Arquivo da categoria ‘Cotidiano’

 

Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram portaria com os índices por atividade econômica que serão utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2012, com vigência a partir do ano que vem. Os fatores individualizados por empresa serão divulgados no dia 30 de setembro nos sites da Previdência e da Receita, com acesso mediante senha.
 
A Portaria MPS/MF n. 424/2012, assinada pelo ministro Garibaldi Alves Filho, também regula o processamento e julgamento das contestações e recursos administrativos pelas empresas contra os FAP que serão a elas atribuídos. As companhias terão de 1º de novembro a 4 de dezembro para preencher um formulário eletrônico de contestação.
 
O advogado Theodoro Vicente Agostinho, do Simões Caseiro Advogados, afirma que a divulgação não alterou significativamente o cenário anterior. Com isso, os critérios do polêmico fator continuarão sendo motivos de brigas de diversas empresas na Justiça no próximo ano, cenário que se repete desde 2010.
 
Segundo Daniel Báril, do Silveiro Advogados, os contribuintes devem analisar e confirmar se o número de ocorrências consideradas para cálculo do FAP está de acordo com o registrado pela Previdência. Ele afirma que a tendência do governo tem sido responder que o cálculo do FAP está certo.
 
Mas, mesmo sem a chance de êxito, o escritório deve trabalhar para nos próximos 30 dias preparar os recursos. “Temos visto muitos erros de cálculo e é possível, com a apresentação dos documentos, mudar o fator”, afirma. Segundo o advogado, são muito comuns os erros nos setores aéreo e de construção civil.
 
Theodoro Agostinho afirma que a orientação seguirá a mesma: que a empresa siga atenta ao trabalho na prevenção de acidentes e que vale o questionamento na via administrativa. “Quando o FAP é questionado, sua cobrança é suspensa.
 
Se for negado, pode-se buscar a alteração na Justiça, quando também há a suspensão. São duas estratégias para questionar o FAP”, afirma. Para ele, os erros devem continuar em larga escala e os custos para as empresas acabam sendo transferidos para o consumidor final.
 
Na Justiça ainda há um impasse. A definição final deve vir do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem autuado um recurso extraordinário (RE 676.076) cujo tema, a aplicação do FAP, foi suscitado para que os ministros deliberem sobre o reconhecimento da repercussão geral.
 
O último andamento do recurso (20 de março) mostra que ele está concluso à relatora, ministra Cármen Lúcia. Porém, com o julgamento do Mensalão o caso deve demorar a entrar em pauta.
 
“A metodologia segue sendo questionada. O FAP precisa ser mais transparente”, diz Agostinho. Não são divulgados os critérios da alíquota, nem o enquadramento de outras empresas, o que segundo advogados fere o contraditório e a ampla defesa.
 
O FAP, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que é de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade das empresas, classificados em leve, médio e grave. O FAP vai de 0,5% a 2%, ou seja, a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a até 6% sobre a folha salarial. O enquadramento de cada empresa depende do volume de acidentes e os critérios de cálculo consideram índices de frequência, gravidade e custo.
 
As empresas devem ter dados de todos os acidentes de trabalho, os laudos obrigatórios de engenharia e segurança de trabalho e todas as Comunicações de Acidente do Trabalho (CATs).
Fonte: Diário do Comércio e Indústria, por Andréia Henriques, 28.09.2012
 

 

A psicóloga e doutora em Medicina Preventiva Lis Andréa Pereira Soboll, professora da UFPR, volta ao TRT10 para apresentar o workshop “Vivências subjetivas no trabalho: sofrimento e adoecimento das relações”. A iniciativa da Escola Judicial possibilitou a servidores do Tocantins, do Foro de Brasília e da Sede (nos dias 20 e 21) refletir sobre temas como assédio moral, processo saúde-doença relacionado ao trabalho, saúde mental e trabalho, adoecimento e afastamento do trabalho – suas causas e implicações, formas e mecanismos de controle organizacional, entre outros.
 
Sofrimento no Trabalho em questão – A desembargadora presidente Elaine Vasconcelos abriu o workshop no Foro de Brasília pela manhã e no Edifício Sede à tarde (21), e esclareceu a origem desse projeto ligado à saúde e desenvolvimento de pessoas, com ênfase na educação continuada dos servidores do TRT10.
 
Segundo a presidente, a iniciativa deriva de uma preocupação com o número significativo de doenças psicopatológicas (como a depressão) vinculadas a vivências no trabalho. “A ideia surgiu de um conhecimento tácito da vida – de que o mundo está sofrendo de um mal que tem nascedouro em vários ambientes, um dos quais é o ambiente de trabalho.
 
