Arquivo de novembro, 2019

Top Trends in safety

Publicado: novembro 15, 2019 em Segurança do Trabalho

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A demanda por transportes tem evoluído e acompanha o desenvolvimento econômico do país. Tal fato requer do segmento de transportes adequações para atender a demanda. A atuação do governo no que se refere ao transporte rodoviário de produtos perigosos deve não apenas assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, mas de forma deve garantir a máxima proteção e preservação da segurança dos usuários da via, da população lindeira e do meio ambiente, sadio e ecologicamente equilibrado. Dessa forma, é fundamental se conhecer a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.

perigoso2Da Redação –

O histórico de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil e no mundo tem demonstrado por provas claras que a falta de conhecimentos com relação aos cuidados inerentes a atividade tem sido a causa principal de inúmeras tragédias. É dever dos governos produzir informações e dados relacionados ao transporte de produtos perigosos, assim como sobre os seus eventos, acidentes, causas e efeitos e, ainda, sobre veículos, unidades de transporte, acondicionamento de cargas, produtos, substâncias, materiais, normas de construção, sinalização, fiscalização, etc.

Devem dar ampla publicidade, disponibilizando-as e divulgando-as à coletividade, com vistas principalmente aos aspectos preventivos e inclusive buscando por meio da promoção da educação ambiental em todos os níveis, a conscientização pública para a preservação da segurança viária e do meio ambiente. De todos os segmentos que trabalham com produtos perigosos, as atividades realizadas no transporte rodoviário são as que mais tem contabilizado ocorrências envolvendo acidentes com vazamento de produtos perigosos para o meio ambiente.

Esses veículos circulam por áreas densamente povoadas e vulneráveis do ponto de vista ambiental, agravando assim os impactos causados ao meio ambiente e à comunidade, quando dessas ocorrências. Liberações acidentais de produtos químicos no meio ambiente, dependendo das características físicas, químicas e toxicológicas dessas substâncias, podem originar diferentes tipos de impacto, causando danos à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança da população e ao patrimônio, público e privado.

Assim, a legislação vigente determina que todos os veículos que transportam produtos perigosos devem portar informações que facilitem a identificação dos produtos transportados e de seus respectivos riscos. Uma das primeiras ações a ser executada em um cenário acidental envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, é o da pronta classificação e identificação dos produtos envolvidos. O acesso às informações relativas às características físicas e químicas do produto, irá subsidiar as equipes na imediata adoção das medidas de controle, reduzindo os riscos para a comunidade, aos próprios atendentes da ocorrência e ao meio ambiente.

A NBR 7500 (SB54) de 05/2018 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Essa norma estabelece as características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos símbolos especiais, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a sinalização das unidades e equipamentos de transporte e a identificação das embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados na legislação vigente.

Essa norma estabelece os símbolos de manuseio, movimentação, armazenamento e transporte, para os produtos classificados como perigosos para transporte e os não perigosos, conforme previsto no Anexo P. Aplica-se a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais.

A identificação de riscos para os produtos perigosos é constituída de: sinalização da unidade ou equipamento de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos, quando aplicável); rotulagem (afixação dos rótulos de risco na embalagem/volume); marcação (número ONU e nome apropriado para embarque na embalagem/volume); e outros símbolos e rótulos aplicáveis às embalagens/volumes de acordo com o modal de transporte. A identificação de riscos nos locais de armazenamento e manuseio de produtos perigosos, quando exigido em legislação específica, deve ser feita por rótulos de risco que atendam ao estipulado no Anexos B e C.

O nome apropriado para embarque, classe ou subclasse, número ONU, risco subsidiário, número de risco, grupo de embalagem, bem como outras informações referentes aos produtos classificados como perigosos para o transporte, devem ser obtidos em legislação vigente. Como informação, a disposição dos rótulos de risco, dos painéis de segurança e demais símbolos na unidade de transporte é apresentada no Anexo R para o transporte rodoviário e no Anexo S para o transporte ferroviário. No Anexo U é apresentada, como informação, a identificação das embalagens.

O rótulo de risco tem a forma de um quadrado em um ângulo de 45°, dividido em duas metades, com as seguintes características: a metade superior, exceto nos rótulos de risco da classe 9, da classe 7 (destinados a material físsil) e os das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 da classe 1, deve conter o símbolo de identificação de risco centralizado, conforme o Anexo D (símbolos para os rótulos de risco), com a maior dimensão possível, desde que não toque a linha interna da borda, conforme apresentado no Anexo A. A metade inferior próximo ao vértice inferior deve conter: para as classes 3, 7, 8 e 9, o respectivo número da classe; para as subclasses 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6, o número 1; para as subclasses 2.1, 2.2 e 2.3, o número 2; para as subclasses 4.1, 4.2 e 4.3, o número 4; para as subclasses 6.1 e 6.2, o número 6; para as subclasses 5.1 e 5.2 o respectivo número da subclasse.

Pode ser incluído na metade inferior, acima do número da classe ou subclasse (nos casos específicos das subclasses 5.1 e 5.2), texto como o número ONU ou palavras, exceto para a classe 7, que descrevam a classe ou subclasse de risco (por exemplo, “LÍQUIDO INFLAMÁVEL”), desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo. O texto, quando incluso no rótulo de risco, pode ser apresentado em qualquer idioma ou até em dois idiomas diferentes.

