Arquivo da categoria ‘Segurança do Trabalho’

Com a consolidação do modo de produção capitalista e a adoção de novas práticas de mercado, temáticas envolvendo a promoção de um ambiente laboral mais dinâmico e menos exaustivo passaram a adquirir notável importância no cenário produtivo. Nesse sentido, foram desenvolvidos inúmeros programas objetivando a promoção da saúde e bem-estar do obreiro, quando inserido no ambiente de trabalho, dando ensejo a um aumento considerável na produtividade das organizações, tanto aquelas ligadas ao capital privado, como as integrantes da administração pública.

vida2André Pinho Simões, Roberto Miglio Sena e Rodrigo Alvim Gusman Pereira

Com o desenvolver do modo de produção capitalista – notadamente no transcorrer dos séculos XIX e XX –, bem como sua consolidação na geopolítica mundial no período pós guerra fria (1991), temáticas envolvendo o termo qualidade de vida ganharam destaque e amplitude no cenário produtivo e intelectual. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o termo qualidade de vida pode ser definido pela percepção do indivíduo sobre a sua posição na vida, no contexto da cultura e dos sistemas de valores nos quais ele vive, e em relação a seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações (THE WHOQOL GROUP, 1998, p. 2585).

Ocorre que questões envolvendo o termo qualidade de vida tangenciam uma área de conhecimento multidisciplinar, que não permite certos reducionismos. Nesse sentido, apesar da definição apresentada pela Organização Mundial de Saúde expressar com clareza a faceta subjetiva deste conceito, olvida-se de deduzir sua acepção objetiva, pautada na aferição de situação de perfeito bem-estar físico, mental e social do indivíduo (SEIDL: ZANNON 2004).

Em síntese, a qualidade de vida pode ser definida como o alcance, pelo indivíduo, de um estado de bem-estar consigo mesmo e com o meio social no qual se encontra inserido. Dentre os mais diversos fatores que contribuem para o alcance da qualidade de vida do indivíduo, o trabalho talvez encontre maior destaque, principalmente por duas razões: por ser um meio de se obter a subsistência, impulsionando outros fatores como a cultura, a educação, o lazer e o conforto; e, por outro lado, porque os indivíduos passam a maior parte ativa do seu tempo no trabalho. (CAMPANA, Daniel Perdigão. Desenvolvimento e Avaliação de Projeto em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) – indicadores de produtividade e saúde nas organizações. Dissertação em Engenharia – Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18157/tde-21102011-115330/pt-br.php&gt;. Acesso em: 04 fev. 2019).

Como derivativo do termo qualidade de vida nasceu então, por volta de 1970, o termo qualidade de vida no trabalho, dando início a um estudo que envolve o aprimoramento e a criação de técnicas focadas no indivíduo, notadamente com vistas a almejar um melhor desempenho e uma maior produtividade do trabalhador, aliado, obviamente, à sua satisfação pessoal e social (PEREIRA; PEÇANHA, 2005 PEREIRA, V. M., PEÇANHA, D. L. Qualidade de Vida no Trabalho: – que Qualidade? In: SIMPEP).

É de se notar, portanto, que os programas envolvendo a Qualidade de Vida no Trabalho são norteados por dois paradigmas distintos: a preocupação direta com o aprimoramento e desenvolvimento de técnicas que propiciem um ambiente laboral cada vez mais dinâmico e menos exaustivo, com implicação na produtividade e rendimento do colaborador; e o cuidado com a saúde física e mental do trabalhador, que, em última análise, é a força motora responsável pelo bom desempenho de toda e qualquer organização.

Nesse mesmo sentido sugere Sebastião Geraldo de Oliveira: O estudo da qualidade de vida no trabalho tem sido impulsionado pela discussão intensa a respeito da qualidade total e das modernas técnicas de administração de empresas. De fato, não se pode pensar em qualidade do produto sem qualificar o seu produtor, nem se conseguem serviços que satisfaçam ao cliente quando o trabalhador designado para o atender está insatisfeito, desatendido nas suas justas necessidades e legítimas aspirações. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 1996. p. 75.

Tendo em conta a relevância do tema ora debatido, o estudo contínuo, a criação de novas tecnologias e o aprimoramento das já existentes constituem medidas essenciais na busca pela consolidação de um ambiente laboral mais democrático e menos perverso. Assim, é importante avaliar continuamente quais ferramentas ou práticas do mercado podem e devem contribuir para a efetivação da qualidade de vida no ambiente de trabalho, seja na iniciativa privada, seja no âmbito da administração pública.

Demonstrado que os programas de Qualidade de Vida no Trabalho têm, como um de seus objetivos, a proteção da saúde física e mental do trabalhador, cumpre-nos, no presente momento, tecer algumas considerações a respeito dos profissionais competentes para tutelar e promover sua adequada realização. A Lei nº 12.842/13, responsável por regulamentar o exercício da medicina, elenca, em seu art. 2º, que o objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.

O parágrafo único do aludido artigo adverte, ainda, que o exercício da atividade médica, no campo de atenção à saúde, será sempre voltada para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde humana, bem como a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças; in verbis: Art. 2o. Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Nesse mesmo sentido, o Código de Ética Médica elenca, como princípios fundamentais que nortearão o exercício da medicina, a atuação profissional a serviço da saúde humana e da coletividade, bem como a atenção e tutela exclusiva à saúde humana, assim sintetizados em seu Capítulo I: I – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. Resolução CFM nº 1.931/09. Publicação: 17 de setembro de 2009. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf&gt;. Acesso em: 27 fev. 2019).

A interpretação sistemática dos dispositivos ora transcritos nos apontam que a legislação ordinária e regulamentadora pátria reconhecem a medicina como ciência máxima no cuidado e promoção da saúde humana. Como já demonstrado anteriormente, no modelo econômico e produtivo com o qual convivemos, a proteção da saúde humana encontra-se intimamente ligada ao ambiente e práticas laborais, tendo em conta que o trabalho ocupa hoje fração relevante da vida humana: tanto no aspecto temporal, como no aspecto social.

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Nesse diapasão, ao longo do tempo, vieram a ser desenvolvidos uma série de ideias e programas com o intuito precípuo de zelar por um estado de bem-estar físico e mental do trabalhador, quando inserido no ambiente de trabalho, dando origem ao que chamamos de Qualidade de Vida no Trabalho – QVT (Atualmente, o homem não busca apenas a saúde no sentido estrito, anseia por qualidade de vida; o homem como profissional não deseja só condições higiênicas para desempenhar suas atividades, pretende a qualidade de vida no trabalho”. In: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 1996. p. 76).

