Arquivo de setembro, 2019

No uso das ferramentas elétricas deve-se obedecer, obrigatoriamente, as normas técnicas relacionadas com a sua segurança. Por exemplo, a norma técnica aplicável a esmerilhadeiras, politrizes e lixadeiras a disco, incluindo ferramentas angulares, retas e verticais, com capacidade nominal não excedendo 230 mm. Para esmerilhadeiras, a velocidade nominal não deve exceder a velocidade periférica do acessório de 80 m/s na capacidade nominal.

ferramenta2Da Redação –

De modo geral, as ferramentas elétricas podem ser extremamente perigosas se usadas incorretamente. A cada ano, milhares de pessoas são feridas ou mortas por acidentes com ferramentas elétricas. Os acidentes comuns associados a elas incluem abrasões, cortes, lacerações, amputações, queimaduras, eletrocussão, ossos quebrados, etc. Esses acidentes geralmente são causados por vários motivos.

Por exemplo, tocar nos componentes de corte, furação ou retificação, choque elétrico devido a aterramento inadequado, defeitos no equipamento ou uso indevido do operador, ser atingido por partículas que ejetam normalmente durante a operação, tocar em ferramentas quentes ou peças de trabalho, etc. Ao trabalhar com ferramentas elétricas, deve-se usar equipamentos de proteção individual e evitar usar roupas largas ou joias que possam prender nas máquinas em movimento.

Os equipamentos de proteção individual adequados, como óculos de proteção e luvas, devem ser sempre usados para se proteger dos perigos que podem ser encontrados ao usar ferramentas manuais. Igualmente, o piso do local de trabalho deve ser o mais limpo e seco possível para evitar escorregões acidentais com ou ao redor de ferramentas manuais perigosas.

As ferramentas elétricas devem estar equipadas com proteções e interruptores de segurança, pois elas são extremamente perigosas quando usadas incorretamente. Os tipos de ferramentas elétricas são determinados por sua fonte de energia: elétrica, pneumática, combustível líquido, hidráulica e acionada por pó. Para evitar os nunca devem carregar uma ferramenta pelo cabo ou mangueira; nunca puxar o cabo ou a mangueira para desconectá-lo da tomada; manter os cabos e mangueiras longe do calor, óleo e bordas afiadas; desconectar as ferramentas quando não as estiver usando, antes de fazer manutenção e limpeza e ao trocar acessórios como lâminas, brocas e cortadores.

As ferramentas elétricas são encontradas em praticamente todos os canteiros de obras e na maioria das residências. Elas podem agilizar o trabalho de construção e exigir menos esforço físico do operador. No entanto, com os benefícios que elas trazem, também há risco. Quando erros ou acidentes acontecem, podem ser graves. As ferramentas elétricas estão envolvidas em vários acidentes e incêndios a cada ano, por isso é importante considerar o uso seguro de ferramentas elétricas antes de começar o trabalho.

As ferramentas elétricas apresentam riscos como ruído, vibração, peças elétricas, móveis e lançamento de resíduos ou projéteis. Eles têm o poder de causar ferimentos graves e até fatais se usados incorretamente. A ferramenta deve ser adequada para o trabalho. O uso da ferramenta errada para uma tarefa pode criar tensões mecânicas e elétricas que tornam o equipamento inseguro. A ferramenta certa fará o trabalho mais rapidamente e com menos riscos.

Verifique a ferramenta elétrica quanto a falhas antes de usar e não use uma ferramenta que possua defeitos, como danos à carcaça ou interruptores com defeito. Verifique se a tampa externa do equipamento não está danificada de maneira a causar riscos elétricos ou mecânicos.

Os acessórios certos devem ser usados, não apenas para a ferramenta, mas também para o que se está fazendo com ela. Se estiver cortando concreto, precisará usar uma lâmina ou disco projetado para cortar concreto, e não um para um material mais macio, como a madeira. O uso do acessório errado pode causar acidentes ao estourar ou quebrar, e ao aumento da poeira ou da projeções. Também pode aumentar os níveis de vibração e ruído, prejudicando a saúde do usuário.

As ferramentas elétricas não devem ser operadas em atmosferas explosivas, pois faíscas podem inflamar a poeira. A verificação da atmosfera, especialmente ao usar ferramentas elétricas em um espaço confinado, pode ser necessária se houver alguma dúvida. A entrada de água em uma ferramenta elétrica aumentará o risco de choques elétricos e, portanto, deve ser mantida fora da chuva ou condições de chuva.

