dos índices de exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos, seguida internacionalmente, e sua relação com os dados apresentados na norma regulamentadora vigente. A American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH) é uma associação profissional de higienistas industriais e praticantes de profissões relacionadas, com sede em Cincinnati, EUA. Por não ser um organismo normativo, a ACGIH não institui normas internacionais, ela apenas regulamenta os índices de exposição. (GIAMPAOLI;SAAD, 2011).

Entretanto, a qualidade e a importância de suas publicações são tão grandes que suas recomendações são seguidas pela maioria das agências e órgãos regulamentadores internacionais relacionados à segurança e saúde no trabalho. Um de seus objetivos é promover a proteção dos trabalhadores, fornecendo informação científica oportuna aos profissionais de saúde ocupacional por meio de guias relativas ao Limite de Exposição a substâncias químicas e físicas (TLV – Thereshold Limite Values) e Índices de Exposição Ambiental (BEI – Biological Exposure Índex). (MACHADO, 2013).

A insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador a agentes químicos, físicos e biológicos que possam causar danos a sua saúde. Para que uma determinada atividade seja tipificada como insalubre é necessário que se faça uma avaliação, que pode ser qualitativa ou quantitativa, a depender do agente nocivo ou das condições apresentadas no ambiente de trabalho.

Na fase da análise qualitativa é possível identificar antecipadamente os riscos potenciais que poderão existir no ambiente de trabalho, ou seja, ainda não há o risco real para os trabalhadores uma vez que as instalações de trabalho ainda estão na fase de projeto. É exatamente nessa etapa que são conhecidas as principais fontes geradores de risco e é possível determinar quais profilaxias serão necessárias para reduzir ou eliminar os agentes nocivos. No caso dos agentes químicos é importante que tal identificação seja feita com base na Ficha de Identificação de Produtos Químicos (FISPQ).

A avaliação quantitativa deve ser realizada após a adoção das medidas necessárias para eliminar ou reduzir os riscos, comprovar a eficácia dos controles de exposição e subsidiar o equacionamento das medidas de controle (CAMISASSA, 2015); e é efetuada a partir de medições, ou seja, terá como resultado um valor numérico indicando concentração (no caso de agentes químicos e físicos) ou intensidade (no caso de agentes biológicos). O Resultado dessa avaliação, para determinado agente, deve ser comparado com os valores de referência dispostos na NR 15.

Como visto anteriormente não há como distanciar o conceito de insalubridade do limite de tolerância. Analisando o texto da NR 15, item 15.1.5, deve-se definir alguns parâmetros. Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. (NR15, 1978)

Caso o resultado encontrado seja superior ao valor estipulado na NR 15 a empresa deverá adotar medidas de controle, redução ou eliminação do agente de risco, conforme determina o item 15.4.1. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4); e com a utilização de equipamento de proteção individual. (NR 15, 1978).

Se após tomadas as medidas para a redução da exposição, os resultados ainda permaneçam acima do limite, restará caracterizada a insalubridade, sendo então, devido ao trabalhador, o respectivo adicional. O Brasil ainda permanece na contra mão quando o assunto é saúde do trabalhador, ou seja, enquanto a tendência internacional é favorável à redução da jornada ou proibir o trabalho, o país mantém a alternativa mais cômoda e menos aceitável que consiste no pagamento do adicional de insalubridade, que nada mais é do que percentual variável entre 40% (quarenta por cento) para grau máximo, 20% (vinte por cento) para grau médio e 10% (dez por cento) para grau mínimo, que ultrapasse os limites estabelecidos pela NR 15.

A NR 15 aprovada pela portaria 3.214/78 foi baseada nos parâmetros publicados pela ACGIH. É interessante notar que a defasagem da normatização Brasileira se inicia antes mesmo da edição da nossa Constituição Federal de 1988. Isso porque a ACGIH de 1976, já aplicada no Brasil desde 1978, levava em consideração uma jornada de trabalho de 40 horas por semana, enquanto a jornada normal de trabalho no Brasil, na época, era de 48 horas por semana.