Este pode ser a salvação, o que dá prazer e reconhecimento ao indivíduo; mas também pode ser em alguns momentos motivo de profundo sofrimento. Daí surgiu a proposta de fazer algo concreto pelo Tribunal, agindo no sentido de minimizar o sofrimento de servidores e magistrados, para melhorar a relação homem-trabalho”, disse.
 
Para a desembargadora Elaine Vasconcelos, a questão em pauta é: como podemos trabalhar melhor diante de tantas pressões no ambiente de trabalho? “As mudanças na vida e no trabalho podem ser momentos difíceis. Liz Soboll nos traz reflexões sobre questões fundamentais como assédio moral e as mudanças nas relações de trabalho em um mundo globalizado.
 
A solução é entender o outro, compreender as mudanças e refletir sobre elas para podermos agir com solidariedade para melhorar nosso espaço de trabalho, tornando-o mais fraterno e humano”, sublinhou a presidente. O intuito é que os servidores tenham informação e auxílio para melhor vivenciar as relações em todos os âmbitos de suas vidas – social, familiar, amoroso, e no ambiente de trabalho.
 
Estudos de um problema atual – Lis Soboll lembrou antes de começar a palestra do privilégio que é poder discutir essas questões sobre o ambiente de trabalho no âmbito do TRT. Considerou que sua pesquisa e seu trabalho se fundamentam em uma reflexão sobre as problemáticas nessa área e em uma proposta de intervenção na realidade a partir desse conhecimento.
 
“Trabalhar é viver junto, e ao vivermos juntos nos transformamos”, afirma a psicóloga. Ela ressaltou a importância de reservamos esse momento em que podemos nos distanciar de tantas pressões e pensar como essas pressões se refletem no nosso corpo e no adoecimento das relações.
 
Liz Soboll demonstra como a sociedade contemporânea atribui ao trabalho um papel de realização dos indivíduos, e avalia como esse processo de individualização faz com que as pessoas se associem a partir de vínculos utilitários de interesse. Usando exemplos concretos como o Facebook e a globalização econômica, destaca como a dissolução das fronteiras do tempo e do espaço afetam as relações pessoais e do trabalho.
 
Neste último, a intensificação do ritmo derivada do desenvolvimento tecnológico resulta em maiores exigências em termos de produtividade e resposta em tempo real – a qualquer hora, em qualquer lugar, as informações estão disponíveis, tornando difusas e permeáveis as fronteiras entre o tempo do trabalho e o tempo da vida privada.
 
“Por a informação estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, somos roubados do controle do tempo. A supervalorização do imediato e a hiperconectividade criam sentimentos de frustração, ansiedade e alerta. Há uma falsa imagem de uma rede muito ampla de apoio social, como no Facebook, mas perde-se a dimensão presencial, de olho no olho, e das relações de longo prazo”, afirma.
 
Para a professora Lis Soboll, os novos vínculos geram relações superficiais, de curto prazo e utilitárias, em que as pessoas são descartáveis, o que corrompe e transforma o nosso caráter.
 
No âmbito do trabalho, tudo é urgente, imediato, para ontem, e aqui também se revelam as mudanças de padrões no sentido da flexibilidade e descartabilidade das relações. Outro aspecto é a valorização de resultados parciais de algumas poucas tarefas que são feitas.
 
Lis Soboll mostra como, na configuração atual do mundo do trabalho, “sempre temos que fazer mais. Tudo deve ser traduzido em números, porque só a quantificação atribui valor. O que é efetivamente realizado é muitas vezes invisível, porque não se encaixa nos que é valorizado pelo empregador”.
 
Dada a flexibilização dos valores, a sociedade oferece o trabalho ou a carreira como o espaço de realização e reconhecimento do indivíduo. Mas essa ideologia traz implícita a ideia de que se não chegarmos “lá”, no sucesso, a culpa é exclusivamente da pessoa. Liz questiona se de fato o trabalho deve ser o fator fundamental nos projetos de vida, e lembra que o que nos constitui como sujeitos plenos tem uma dimensão muito mais ampla, que deve ser levada em conta – aspectos como relações afetivas, familiares, de amizade, que são também fundamentais.
 
Em suas palavras, “É dado um lugar ao trabalho que não é dele. Tudo é centrado nele, e não na dimensão do amor. É necessário às pessoas outras referências de si, além do trabalho, pois ele pode prover a realização financeira e profissional, mas não a emocional. Se somos coniventes com esse processo de coisificação, nos tornamos os maiores exploradores de nós mesmos”.
 
A professora elenca os principais fatores de sofrimento no trabalho – medo da incompetência, pressões do tempo e políticas que afetam a qualidade do trabalho, falta de esperança de ser reconhecido –, e associa-os ao enfraquecimento dos vínculos grupais de força, como a ruptura dos movimentos sindicais de colaboração.
 