Os plugues e cabos transportam eletricidade para a ferramenta e são expostos aos elementos para que possam ser danificados facilmente. Os cabos seguem as superfícies, embora cobertos por um revestimento protetor, eles ainda são uma das partes mais vulneráveis da ferramenta. Arrastar os cabos pelo chão pode facilmente causar danos. O contato com arestas vivas, peças móveis, calor e a passagem por cima também pode danificar o cabo.

O plugue da ferramenta elétrica deve corresponder à tomada. A modificação de plugues aumentará o risco de choques elétricos. As inspeções formais devem incluir a verificação dos plugues quanto a sinais de danos internos, superaquecimento ou danos causados pela água e garantir que o plugue esteja conectado corretamente com um fusível adequado.

Os usuários devem verificar visualmente os plugues e os cabos antes de usar; verificar se as conexões e as tampas estão intactas e se os fios internos não estão expostos. Manter o cabo e os plugues protegidos em armazenamento e uso e posicionar longe de perigos que possam causar danos. Cabos ou plugues danificados devem ser substituídos por um técnico competente.

NBR IEC 60745-2-3 de 08/2019 – Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor — Segurança – Parte 2-3: Requisitos particulares para esmerilhadeiras, politrizes e lixadeiras de disco é aplicável a esmerilhadeiras, politrizes e lixadeiras a disco, incluindo ferramentas angulares, retas e verticais, com capacidade nominal não excedendo 230 mm. Para esmerilhadeiras, a velocidade nominal não excede a velocidade periférica do acessório de 80 m/s na capacidade nominal. Não é aplicável às ferramentas dedicadas a cortes, as quais estão cobertas pela IEC 60745-2-22 e não se aplica a politrizes orbitais e lixadeiras orbitais, as quais estão cobertas pela NBR IEC 60745-2-4. Não é aplicável à retífica que utiliza pinças ou mandris para montagem de cones roscados e discos/rebolos montados em eixo adaptador que são cobertos pela IEC 60745-2-23.

As instruções de segurança para todas as operações devem incluir os avisos de segurança comuns para esmerilhamento, lixamento, escovação com escova de fios de aço, polimento ou operações de corte abrasivo. Por exemplo, esta ferramenta é prevista para funcionar como uma esmerilhadeira, lixadeira, escovadeira com escova de fios de aço, politriz ou ferramenta de corte.

Leia todos os avisos de segurança, instruções, ilustrações e especificações fornecidos com esta ferramenta. A falha em não seguir todas as instruções listadas a seguir pode resultar em choque elétrico, fogo e/ou ferimentos sérios. As operações como esmerilhamento, lixamento, escovação com escovas com fios de aço, polimento ou operações de corte não são recomendadas para serem executadas com esta ferramenta.

As operações para as quais a ferramenta não foi projetada podem gerar risco e causar ferimento nas pessoas. Não se deve usar acessórios de trabalho que não foram especificamente projetados e recomendados pelo fabricante da ferramenta. O fato de o acessório de trabalho poder ser montado em sua ferramenta não assegura uma operação segura.

A velocidade nominal do acessório de trabalho deve ser pelo menos igual à máxima velocidade marcada na ferramenta. Acessórios de trabalho funcionando em uma velocidade acima de sua velocidade nominal podem quebrar e ser arremessados.

O diâmetro externo e a espessura de seu acessório de trabalho devem estar dentro da capacidade nominal da ferramenta. Acessórios de trabalho de tamanhos incorretos podem não ser protegidos e controlados adequadamente. Para a montagem de acessórios roscados, a rosca do acessório deve coincidir com a rosca do eixo da esmerilhadeira.

Para acessórios montados por flanges, o furo do alojamento do acessório deve corresponder ao diâmetro de encaixe do flange. Os acessórios que não correspondem ao conjunto de fixação da ferramenta elétrica ficarão desbalanceados, vibrarão excessivamente e poderão causar perda de controle. Não use um acessório de trabalho danificado.

Antes de cada uso, inspecione o acessório de trabalho, verifique lascas e trincas nos discos/rebolos abrasivos, trincas e rasgos ou desgaste excessivos nos discos de apoio, afrouxamento ou fios trincados nas escovas de fios de aço. Se a ferramenta ou o acessório de trabalho tiver sofrido queda, inspecione se há danos ou instale um acessório de trabalho não danificado.