Inicialmente, ainda em 1957, um comitê misto formado por membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) veio a traçar os objetivos da saúde ocupacional do trabalhador, instituindo no mercado econômico e produtivo uma filosofia dúplice: tanto o homem deve se adaptar ao seu trabalho, como o trabalho deve se adaptar ao homem. Nesse sentido: a saúde ocupacional tem como finalidade incentivar e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões; prevenir todo o prejuízo causado à saúde destes pelas condições de seu trabalho; protegê-los em seu serviço contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde; colocar e manter o trabalhador em um emprego que convenha às suas aptidões fisiológicas e psicológicas e, em resumo, adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho (NOGUEIRA, Diogo Pupo. Incorporação da saúde ocupacional à rede primária de saúde. In: FISCHER, Frida M., GOMES, Jorge da Rocha, COLACIOPPO, Sérgio (org.). Tópicos de Saúde do Trabalhador, 1989, p. 223).

Com a consolidação das organizações sindicais e, ato contínuo, a estruturação de movimentos obreiros, a temática envolvendo a necessidade de evolução e aperfeiçoamento do ambiente e das condições de trabalho passaram a conquistar relevância também na seara política, dando ensejo a um processo de positivação e constitucionalização do direito a saúde do trabalhador, em ordem global. No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi responsável por proteger juridicamente a saúde do trabalhador, elencando, incialmente, em seu art. 6º, caput a saúde como direito social do indivíduo e, posteriormente, em seu art. 7º, inciso XXII, a necessidade de tutela dos riscos inerentes ao trabalho, através da edição de normas de saúde, higiene e segurança (Pela primeira vez, o texto da Carta Política menciona normas de saúde e, por isso, não pode ser relegada a segundo plano a amplitude do conceito de saúde, abrangendo o bem-estar físico, mental e social. Aliás, a Convenção 155 da OIT no art. 3º esclarece a extensão do conceito de saúde, com relação ao trabalho, mencionando expressamente os elementos mentais. Logo, a conclusão que se impõe é que o trabalhador tem direito à redução de todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, fisiológicos e psíquicos) que afetam a sua saúde no ambiente de trabalho. In: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 1996. p. 106).

Transcreve-se: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL. Constituição(1988). Constituição da República Federativa do Brasil).

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[…]

XII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; (Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL. Constituição(1988). Constituição da República Federativa do Brasil).

Tamanha a preocupação com saúde e bem-estar laboral, que em 26 de março de 1968, autoridades médicas brasileiras deram ensejo à Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT – Disponível em: <https://www.anamt.org.br/portal/&gt;, que tem como objetivo geral a congregação e coordenação da atuação conjunta dos profissionais interessados na promoção da saúde dos trabalhadores (de acordo com a definição de saúde da OMS-OIT) – ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO – ANAMT. Capítulo I, art. 1º. Publicado em 17 mai. 2016. Disponível em: < http://www.anamt.org.br/site/upload_arquivos/arquivos_diversos_19102016126327055475.pdf&gt;. Acesso em: 08 mar. 2019.

Conforme art. 4º do Estatuto da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), a aludida associação possui três finalidades específicas, dentre elas a defesa da saúde do trabalhador, in verbis: Art. 4º. A Associação Nacional de Medicina do Trabalho terá como finalidades: I. a defesa da saúde do trabalhador; II. o aprimoramento e divulgação científica; III. a defesa e valorização profissional, nos termos dos Códigos de Deontologia Médica vigentes.

Nota-se, portanto, que a promoção e proteção da saúde laboral está intimamente ligada a atuação médica, notadamente aqueles que se especializaram em medicina do trabalho. Poder-se-ia questionar, entretanto, quanto à capacidade técnica e científica de outros ramos profissionais para a tutela e fomento da saúde do trabalhador, dentre elas: os educadores físicos, fisioterapeutas, psicólogos, etc., o que, em um primeiro momento, não nos parece equivocado, tendo em conta que a promoção de práticas laborais cada vez mais sadias depende de um conjunto indeterminado de fatores.

Não obstante, há de se concluir que não só a legislação, como também a organização científica, elegeram os profissionais da área médica como autoridades máximas quando o assunto é a proteção e cuidado da saúde humana, sendo este, inclusive, o objetivo precípuo da profissão. Nesse sentido, torna-se claro que incumbirá ao médico do trabalho gerenciar todos os programas relativos à promoção da saúde do trabalhador, cabendo aos profissionais especializados a sua execução, seja promovendo atividades de condicionamento físico – com atuação proeminente dos educadores físicos –, seja na educação postural – onde atuará com mais ênfase fisioterapeutas do trabalho.

Verificada a importância da inserção dos programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no ambiente laboral, com impactos consideráveis na proteção e manutenção da saúde dos colaboradores e com reflexos diretos na produtividade, forçoso afirmar que a regular prestação desses serviços é requisito essencial para toda e qualquer organização nos dias atuais. Nesse sentido, para que haja uma maximização dos resultados objetivados com a adoção dos aludidos programas, faz-se necessário a cooperação de profissionais qualificados e capacitados para o seu regular exercício, o que inclui, conforme demonstrado alhures, a participação de médico do trabalho, autoridade responsável pela tutela e proteção da saúde humana, para a elaboração e coordenação do plano de atividades que serão desenvolvidas nos programas de QVT.

Conforme já mencionado no início deste trabalho, os programas de QVT passaram a angariar tamanha notabilidade e propiciar importantes resultados, que as entidades vinculadas à administração pública, adequando-se aos novos cenários econômicos e produtivos, passara a disponibilizar aos servidores e/ou empregados públicos as atividades integrantes desses programas. Diferente do modo como se organiza o setor privado, em que o comércio de bens e serviços são realizados, na maioria das vezes, verbalmente ou mediante contrato assinado pelas partes, no âmbito do setor público, em observância direta dos princípios da moralidade e impessoalidade, a contratação com terceiros, via de regra, depende de procedimento específico: a licitação.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao disciplinar matéria relativa ao procedimento licitatório, determina, em atenção ao princípio da competitividade, que os editais de convocação para o certame apenas poderão exigir qualificação técnica e econômica indispensável ao cumprimento das obrigações. Cita-se: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

[…]

XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil).