Para veículos e equipamentos, quando for incluído o número ONU no rótulo de risco, ele deve ser incluído em um retângulo de fundo na cor branca, com os caracteres na cor preta e com altura mínima de 65 mm, conforme estabelecido na Figura L.2 (todas as figuras citadas estão disponíveis na norma). Para as embalagens/volumes de pilhas e baterias de lítio que não atendam à provisão especial 188 estabelecida na legislação vigente[2], deve ser usado o rótulo de risco da Figura A.9-a).

O número da classe ou subclasse de risco (no caso específico das subclasses 5.1 e 5.2) deve ser posicionado o mais próximo possível do ângulo inferior do rótulo de risco, conforme a Figura B.1, não podendo tocar na linha interna da borda, em caracteres com altura mínima de 25 mm para unidades ou equipamentos de transporte ou no mínimo 8 mm para embalagem. Nos Anexos B e C constam o desenho, a modulação e as dimensões dos rótulos de risco que são destinados à identificação das embalagens/volumes e à sinalização das unidades e equipamentos de transportes.

As cores dos rótulos de risco devem atender ao estipulado no Anexo G. A borda do rótulo de risco deve ter a mesma cor do seu fundo, com exceção dos rótulos de risco da classe 7 (Figuras A.7-b), A.7-c) e A.7-d)) e da classe 8 (Figura A.8), que devem ser na cor branca. Os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda devem ser apresentados na cor preta em todos os rótulos de risco, exceto: no rótulo de risco da classe 8 (Figura A.8), onde o texto (quando apresentado) e o número da classe devem ser na cor branca; nos rótulos de risco de fundo totalmente verde (Figura A.2-b)), vermelho (Figura A.2-a) e Figura A.3) e azul (Figura A.4-c)), os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda podem também ser apresentados na cor branca.

No rótulo de risco da subclasse 5.2 (Figura A.5-b)), onde o símbolo pode ser apresentado também na cor branca, a linha interna que determina o limite da borda do rótulo de risco na metade superior deve ser na cor branca e na metade inferior deve ser na cor preta, assim como o número da subclasse de risco. Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou devem ser contornados em todo o seu perímetro por uma linha externa da borda pontilhada ou contínua, ou devem ser afixados em porta-placas, desde que o porta-placas seja de cor contrastante.

O rótulo de risco da subclasse 4.1 (Figura A.4-a)) deve ter o fundo na cor branca, com sete listras verticais na cor vermelha. Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco. Os rótulos de risco da classe 9 (Figuras A.9) devem ter o fundo na cor branca e, somente na parte superior, deve ter sete listras verticais, na cor preta. Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco.

Para as embalagens/volumes de pilhas e baterias de lítio que não atendam à provisão especial 188 estabelecida na legislação vigente, deve ser usado o rótulo de risco da Figura A.9-a). A indicação da classe ou subclasse de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos correspondente aos rótulos de risco apresentados está no Anexo A. As classes e subclasses de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos estão na Relação de Produtos Perigosos das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, nas colunas 3 e 4, respectivamente, exceto se disposto de forma diferente em uma provisão especial.

Em certos casos, uma provisão especial indicada na coluna 7 da relação de produtos perigosos pode exigir a utilização de um rótulo de risco subsidiário mesmo que não haja indicação na coluna 4, assim como pode isentar da utilização do rótulo de risco subsidiário quando este for inicialmente exigido nessa mesma coluna 4. Está dispensada a fixação de um rótulo de risco subsidiário na mesma unidade ou equipamento de transporte ou na mesma embalagem/volume, se tais riscos já estiverem indicados pelos rótulos de risco já utilizados para indicar os riscos principais.

Volumes contendo produtos perigosos da classe 8 (substâncias corrosivas) estão dispensados de exibir o rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 6.1, se a toxicidade decorrer apenas do efeito destrutivo sobre os tecidos. Volumes contendo produtos perigosos da subclasse 4.2 não necessitam portar rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 4.1, mesmo que tenham a indicação na legislação vigente. Os rótulos de risco (principal ou subsidiário) devem atender às disposições dos Anexos B e C, e devem estar padronizados conforme as Figuras do Anexo A.

Quando as dimensões não estiverem especificadas, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas no Anexo A. Os rótulos de risco podem ser ampliados ou reduzidos, desde que mantida a sua proporção, devendo atender ao estipulado nos Anexos B e C, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções. Também são aceitos os modelos de rótulos de risco apresentados na legislação vigente e nas regulamentações internacionais.

O rótulo de risco pode ser intercambiável ou dobrável, desde que seja construído em material metálico e possua dispositivo de encaixe com quatro travas de segurança, projetado e afixado de forma que não haja movimentação das suas partes sobrepostas ou que não se percam em razão de impactos ou ações não intencionais durante o transporte, atendendo aos requisitos do Anexo E. Não é permitida a utilização do verso do rótulo de risco removível para identificar outra classe ou subclasse de risco. É proibida a sobreposição de rótulos de risco e de símbolos, exceto o previsto em 15.3.2.

Os rótulos de risco refletivos ou não, independentemente do material de fabricação utilizado, devem ser capazes de suportar intempéries, sem que ocorra redução substancial de sua eficácia, e devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam. Os rótulos de risco utilizados na identificação da unidade ou equipamento de transporte podem ser de material refletivo, exceto as legendas ou símbolos de cor preta que não podem ser refletivos. Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se utilizar películas retrorrefletivas tipo III ou IX, constantes na NBR 14644.