Após inspecionar e instalar um acessório, posicione-se, mantenha observadores longe do plano do acessório de trabalho rotativo e opere a ferramenta na máxima velocidade sem carga por 1 min. Acessórios danificados normalmente quebrarão durante este tempo de ensaio. Use equipamento de proteção individual.

Dependendo da aplicação, use protetor facial, luvas de segurança e óculos de segurança. Quando apropriado, use máscara contra pó, protetores auriculares, luvas e avental capaz de bloquear pequenos abrasivos ou fragmentos da peça de trabalho. O protetor ocular deve ser capaz de bloquear fragmentos arremessados, gerados pelas várias operações.

A máscara contra pó ou respirador deve capaz de filtrar as partículas geradas pela operação. A exposição prolongada a altos níveis de ruído pode causar perda auditiva. Mantenha os observadores a uma distância segura da área de trabalho. Qualquer pessoa que entre na área de trabalho deve usar equipamento de proteção individual.

Os fragmentos da peça de trabalho ou de um acessório de trabalho quebrado podem ser arremessados além da área de operação e causar ferimentos. Segure a ferramenta elétrica somente pelas superfícies isoladas da empunhadura ao executar uma operação onde o acessório de corte pode entrar em contato com fiação oculta ou com seu próprio cordão de alimentação.

O acessório de corte que entra em contato com um fio energizado pode tornar vivas as partes metálicas expostas da ferramenta e pode causar choque elétrico ao operador. Esse aviso pode ser omitido se o polimento ou lixamento forem as únicas operações recomendadas. Posicione o cordão afastado do acessório rotativo.

Ao se perder o controle, o cordão pode ser cortado ou enroscar e sua mão ou braço pode ser puxado ao encontro do acessório rotativo. Nunca repouse a ferramenta até que o acessório de trabalho pare completamente. O acessório de trabalho rotativo pode agarrar na superfície e causar a perda de controle da ferramenta. Não ligue a ferramenta enquanto estiver transportando-a.

O contato acidental com o acessório de trabalho rotativo pode enroscar na sua roupa, puxando o acessório de trabalho de encontro ao seu corpo. Limpe regularmente os orifícios de ventilação da ferramenta. A ventoinha do motor carrega a poeira para dentro da carcaça e o acúmulo excessivo de pó metálico pode causar riscos elétricos.

Não opere a ferramenta próximo a materiais inflamáveis. Faíscas podem inflamar estes materiais. Não use acessórios de trabalho que requeiram líquidos para resfriamento. O uso de água ou outro líquido para resfriamento pode resultar em eletrocussão ou choque elétrico. Isso não é aplicável às ferramentas especificamente projetadas para uso com um sistema líquido.

Deve ser ressaltado que o contragolpe é uma reação repentina à compressão ou bloqueio de um disco/rebolo rotativo, disco de apoio, escova de fios de aço ou qualquer outro acessório. O travamento ou o bloqueio levam a uma parada abrupta do acessório em rotação, o que, por sua vez, faz com que uma ferramenta descontrolada seja forçada na direção oposta do acessório rotativo no ponto de contato.

Por exemplo, se um disco/rebolo abrasivo for comprimido ou bloqueado em uma peça de trabalho, a borda do disco/rebolo abrasivo que está entrando no ponto de compressão pode cavar a superfície do material levando o disco/rebolo abrasivo a subir ou rebater. O disco/rebolo abrasivo pode tanto pular na direção do operador como na direção oposta a ele, dependendo da direção de movimento do disco/rebolo abrasivo no ponto de bloqueio. Discos/rebolos abrasivos podem também quebrar nestas condições.

O contragolpe é o resultado do mau uso e/ou de procedimentos ou condições de operação incorretos, e pode ser evitado tomando-se precauções adequadas. Por exemplo, segure firmemente a ferramenta elétrica e posicione seu corpo e braço de forma a permitir que você resista às forças de contragolpe. Sempre use empunhadura auxiliar, se fornecida, para o máximo controle sobre as forças de contragolpe ou reações pelo torque durante a partida.

O operador pode controlar as reações de torque ou forças de contragolpe, se precauções adequadas forem tomadas. Nunca posicione sua mão próxima ao acessório de trabalho em rotação. O acessório de trabalho pode contragolpear sobre sua mão. Não posicione seu corpo na área onde a ferramenta elétrica irá se deslocar no caso de um contragolpe. O contragolpe levará a ferramenta na direção oposta ao movimento do disco/rebolo no momento do bloqueio.