A hermenêutica da norma constitucional ora transcrita é clara: a qualificação técnica e econômica exigida dos licitantes, no bojo do procedimento licitatório, devem ser apenas as suficientes para o cumprimento da obrigação contratual. Com efeito, conforme já defendido no tópico anterior deste trabalho, o ordenamento jurídico vigente já determina, por si só, que a atuação do médico do trabalho na elaboração e aprovação do plano de atividades que integraram o programa de QVT é requisito essencial para a regularidade na prestação dos serviços, bem como para a eficiência e maximização dos seus resultados.

Assim sendo, por constituir exigência legal da prestação dos serviços de QVT, a administração pública, quando da contratação destes mesmo serviços, não pode se furtar de elencar, dentre os diversos requisitos de qualificação técnica exigidos dos licitantes, laudo positivo, da lavra do profissional competente (médico do trabalho), atestando a adequação das atividades que integram o programa de QVT do ofertante vencedor.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, em seu art. 37, §6º, hipótese de responsabilização administrativa pelos danos que seus agentes, quando do exercício de atividades administrativas, causarem a terceiros. A doutrina especializada bem como a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 136.861/SP. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Data da decisão: 17 dez. 2008. Data da publicação: 03 fev. 2009. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+136861%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/crcasdh&gt;. Acesso em: 11 mar. 2019) deram interpretação extensiva ao aludido regramento, reconhecendo uma responsabilidade civil dúplice da administração pública: seja ela por efetiva ação dos agentes administrativos, ou, até mesmo, por omissão destes, isto é, quando tinham o dever de agir e se mantiveram inertes.

Quanto ao ponto, assim leciona o administrativista José Cretella Júnior (1970, v. 8:210): a omissão configura a culpa in omittendo ou in vigilando. São casos de inércia, casos de não atos. Se cruza os braços ou se não vigia, quando deveria agir, o agente público omite-se, empenhando a responsabilidade do Estado por inércia ou incúria do agente. Devendo agir, não agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes imprudente ou até imperito. Negligente, se a solércia dominou; imprudente, se confiou na sorte; imperito, se não previu a possibilidade de concretização do evento. Em todos os casos, culpa, ligada à ideia de inação, física ou mental.

É de se notar, portanto, que a ausência de previsão editalícia explícita que exija a aprovação prévia, por médico do trabalho, do plano de atividades a serem desenvolvidas pelos programas de QVT, poderá ensejar, caso eventualmente haja efetivo dano a algum beneficiário do serviço, responsabilidade civil da empresa pública ou sociedade de economia mista, por omissão, tendo em conta que deixou de cumprir seu dever de cautela ao abster-se de exigir, no instrumento convocatório, a necessidade de prévia aprovação médica do plano de atividades que serão desenvolvidas com a execução do serviço contratado.

Por fim, mister ressaltar que, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de que o dano a ser reparado pela administração decorra da conduta de agente administrativo, seja por ação ou omissão e nos casos de dolo ou culpa, terá aquela direito de regresso para com este, de sorte que, em última análise, caberá ao agente público a responsabilização pelos danos sofridos em virtude do seu ato.

A competitividade, ou livre competição, é considerada pela doutrina administrativista brasileira como princípio cardeal do procedimento licitatório, por ser um dos instrumentos que possibilitam à Administração a contratação da proposta mais vantajosa. É conceituado, em termos gerais, pela necessidade de a administração pública viabilizar, na condução do certame, a participação de uma pluralidade de licitantes, sendo vedada a adoção de condições que comprometam ou dificultem o ingresso de ofertantes no procedimento.

Nesse sentido: a livre competição é o princípio básico da licitação que garante que, para atingir os seus objetivos de selecionar a proposta mais vantajosa e oferecer a igualdade de oportunidades, exista uma pluralidade de ofertantes e que não ocorra discriminações de caráter irrelevante ao objeto do contrato (NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 7ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017. p. 332).

“O princípio da competitividade indica que o agente público arquiteto do edital o redija de modo a ampliar o número de participantes para a execução do objeto do contrato, assim, deve evitar ao máximo, cláusulas e condições que restrinjam a competitividade ao admitir, prever ou tolerar as que frustrem o caráter competitivo, como, por exemplo, as que estabeleçam preferências ou distinção em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.” (TELOSA FILHO, Benedicto De. Licitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade. 6ª edição. Curitiba: Juruá, 2018. p. 47/48)

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, inaugurando um novo marco hermenêutico, correlaciona o princípio da competitividade com o princípio da igualdade e isonomia, nestes precisos termos: No §1º, inciso I, do art. 3º da Lei nº 8.666, está implícito outro princípio da licitação, que é o da competitividade decorrente do princípio da isonomia: é vedado aos agentes públicos “admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§5º a 12 deste artigo e no artigo 3º da Lei nº 8.248, de 23-10-1991 (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 416).

Em que pese a contundência dos ensinamentos colacionados, não há que se falar, contudo, que a tese defendida neste texto, qual seja: a necessidade de prévia aprovação dos programas de QVT por médico do trabalho, fulminaria o princípio da competitividade, inerente ao procedimento licitatório e previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 37, inciso XXI, bem como no rol de princípios do art. 31, caput da Lei nº. 13.303/2016 – Lei das Estatais.

Isto porque, ainda que a obrigatoriedade de análise e aprovação médica do plano de atividades desenvolvidas no programa de QVT possa constituir, em um primeiro momento, eventual restrição ao procedimento licitatório, há de se convir que a competitividade não deve ser absolutizada, principalmente quando a sua aplicação puder ensejar danos à saúde dos destinatários da atividade contratada pela Administração, muitas vezes com consequências irreversíveis.

A adoção de prévia aprovação médica das atividades a serem desenvolvidas a título de fomento à qualidade de vida no trabalho, apesar de representarem dispêndio extra as empresas licitantes, contribui para a regular prestação dos serviços contratados, bem como eximem a administração pública de qualquer culpa decorrente de dano ensejado pela prestação destas atividades, tendo em vista que, conforme demonstrado alhures, a mesma adotou todas as providências cabíveis e necessárias para a prestação dos serviços contratados.

Há que se levar em conta, ainda, que, levando em consideração a relevância da questão posta em discussão no presente texto, da implementação de um assessoramento médico especializado – médico do trabalho – sobre os programas que envolvem o tema QVT já devia ser preocupação de toda e qualquer empresa que pretenda prestar um serviço de qualidade, bem como dos órgãos responsáveis pela fiscalização da prestação das atividades ora contratadas pela administração pública, de sorte que, em um contexto ideal, a discussão travada já deveria se encontrar superada.