As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 1 (explosivos) estão descritas em 4.1.23.1 a 4.1.23.5. Os rótulos de risco das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 (Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d)) devem exibir na metade superior o número da subclasse e na metade inferior a letra correspondente ao grupo de compatibilidade; o número da classe deve estar no vértice inferior. Os algarismos dos rótulos de risco indicativos das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 devem estar centralizados na parte superior do rótulo de risco e devem medir aproximadamente 30 mm de altura e 5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 100 mm × 100 mm, aproximadamente 75 mm de altura e 12,5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 250 mm × 250 mm e aproximadamente 90 mm de altura e 15 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 300 mm × 300 mm.

Para a sinalização das unidades ou equipamentos de transporte, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas nas Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d). Os rótulos de risco das subclasses 1.1, 1.2 e 1.3 da classe 1 (Figura A.1-a)) devem exibir na metade superior o símbolo de identificação do risco (Figura D.1) e na metade inferior o número da subclasse, a letra correspondente ao grupo de compatibilidade relativo à substância ou ao artigo; o número da classe deve estar no vértice inferior.

As unidades ou os equipamentos de transporte transportando substâncias ou artigos de diferentes subclasses da classe 1 devem portar somente o rótulo de risco correspondente à subclasse de maior risco, conforme a seguinte ordem: 1.1 (maior risco), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6 e 1.4 (menor risco). Os grupos de compatibilidade não podem ser indicados nos rótulos de risco da classe 1, se a unidade ou o equipamento de transporte estiver transportando substâncias ou artigos que pertençam a mais de um grupo de compatibilidade. As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) estão descritas em 4.1.24.1 a 4.1.24.7.

Os rótulos de risco para as unidades ou equipamentos de transportes que transportem materiais radioativos devem ter dimensões mínimas de 250 mm × 250 mm, com uma linha interna da borda de no mínimo 2 mm na cor preta e paralela ao seu perímetro, como indicado no Anexo C. A distância entre a linha externa e a linha interna (largura da borda) deve medir 5 mm de largura, o número da classe 7 localizado próximo do vértice inferior deve ter dimensões mínimas de 25 mm e na metade superior deve constar o símbolo conforme a Figura D.4.

Quando a expedição consistir em material radioativo BAE-I (baixa atividade específica-I) ou OCS-I (objeto contaminado na superfície-I) sem embalagem/volume ou, ainda, quando se tratar de uma remessa de uso exclusivo de materiais radioativos, correspondentes a um único número ONU, este número, em caracteres na cor preta, com altura não inferior a 65 mm, pode ser inscrito na metade inferior do rótulo acima do número da classe.

O uso da palavra “RADIOATIVO” nos rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) utilizados em embalagens/volumes [Figuras A.7-a), A.7-b) e A.7-c)] é obrigatório. No rótulo de risco da classe 7, específico para ser utilizado em veículos [Figura A.7-d)],o uso da palavra “RADIOATIVO” é opcional, podendo ser apresentada em qualquer idioma. Quando se tratar de transporte de apenas um material radioativo e este não apresentar risco subsidiário, o rótulo de risco destinado à unidade ou equipamento de transporte, conforme a Figura A.7-d), pode apresentar o número ONU na parte inferior, sendo que, neste caso específico, a unidade ou equipamento de transporte não necessita portar painéis de segurança.

No rótulo de risco da classe 7, correspondente a material físsil (Figura A.7-e)), na parte superior deve constar somente o texto “Físsil” e, na metade inferior, um retângulo de bordas pretas com o texto “Índice de Segurança de Criticidade” e o número da classe no ângulo inferior. Nos rótulos de risco da classe 7 indicados nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c) e A.7-e), os campos relacionados devem ser preenchidos com as seguintes inscrições. O CONTEÚDO (constante nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c)): exceto para material BAE-I, indicar o nome do radionuclídeo.

Para mistura de radionuclídeos, relacionar os nuclídeos, mais restritivos na medida em que o espaço sobre a linha do rótulo de risco assim permitir. Para material BAE ou OCS, após o nome do radionuclídeo, indicar o grupo, usando os termos “BAE-II”, “BAE-III”, “OCS-I” e “OCS-II”, conforme aplicável. Para material BAE-I, basta assinalar a expressão “BAE-I”, dispensando o nome do radionuclídeo. A ATIVIDADE (constante nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c)): indicar a atividade máxima de conteúdo radioativo durante o transporte, expressa em unidades Becquerel (Bq) com o prefixo adequado do Sistema Internacional de Unidades.

Para material físsil, pode ser assinalada a massa em gramas (g), ou seus múltiplos, em lugar da atividade. Para sobreembalagens, tanques e contentores usados como sobreembalagens, devem ser indicados no campo próprio o CONTEÚDO e a ATIVIDADE, como descrito acima, totalizando o conteúdo inteiro da sobreembalagem, tanque ou contentor. Para sobreembalagens ou contentores que contenham volumes com diferentes radionuclídeos, deve ser escrito nos rótulos “VEJA DOCUMENTOS DE TRANSPORTE”.

O ÍNDICE DE TRANSPORTE – IT (constante nas Figuras A.7-b) e A.7-c)): indicar índice de transporte de acordo com a tabela abaixo; o ÍNDICE DE SEGURANCA DE CRITICALIDADE – ISC (constante na Figura A.7-e)): o rótulo de risco indicado na Figura A.7-e) deve ser completado com o índice de segurança de criticidade (ISC), como consta no certificado de aprovação para arranjo especial ou no certificado de aprovação para projeto de embalagem emitido pela autoridade competente. Para sobreembalagens e contentores, o índice de segurança de criticidade (ISC) no rótulo deve ter a informação totalizada do conteúdo físsil da sobreembalagem ou do contentor.