Todo esse quadro leva a novas formas de adoecimento, que são estratégias de defesa do organismo para o que identifica como ameaça. Entre elas, Lis Soboll destaca as patologias da sobrecarga – como LER/DORT, ou a síndrome de esgotamento emocional (“burnout”); as patologias da solidão; e as patologias da violência – assédio moral e suicídio. Alerta para a aparência de normalidade que camufla o sofrimento. Lembra que o sofrimento é um alerta, um sinal do corpo que promove a possibilidade de reflexão sobre o que estamos fazendo.
 
Como conclusão, Lis Soboll ressalta que existe um espaço de ação e mudança, e que cada um de nós pode ter uma grande influência nas relações com sua equipe. Cita Carlos Drummond de Andrade para afirmar: “A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca, e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade”.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Brasília,25.09.2012

Ames oferece curso

Publicado: agosto 31, 2012 em Cotidiano
 Cursos – 1º Curso de Noções Básicas de Perícias Judiciais de Periculosidade, Insalubridade e Conhecimento
Horário: 08h  às 18h

Local:  Av. Álvares Cabral, 1.600 – 7° andar – CREA – MG –  B. Santo Agostinho – BH/MG

Carga horária: 40 horas

Objetivo: Capacitar com noções básicas profissionais para acompanhamento de perícias judiciais de periculosidade e insalubridade.

Publico Alvo: Profissionais  destinados a acompanhar perícias. Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de manutenção,  Engenheiro de operação,Administrador, Gerente, Advogado e  Prepostos.

Nota: Não se trata de curso de Assistente Técnico.

 Programa

 1. Aspectos Jurídicos – 8 horas/aula

– Estrutura da Justiça do Trabalho;

– Processo Judicial do Trabalho;

– Legislação Pertinente às Perícias;

– Conceitos Técnicos e Legais de Periculosidade e de Insalubridade;

2. Básico de Periculosidade-  

– Inflamáveis;

– Energia Elétrica;

– Explosivos;

– Radiações Ionizantes.

3. Básico de Insalubridade

– Portaria nº 3.214/78 do MTE – Norma Regulamentadora NR – 15 –

Atividades e Operações Insalubres;

– Agentes Físicos: Ruído, Vibrações, Radiações Inonizantes;

– Radiações não Ionizantes, Frio, Umidade e Calor;

– Agentes Químicos:

* Anexo 11,

* Anexo 12,

* Anexo 13.

– Agentes Biológicos:

* Anexo 14;

4. Teoria de Medição

– Instrumentos de Medição;

– Calibração e Aferição de Instrumentos;

– Estratégias de Amostragem;

5. Conhecimento de como é a Prática de Preparação de Laudos

– Elaboração de Laudos Judiciais;

– Estruturação de Laudos;

– Elaboração de Quesitos;

Coordenação Técnica: Luiz Carlos de Souza, Diretor de Educação e Ensino

Investimentos: R$ 500,00 para associados

                          R$ 550,00 para não associados

Parcelado em 3 vezes – Entrada, 30 e 60 dias.

Infomações sobre o investimento

Estão incluídos no investimento

  • Certificado de Participação
  • Material didático
  • Coffee break

Após sua inscrição, será emitido o boleto bancário considerando a forma de pagamento escolhida.

  • Para pagamento à vista, será emitido um boleto com valor integral que deve ser quitado na data do vencimento.
  • Para pagamento parcelado, será emitido apenas o boleto da primeira parcela. As demais, serão pagas através de cheques pré-datados no primeiro dia do curso.

Caso não ocorra o pagamento até o vencimento a inscrição será automaticamente cancelada.

Desistência ou Cancelamentos de Inscrições

  • Até 5 dias úteis antes do curso a devolução da inscrição será integral.
  • Após este período, a devolução será de 50% do valor pago

A AMES, se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso caso não haja quorum mínimo de participantes e o valor pago, será integralmente devolvido.

Reembolsos

Os reembolsos serão realizados em até 05 dias úteis após o comunicado e a informação sobre os dados bancários.

Informações e Inscrições: (31) 3291-5995 ames@ames.eng.br

Rafael de Araújo Gomes,

Procurador do Trabalho em Araraquara/SP

No final de seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de permitir a flexibilização de direitos trabalhistas, através da ampla prevalência do negociado sobre o legislado.

Esse projeto de lei (n. 5.483/2001), que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, previa:

O art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho’”.

Ou seja, todo e qualquer direito não previsto expressamente na Constituição Federal poderia ser limitado ou excluído por completo através de negociação coletiva, exceto se relacionado à segurança e saúde do trabalho.

Apesar de sua aprovação na Câmara, esse projeto teve a tramitação conturbada e envolvida em intenso conflito, sendo energicamente denunciado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma tentativa de flexibilizar direitos trabalhistas e gerar precarização social.