Em suma, com o desenvolvimento do modo de produção capitalista, nos séculos XIX e XX, e sua consolidação na geopolítica mundial no período pós guerra fria (1991), houve um aumento significativo de problemas envolvendo a saúde física e mental dos trabalhadores, tendo em vista as práticas laborais predatórias que foram adotadas nesse item (no local de trabalho determinado pelo empresário, o empregado pode sofrer diversas agressões enquanto desenvolve a sua atividade. São exemplos de agentes agressivos o ruído, o calor, os agentes químicos e biológicos, o risco de acidentes, o trabalho noturno e em turnos, as horas extras habituais, a organização rígida do trabalho, o ambiente psicológico e social, as posturas incorretas do ponto de vista da ergonomia, as tarefas repetitivas e monótonas, o trabalho penoso, o receio de desemprego, etc. A presença isolada ou cumulativa de tais agentes acarreta para o trabalhador efeitos variados, de acordo com a vulnerabilidade individual: desconforto, insatisfação, estresse, fadiga, estafa, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e até a morte prematura.”. In: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 1996. p. 126).

Com efeito, com o intuito de erradicar ou reduzir os efeitos danosos gerados pelo modo de produção capitalista, vieram a ser desenvolvidos uma série de métodos e instrumentos capazes de proteger os colaboradores das práticas laborais próprias do capitalismo, dando ensejo aos programas de QVT. Tendo em conta a relevância e a importância que os programas de QVT adquiriram ao longo desse tempo, com impactos expressivos no bem-estar dos trabalhadores e na produtividade das organizações, torna-se evidente que o desenvolvimento deste trabalho deve ser orientado por profissionais especializados e capacitados, com vistas a propiciar uma maximização dos seus resultados.

Nesse sentido, os médicos do trabalho passam a ganhar relevância e destaque no regular desenvolvimento dos programas de QVT por serem a autoridade máxima no que tange a proteção e fomento da saúde do trabalhador, de sorte que a sua atuação no planejamento dos programas de QVT é imprescindível para que sejam angariados os resultados desejados.

Por assim sendo, conforme defendido no presente texto, os procedimentos licitatórios que objetivam a contratação de programas de QVT devem exigir, em seu instrumento convocatório, a aprovação, por médico do trabalho, do plano de atividades que será executado pelos demais profissionais (educador físico, fisioterapeuta do trabalho, psicólogo, etc.), como forma de obter a prestação qualificada dos serviços contratados.

Ressalta-se, ao fim, que a exigência retromencionada não tem o condão de fulminar o princípio da competitividade dos procedimentos licitatórios, tendo em vista que, ainda que possa consistir em ônus aos licitantes, a saúde física e mental dos trabalhadores recebe proteção constitucional (art. 7º, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), que deve ser observada tanto pela iniciativa privada, como pela administração pública.

Referências

Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL. Constituição(1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

CAMPANA, Daniel Perdigão. Desenvolvimento e Avaliação de Projeto em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) – indicadores de produtividade e saúde nas organizações. Dissertação em Engenharia – Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18157/tde-21102011-115330/pt-br.php&gt;. Acesso em: 04 fev. 2019.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. Resolução CFM nº 1.931/09. Publicação: 17 de setembro de 2009. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf&gt;. Acesso em: 27 fev. 2019.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO – ANAMT. Capítulo I, art. 1º. Publicado em 17 mai. 2016. Disponível em: < http://www.anamt.org.br/site/upload_arquivos/arquivos_diversos_19102016126327055475.pdf&gt;. Acesso em: 08 mar. 2019.

NOGUEIRA, Diogo Pupo. Incorporação da saúde ocupacional à rede primária de saúde. In: FISCHER, Frida M., GOMES, Jorge da Rocha, COLACIOPPO, Sérgio (org.). Tópicos de Saúde do Trabalhador, 1989.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 7ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 1996.

PEREIRA, V. M., PEÇANHA, D. L. Qualidade de Vida no Trabalho: – que Qualidade? In: SIMPEP, 12., Relações de Trabalho no Contexto de Engenharia de Produção, Universidade Estadual Paulista, Bauru.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 136.861/SP. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Data da decisão: 17 dez. 2008. Data da publicação: 03 fev. 2009. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+136861%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/crcasdh&gt;. Acesso em: 11 mar. 2019.

TELOSA FILHO, Benedicto De. Licitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade. 6ª edição. Curitiba: Juruá, 2018.

André Pinho Simões é bacharel em direito pela UFMG, pós-graduando em direito público pela PUC/MG e advogado; Roberto Miglio Sena é mestre em direito tributário pela UFMG, pós-graduado em direito público pela Universidade Gama Filho e advogado; e Rodrigo Alvim Gusman Pereira é mestrando em direito administrativo pela PUC/MG e advogado.

A operação em máquinas pode causar ferimentos de várias maneiras. Por exemplo, as pessoas podem ser atingidas e feridas por partes móveis de máquinas ou material ejetado ou as partes do corpo também podem ser puxadas ou presas entre rolos, correias e polias. Dessa forma, todos os dias os trabalhadores estão expostos aos mais variados tipos de riscos em seus ambientes de trabalho, pois um dos riscos mais comuns encontrados são aqueles que envolvem máquinas e equipamentos, pois ao manusear a máquina sem o equipamento correto e de forma errada pode ocorrer uma série de ferimentos graves ou fatais. Para evitar acidentes, quedas de produtividade e prejuízos, é essencial que esses dispositivos passem constantemente por um processo de manutenção, de modo a garantir o bom funcionamento dos equipamentos, preservar a integridade física dos operadores e manter os processos sempre em funcionamento. Toda essa sistemática deve ser feita de acordo com as normas técnicas.

máquina2Muitas máquinas possuem bordas pontiagudas que podem causar cortes e lesões, peças pontiagudas que podem causar furos ou perfurações na pele e partes ásperas da superfície que podem causar fricção ou abrasão. Além disso, partes do corpo humano podem ser esmagadas, tanto entre peças que se movem juntas ou em direção a uma parte fixa da máquina, parede ou outro objeto, e duas partes passando uma pela outra podem causar cisalhamento.