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O painel de segurança tem a forma de um retângulo com fundo de cor alaranjada, com borda na cor preta em todo o contorno, apresentando na parte superior os números de identificação de risco (número de risco) e na parte inferior o número ONU, ambos na cor preta. A modulação, os tipos de algarismos e letra para o painel de segurança estão descritos no Anexo H.

A parte superior do painel de segurança é destinada ao número de identificação de risco, que é constituído por dois ou três algarismos e, quando aplicável, pela letra X (usada quando o produto reagir perigosamente com água). Exceto para os explosivos (classe 1), o fabricante do produto é responsável pela indicação do número de risco quando este não constar na legislação vigente.

Os painéis de segurança para artigos e substâncias da classe 1 (explosivos) não podem apresentar o número de risco na parte superior, apresentando somente o número ONU na parte inferior, conforme exemplo da Figura I.1-b). O número de identificação de risco permite determinar imediatamente os riscos do produto, conforme a legislação vigente. Quando o risco associado a uma substância puder ser adequadamente indicado por um único algarismo, este deve ser seguido do algarismo “zero”.

A repetição de algarismos indica intensificação do risco específico. Por exemplo: 30 – líquido inflamável; 33 – líquido altamente inflamável. Na parte inferior do painel de segurança, deve ser exibido o número de identificação do produto (número ONU), que é um número de série dado ao artigo ou substância, de acordo com o sistema das Nações Unidas, formado por quatro algarismos, conforme a legislação vigente.

Quando se tratar de transporte de vários produtos perigosos diferentes na mesma unidade ou equipamento de transporte, deve ser identificada por meio de painel de segurança sem qualquer inscrição dos números de risco e número ONU (deve ser todo alaranjado), conforme o exemplo apresentado na Figura I.1-a). As cores do painel de segurança devem atender ao estipulado no Anexo G. Os painéis de segurança utilizados na identificação da unidade ou equipamento de transporte podem ser de material refletivo, com exceção da borda, dos números e da letra “X” (quando aplicável), que são apresentados na cor preta.

Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se utilizar películas retrorrefletivas tipo III ou IX, constantes na NBR 14644. Os painéis de segurança (incluindo a borda, os numerais e a letra, quando aplicável) refletivos ou não, independentemente do material de fabricação utilizado, devem ser capazes de suportar intempéries, sem que ocorra redução substancial de sua eficácia, e devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam.

A modulação e as dimensões do painel de segurança, dos algarismos e da letra usada no painel de segurança devem atender ao modelo estabelecido na Figura H.1 (exceto a largura do algarismo 1, que deve ser menor). Os algarismos e a letra do painel de segurança devem atender ao modelo estabelecido na Figura H.2. Os algarismos e a letra do painel de segurança podem ser pintados, adesivados ou em alto relevo. No caso de painéis de segurança intercambiáveis, estes devem ser construídos em material metálico e possuir dispositivo de encaixe com trava segura superior ou lateral, como especificado no Anexo J.

Não é permitida a sobreposição de algarismo (s) e letra no painel de segurança. O símbolo para transporte de produto à temperatura elevada deve ter a forma de um triângulo equilátero na cor vermelha, medindo no mínimo 250 mm cada lado, com um termômetro ao centro também na cor vermelha, sobre um fundo de cor branca, conforme a Figura M.1. No transporte rodoviário, as unidades e equipamentos de transporte carregados com substância em estado líquido, que seja transportada ou oferecida para transporte a uma temperatura igual ou superior a 100 °C, ou com substância em estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240 °C, devem portar o símbolo para transporte de produto à temperatura elevada nas duas extremidades (frente e traseira) e nas duas laterais, conforme descrito em 7.5 e 8.5.

No transporte ferroviário, as unidades e equipamentos de transporte carregados com substância em estado líquido, que seja transportada ou oferecida para transporte a uma temperatura igual ou superior a 100 °C, ou com substância em estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240 °C, devem portar o símbolo para transporte de produto à temperatura elevada nas duas laterais, conforme descrito em 12.5 e 13.5.

O símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente tem a forma de um quadrado, com a linha de contorno com largura mínima de 2 mm, na cor preta, apoiado sobre um ângulo de 45°, sendo centralizado o símbolo (peixe e árvore), também na cor preta, sobre um fundo de cor branca (embalagem ou veículo) ou de cor contrastante (embalagem), conforme a Figura M.2. Somente é exigido o símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente nas unidades e equipamentos de transporte que estão transportando as substâncias que se enquadrem nos critérios de classificação dos números ONU 3077 e/ou ONU 3082.

Nas unidades e equipamentos de transporte rodoviário, o símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente deve ter dimensões mínimas de 250 mm × 250 mm e ser exibido nas duas extremidades (frente e traseira) e nas duas laterais, conforme descrito em 7.6 e 8.6. Nas unidades de transporte ferroviário, o símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente deve ter dimensões mínimas de 250 mm × 250 mm e ser exibido nas duas laterais.

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Enfim, a ação de controle desenvolvida em uma emergência tem como finalidade delimitar suas consequências e minimizar possíveis danos ambientais. O resultado da avaliação subsidiará todo o planejamento para as ações a serem desenvolvidas. Elas deverão ser desencadeadas levando-se em consideração todos os aspectos relevantes como segurança das pessoas, das instalações, dos patrimônios público, privados, impactos ambientais, entre outros.

A ação para controle de um acidente no transporte rodoviário de produtos perigosos pode variar bastante, de acordo com o local onde aconteceu a ocorrência, as características físicas e químicas dos produtos envolvidos e a quantidade vazada. A segurança, a eficiência e eficácia das medidas de controle serão diretamente proporcionais a existência de um planejamento prévio, onde tenha sido definido um conjunto de procedimentos para atuar nestas circunstâncias.