Os valores dos limites de tolerância do Anexo 11 da NR 15 foram reduzidos, em relação aos valores da ACGIH da época (1978), com base no fator de correção Brieff-Scala, conforme abaixo: FC = (40/48) x (168 – 48) / (168 – 40) = 0,78. Este é o fator de correção semanal, que considera a jornada de trabalho no Brasil de 48 horas por semana com relação à jornada de 40 horas aplicada pela ACGIH. O valor de 168 horas constante na fórmula equivale ao total de horas da semana.

A evolução técnica-científica tem reduzido os parâmetros ao longo do tempo, sendo possível inferir que houve uma superestimação dos riscos no passado e que devido à ausência de atualização dos dados contidos na NR 15 desde a década de 70, há uma defasagem nos dados contidos na norma. Temos, portanto, há vários anos no Brasil, milhares de trabalhadores expostos a condições insalubres que são inaceitáveis pela comunidade internacional.

Visando atualizar os limites os limites de tolerância dos agentes químicos da NR 15, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 332, de 28/08/2012 que trata da Consulta Pública sobre a NR 15. Após as sugestões apresentadas, será feita a consolidação dos resultados.

Em seu Anexo 11 a NR 15 caracteriza os limites de tolerância dos agentes químicos que possam gerar o adicional de insalubridade e caracterizar situações que possam gerar risco grave e iminente. Os limites de tolerância apresentados na única tabela constante deste anexo referem-se às condições das substâncias químicas dispersas no ar, as quais os trabalhadores estão constantemente expostos.

Não é uma tarefa fácil definir o fim de um ambiente saudável e a partir de que momento começa a ocorrer danos à saúde do trabalhador. É importante lembrar que, assim como os limites de tolerância especificados em outros anexos da NR 15 são subjetivos, ou seja, variam de acordo com a suscetibilidade de cada indivíduo, os limites de tolerância do Anexo 11 da NR 15 também são. A generalização da especificação, criando dados padronizados, não protegerá adequadamente todos os trabalhadores, pois cada pessoa pode apresentar desconforto quando exposta a determinada substância química em concentração igual ou até mesmo inferior aos limites de exposição.

As substâncias químicas constituem o mais extenso dos grupos de fatores de risco de natureza profissional. O número de substâncias químicas a qual se encontram expostos os trabalhadores aumentam a cada dia, sendo atualmente conhecidas mais de 100 000. (UVA; FARIA,2000).

Pode-se afirmar que praticamente todas as substâncias químicas possuem propriedades nocivas, algumas delas em contato com a pele e vias respiratórias podem gerar adicional de insalubridade, outras serão apenas partículas inofensivas dispersas no ar. Em função da forma como são utilizadas, as substâncias químicas poderão entrar em contato com o corpo humano de forma superficial, ocasionando uma irritação cutânea localizada, ou de forma generalizada, atingindo até mesmo alguns órgãos. (Corrêa, Crivellaro, Filho, 2012).

A exposição do trabalhador aos agentes químicos pode acarretar diferentes formas de absorção pelo organismo. Em geral, a forma mais comum é através das vias aéreas. Aproximadamente 50% das partículas inaladas depositam-se nas vias aéreas superiores (fossas nasais e faringe) e 25 % nas vias respiratórias inferiores (traqueia, brônquios, bronquíolos e alvéolos pulmonares). (CAMISASSA, 2015).

Há também, em menores proporções, a absorção através da pele e pelo trato gastrointestinal. Apesar de ser uma via pouco comum, a alta dose da substância química pode levar à intoxicação grave ou até mesmo a morte.

É importante lembrar que, quando se avalia a exposição de um trabalhador no ambiente de trabalho são fundamentais que sejam consideradas todas as formas de entrada dos agentes nocivos. Esta afirmativa seria óbvia se o quadro 1, Anexo 11 da NR 15 não tivesse refutado tal informação e não tivesse omitido da análise a absorção pelo trato gastrointestinal e por via dérmica. O foco deste trabalho está em apresentar a defasagem do quadro 1, Anexo 11 da NR 15, desatualizado desde sua promulgação em 1978, em relação aos dados especificados na ACGIH, atualizado anualmente e utilizado como parâmetro de segurança e saúde do trabalho na comunidade internacional.