Deve-se ter um cuidado especial ao trabalhar cantos, quinas, etc. Evite ricochetear e bloquear o acessório de trabalho. Cantos, quinas ou ricocheteamento têm a tendência de bloquear o acessório de trabalho rotativo e causar a perda de controle ou contragolpe. Não acople uma lâmina de serra para entalhar madeira ou lâmina de serra dentada. Tais lâminas levam frequentemente ao contragolpe e perda de controle.

Quanto às instruções de segurança adicionais para operações de esmerilhamento e corte, use somente tipos de discos/rebolos que sejam recomendados para sua ferramenta elétrica e a capa de proteção específica para o disco/rebolo selecionado. Discos/rebolos para os quais a ferramenta elétrica não foi projetada não estão aptos a serem adequadamente protegidos e não são seguros. A superfície dos discos/rebolos de desbastes com depressão central deve ser montada abaixo do plano da aba de proteção.

Um disco/rebolo montado incorretamente que se projeta pelo plano da aba de proteção não está apto a ser adequadamente protegido. A capa de proteção deve estar corretamente fixada na ferramenta elétrica e posicionada para a máxima segurança. Dessa forma a menor área do disco/rebolo é exposta ao operador. A capa de proteção ajuda a proteger o operador contra fragmentos quebrados do disco/rebolo, contato acidental com o disco/rebolo e faíscas que podem incendiar a vestimenta.

As ferramentas com capacidade nominal excedendo 100 mm devem ter pelo menos duas empunhaduras. Uma das empunhaduras pode ser o corpo da ferramenta, se este possuir formato adequado. A conformidade é verificada por inspeção.

As esmerilhadeiras com capacidade excedendo 55 mm devem ser providas com pelo menos uma capa de proteção para proteger o usuário durante o uso normal contra: contato acidental com o produto abrasivo; ejeção de fragmentos do produto abrasivo; faíscas e outros fragmentos. Se a ferramenta for fornecida com um ou mais acessórios, a (s) capa (s) de proteção fornecida (s) deve (m) ser apropriada (s) para o (s) acessório (s) fornecido (s).

A capa de proteção (daqui em diante referenciada como capa) pode ser removível com o auxílio de uma ferramenta ou cumprindo os seguintes requisitos: duas ações separadas e distintas devem ser requeridas para remover a capa, por exemplo, empurrar uma alavanca e girar a capa; para a remoção, a capa deve ser girada a uma posição que não ocorra em uso normal. A capa deve também atender a alguns requisitos.

Ser projetada de forma que, em caso de quebra do disco/rebolo, a capa reduza o risco de ferimentos ao operador e permaneça fixada à esmerilhadeira por meios efetivos e seguros e esteja em conformidade com os ensaios. Deve facilitar a troca do disco/rebolo abrasivo sem a necessidade de remover a capa e ser projetada de forma que o risco de um contato acidental entre o operador e o disco/rebolo durante o uso normal seja minimizado, por exemplo, por uma possibilidade de ajuste.

Para prevenir a instalação de um disco/rebolo de dimensão maior, a distância de separação entre o lado interno da capa de proteção e a superfície periférica de um produto abrasivo novo, deve, em pelo menos um local, ser de no máximo 8 mm para ferramentas com capacidade nominal não excedendo 130 mm e 10 mm no máximo para ferramentas com capacidade nominal que exceda 130 mm. Para rebolos Tipo 1 (rebolos de desbastes) e discos Tipos 41 e 42 (discos de corte), a capa deve cobrir pelo menos 175° da periferia do disco/rebolo abrasivo e ambos os lados do disco/rebolo.

A proteção frontal deve ser projetada de forma a facilitar a substituição do disco/rebolo. Não é requerido que o final do eixo, porca e flange externo seja coberto. Para discos Tipos 27, 28 e 29, a capa deve cobrir a periferia do disco abrasivo e o lado do flange interno em pelo menos 175°. A periferia da capa deve ter uma aba na borda externa curvada para dentro pelo menos 3 mm da linha de interseção da face superior do disco mais espesso e com maior diâmetro, com a superfície interna da capa para a borda interna da aba, medida radialmente.