A avaria, a colisão ou o tombamento de um veículo pode ocasionar vazamento de produtos químicos líquidos, sólidos e gasosos, em consequência do rompimento de embalagens, avarias em válvulas, furos em costados de tanques, rompimento de tambores entre outros. Nesse sentido, se faz necessária a adoção de medidas específicas para controle da ocorrência, visando limitar seus impactos e minimizar os possíveis riscos para a comunidade e ao meio ambiente.

06/11/2019 – Equipe Target

NBR ISO 41011 de 10/2019 e ABNT ISO/TR 41013 de 10/2019: as definições e os benefícios do FM

A Norma  define os termos utilizados nas normas de facility management. Pode-se afirmar que as normas sobre facility management (FM) desenvolvidas pelo ISO/TC 267 descrevem as características de facility management e são destinadas ao uso pelos setores público e privado. As expressões facility management e facilities management podem ser usadas de forma intercambiável. Sem normas, o desenvolvimento do FM é direcionado pelo mercado, com o risco de que países em desenvolvimento e organizações menores estejam sujeitos a aceitar o que lhes é oferecido, independentemente da adequação à sua cultura e necessidades, ou, de outro modo, subordinados ao que os principais prestadores de serviço oferecem.

Ao mesmo tempo, os prestadores globais não conseguem competir de forma tão efetiva quanto poderiam, devido à ausência de uma norma única para o planejamento e descrição de FM e serviços de suporte relacionados. O desenvolvimento do mercado de FM tem sido dificultado pela ausência de uma estrutura global comum com normas associadas. Em particular, pequenas organizações, compradoras e fornecedoras, têm sido impedidas de participar efetivamente em seus respectivos mercados.

O setor precisa de normas com as quais o FM, serviços de facility e sistemas de gestão possam ser avaliados e medidos. Este documento utiliza conceitos de outras normas no campo de FM e introduz conceitos de FM que podem ser objeto de futuros trabalhos de normalização. A cooperação internacional na elaboração dessas normas identificou práticas comuns que podem ser aplicadas em uma grande variedade de setores do mercado, tipos de organização, atividades de processo e geografias, e a sua implementação auxiliará a: melhorar a qualidade, produtividade e desempenho financeiro; aumentar a sustentabilidade e reduzir o impacto ambiental negativo; desenvolver ambientes de trabalho funcionais e motivadores; manter a conformidade regulatória e prover locais de trabalho seguros; otimizar o desempenho e os custos do ciclo de vida; melhorar a resiliência e a relevância; transmitir a identidade e a imagem da organização com maior sucesso.

A  ABNT ISO TR 41013 descreve o escopo, conceitos-chave e benefícios de facility management (FM) e fornece um contexto para o uso e aplicação dos termos definidos na NBR ISO 41011.

O facility management é a função organizacional que integra pessoas, propriedade e processo dentro do ambiente construído com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e a produtividade do negócio principal. Todas as organizações dependem de processos de suporte, que são, muitas vezes, críticos para seus negócios principais. O FM integra e otimiza um amplo espectro de processos de suporte e entrega seus resultados (os serviços de facility), que permitem que a organização demandante se concentre em suas atividades primárias.

O objetivo do FM é assegurar que este suporte esteja disponível de acordo com a missão e estratégia da organização, por exemplo, de forma apropriada, de qualidade e quantidade definidas e fornecidas de maneira economicamente eficiente. No passado, houve diferentes entendimentos do conceito de FM global, regional, nacionalmente ou mesmo dentro de diferentes tipos de organizações. As capacidades do FM evoluíram de diferentes maneiras em diversos países, assim como a qualidade do serviço prestado.

As expectativas da organização demandante evoluíram do local para o nacional, e agora estão se tornando globais. Como resultado desta evolução, o termo FM agora é utilizado de diferentes maneiras. Os significados variam desde um modelo de processo estratégico de negócios que integra serviços de suporte até o nome da unidade ou entidade em uma organização que gerencia estes serviços ou até mesmo a disciplina ensinada.

O termo FM também é utilizado algumas vezes para a prestação de serviços operacionais (avulsos), como limpeza ou conservação. Dentro deste documento, o termo serviço de facility é utilizado nesse contexto, o que é mais apropriado, dada a função integradora na definição de FM. Para entender o FM, é essencial compreender onde a organização de FM se encaixa no negócio principal.

As atividades primárias de uma organização constituem suas competências distintivas e indispensáveis em sua cadeia de valor. Toda organização depende dos serviços de suporte que fornecem uma infraestrutura dentro da qual as atividades primárias podem ser alcançadas de maneira efetiva. A relação e a interface entre os processos de facility e as atividades primárias precisam ser decididas por cada organização, de acordo com as suas necessidades, e convém que sejam revisadas na medida em que estas necessidades e o ambiente competitivo evoluem.

No caso de um fabricante de automóveis, a atividade primária da organização é a fabricação de automóveis. A fábrica é uma instalação que suporta a atividade primária, uma operação de fabricação. A organização de FM possui processos e atividades que permitem a fabricação efetiva de automóveis, ou seja, o ambiente apropriado, energia para fabricação e outros espaços para supervisionar a atividade de fabricação. Estas atividades auxiliam a criar um ambiente dentro do qual a fabricação de automóveis pode ser concluída de maneira efetiva e eficiente.