Como já citado anteriormente, a ACGIH é uma instituição privada, sem fins lucrativos, formada por profissionais da área de higiene ocupacional que publica anualmente, com base nos novos conhecimentos e publicações científicas, referências técnicas seguidas por instituições reconhecidas em todo o mundo. Os quadros em que constam os Limites de Tolerância e Índices de Exposição Biológica estão diretamente correlacionados com as novas publicações científicas da área.

Em sentido oposto caminha a NR 15, norma brasileira regulamentadora das atividades e operações insalubres aprovadas pela Lei 6.514 de 1977, baseada nos parâmetros publicados pela ACGIH em 1977, cujos valores não foram atualizados desde a sua publicação de 1978.

A falta de atualização de vários limites constantes na NR 15 fez com que diversos parâmetros consideráveis toleráveis pela norma não sejam sequer admitidos por órgãos normativos e científicos internacionais, por serem comprovadamente danosas à saúde do trabalhador. (CAMISASSA, 2015). Para conhecer as informações contidas no Anexo 11 da NR 15 e entender os critérios utilizados para caracterizar certos agentes como insalubres, reproduziu-se, a seguir, o quadro 1, como exemplo de informações dos agentes químicos contidos no Anexo 11.

insalubridade3

Quadro 1: Tabela de limites de tolerância

Fonte: Quadro 1, anexo 11, NR 15

É possível verificar facilmente que a primeira coluna relaciona, em ordem alfabética, os agentes químicos geradores de adicional de insalubridade ou não, dependendo das condições mencionadas no Anexo 11 da NR 15, referentes à exposição com extrapolação do limite de tolerância da jornada, extrapolação do valor teto em qualquer momento da jornada ou que possam ser absorvidos por via cutânea. A segunda coluna apresenta o “Valor teto”, representado pelo símbolo “+” que, ao contrário do que sugere o nome, não é um valor, mas sim uma indicação de que o limite de tolerância do agente assinalado não pode ser ultrapassado em momento algum da jornada.

A terceira coluna “Absorção também pela pele” indica, também pela marcação com o símbolo “+”, os agentes químicos que podem ser absorvidos pela pele. Assim, exige-se o uso de EPI adequado para a proteção das partes do corpo do trabalhador quando possa ocorrer o contato por via cutânea com estes agentes químicos.

A quarta coluna é separada em duas partes para apresentar os valores dos limites de tolerância: uma em ppm (partes de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado) e a outra em mg/m³ (miligramas por metro cúbico de ar), considerando uma jornada semanal de 48 horas trabalhadas; quando a jornada é excedida deve-se cumprir o disposto no artigo 60 da CLT.

Para avaliar um ambiente de trabalho deve-se obter a concentração do agente químico, através de métodos de amostragem instantânea, para cada ponto a ser avaliado; sendo realizadas no mínimo 10 amostragens com intervalo de 20 minutos entre elas. Para substâncias marcadas como “Valor teto”, nenhuma medição poderá ultrapassar o valor do limite de tolerância.

Para as outras substâncias, é feita a média aritmética das concentrações obtidas no ambiente de trabalho, e esta deve ser menor que o limite de tolerância. Estes limites de tolerância são válidos apenas para absorção por via respiratória. Cada ponto de amostragem deve estar ao nível respiratório do trabalhador.

Para algumas substâncias, o que deve ser avaliado no ambiente de trabalho com sua presença é a concentração de oxigênio não inferior a 18%. Estas substâncias estão indicadas como “Asfixiantes simples” onde constariam os valores correspondentes aos limites de tolerância. Também é possível verificar uma situação de risco grave e eminente, basta comparar cada concentração obtida no ambiente de trabalho com o resultado da equação de multiplicação do valor do limite de tolerância do agente químico pelo fator de desvio constante no quadro 02 do Anexo 11 da NR 15.