Deve-se prestar atenção nas partes da máquina, materiais e emissões (como vapor ou água) que podem estar quentes o suficiente para causar queimaduras e a eletricidade que pode causar choque elétrico e queimaduras. As lesões também podem ocorrer devido ao fato de as máquinas não serem confiáveis e desenvolverem falhas ou quando as máquinas são usadas de forma inadequada por meio de inexperiência ou falta de treinamento.

Assim, antes de começar a usar qualquer máquina, a empresa precisa pensar sobre os riscos que podem ocorrer aos seus empregados e como eles podem ser gerenciados. Deve verificar se a máquina está completa, com todas as proteções instaladas e sem defeitos.

Lembrar que o termo salvaguarda inclui proteções, intertravamentos, controles bimanuais, protetores de luz, tapetes sensíveis à pressão, etc. Por lei, o fornecedor deve instalar as proteções certas e informar aos compradores de quaisquer riscos, principalmente os residuais, que os usuários precisem estar ciente e gerenciar porque eles não foram projetados.

O setor de manutenção pode exigir a inspeção de recursos críticos onde a deterioração pode causar um risco. Observar também os riscos residuais identificados pelo fabricante nas informações/instruções fornecidas junto com a máquina e certificar de que elas estejam incluídas no sistema de saúde e segurança do trabalho (SST).

Mais ainda: certificar de que todas as máquinas estáticas tenham sido instaladas corretamente e estejam estáveis (geralmente fixas). As máquinas precisam estar seguras para qualquer trabalho que tenha que ser feito durante a sua configuração, durante o uso normal, ao compensar bloqueios, ao executar reparos para paradas e durante a manutenção planejada sejam devidamente desligadas, isoladas ou bloqueadas para limpeza ou ajustes.

Além disso, a empresa deve identificar e lidar com os riscos de fontes de alimentação elétrica, hidráulica ou pneumática e salvaguardas mal projetadas. Elas podem ser inconvenientes de usar ou facilmente substituídas, o que poderia encorajar os funcionários a se arriscarem a ferimentos e violarem a lei.

Se as máquinas são controladas por sistemas eletrônicos programáveis, as mudanças em qualquer programa devem ser realizadas por uma pessoa competente ou alguém que tenha as habilidades, o conhecimento e a experiência necessários para realizar o trabalho com segurança. Deve-se manter um registro de tais mudanças e verificar se elas foram feitas corretamente.

O pessoal de manutenção deve reparar se os interruptores de controle estão claramente marcados para mostrar o que eles fazem. Possuir controles de parada de emergência sempre que necessário, por exemplo, botões de cabeça cilíndrica dentro do alcance das mãos. Os controles operacionais devem ter sidos projetados e posicionados para evitar operações e ferimentos acidentais.

Não se pode permitir que pessoas não autorizadas, não qualificadas ou não treinadas usem as máquinas – nunca permita que crianças operem ou ajudem em suas operações. Alguns trabalhadores, por exemplo, iniciantes, jovens ou pessoas com deficiência, podem estar particularmente em risco e precisam de instrução, treinamento e supervisão.

O treinamento adequado deve garantir que aqueles que usam a máquina sejam competentes para usá-la com segurança. Isso inclui a garantia de que eles tenham as habilidades, o conhecimento e a experiência corretos – às vezes, são necessárias qualificações formais, por exemplo, para operadores de motosserra.

Os supervisores também devem ser adequadamente treinados e competentes para serem eficazes. Eles podem precisar de treinamento específico extra e há cursos reconhecidos para isso. Deve-se assegurar que a área de trabalho em torno da máquina seja mantida limpa e arrumada, livre de obstruções ou escorregões e riscos de tropeções e bem iluminada.

A NBR ISO 13849-1 de 03/2019 – Segurança de máquinas – Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança – Parte 1: Princípios gerais de projeto provê os requisitos de segurança e orientação sobre os princípios de projeto e integração de partes de sistemas de comando relacionadas à segurança (SRP/CS), incluindo o projeto de software. Para essas partes da SRP/CS, esta norma especifica as características que incluem o nível de desempenho (PL) requerido para realizar funções de segurança. Aplica-se a SRP/CS para alta demanda e modo contínuo, independentemente do tipo de tecnologia e energia utilizadas (elétrica, hidráulica, pneumática, mecânica, etc.), para todos os tipos de máquinas.

Não especifica as funções de segurança ou níveis de desempenho que devem ser utilizados em um caso específico. Provê os requisitos específicos para SRP/CS utilizando sistema (s) eletrônico (s) programável (eis). Não provê os requisitos específicos para o projeto de produtos que são partes da SRP/CS. No entanto, os princípios dados, como categorias ou níveis de desempenho, podem ser utilizados.

Exemplos de produtos que são partes da SRP/CS: relés, válvulas solenoide, chaves de posição, PLC, unidades de controle de motor, dispositivos de controle bimanuais, equipamento sensível à pressão. Para o projeto destes produtos, é importante consultar as normas específicas aplicáveis, por exemplo, ISO 13851, ISO 13856-1 e ISO 13856-2.

O nível de desempenho (PL) requerido deve ser aplicado a fim de atingir a redução de risco requerida para cada função de segurança. Os requisitos apresentados neste documento para sistemas eletrônicos programáveis são compatíveis com a metodologia do projeto e desenvolvimento de sistemas de comando elétrico, eletrônico e programável relacionados à segurança para máquinas, dada pela IEC 62061.

Deve ser ressaltado que a estrutura das normas de segurança no campo das máquinas é a descrita a seguir. As normas do tipo A (normas básicas) proveem conceitos básicos, princípios de projeto e aspectos gerais que podem ser aplicados às máquinas. As normas do tipo B (normas de segurança genéricas) abordam um ou mais aspectos de segurança, ou um ou mais tipos de dispositivos de segurança que podem ser utilizados em uma ampla variedade de máquinas

As normas do tipo B1 sobre aspectos de segurança específicos (por exemplo, distâncias de segurança, temperatura da superfície, ruído). As normas do tipo B2 sobre dispositivos de segurança (por exemplo, controles acionados pelas duas mãos, dispositivos de travamento, dispositivos sensíveis à pressão, proteções). As normas do tipo C (normas de segurança de máquinas) abordam requisitos de segurança detalhados para uma máquina ou grupo de máquinas específico.