O FM requer competências específicas e uma abordagem holística que distingue o FM da prestação isolada de um ou mais serviços de suporte, muitas vezes chamados de serviços de facility. A designação de serviços de suporte é uma etapa importante na identificação do FM. Um exemplo de um serviço de suporte que é muitas vezes gerenciado separadamente é a limpeza de edificações. A maioria das organizações não trata isso como um processo do negócio principal. Entretanto, se o negócio principal for prover serviços de limpeza a outras empresas, então a sua posição dentro da organização é central e outros serviços se tornam suporte para o negócio principal.

O FM requer um entendimento amplo e claro das interdependências dos processos de uma organização demandante. Uma variedade de modelos de FM é empregada em todo o mundo. Um elemento comum entre estes modelos é a entrega de maneira integrada de um serviço de suporte ao negócio principal de uma organização demandante. Não há um sistema único para entregar o FM.

As soluções dependem de uma série de fatores, incluindo, porém não se limitando, aos seguintes: localização geográfica; riscos organizacionais envolvidos; criticidade da missão; disponibilidade dos serviços de suporte; habilidades, experiência e capacidade de especialistas internos; acolhimento da cultura organizacional do negócio principal e das estruturas de gestão; estratégia do negócio principal e posição de mercado; necessidades e requisitos da organização demandante. A metodologia para analisar todos estes fatores é explicada na NBR ISO 41012.

O FM se alinha com as metas e estratégias de longo prazo de toda a organização, porém, também traduz este alinhamento no serviço do dia a dia para indivíduos, seu bem-estar, sua produtividade e sua qualidade de vida. Além disso, o FM suporta unidades organizacionais (por exemplo, áreas de negócios, sites ou departamentos) na obtenção de resultados. Portanto, o FM atua nos três principais níveis organizacionais: estratégico, tático e operacional.

O FM abrange e integra um amplo escopo de processos, serviços, atividades e instalações que possibilitam locais de trabalho de custos adequados, seguros e saudáveis, e asseguram uma prestação eficiente de serviços de facility. A distinção entre as atividades primárias e os serviços de suporte é decidida por cada organização. As normas sobre FM desenvolvidas pelo ISO/TC 267 refletem uma clara distinção entre os serviços de facility e outros serviços de suporte, que são linhas de serviço distintas e não integradas. Embora esta última possa ser integrada no sistema de entrega de FM, por si só ela não merece o uso do termo FM.

Os serviços de facility podem incluir a gestão de bens imóveis ou locais que fornecem espaço (por exemplo, fábricas, escritórios, laboratórios, salas de aula, hospitais, lojas, armazéns, centros de dados, aeroportos, instalações militares, hotéis, museus, parques infantis, presídio, estradas internas, estacionamento, áreas verdes, parques); gestão de infraestrutura (por exemplo, estradas, pontes, barragens, canais, diques, ferrovias e sistemas de trânsito); gestão de equipamentos e sistemas (por exemplo, componentes estruturais, mobiliário e equipamentos no local de trabalho, tecnologia da informação e comunicação, iluminação, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado, elevadores, segurança e vigilância, automação de edificações e gestão de informações, FM auxiliado por computador, frota de veículos, sistemas específicos do negócio principal); gestão de utilidades (por exemplo, eletricidade, gás, óleo, energia solar, energia geotérmica, ar pressurizado, gases técnicos, tratamento de água); gestão de segurança do trabalho, gestão de segurança patrimonial, restaurantes, controle de acesso, gestão de frotas, serviços de recepção e visitantes, serviços de impressão, serviços de áreas verdes, gestão de eventos, etc.; serviços específicos para usuários e visitantes, que tornam todos estes recursos produtivos para eles e para a organização e que mantêm a sua funcionalidade.

O facility é um conjunto de ativos construído, instalado ou estabelecido para atender às necessidades de uma entidade (ou seja, atender às necessidades das pessoas ou de uma organização). Um único ativo (por exemplo, um automóvel ou uma unidade de tratamento de ar) não é um facility, como também algo que não foi construído não é, mesmo sendo um ativo (por exemplo, uma reserva natural). A aplicação de FM não é limitada, pois as técnicas de FM podem ser aplicadas a um navio de cruzeiro, se requerido, embora a maioria dos ativos especializados de grande porte deste tipo normalmente possuam suas próprias disciplinas gerenciais especializadas.

As organizações enfrentam pressão constante para melhorar o desempenho total. Dentro delas, a função de FM compete com outras funções por recursos limitados, o que desafia os facility managers a otimizarem o desempenho, integrando processos de facility de forma mais efetiva e fornecendo suporte de maneira mais eficiente. Quando estes objetivos são alcançados, o FM pode contribuir para uma maior produtividade e melhorar a competitividade da organização demandante.

Todos os setores e organizações dependem de que o local de trabalho seja efetivo nos custos, a fim de serem economicamente bem-sucedidos. O FM e o valor que o acompanha, em qualquer nível e escala, contribuem para a viabilidade, os riscos e a eficiência da organização. Ao prover ambientes construídos e de trabalho efetivos, o FM contribui para as necessidades de saúde, segurança do trabalho, segurança patrimonial e ambientais das pessoas.

Os locais de trabalho bem projetados e operados auxiliam para aumentar a motivação e produtividade, resultando em um impacto positivo no recrutamento e retenção do funcionário, na cultura corporativa e na identidade da marca. Os ativos construídos têm um impacto público, mesmo quando pertencem a organismos privados. O gerenciamento e a operação das edificações afetam não só aqueles que nela trabalham ou acessam, mas também aqueles que por ali circulam ou vivem nas suas imediações.