A resistência encabeçada pela CUT e pelo PT, em 2001, acabou ganhando a adesão de grande número de outras entidades e especialistas em matéria trabalhista, entre eles o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que defenderam inclusive a inconstitucionalidade do projeto.

O assunto atraiu, inclusive, a atenção da Organização Internacional do Trabalho, a partir de provocação da CUT e do PT, como esclareceu Maximiliano Nagl Garcez, da Assessoria Parlamentar do Partido dos Trabalhadores1:

Respondendo a consulta apresentada pela CUT, a OIT, através do diretor do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Jean-Claude Javillier, condenou formalmente o projeto de flexibilização do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (P.L n. 5.483/01, na Câmara, e agora sob o n. 134/01, no Senado).

A Organização Internacional do Trabalho considera que o projeto, caso transformado em lei, afrontará diversas convenções da OIT reconhecidas pelo Brasil, eis que as convenções e acordos coletivos de trabalho teriam força superior às convenções internacionais ratificadas por nosso país.

O documento da OIT foi encaminhado ao governo brasileiro e às centrais sindicais, e condena a possibilidade de que os acordos coletivos contenham ‘disposições que impliquem menor nível de proteção do que prevêem as convenções da OIT ratificadas pelo Brasil’”.

Por esses motivos queixava-se em 2002 José Pastore, um dos principais representantes do pensamento neoliberal no meio trabalhista brasileiro, quanto às dificuldades para se conseguir aprovar com rapidez o projeto:

O PT e a CUT fizeram um estrondoso alarde durante a discussão do projeto de lei 5.483 que alterou o art. 618 da CLT. Pelos decibéis do alarido, estávamos próximos do fim do mundo. Isso criou no povo um sentimento de grande apreensão. Dizia-se que a nova lei iria revogar toda a CLT; que acabaria com o 13º salário, férias, licença à gestante; que os empregadores imporiam aos empregados condições selvagens; que sindicatos fracos fariam acordos em favor das empresas.

A tramitação do projeto chegou ao fim quando, em 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu, através da Mensagem n. 78, a retirada do projeto, que então se encontrava no Senado.

De lá para cá passaram-se dez anos, o que não é muito tempo. De fato, em se tratando de convicções políticas e ideológicas sólidas e sinceras, dez anos não deveria ser tempo algum.

Entretanto, o brasileiro que porventura tiver passado a última década fora do país, e tiver retornado em 2012, sofrerá um verdadeiro choque. Ao abrir os jornais, talvez esse brasileiro venha a imaginar que foi magicamente transportado, como em um episódio da série “Além da Imaginação”, para uma dimensão paralela, na qual os fatos ocorrem da forma contrária ao que ocorre em nosso universo.

Esse brasileiro, que em 2002 leu José Pastore criticar a CUT por resistir ao projeto de lei de flexibilização de FHC, agora encontrará nos jornais o mesmo José Pastore dirigindo rasgados elogios à CUT por propor a flexibilização dos direitos trabalhistas: “A ideia é muito boa, porque prevê uma valorização da negociação entre as duas partes. Quando a negociação está amadurecida, é preciso dar oportunidade de fazê-la diferentemente de como a lei [a CLT, de 1943] estabelece”.

Qual é a “idéia muito boa” da CUT, que José Pastore está a elogiar?

Trata-se do Anteprojeto de Lei do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, elaborado no âmbito do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e que se tornou, instantaneamente, a “menina dos olhos” do meio empresarial e dos veículos de comunicação conservadores, como o jornal O Estado de São Paulo, que publicou em seu editoral: “os novos líderes dos metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo de seus antecessores por atitudes cooperativas e relações de parceria. Não só aceitaram o sistema de banco de horas, como também negociaram com as montadoras a flexibilização da legislação trabalhista”.

Ora, lideranças empresariais costumam ser bastante coerentes na defesa de seus interesses, bem como na rejeição de qualquer proposta que redunde em benefício aos trabalhadores e que acarrete ao mesmo tempo algum tipo de reflexo sobre os lucros. E todas essas lideranças estão batendo palmas para a proposta da CUT/Metalúrgicos do ABC.

A aproximação envolvendo CUT/Metalúrgicos do ABC e patronato, nessa matéria, vai além da troca de elogios. Os discursos de um e de outro tornaram-se praticamente indiscerníveis, inclusive no ataque de ambos à CLT, como pode ser visto a partir dos seguintes exemplos:

As relações de trabalho no Brasil estão sujeitas a uma legislação extensa e detalhada, nem sempre adequada à realidade dos trabalhadores e das empresas (…) trabalhadores e empregadores sempre buscaram superar essa herança limitadora, que se impõe até hoje como um obstáculo ao pleno exercício… da negociação coletiva (…). As recentes tentativas de promover a reforma do sistema de relações de trabalho por meio do diálogo social e da negociação tripartite… esbarraram na resistência conservadora de parte dos representantes de trabalhadores, empregadores e operadores do direito”.