A face do disco mais espesso recomendado deve ser pelo menos 2 mm axialmente da superfície interna da aba. As extremidades salientes da aba em relação ao disco mais espesso recomendado podem ser chanfradas, mas não mais do que 45°. Para discos de corte diamantados, qualquer uma das duas capas acima é aceitável. Para rebolos Tipos 6 e 11 (rebolos do tipo copo reto e copo cônico), a capa deve cobrir pelo menos 240°da superfície periférica do rebolo.

A capa deve ser ajustável axialmente para compensar o desgaste do maior rebolo permitido e restringir para menos de 3 mm a exposição do rebolo. A conformidade é verificada por inspeção e medição. O ângulo de cobertura da capa é medido com o vértice no centro do eixo e estendido até a periferia da capa. A ferramenta deve ser projetada de forma a prevenir o afrouxamento do produto abrasivo em condições normais de uso.

As esmerilhadeiras devem ser providas com pelo menos flange (s) interno (s) e flange (s) externo (s) para montagem de tipos de discos/rebolos abrasivos que são destinados a serem utilizados com a capa fornecida junto com a esmerilhadeira.

Os flanges devem atender aos requisitos especificados. Os flanges não são requeridos com os seguintes projetos: inserto não reutilizável montado ou fixado por porca roscada incorporada ao disco/rebolo; rebolo do tipo copo com furo roscado ou modificado. A conformidade é verificada por inspeção. A esmerilhadeira deve ser montada com um disco de aço com espessura e formato iguais aos do produto abrasivo.

A porca de aperto deve ser apertada com um primeiro ensaio de torque, de acordo com a tabela abaixo. Um calibrador de folga com espessura de 0,05 mm deve ser utilizado para verificar se as superfícies totais das circunferências dos flanges estão em contato com o disco. O ensaio é satisfatório se em nenhum local o calibrador de folga puder ser introduzido entre o flange e o disco.

A porca de aperto deve ser adicionalmente apertada com o segundo ensaio de torque de acordo com a tabela abaixo. Um calibrador de folga com espessura de 0,05 mm deve ser utilizado para verificar a deflexão dos flanges. O resultado é satisfatório se em nenhum local o calibrador de folga puder ser introduzido mais de 1 mm entre o flange e o disco.

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A ferramenta deve ser projetada de forma a prevenir uma velocidade, excessiva sob condição normal de uso. A velocidade da ferramenta não pode exceder a velocidade nominal em qualquer condição de operação. A conformidade é verificada por inspeção e por medição da velocidade, após a ferramenta ser operada por um período de 5 min. O acessório recomendado que produza a máxima velocidade deve ser instalado. Se a ferramenta for provida com um controle de velocidade sensitivo à carga.

Entendimento é de que a tragédia foi proveniente de violência praticada por terceiro e não possui nexo com a relação de emprego.

A concessionária de energia que atua em Mato Grosso não terá de indenizar a família de um empregado morto a tiros quando fazia a religação na residência de um cliente. A decisão, proferida na Vara do Trabalho de Alta Floresta, foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

No pedido de compensação por danos material e moral feito à Justiça do Trabalho, a família requereu a responsabilização da empresa pela morte do empregado.

A tragédia ocorreu durante a religação da energia elétrica em uma propriedade rural, momento em que o trabalhador foi atingido por tiro disparado pelo agricultor, enraivecido com o corte realizado na manhã daquele mesmo dia.

A sentença concluiu, entretanto, que a tragédia resultou de fato de terceiro, circunstância que afasta o nexo de causalidade entre o ocorrido e a relação de emprego, requisito para se reconhecer o dever de o empregador indenizar pelo dano. “A ação de terceiro se constituiu em excludente da responsabilidade porque a atividade da empresa não sujeita seus empregados a atividade criminosa, como por exemplo expõe as instituições bancárias. Merecendo destaque que, na hipótese, nem de assalto se tratou”, registrou a magistrada que proferiu a decisão na Vara de Alta Floresta.

No Tribunal, os julgadores concluíram no mesmo sentido, de que a questão envolve uma típica situação de ato de terceiro.

Conforme apontou a relatora do recurso julgado pela 1ª Turma, juíza convocada Eleonora Lacerda, “o autor dos disparos agiu por conta própria, de forma desatinada, contrariando todos os preceitos da razão humana, o que não poderia ter sido previsto ou evitado, mesmo pelo empregador mais diligente”.