A eficiência do gerenciamento e da operação, portanto, afetam um grupo muito mais amplo de partes interessadas do que inicialmente poderia ser imaginado. A sustentabilidade é um tópico importante para os profissionais de FM e está se tornando mais uma prática mandatória do que uma tendência opcional. Muitos fatores globais, financeiros e ambientais estão contribuindo para a necessidade de uma mudança para sustentabilidade.

O FM pode agregar substancialmente na sustentabilidade de uma organização, porque abrange um amplo espectro de atividades relacionadas a aspectos econômicos, ambientais e sociais. Com sua abordagem holística, o FM desempenhará um papel importante nos próximos anos, em gerenciar requisitos futuros. Em um nível estratégico, é importante considerar os custos do ciclo de vida de cada atividade e investimento.

Isto pode incluir os princípios da sustentabilidade, considerando não somente os custos financeiros, mas também os impactos sociais e ambientais e seus custos associados. Esses custos podem ser transferidos para uma análise do ciclo de vida para fornecer uma avaliação financeira aprimorada. Ao fazê-lo para todos os ativos de suporte e, como um apoio ao gerenciamento para todos os ativos de uma organização, o FM gera valor adicional para a organização e a sociedade como um todo.

Um fator dominante para a sustentabilidade é a construção de novas edificações. Uma fonte conhecida de conflito no processo de obtenção de custos ótimos de ciclo de vida otimizados é a interface entre projeto e construção por um lado, e administração, manutenção e operação de edificações por outro lado. Como resultado, pode haver interpretações errôneas na especificação dos requisitos do usuário, dados faltantes ou formatados incorretamente, qualidade inadequada, material ou técnica de construção, o que pode levar a uma menor sustentabilidade e custos de manutenção e operação mais elevados.

A organização de FM é totalmente responsável pela acomodação das atividades primárias, incluindo aluguel, arrendamento ou nova construção. Os benefícios potenciais de integração da construção e operação sob a mesma responsabilidade são muitas vezes o principal argumento para modelos de parceria público-privada. Espera-se que novas iniciativas (por exemplo, gestão de informações da edificação) auxiliem a reduzir o problema de interface independentemente da forma organizacional.

FONTE: Equipe Target

ABNT ISO/TR41013 de 10/2019: 11

A filosofia kaizen

Publicado: novembro 6, 2019 em Segurança do Trabalho

A empresa precisa estar um passo à frente da concorrência e nunca deve sinalizar isso, devendo melhorar continuamente o padrão de todos os processos atuais.

kaizen1Da Redação – 

Existem sete tipos de resíduos nas instruções do Sistema Toyota de Produção (TPS), os quatro primeiros são: resíduos por superprodução, resíduos por estagnação, resíduos de estoque desnecessário e resíduos através de transporte desnecessário.

Tudo isso foi causado por um longo tempo de produção e altos níveis de estoque. Esses dois problemas estão diretamente relacionados e, se o lead time for excelente, também haverá muito estoque. Pode-se entender melhor na ilustração abaixo (iceberg).

Não é exagero dizer que quase todos os custos de uma empresa estão ocultos por trás do problema de ambos. Por outro lado, pode-se dizer que a redução de ambos é o melhor método de redução de custos fixos e custos variáveis. A capacidade de uma empresa será refletida em seu lead time e no volume de seu estoque.

kaizen2

Uma empresa tem responsabilidade por dois grupos. Um é o funcionário que executa a administração da empresa e o outro é o acionista que oferece os fundos para ela. Obviamente, se os funcionários não se sentirem felizes com a empresa e não tiverem orgulho de seu local de trabalho, a empresa não poderá gerar os resultados que satisfarão o acionista a longo prazo. Portanto, a maior responsabilidade da alta gerência é a responsabilidade social, ou seja, realizar o máximo esforço para a continuação de uma fábrica a longo prazo.

Se a sociedade está se movendo, enfocando o princípio da economia livre, não pode haver segurança que prometa a existência de uma fábrica a longo prazo em qualquer lugar. Suponhamos que o produto da fábrica seja aceito no mercado e que sua fabricação seja superior à do concorrente. Ou seja, é mais habilidoso que a concorrência e pode produzir a um preço mais baixo.

A fábrica pode produzir a um preço mais baixo que seus concorrentes porque o processo de qualidade é alto, de modo que o custo da qualidade é baixo; o prazo de entrega do processo é curto, de modo que o custo do trabalho em processo é baixo; o processo é flexível para que o custo do estoque final seja baixo; a produtividade é alta, de modo que o custo pessoal é baixo; a padronização do projeto é alta para que o custo do material seja baixo; o nível da técnica de produção é alto, de modo que o custo de produção é baixo; o nível de atividades do kaizen de toda a empresa é alto e a eliminação do muda nos processos continua para que o custo seja baixo.

Assim, por essas razões mencionadas, a fábrica está excedendo os concorrentes e possui custos de gerenciamento mais baixos. Estar um passo à frente da concorrência e nunca sinalizar isso é bom e deve-se melhorar continuamente o padrão de todos os processos atuais.

Como seus concorrentes também realizam naturalmente as atividades do kaizen, a sua atividade deve ser superior a eles no conteúdo e a execução deve ser mais rápida em velocidade e também mais frequente. Ou seja, o trabalho do gerente é sempre 100% kaizen.