Esta parte da NBR ISO 13849 é uma norma do tipo B1 conforme declarado na NBR ISO 12100. Este documento tem relevância, em particular, para os seguintes grupos da sociedade relacionados à segurança de máquinas: fabricantes de máquinas (pequenas, médias e grandes empresas); organismos de segurança e saúde (órgãos reguladores, de prevenção de acidentes de fiscalização, etc.).

Outros grupos podem ser afetados pelo nível de segurança obtido em máquinas, mediante à aplicação desta norma pelos grupos acima citados anteriormente, entre eles: usuários de máquinas/empregadores (pequenas, médias e grandes empresas); usuários de máquinas/operadores, empregados (órgãos reguladores, de prevenção de acidentes, de vigilância de mercado, etc.); prestadores de serviços, por exemplo, de manutenção (pequenas, médias e grandes empresas); consumidores (no caso, os que adquirem máquinas).

Os grupos mencionados anteriormente tiveram a possibilidade de participar do processo de construção deste documento. Adicionalmente, este documento é destinado a organismos de normalização que elaboram normas tipo C. Os requisitos deste documento podem ser suplementados ou modificados por uma norma tipo C.

Para máquinas cobertas pelo escopo de uma norma tipo C e que foram projetadas ou construídas de acordo com os requisitos desta norma, os requisitos da norma tipo C prevalecem. Quando as disposições de uma norma do tipo C forem diferentes das que são declaradas nas normas do tipo A ou tipo B, as disposições da norma do tipo C prevalecem sobre as disposições das outras normas para máquinas que foram projetadas e construídas de acordo com as disposições da norma do tipo C.

Esta parte destina–se a prover orientação aos envolvidos no projeto e avaliação de sistemas de comando e aos Comitês Técnicos que preparam as normas do tipo B2 ou tipo C que são consideradas em conformidade com os Requisitos Essenciais de Segurança do Anexo I da Diretiva 2006/42/EC, a Diretiva de Máquinas. Este documento não provê orientação específica para conformidade com outras diretivas EC.

Como parte da estratégia total da redução de risco em uma máquina, um projetista muitas vezes optará por atingir alguma medida de redução de risco por meio da aplicação de dispositivos de segurança que empregam uma ou mais funções de segurança. Partes dos sistemas de comando de máquinas que são atribuídas para prover funções de segurança são chamadas de partes de sistemas de comando relacionadas à segurança (SRP/CS) e estas podem consistir em hardware e software e podem ser separadas do sistema de comando da máquina ou uma parte integrante deste.

Além de prover funções de segurança, a SRP/CS pode também prover funções operacionais (por exemplo, controles acionados pelas duas mãos como meio de inicialização do processo). A capacidade das partes de sistemas de comando relacionadas à segurança em realizar uma função de segurança sob condições previsíveis é atribuída em cinco níveis, chamados de níveis de desempenho (PL). Esses níveis de desempenho são definidos em termos da probabilidade de falha perigosa por hora (ver tabela abaixo).

A probabilidade de falha perigosa da função de segurança depende de vários fatores, incluindo a estrutura de hardware e software, a extensão dos mecanismos de detecção de defeitos [cobertura de diagnóstico (DC)], confiabilidade dos componentes [tempo médio até falha perigosa (MTTFD), falha de causa comum (CCF)], processo de projeto, tensão de operação, condições ambientais e procedimentos de operação.

A fim de auxiliar o projetista e facilitar a avaliação do PL atingido, este documento emprega uma metodologia com base na categorização de estruturas de acordo com critérios de projeto específicos e comportamentos especificados sob condições de defeito. Estas categorias são atribuídas em cinco níveis, denominados Categorias B, 1, 2, 3 e 4.

Os níveis de desempenho e as categorias podem ser aplicados às partes de sistemas de comando relacionadas à segurança, como os dispositivos de proteção (por exemplo, dispositivos de controle acionados pelas duas mãos, dispositivos de intertravamento), dispositivos de proteção eletrossensíveis (por exemplo, barreiras fotoelétricas), dispositivos sensíveis à pressão; unidades de controle (por exemplo, uma unidade lógica para funções de controle, processamento de dados, monitoramento, etc.) e os elementos de controle de potência (por exemplo, relés, válvulas, etc.), bem como os sistemas de comando que exercem funções de segurança em todos os tipos de máquinas – das simples (por exemplo, pequenas máquinas de cozinha, ou portas e portões automáticos) até as instalações industriais (por exemplo, máquinas de embalagem, máquinas de impressão, prensas).

A SRP/CS deve ser projetada e construída de modo que os princípios da NBR ISO 12100 sejam plenamente levados em consideração (ver figuras abaixo). Todo uso devido e mau uso razoavelmente previsível devem ser considerados.

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A estratégia para a redução de risco na máquina é provida na NBR ISO 12100:2013, Seção 6.1, e as orientações adicionais são providas na NBR ISO 12100:2013, Seções 6.2 (medidas inerentes ao projeto) e 6.3 (medidas de segurança e proteção complementares). Esta estratégia abrange todo o ciclo de vida da máquina.

O processo de análise do perigo e de redução de risco para uma máquina requer que os perigos sejam eliminados ou reduzidos por meio de uma hierarquia de medidas: eliminação do perigo ou redução de risco por projeto (ver NBR ISO 12100:2013, Seção 6.2); redução de risco por medidas de segurança e de proteção possivelmente complementares (ver NBR ISO 12100:2013, Seção 6.3); redução de risco pela prescrição de informações de uso sobre o risco residual (ver NBR ISO 12100:2013, Seção 6.4). A finalidade de verificar o procedimento total de projeto para a máquina é atingir os objetivos de segurança.

O projeto de uma SRP/CS, de modo a prover a redução de risco requerida, integra o procedimento geral de projeto para uma máquina. A SRP/CS provê função (ões) de segurança com determinado (s) PL que seja (m) capaz (es) de atingir a redução de risco requerida. Ao prover a (s) função (ões) de segurança, tanto uma parte inerentemente segura do projeto como o controle para um dispositivo de segurança ou de proteção, o projeto da SRP/CS é uma parte da estratégia de redução de risco.

Este é um processo iterativo e é ilustrado nas figuras abaixo. Não é necessário aplicar esta estratégia de redução de riscos em partes de sistemas de comando não relacionadas à segurança ou elementos puramente funcionais da máquina (ver ISO/TR 22100-2:2013, Seção 3). Para cada função de segurança, as características (ver Seção 5) e o nível de desempenho (PL) requeridos devem ser especificados e documentados na especificação dos requisitos de segurança.