Na última coluna é indicado o grau de insalubridade que deverá ser considerado para cada substância, caso o limite de tolerância seja ultrapassado e haja caracterização da insalubridade. Nossa pesquisa tomou como base apenas as informações apresentadas na penúltima coluna, com valores em ppm (partes de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado) e fizemos um comparativo com os Limites de Exposição – Média Ponderada pelo Tempo (TLV-TWA) estabelecidos na edição ACGIH 2017. Para um melhor entendimento, veja a definição da AGCIH para este limite de exposição.

Limite de Exposição – Média Ponderada pelo Tempo (TLV-TWA ou LE-MP): É a concentração média ponderada no tempo, para uma jornada normal de 8 horas diárias e 40 horas semanais, à qual, acredita-se que a maioria dos trabalhadores possa estar repetidamente exposta, dia após dia, durante toda a vida de trabalho, sem sofrer os efeitos adversos à saúde. (ACGIH, 2017).

Além da comparação direta dos valores dos Limites de Tolerância, também foram retiradas do guia da ACGIH 2017, informações sobre os potenciais que cada agente químico possui para produzir doenças quando os trabalhadores estiverem expostos a concentrações acima dos Limites de Tolerância estabelecidos, as quais constam no quadro 2.

Nossa pesquisa revelou que dos 205 agentes químicos listados no Anexo 11 da NR-15, 77 agentes químicos apresentam os Limites de Tolerância acima dos estabelecidos na ACGIH, sendo que a maior diferença chega a ser 799.900 (setecentos e noventa e nove mil e novecentas) vezes maior e a menor diferença, chega a ser 15 (quinze) vezes maior do que o limite de tolerância estabelecido pela ACGIH. Veja os resultados no Quadro 2 abaixo.

insalubridade4Quadro 2: Agentes químicos do ANEXO 11 cujos TLV’s estão desatualizados com relação aos TLV’s da AGGIH.

Fonte: Elaborado pelos autores

A última coluna do quadro 2 apresenta as notações da ACGIH. Para um entendimento melhor, seguem os significados das abreviaturas: A1 – Agente Carcinogênico Humano Confirmado; A2 – Agente Carcinogênico Humano Suspeito; A3 – Agente Carcinogênico Animal Confirmado com Relevância Desconhecida para Seres Humanos; A4 – Agente Não Classificável como Carcinogênico Humano; A4 – Agente Não suspeito como Carcinogênico Humano; BEI – Agente tem Índice Biológico de Exposição (BEI) recomendado; DESEN/RSEN – Agente com potencial para produzir sensibilização respiratória ou dérmica; PELE – Agente com significativa contribuição potencial da exposição por via cutânea para exposição total, incluindo as membranas mucosas e os olhos, por contato com vapores, líquidos e sólidos.

No quadro de Limites de Tolerância (LT) do ANEXO 11 da NR15, 77 elementos químicos encontrados possuem valores maiores do que os estabelecidos pela ACGIH 2017. O presente artigo destaca os sete agentes químicos que são considerados pela ACGIH como Agentes Carcinogênicos Humanos Confirmados (A1), destacados na tabela em vermelho, ou Suspeitos (A2), destacados em amarelo. Em ordem da maior para a menor diferença, entre o valor atual do Limite de Tolerância do Anexo 11 e o da ACGIH seguem os agentes: 1,2,3 tricloropropano, 1,3 butadieno, cloreto de vinila, óxido de etileno, formaldeído, tricloroetileno, tetracloreto.