A extensa e rígida legislação trabalhista… desestimula o mercado formal. A modernização da legislação do trabalho é fundamental para a expansão dos empregos formais (…). A moderna concepção das relações de trabalho pressupõe: sistema regulatório flexível, que permita modalidades de contratos mais adequadas à realidade produtiva e às necessidades do mercado de trabalho; maior liberdade e legitimidade para o estabelecimento de normas coletivas de trabalho, que reflitam a efetiva necessidade e interesse das partes. (…) Um novo sistema de relações de trabalho deve incentivar e priorizar a negociação voluntária e descentralizada, dentro de um marco regulatório básico, não intervencionista.”

Alguém consegue distinguir, nos dois textos acima transcritos, qual é aquele que consta na Agenda Legislativa 2012 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e qual aquele que está na Exposição de Motivos do Anteprojeto da CUT? Eu não mais consigo.

E o que propõe a CUT/Metalúrgicos do ABC através desse Anteprojeto?

Em síntese, o mesmo que buscava Fernando Henrique Cardoso através do Projeto de Lei n. 5.483/2001, e portanto o mesmo que a CUT combatia com unhas e dentes há meros 10 anos atrás: a flexibilização de direitos trabalhistas através da prevalência do negociado sobre o legislado, autorizando sindicatos e empresas a restringir ou eliminar direitos através da negociação coletiva.

Mas com algumas diferenças importantes.

A primeira delas é a seguinte: enquanto o projeto de FHC não autorizava a flexibilização de normas de saúde e segurança do trabalho, necessárias para a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores e para a prevenção de acidentes, o Anteprojeto da CUT autoriza flexibilizar inclusive isso. De modo que a aplicação da Norma Regulamentadora n° 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, que prevê normas de segurança para o setor da construção civil, poderia ser em todo ou em parte afastada através de um acordo coletivo.

Vejamos outro exemplo: certa empresa poderá ameaçar realizar demissões alegando não ter condições financeiras para instalar proteções coletivas em máquinas como prensas e serras, cujo investimento por vezes é alto. Não se trata de situação hipotética, casos assim são enfrentados diariamente pelo Ministério Público e pela Auditoria do Trabalho. Prevalecendo a proposta da CUT, o sindicato poderá celebrar acordo com a empresa eximindo-a do cumprimento dessa exigência legal, e assim “salvando os empregos”. Pergunto-me, entretanto, se tal resultado constituirá compensação à altura para os dedos, mãos e braços que serão decepados ou esmagados a seguir.

Enfim, a proposta da CUT/Metalúrgicos do ABC consegue ser pior que a de FHC, pois prevê a flexibilização inclusive do direito à vida, à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

A segunda diferença está em que o Anteprojeto da CUT prevê duas condições para que um sindicato possa celebrar o acordo coletivo com o propósito específico de flexibilizar direitos trabalhistas: ele precisa obter uma autorização própria a ser emitida pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, e deve constituir o Comitê Sindical de Empresa, definido como “órgão de representação do sindicato profissional no local de trabalho”.

Quanto à primeira condição, sabe-se de antemão de que forma a autorização será concedida: todo e qualquer sindicato que vier a pedir, e possuir algum padrinho político, a obterá. Simples assim. A Secretaria de Relações do Trabalho é, como todos sabem, um órgão político e não técnico. Não por acaso, há muitos anos ela vem autorizando a criação de um novo sindicato por dia no Brasil, como já denunciou o Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo Governo Lula e composto por sindicalistas para discutir os rumos da reforma sindical, cujas conclusões foram depois esquecidas: “…o processo de criação de um sindicato hoje no país acaba tendo como único limite a criatividade dos interessados para a denominação das categorias, muitas vezes sem nenhum compromisso com a real segmentação da atividade econômica e profissional2”.

Quanto à segunda condição, sabe-se desde já, também, como funcionará a maior parte dos Comitês Sindicais a serem criados: existirão, de fato, mas apenas no papel, “para inglês ver”, como ocorre há muito tempo com as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), criadas por exigência legal, mas que funcionam na maioria das empresas de forma praticamente fictícia, sem qualquer efetividade.

E cumpridos tais requisitos, vale dizer, obtida através de ingerências políticas a autorização do MTE, e criado formalmente, no papel, o Comitê Sindical, o que acontecerá a seguir? Nada menos que isto: ganhará o sindicato o poder incontrastável de vida e de morte sobre todos os direitos trabalhistas hoje reconhecidos e que não estejam expressamente mencionados no art. 7º da Constituição Federal.

Muitos dirão, então – José Pastore entre eles, e também Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – que nenhum sindicato (quer dizer, nenhum sindicalista) jamais abrirá mão de direitos trabalhistas, que os acordos trarão apenas benefícios aos trabalhadores, que não se trata de flexibilização, que a negociação é a forma “moderna” e “avançada” de resolver os conflitos, que os trabalhadores e a sociedade só têm a ganhar, etc.