Nesta parte os níveis de desempenho são definidos em termos da probabilidade de falha perigosa por hora. Cinco níveis de desempenho são estabelecidos, a partir do menor Pla ao mais elevado PLe, em faixas de valores de probabilidade de falha perigosa por hora definidas (ver tabela abaixo). Além da probabilidade média de falha perigosa por hora, que é um aspecto quantificável, aspectos qualitativos também são necessários para satisfazer os requisitos do PL (Nível de desempenho).

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A partir da apreciação de risco (ver NBR ISO 12100) da máquina, o projetista deve decidir a contribuição para a redução de risco que precisa ser provida para cada função de segurança relevante que é realizada pela(s) SRP/CS. Esta contribuição não abrange o risco total da máquina sob controle, por exemplo, o risco total de uma prensa mecânica ou máquina de lavar roupa não é considerado, mas sim a parte do risco reduzido pela aplicação de funções de segurança específicas.

Exemplos destas funções são a função de parada iniciada utilizando um dispositivo de proteção eletrossensível em uma prensa ou a função de travamento da porta em uma máquina de lavar. A redução de risco pode ser atingida aplicando-se várias medidas de proteção (tanto para SRP/CS como para não SRP/CS) com a finalidade de atingir-se uma condição segura (ver figura abaixo).

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Para cada função de segurança selecionada a ser realizada por uma SRP/CS, um nível de desempenho requerido (PLr) deve ser determinado e documentado (ver Anexo A para orientação na determinação do PLr). A determinação do nível de desempenho requerido (PLr) é o resultado da apreciação de risco e refere-se à quantidade de redução de risco a ser realizada pelas partes do sistema de comando relacionadas à segurança. Quanto maior for a necessidade de redução de risco a ser provida pela SRP/CS, maior é o PLr.

Parte do processo de redução de risco é determinar as funções de segurança da máquina. Isto inclui funções de segurança do sistema de comando, por exemplo, prevenção contra partida inesperada. Uma função de segurança pode ser implementada por uma ou mais SRP/CS, e diversas funções de segurança podem compartilhar uma ou mais SRP/CS [por exemplo, uma unidade lógica, elemento (s) de controle de potência].

Também é possível que uma SRP/CS implemente funções de segurança e funções de controle convencional. O projetista pode utilizar qualquer uma das tecnologias disponíveis, isoladamente ou combinadas. A SRP/CS pode também prover uma função operacional (por exemplo, um AOPD como um meio de iniciação do ciclo).

Para os efeitos desta parte, a capacidade das partes relacionadas à segurança em desempenhar uma função de segurança é expressa por meio da determinação do nível de desempenho PL. Para cada SRP/CS selecionada e/ou para a combinação de SRP/CS que desempenha uma função de segurança, a estimativa do PL deve ser efetuada.

O PL da SRP/CS deve ser determinado pela estimativa dos seguintes aspectos: o valor do MTTFD para componentes individuais (ver Anexos C e D); a DC (ver Anexo E); a CCF (ver Anexo F); a estrutura (ver Seção 6); o comportamento da função de segurança sob condição (ões) de falha (ver Seção 6); software relacionado à segurança (ver 4.6 e Anexo J); falha sistemática (ver Anexo G); a capacidade em desempenhar uma função de segurança sob condições ambientais esperadas. Outros parâmetros, por exemplo, aspectos operacionais, taxa de demanda, taxa de teste, podem ter certa influência.

A NBR ISO 13849-2 de 03/2019 – Segurança de máquinas – Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança – Parte 2: Validação especifica os procedimentos e as condições a serem seguidas para a validação por análise e ensaio das funções de segurança especificadas, da categoria atingida, e do nível de desempenho atingido pelas partes de um sistema de comando relacionadas à segurança (SRP/CS) projetadas de acordo com a ISO 13849-1. Os requisitos adicionais para sistemas eletrônicos programáveis, incluindo software incorporado, são providos na ISO 13849-1:2006, 4.6 e IEC 61508. Pode-se destacar que a finalidade do processo de validação é confirmar que o projeto da SRP/CS suporta a especificação de requisitos de segurança na sua totalidade para as máquinas.

A validação deve demonstrar que cada SRP/CS atende aos requisitos da ISO 13849-1, em particular, aos seguintes: as características de segurança especificadas das funções de segurança providas por aquela parte, conforme estabelecido no fundamento do projeto; os requisitos do nível de desempenho especificado (ver ISO 13849-1:2006, 4.5): os requisitos da categoria especificada (ver ISO 13849-1:2006, 6.2), as medidas para controle e prevenção de falhas sistemáticas (ver ISO 13849-1:2006, Anexo G), se aplicável, os requisitos do software (ver ISO 13849-1:2006, 4.6), e a capacidade de desempenhar uma função de segurança sob condições ambientais esperadas.

A validação, também, deve demonstrar que o projeto ergonômico da interface do operador atende aos requisitos, por exemplo, de modo que o operador não tente agir de maneira perigosa, como anular a SRP/CS (ver ISO 13849-1:2006s, 4.8). Convém que a validação seja realizada por pessoas que sejam independentes do projeto da SRP/CS. Pessoa independente” não significa necessariamente que um ensaio de terceiros é requerido.

A validação consiste na aplicação da análise (ver Seção 5) e execução de ensaios funcionais (ver Seção 6) sob condições previsíveis de acordo com o plano de validação. A figura abaixo provê uma visão geral do processo de validação.

O equilíbrio entre a análise e o ensaio depende da tecnologia utilizada para as partes relacionadas à segurança e o nível de desempenho requerido. Para as Categorias 2, 3 e 4 a validação da função de segurança também deve incluir ensaios sob condições de falha.

Convém que a análise seja iniciada o mais cedo possível e em paralelo com o processo do projeto. Os problemas podem ser corrigidos antecipadamente, enquanto eles ainda são relativamente fáceis de corrigir, ou seja, durante as etapas de “projeto e realização técnica da função de segurança” e “avaliar o nível de desempenho PL” [a quarta e a quinta caixas mostradas na ISO 13849-1:2006, Figura 3].

Pode ser necessário que algumas partes da análise sejam adiadas até que o projeto seja bem desenvolvido. Sempre que for necessário devido ao tamanho e à complexidade do sistema ou aos efeitos de integrá-lo com o sistema de controle (da máquina), convém que disposições especiais sejam efetuadas para validação da SRP/CS separadamente antes da integração, incluindo simulação dos sinais de entrada e saída apropriados, e validação dos efeitos de integração das partes relacionadas à segurança no restante do sistema de controle dentro do contexto de sua utilização na máquina.