O 1,2,3 tricloropropano é um produto químico sintético, incolor, espesso e com forte aroma doce. Evapora-se muito rápido e é solúvel em água em pequenas quantidades. É usado principalmente na produção de outros produtos químicos. A exposição curta a níveis elevados de 1,2,3-tricloropropano causa irritação dos olhos e da garganta. (ATSDR – Agence for Toxic Substance and Disease Registry, 1995). A ACGIH vem fazendo uma redução do Limite de Tolerância deste agente químico de forma drástica ao longo dos anos. Em 2008, o Limite era de 10 ppm, mas em 2014, ele foi reduzido para 0,005 ppm o que permanece até o momento (ACGIH 2008, ACGIH 2017). Atualmente esse agente químico é considerado Cancerígeno Suspeito Humano (A2). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 40 ppm, ou seja, 799.900 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 0,005 ppm.

O 1,3 butadieno, conforme descrito no Trabalho Técnico (EROH 2009) apresentado no II Encontro Regional de Higiene Ocupacional, realizado no período de 15 a 17 de junho de 2009, em Salvador, é o monômero utilizado na fabricação da borracha sintética, sua fórmula química é C4H6 e também é conhecido como vinilacetileno, eritreno ou buta-1,3-dieno, identificado com o número CAS-106-99-0. É um produto de difícil controle, visto que o mesmo é um gás em condições normais de temperatura e pressão, e que no processo produtivo encontra-se liquefeito. Por isso, pequenos escapamentos podem adquirir proporções consideráveis, visto que o produto se expande ao retornar ao estado gasoso e por ser mais denso que o ar (1,3-butadieno = 1,87 / ar = 1) a dispersão é dificultada. Ele possui suspeita de ação Carcinogênica ou Mutagênica. Segundo o mesmo trabalho, este agente químico teve o Limite de Tolerância alterado para 2 ppm na revisão da ACGIH 1997. O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 780 ppm, ou seja, 38900 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 2 ppm.

O cloreto de vinila, ou cloroeteno, é o monômero do policloreto de vinila (PVC). Em temperatura ambiente e pressão atmosférica ele se apresenta como um gás incolor. É um agente químico considerado pela ACGIH como cancerígeno humano confirmado. Segundo informações da Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) da WHITE MARTINS, na pele, a exposição ao gás pode causar queimadura. A exposição ao líquido pode causar anestesia local (perda de sensibilidade) e queimaduras com formação de vermelhidão ou bolhas no local atingido. Nos olhos a exposição ao gás pode causar ligeira irritação, além de causar conjuntivite moderada com vermelhidão e lacrimejamento quando exposto a pequenas quantidades ao produto. Concentrações acima de 800 ppm pode causar danos ao Sistema Nervoso Central (SNC). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 156 ppm, ou seja, 15500 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 1 ppm.

O óxido de etileno é um gás incolor à temperatura ambiente, é altamente inflamável. Em sua forma líquida é miscível com água, solventes orgânicos comuns, borracha e plástico. Ele é utilizado na esterilização que hoje é principalmente empregada em produtos médico-hospitalares que não podem ser expostos ao calor ou a agentes esterilizantes líquidos, uma vez que reage com a parte sulfídrica da proteína do sítio ativo no núcleo do microrganismo, impedindo assim sua reprodução. É um agente químico considerado cancerígeno humano suspeito (A2) pela ACGIH (ROMANO, QUELHAS 2017). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 39 ppm, ou seja, 3800 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 1 ppm.

O formaldeído, produto considerado cancerígeno humano confirmado pela ACGIH, segundo a FISPQ da ISOLAB, se inalado, pode resultar em mal-estar, dor de cabeça, distúrbios de sono e irritabilidade. Alguns trabalhadores expostos desenvolvem asma ocupacional. Pode haver comprometimento da destreza, memória e equilíbrio. A exposição ocupacional tem sido relacionada com câncer bucal, nasolaringeal e em menor extensão na cavidade nasal. Tem sido relacionado também, com distúrbios menstruais e abortos espontâneos. O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 1,6 ppm, ou seja, 1500 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 0,1 ppm.