Na condição de Procurador do Trabalho já tive a oportunidade de constatar que as coisas, infelizmente, não ocorrem assim.

Dou um exemplo concreto: em 2008, realizei em conjunto com a colega Larissa Lima uma audiência pública, com a presença de representantes de dezenas de sindicatos de trabalhadores e empregadores rurais da região abrangida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (oeste de Minas Gerais, com forte presença de lavouras de café e feijão, entre outras), que foram alertados quanto a cláusulas que não deveriam ser incluídas em convenções e acordos coletivos.

A necessidade de tal audiência pública se fez óbvia ante a descoberta da proliferação, em toda a região, de acordos coletivos firmados com grandes fazendeiros que previam, entre outras coisas, que: a) o custo das ferramentas de trabalho (enxada e rastelo, por exemplo) seria suportado pelos trabalhadores rurais; b) o empregador era dispensado de fornecer na fazenda água potável e fresca; c) seria considerado como falta o dia em que o empregado não apresentasse a produtividade esperada pelo empregador, d) não haveria limitação ao número de horas extras diárias durante a colheita; entre outros absurdos.

Todos os sindicatos que foram flagrados celebrando acordos assim terminaram assinando com o Ministério Público termos de ajuste de conduta, comprometendo-se a não mais pactuar tais cláusulas, sob pena de multa.

Dou agora exemplos mais recentes, deste ano de 2012 e da rica região do interior de São Paulo que engloba Araraquara e São Carlos, onde me deparei com diversos acordos, celebrados por sindicatos de trabalhadores de categorias tradicionalmente fortes (alguns deles filiados à CUT), instituindo a possibilidade de supressão de anotação da jornada de trabalho, o desconto salarial por horas negativas lançadas no Banco de Horas, a redução do horário para descanso e alimentação para apenas vinte minutos e a sonegação de verbas rescisórias, ente outros problemas.

Ora, no “admirável mundo novo” proposto pela CUT/Metalúrgicos do ABC em seu Anteprojeto, acordos coletivos dessa natureza não poderão mais ser contestados por quem quer que seja – nem pelo Ministério Público, nem pela Justiça, nem pelos próprios trabalhadores atingidos -, pois o sindicato, autorizado pelo MTE e tendo constituído um “Comitê Sindical de papel”, poderá legitimamente celebrar acordos prevendo, entre outras coisas, que o custo da aquisição de instrumentos de trabalho competirá aos próprios empregados, que o empregador não precisa fornecer água, que não mais haverá limitação ao número de horas extras, que o número de dias de férias por ano será reduzido de trinta para dez, ou cinco, que as horas in itinere não precisarão ser pagas, que o salário poderá ser pago não até o 5º dia útil, mas até o 10º, ou 20º, que as normas de saúde e segurança elaboradas pelo Ministério do Trabalho não se aplicam, etc. Normas internacionais, editadas pela OIT, poderão ser desconsideradas todos os dias, o que sujeitará o Brasil a punições no plano internacional, mas internamente o acordo coletivo supressor de direitos não poderá ser questionado.

Vejam que não estou realizando aqui um exercício de “futurologia” ao prever que acordos coletivos serão celebrados nessas condições, em sendo transformado em lei o Anteprojeto da CUT/Metalúrgicos do ABC. Eu já sei que acordos assim serão firmados, pelo simples motivo de que hoje em dia, antes mesmo da aprovação do projeto, acordos desse tipo já são celebrados por inúmeros sindicatos em todas as partes do país.

A única diferença estará no fato de que, após a aprovação da proposta da CUT/Metalúrgicos do ABC, acordos lesivos assim, que hoje são ilegais, não poderão ser questionados e passarão a ser reconhecidos como se lei fossem entre as partes, vinculando os trabalhadores.

Em síntese, nos últimos dez anos operou-se uma radical e surpreendente transformação na postura adotada pela Central Única dos Trabalhadores, sob o influxo de lideranças como Sérgio Nobre: de combatente de propostas neoliberais, tornou-se ela proponente de propostas neoliberais. Da defesa intransigente de direitos trabalhistas, passou ela a se engajar na flexibilização (leia-se eliminação) desses direitos.

Sem dúvida o leitor terá notado que, na maior parte dos casos, referi-me à autoria do Anteprojeto de flexibilização como sendo da CUT/Metalúrgicos do ABC, e não simplesmente da CUT. Não o fiz por acaso. A CUT é uma grande Central, a maior do país, e ainda congrega lideranças e sindicatos batalhadores, envolvidos na defesa dos interesses dos trabalhadores em toda e qualquer situação.