O gerenciamento lean sincroniza todas as atividades do kaizen atualmente executadas em cada seção e em todo o grupo da empresa, garantindo que todas as atividades estejam na mesma direção, que a atividade em si seja sem futilidade e que se investigue o corte de custos de uma empresa completamente.

kaizen3

Todas as empresas devem ter uma visão de longo prazo. Por exemplo, cumprir a responsabilidade social através da existência a longo prazo de uma fábrica, contribuir para o desenvolvimento de uma área local, contribuir para a preservação ambiental, e retornar os lucros para um acionista a longo prazo.

A visão de longo prazo da empresa deve ser avaliada e quantificada como um objetivo de negócios. Porque os funcionários devem ser capazes de verificar consistentemente seu histórico, o histórico de sua seção, a visão de sua empresa, os objetivos de negócios e os resultados do gerenciamento. Cada funcionário precisa ser capaz de descobrir sua identidade em uma empresa e perceber a sua identidade.

Em uma sociedade de economia livre, para que a empresa sobreviva, eles precisam vencer a concorrência. Desenvolver a concorrência de um produto, a concorrência pela melhoria da qualidade, a melhoria no serviço, a redução do lead time ou do estoque, a melhoria da produtividade e a concorrência de custos à qual a continuação da empresa foi finalmente aplicada. Como em cada empresa as atividades de melhoria em toda a empresa são sempre repetidas em prol da sobrevivência, os KPI, como a produtividade de uma empresa, não podem ser os mesmos do ano passado e, naturalmente, os valores serão redefinidos a cada ano.

O resultado de uma empresa depende do padrão de processo de uma fábrica. Ou seja, o nível do método e do sistema é um problema. Existem muitas técnicas em um sistema de produção, por exemplo, sistema de produção por tempo de contato, sistema de produção de fluxo de peça única, sistema de tração, sistema de nivelamento de processos, sistema kanban, sistema de gerenciamento de qualidade, sistema de gerenciamento de fornecedores, etc. Mesmo se houver melhoria nos resultados da empresa for realizado, você deve sempre melhorar os padrões dos métodos e sistemas dos processos atuais.

Embora o kaizen de uma fábrica seja um termo geral que agora é entendido globalmente, existem várias ferramentas como 5 S, padronização, sistema de assistência médica, TPM e TQM, six sigma, IE e VA e VE. Existem várias técnicas para a gestão da qualidade, etc. Em conclusão, a melhoria do resultado da empresa = a melhoria do padrão real do processo = a melhoria da técnica usada, sendo que esses três itens não podem ser separados.

Fonte: Consultant’s Journal

Tradução: Hayrton Rodrigues do Prado Filho

Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional.

Sensação de esgotamento, dificuldade de concentração, falhas de memória e distúrbios de humor podem ser sintomas de burnout. A síndrome só foi incluída neste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional. Apesar disso, já era motivo para indenizações pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em 2017, a 5ª Turma da Corte manteve condenação de R$ 100 mil a um banco. Os ministros consideraram que foi demonstrada a culpa da empresa no desenvolvimento da síndrome de burnout por um empregado. Ao manterem o valor, consideraram a “extensão expressiva” do dano e a elevada capacidade financeira da empresa, e o caráter pedagógico da sanção.

No processo, o banco alegou que o valor era desproporcional ao dano sofrido. Já o funcionário disse que começou a sentir os sintomas após uma transferência para gerenciar agência com baixa produtividade, ao acumular função em duas agências para o banco reduzir seus custos e submetido a cobranças exacerbadas.

Já em 2018, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou a reintegração de empregada de uma varejista portadora da síndrome de burnout, com tratamento em curso. No recurso, os ministros consideraram que a empregada estava com a capacidade de trabalhar comprometida na época da dispensa e que havia relação entre a doença e a prestação de serviços.

No processo, a empresa alegou que a empregada realizava trabalho externo sem controle de horário, por menos de dois anos, o que não seria suficiente para provar a doença ocupacional. Além disso, que “doenças psicológicas têm forte componente genético” e “não há notícia na empresa de adoecimento de qualquer colega em condições similares”. O tribunal considerou o diagnóstico de psicólogos que apontavam a doença.

“O TST entende a doença como equiparada a acidente de trabalho, embora não exista uma súmula ou orientação jurisprudencial específica”, afirma Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da FMU. Os pedidos costumam ser de dano moral e, se realmente houver incapacitação para o trabalho, de dano material em sistema de pensionamento se há afastamento.

O burnout se origina no desequilíbrio das demandas do trabalho, diz Rosylane Mercês Rocha, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). “É uma sobrecarga. E tem fatores externos gerados pela constituição do trabalho.”

Além do burnout, depressão, transtornos de ansiedade e fóbicos, Rosylane cita o abuso de álcool e outras drogas motivado por problemas emocionais.

Além da dificuldade de acesso a especialistas e medicamentos, ainda existe vergonha em assumir o quadro, diz Rosylane. “Com a crise e o medo do desemprego, muitas vezes as pessoas vão trabalhar adoecidas. Existem demandas por metas e produtividade que superam as possibilidades do ser humano.”

Fonte: Valor Econômico, por Beatriz Olivon, 28.10.2019

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa pela doença de um trabalhador.

Segundo o juiz, como a matéria envolve a tutela ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade da empresa reclamada deve ser analisada de forma objetiva, em razão da obrigação de manter o meio ambiente de trabalho equilibrado e assegurar o desenvolvimento sustentável, com fundamento no princípio do poluidor-pagador — que traz a concepção de que, quem polui, deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente.

O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho.

O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho.

Após a perícia, que constatou a existência de nexo entre o emprego e parte das doenças desenvolvidas pelo trabalhador, o juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

(0000614-59.2019.5.11.0017)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Distrito Federal e Tocantins, 30.10.2019