O tricloroetileno, considerado pela ACGIH com cancerígeno humano suspeito, é um hidrocarboneto clorado comumente usado como um solvente industrial e principalmente para o desengorduramento de peças metálicas, ainda que também como ingrediente em adesivos, líquidos, líquidos para remoção de pinturas e para corretores de escrita (“papel líquido”) e removedores de manchas. Foi usado como analgésico volátil, administrado através de inalação em obstetrícia. As suspeitas de ser um agente cancerígeno são apoiadas por evidências de carcinogenicidade em experiências com animais, nos quais os tumores ocorrem em vários lugares idênticos aos dos seres humanos. A inalação ou exposição oral ao TCE produz câncer de fígado ou pulmão em ratos. A principal via de absorção é a respiratória e, secundariamente, a via cutânea. Uma vez absorvido, é fixado pelos eritrócitos e pelo plasma, sendo distribuído pelo organismo com afinidade para o tecido lipoide. A eliminação se faz através do rim, convertido metabolicamente em ácido tricloroacético e tricloroetanol, e também, em pequena escala, pelos pulmões. O principal risco potencial é o efeito anestésico (EPA). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 78 ppm, ou seja, 680 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 10 ppm.

O tetracloreto de carbono, também considerado pela ACGIH como cancerígeno humano suspeito, é um hidrocarboneto clorado incolor, volátil e muito estável. É usado como solvente para óleos e gorduras, como refrigerante e como agente de limpeza a seco. A inalação de seus vapores pode deprimir a atividade do sistema nervoso central e causar degeneração do fígado e dos rins. A suspeita de ser um possível carcinógeno humano é baseada em evidências suficientes de carcinogenicidade de estudos experimentais em animais. (NCI, 2017). Causou tumores em várias espécies de animais, em dois locais de tecido diferentes, e por várias rotas diferentes de exposição. Provocou tumores hepáticos benignos ou malignos quando administrados por via oral, injeção subcutânea e por inalação. A exposição por inalação ao Tetracloreto de carbono causou tumores hepáticos benignos e tumores benignos da glândula adrenal em ratos. Os dados disponíveis dos estudos epidemiológicos foram inadequados para avaliar a relação entre câncer humano e exposição especificamente ao Tetracloreto de carbono. Três casos de câncer de fígado foram relatados em humanos com cirrose do fígado que haviam sido expostos ao tetracloreto de carbono (IARC 1979). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 8 ppm, ou seja, 3 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 5 ppm.

Pode-se concluir, com base nos resultados da pesquisa realizada, que há necessidade de atualização nos Limites de Tolerância do Anexo 11 da NR-15. Existem 77 agentes químicos com Limites de Tolerância variando de 15 a quase 800 mil vezes maiores do que os valores recomendados pela ACGIH – referências mundiais.

Para agentes químicos que não estão listados no Anexo 11 da NR-15 sabe-se que a legislação trabalhista recomenda utilizar os Limites de Tolerância da agência internacional. Neste caso, observa-se a necessidade de não apenas atualizar os limites de tolerância já existentes, como incluir os faltantes – o Anexo 11 da NR-15 possui 205 agentes químicos e a ACGIH 2017, mais de 700.

Reforça ainda a necessidade de revisão e atualização, por exemplo, do fato dos Limites de Segurança de dois agentes químicos considerados como cancerígenos pela ACGIH, o cloreto de vinila e o formaldeído, por possuírem Limites de Segurança, 15500 e 1500 vezes respectivamente, mais altos, em relação à referência mundial.

Referências

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UVA, de Souza; FARIA, Mário. – Exposição profissional a substâncias químicas: diagnóstico das situações de risco. Revista Portuguesa de Saúde pública.  Vol. 18. n°1, 2000.

Graziela Cassol Mutti é engenheira civil, 2007, UFPR, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; Jéssica Paula de Oliveira é engenheira ambiental, 2011, FAI SP, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; Ludmilla Araujo Barbosa de Castro é engenheira civil, 2010, UFJF, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; Marcos Antonio Nogueira é engenheiro mecânico, 1985, Cefeet MG, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; e Roseli Bindewald é engenheira química, 2008, UFPR, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho – rose@furnas.com.br