Os ventos que hoje sopram do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que são muito estranhos, e que poderiam com a mesma facilidade soprar das sedes da FIESP ou da CNI, em sua condenação ao caráter “arcaico e ultrapassado” da CLT, não são uma unanimidade dentro da CUT, longe disso. Há uma batalha sendo travada dentro da Central, com alguns pretendendo torná-la uma cópia da Força Sindical, aproximando-a de propostas de flexibilização e de acomodação aos interesses empresariais, e outros lutando contra isso, por ainda acreditarem no princípio da proteção, na impossibilidade de retrocesso social e nos valores que inspiraram o surgimento da legislação trabalhista.

Espera-se que, em breve, a CUT perceba o enorme risco que está a correr ao negar toda a sua história de luta e todas as expectativas que estão sobre ela depositadas, e anuncie o abandono em definitivo da proposta flexibilizadora de direitos e geradora de precarização social.

Pois uma Central Sindical envolvida com a flexibilização de direitos não será mais uma Central Sindical. Será um balcão de negócios, a maior parte dos quais inconfessáveis.

1O desrespeito do governo FHC às normas internacionais do trabalho – Condenação da OIT ao projeto de flexibilização da CLT”, autor Maximiliano Nagl Garcez. 

Salvador, 16/08/2012 – A juíza da Segunda Vara do Trabalho de Salvador, Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, manteve a interdição do sistema transportador contínuo por correias utilizado no carregamento e descarregamento de navios no terminal de granéis sólidos do Porto de Aratu, determinada no dia 6 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A juíza extinguiu o mandado de segurança que havia sido impetrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA contra a interdição, que havia sido determinada por equipe de auditores-fiscais do trabalho da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário – CORITPA/BA (subordinada à Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário/SIT/MTE), e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Camaçari, em face da constatação de situação de grave e iminente risco a que estavam expostos centenas de trabalhadores que atuam no Porto de Aratu.
 
O sistema de equipamentos interditado infringe diversos itens das normas regulamentadoras de saúde e segurança do MTE, especialmente a NR 12, em decorrência da falta de proteção dos movimentos perigosos nas transmissões de força e outras partes móveis; cabos elétricos desencapados, emendados indevidamente, expostos às intempéries e acessíveis aos trabalhadores; sistema de parada de emergência defeituoso; passarelas de acesso sem proteção contra quedas e com pisos soltos; dentre outras infrações, ocasionando risco de choque elétrico, queda de altura, esmagamento, agarramento e outros acidentes de trabalho capazes de provocar amputações e mortes.
 
A magistrada, em sua sentença, concluiu que a ação mandamental não constitui meio adequado à desconstituição do laudo técnico de interdição, afirmando: “Uma análise meramente perfunctória da demanda permite concluir, com um elevadíssimo grau de certeza, que a resolução da lide pressupõe a realização de instrução probatória, preferencialmente pela via pericial, ou, no máximo, pela via testemunhal, a fim de que se refute o relatório técnico de fls. 49/52, pois é certo que esta Magistrada não possui conhecimento técnico suficiente para rechaçar o aludido estudo mediante o mero exame de algumas fotos, que, diga-se de passagem, sequer se tem como ter certeza que diz respeito ao maquinário cuja liberação de uso se persegue. Entendimento em sentido contrário seria deveras temerário, porquanto se estaria colocando em risco a integridade física dos trabalhadores com base em meras conjecturas, passando-se por cima de laudo elaborado por profissional habilitado e cuja capacidade para o regular desenvolvimento de seu mister há de se presumir, haja vista o cargo que ocupa”. 
 
 A CODEBA também solicitou administrativamente a suspensão da interdição. A equipe de fiscalização se deslocou incontinenti ao porto, juntamente com a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, e manteve a interdição, pois a empresa não havia efetivado as medidas de segurança determinadas no relatório técnico. 
 
Clique aqui para ver a sentença na íntegra.
 

 

 

 

 

 

 


Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F – CEP: 70059-900 / Brasília – DF / Telefone: (61) 3317-6000

Veja os dois primeiros videos da enciclopedia Barsa ( acho que mais da metades dos meus leitores não conheceram a Barsa), e veja tambem como nasceram muitos dos conceitos do LEAN  MANUFACTURING e os acidentes do trabalho. Veja os videos e a reportagem abaixo sobre a morte de trabalhadores na Africa do Sul e pense na nova revolução em curso com a China e as suas consequencias. Por ultimo o link da abertura dos jogos olimpicos com a representação da revolução industrial, observe os camponeses chegando para trabalhar nas fabricas, a roda d´agua e o vapor como força motriz, os capitalistas de cartola e na representação os operarios, fundindo em aço os aneis, usando EPI coisa que não existia na epoca da revolução industrial, mas que os pragmaticos ingleses não deixaram escapar.    

http://www.youtube.com/watch?v=jt-o3EBQPMU&feature=related

http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=qp-ViBSR40Q

http://www.youtube.com/watch?v=7QL_uG2GSZo

Declinio do Fator Trabalho

Publicado: julho 30, 2012 em Cotidiano
Tags:
A antiga economia política, da qual Carlos Gide foi um dos expoentes, ensinava que a produção resulta de três fatores: natureza, capital, e trabalho. Por natureza entendia-se o solo cultivado, o meio material, sólido, líquido e gasoso; o capital seria agente de segunda categoria, por se tratar de resultado da combinação natureza/trabalho.
 