A relatora frisou, ainda, que a responsabilidade pelo aumento do índice de violência não pode ser imputada ao empregador, mas à falta de uma eficiente política de aprimoramento da segurança pública e de um controle mais rigoroso da posse de armas de fogo, frisando que o combate a ação de criminosos, por meio da segurança pública, é dever do Estado, expressamente previsto na Constituição Federal.

“Neste caso, ante a inesperada, imprevista e impulsiva ação de uma pessoa violenta e impulsiva, até mesmo a força do Estado não seria capaz de impedir o infortúnio. Como já dito, não se espera que alguém vá disparar contra alguém que está realizando um procedimento para religar a energia elétrica de uma residência, fazenda ou estabelecimento”, reiterou.

Assim, diante da inexistência do nexo de causalidade, a 1ª Turma decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou improcedente o pedido de responsabilização da concessionária pelo ocorrido.

(0000665-18.2017.5.23.0046)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, Aline Cubas, 27.09.2019

Você se sente esgotado há mais de 15 dias? O trabalho é uma das principais fontes do seu stress? Se a resposta for sim para essas duas perguntas, cuidado, é possível que esteja sofrendo da Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional.

Segundo a psicóloga Michella Velasquez, trata-se de uma síndrome que começou a ser estudada há pouco tempo e que resulta não apenas da exposição prolongada ao stress ocupacional, “mas também de estressores pessoais e históricos de psicopatologias de cada indivíduo”. Segundo a profissional, a doença é caracterizada por “sintomas de exaustão mental, físico e emocional por pelo menos 15 dias, por uma situação específica que já dura mais de seis meses”.

A maior incidência desse problema entre os trabalhadores é resultado de um conjunto de fatores que incluem a cobrança cada vez maior por celeridade e produtividade em várias áreas da vida, segundo Michella. “A nossa predisposição para perceber o stress é diferente. O que torna uma pessoa mais predisposta ao burnout vai muito além do trabalho. Se a saúde física está comprometida ou se estiver passando por uma situação pessoal difícil, aumentam as chances de desenvolver a síndrome”, explica.

O combate deve ser feito com prevenção e diagnóstico precoce do problema. Segundo a psicóloga, é preciso estar atento aos sinais de exaustão e buscar ter uma vida equilibrada que não se resuma apenas ao trabalho, mas também que inclua atividades que deem prazer.

Velasquez alerta ainda para alguns sinais, como baixa atenção, queda do desempenho, atestados médicos de forma constante ou mesmo faltas ao trabalho. Segundo ela, o empregador também pode contribuir para evitar ou combater o problema “oferecendo boas condições de trabalho e estando atento aos sinais nos trabalhadores”.

Síndrome de Burnout

Segundo o Ministério da Saúde, a síndrome é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante. Traduzindo do inglês, “burn” quer dizer queima e “out” exterior. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho.

Pesquisa realizada pela International Stress Management Association (Isma) mostra que a doença é mais comum do que se imagina e atinge cerca de 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros.

A síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas, dentre outros.

Para mais informações acesse: http://bit.ly/2ni87NC

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, Sinara Alvares, 27.09.2019

Análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo governo.

Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das normas, seja pela própria extensão e complexidade deste quadro normativo – hoje, há mais de 36 normas em vigor no país, além de 5 anexos que, ao todo, oferecem 6.800 linhas de atuação.

Na sistemática deste robusto quadro de NRs, temos desde pontos que envolvem atividades já mais familiares para o cotidiano das empresas, como a necessidade de implantação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA – (NR 5) ou um de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7); até pontos mais complexos, pois abarcam indústrias distintas e, em muitos casos, completamente diversas – fator que pode dificultar a aplicabilidade e entendimento de tais NRs.

É o caso, por exemplo, da NR 12, referente a Máquinas e Equipamentos e que, segundo o próprio secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista para o Jornal O Globo, pode afetar “desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam (os diretrizes da NR 12) diretamente na produtividade das nossas empresas”.

Não à toa, a NR 12 é o primeiro alvo de um movimento de reformas das normas regulamentadoras da segurança e da medicina no trabalho iniciado no Governo Federal e que, até o fim do ano, deve implementar ajustes em 8 NRs – além da própria NR 12.