Ao trabalho, porém, era concedida posição de autêntico agente produtivo, eis que ao homem pertencem a iniciativa, inteligência e engenhosidade capazes de planejar e levar a cabo operações econômicas.
 
A crença na supremacia do trabalho humano inspirou a formulação de teorias destinadas a estudar como lhe retribuir de maneira justa, protegendo a mão de obra contra a espoliação do regime capitalista.
 
No Brasil coube a Getúlio Vargas, chefe absoluto de governo durante o Estado Novo (1937/1945), a tarefa de construir a legislação social. Como ponto mais alto da obra pessoal, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, decretada em 1943, converteu-se no símbolo vivo da era Vargas, sólido o bastante para mantê-lo em pé, após 70 anos.
 
O século XX presenciou, porém, vertiginoso aumento da população mundial, duas grandes guerras, e inimaginável desenvolvimento tecnológico. Observou-se, a partir da segunda metade, constante substituição do sistema mecânico por inéditos métodos de fabricação, que privilegiam a busca de alta produtividade, melhor qualidade, e redução de custos, a fim de satisfazer as exigências de novos mercados.
 
Paralelamente ao crescimento populacional, e aumento do poder aquisitivo das camadas populares, hipermodernas tecnologias surgiram e foram incorporadas, para cobrar permanente requalificação dos trabalhadores e causar o desaparecimento de velhas profissões, exterminando milhões de postos de trabalho.
 
Detroit, capital mundial da indústria automobilística, tomada, durante décadas, por modelo de desenvolvimento gerador de empregos, transformara-se em cidade vazia. Nos últimos anos do século passado constatou-se que o homem fora convertido em elemento secundário.
 
Grandes indústrias provaram ser possível produzir mais e melhor, com o predomínio das máquinas, e redução maciça de mão de obra. Vasta literatura acompanhou o fatídico processo de substituição do trabalho humano.
 
Sobre o tema surgiram livros como “O Horror Econômico”, de Viviane Forrester; “Europa”, de Zygmunt Bauman; “A Era da Incerteza”, de J.K. Galbraith; “Administração em Tempos Turbulentos”, de Peter F. Drucker; “Made in Japan”, de Akio Morita; “O Fim dos Empregos”, de Jeremy Rifkin; “Arando o Mar”, de Michael Fairbanks & Stace Lindsay; “O Mundo é Plano”, de Thomas L. Friedman; “A Sociedade Pós Industrial”, de Domenico De Masi.
 
De fator fundamental de produção, o homem transformava-se em alvo fácil, no implacável duelo com avançadas tecnologias, a tal ponto que, segundo Zygmunt Bauman, convertera-se em personagem redundante, para o qual não haverá quantidade suficiente de postos de trabalho, pensamento do qual participa Domenico De Mais, com a proposta da sociedade ociosa.
 
Ainda segundo modernos planejadores, o sucesso econômico tende a depender agora, não de três, mas de cinco agentes:
 
1)      mão de obra reduzida, qualificada, e bem remunerada;
 
2)      métodos racionais;
 
3)      máquinas de alta tecnologia;
 
4)      meio ambiente protegido;
 
5) matéria prima abundante. A estes cinco, acrescento, por conta própria, forte mercado consumidor, e algo que inexiste entre nós: segurança jurídica. Dentro de tal cenário não se encaixa a legislação trabalhista arcaica, responsável principal pela gigantesca quantidade de conflitos judiciais, caracterizados pelo custo elevado, morosidade, e imprevisibilidade das sentenças.
 
Já não serve ao trabalhador a belicosidade de entidades sindicais, comprometidas com doutrinas extremistas. Diante de empresas, com dificuldades para enfrentar a concorrência de pragmáticos fabricantes estrangeiros, ou dos nacionais que buscaram segurança no exterior, a greve, piquetes violentos, e intermináveis conflitos judiciais, são prejudiciais e deveriam ceder espaço às negociações individuais ou coletivas, confiáveis e em bases compatíveis à realidade. Altas taxas de inadimplência, desindustrialização, incapacidade de concorrer com produtos importados, desemprego em alta: os primeiros sintomas do que poderá em breve suceder.
 
(*) é advogado; foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria, por Almir Pazzianotto Pinto (*), 30.07.2012