Segundo o Governo Federal, o objetivo das mudanças consiste na ideia de simplificar as regras trabalhistas e melhorar a produtividade no país, tendo como meta a redução, em até 90%, das normas regulamentadoras vigentes atualmente. Mas quais os reais impactos de tais mudanças?

Um terreno complexo e a premência de uma “reforma equilibrada”

A princípio, parece justo concordar com o Governo Federal em relação a necessidade de uma revisão que tornaria menos complexa e mais eficiente a aplicação das normas regulamentadoras de segurança e medicina de trabalho.

Criadas a partir da Lei N° 6.514 de 1977 e aprovadas por meio da Portaria N° 3.214, em 08 de junho de 1978, as NRs tem, portanto, mais de 40 anos de vigência e carecem de uma modernização que faça jus ao ambiente de trabalho contemporâneo – que caminha para uma lógica de maior flexibilidade, de maiores possibilidades de negociação direta entre patrões e empregados, além de contar com modelos de negócio mais enxutos e menos centrados na sistemática industrial.

Uma das críticas feitas ao modelo atual das Normas Regulamentadoras são as brechas e, em alguns casos, falta de clareza deixadas por algumas das NRs que podem acarretar em erros de execução por parte das empresas – as quais, por sua vez, podem ser punidas com ações trabalhistas que envolvem desde Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) até pagamentos de multas e adicionais de insalubridade, periculosidade ou mesmo embargo de obras.

Em estudo recente publicado na revista científica Revinder, por exemplo, esta crítica é feita para a NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde), a qual, embora reconheça a importância de uma legislação específica para trabalhadores da saúde, aponta que a falta de informações e descrições na NR deixam espaço para falhas interpretativas.

Outro ponto crítico envolve normas que se tornaram obsoletas e que sequer eram aplicadas conforme previsto no texto da NR. É o caso da NR 2 (Inspeção Prévia). Na norma, é prevista a necessidade de emissão do CAI – Certificado de Aprovação das Instalações, o qual, por sua vez, não vinha sendo emitido pelo extinto Ministério do Trabalho (pois atualmente é uma secretaria do Ministério da Economia), tendo, pois, as empresas que copiar o modelo anexo à NR, preencher e protocolá-los.

Tais exemplos servem, apenas, para reforçar que uma revisão das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho seria, sim, muito bem-vinda. Todavia, é importante atentar para a necessidade de equilíbrio no movimento da reforma, uma vez que uma revogação completa das NRs – fato que não parece ser a intenção do Governo Federal – não só teria de vir acompanhada de uma ampla reforma da legislação de Saúde e Segurança Ocupacional (SST), como poderia ser vista como um retrocesso na proteção ao trabalhador brasileiro.

A questão do eSocial

Dentro desta discussão, merece ainda uma breve análise a implementação da última fase do eSocial, que se inicia em janeiro de 2020 para empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões, e que é vista como a mais complexa dentro do meio trabalhista, justamente por envolver o envio de informações de SST, incluindo os seguintes programas:

PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho.

O envio de tais informações exigirá grande esforço das empresas, uma vez que um monitoramento completo de cada atividade realizada em uma organização e um mapeamento estrutural para o qual – ao contrário de outras fases do eSocial – muitas companhias não possuem informações organizadas de modo automatizado.

Neste sentido, o acompanhamento da prometida reforma das normas regulamentadoras é fundamental também para saber se ela trará mudanças nas informações que deverão ser enviadas pelas empresas nesta última fase de implementação do eSocial.

Conclusão

Dentro de toda esta discussão sobre a reforma das NRs, bem como, da última fase do eSocial, a mensagem que fica para as empresas é a necessidade de busca por suporte especializado – seja para uma aplicação adequada e que não traga implicações negativas das NRs atuais, seja para o entendimento que como se estabelecerá o ambiente de SST ao longo dos próximos meses.

Por fim, vale reforçar a necessidade de uma modernização – acompanhada de equilíbrio – das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Sobre tal ponto, merece menção o fato de que o Governo Federal deu sinais positivos, uma vez que prometeu a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados na condução das mudanças nas NRs, bem como, a preservação das condições de trabalho, saúde e segurança no país; tudo isso, aliada a intenção do Governo em reduzir a complexidade das normas reguladoras e do próprio eSocial. Fiquemos de olho.

(*) Dhyego Pontes é consultor trabalhista e previdenciário da Grounds.

Fonte: JOTA, por Dhyego Pontes (*), 18.09.2019