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A “Modificação do projeto” refere-se ao processo de projeto. Se a validação puder não ser concluída com êxito, alterações no projeto são necessárias. Convém que a validação das partes relacionadas à segurança modificadas seja, então, repetida. Convém que este processo seja repetido até que todas as partes relacionadas à segurança das funções de segurança sejam validadas com êxito.

O plano de validação deve identificar e descrever os requisitos para a realização do processo de validação referente às funções de segurança especificadas, suas categorias e níveis de desempenho. O plano de validação também deve identificar os meios a serem empregados para validar as funções de segurança especificadas, categorias e níveis de desempenho.

Ele deve estabelecer, quando apropriado a identificação dos documentos da especificação, as condições operacionais e ambientais durante o ensaio, as análises e ensaios a serem aplicados, a referência às normas de ensaio a serem aplicadas, e as pessoas ou as partes responsáveis por cada etapa no processo de validação. As partes relacionadas à segurança que foram anteriormente validadas para a mesma especificação precisam somente de uma referência à validação anterior.

O processo de validação envolve a consideração do comportamento da SRP/CS para todas as falhas a serem consideradas. A base para a consideração da falha é provida nas tabelas das listas de falhas mostradas nos Anexos A a D, as quais são baseadas na experiência e contêm os componentes/elementos a serem incluídos, por exemplo, condutores/cabos (ver Anexo D), as falhas a serem levadas em consideração, por exemplo, curtos-circuitos entre condutores, as exclusões de falhas permitidas, levando em consideração os aspectos ambientais, operacionais e da aplicação, e uma seção de observações provendo as razões para as exclusões das falhas. Somente falhas permanentes são levadas em consideração nas listas de falhas.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br

Um ex-empregado de uma agroindústria da região noroeste gaúcha deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reformando, no aspecto, sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ijuí. Os desembargadores entenderam que o trabalhador foi obrigado a realizar atividade incompatível com sua condição pessoal de saúde.

Conforme informações do processo, foi registrada no exame admissional do autor a inaptidão para trabalhos em espaços confinados e em altura. Porém, para os magistrados, foi comprovado pelo depoimento de testemunhas que o reclamante era eventualmente acionado para limpar o pé de um elevador de grãos que ficava a 18 metros de profundidade.

O relator do acórdão, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, destacou que os trabalhos em espaços confinados e em altura exigem cursos de formação específicos (NR 33 e NR 35) porque estão entre os mais perigosos, sobretudo quando se trata de armazenamento de grãos, setor em que ocorrem muitos acidentes fatais. O magistrado salientou que entre os direitos fundamentais dos trabalhadores está a redução dos riscos inerentes ao trabalho, sendo dever do empregador manter um ambiente de trabalho seguro, sadio e saudável. “Assim, ao expor o demandante a perigo extremo do modo como ficou demonstrado nos autos é evidente que a reclamada violou as normas acima mencionadas, incorrendo em ato ilícito”, concluiu o desembargador.

Ainda segundo o relator, o dano moral é presumido neste caso, pois são imagináveis os sentimentos de angústia, estresse e medo de quem se vê obrigado a cumprir função de grande perigo sem ter a formação básica necessária e sem estar aparelhado com os equipamentos de segurança mínimos. “Ganha relevo aqui a condição econômica do trabalhador que, sendo premido pela necessidade, se vê forçado a cumprir todo e qualquer trabalho, mesmo os mais perigosos, ao arrepio das medidas de segurança mínimas, em prol do próprio sustento”, complementou o magistrado.

A decisão foi unânime na Turma. Também participaram do julgamento os desembargadores Beatriz Renck e Fernando Luiz de Moura Cassal. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Rio Grande do Sul

NFPA 30

Publicado: abril 4, 2019 em Segurança do Trabalho

NFPA 30:2018 Flammable and Combustible Liquids Code aplica-se ao armazenamento, manuseio e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo resíduos líquidos, conforme definido e classificado nessa norma. Esse código é recomendado para uso como base para regulamentações legais. Suas disposições têm a intenção de reduzir o risco de forma coerente com a segurança pública, sem interferência indevida na conveniência e na necessidade pública de operações que exijam o uso de líquidos inflamáveis e combustíveis. A conformidade com este código não elimina todos os perigos no uso de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Este código não se aplica a qualquer líquido que tenha um ponto de fusão de 37,8 ° C (100 ° F) ou mais. Os líquidos sólidos a 100 ° F (37,8 °). C) ou acima, mas são manuseados, usados ou armazenados em temperaturas acima de seus pontos de fulgor, devem ser revisados em relação às seções pertinentes deste código.

Qualquer líquido que não satisfaça os critérios de fluidez indicados na definição de líquido do Capítulo 3 e das disposições do Capítulo 4 A.1. A informação contida em A.1.1.2 (1) também se aplica nessa norma. Qualquer fluido criogênico ou gás liquefeito, conforme definido no Capítulo 3. Qualquer líquido que não tenha um ponto de inflamabilidade, mas que seja capaz de queimar sob certas condições. Certas misturas de produtos inflamáveis ou líquidos combustíveis e hidrocarbonetos halogenados não exibem um ponto de inflamabilidade usando os métodos padrão de ensaio em vaso fechado ou apresentam pontos de inflamação elevados.

No entanto, se o hidrocarboneto halogenado for o componente mais volátil, a sua evaporação preferencial pode resultar em um líquido que tenha um ponto de fulgor ou que tenha um ponto de fulgor menor do que a mistura original. A fim de avaliar o risco de incêndio de tais misturas, os ensaios de ponto de fulgor devem ser realizados após a evaporação fracional de 10, 20, 40, 60 ou até 90 % da amostra original ou outras frações representativas das condições de uso.

Para sistemas como tanques de processos abertos ou vazamentos ao ar livre, um método de ensaio de copo aberto pode ser mais apropriado para estimar o risco de incêndio. Os requisitos para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis podem ser encontrados na NFPA 385, Standard for Tank Vehicles for Flammable and Combustible Liquids e no U.S. Department of Transportation’s Hazardous Materials Regulations, Title 49, Code of Federal Regulations, Parts 100–199.

Conteúdo da norma

Capítulo 1 Administração

1.1 Escopo

1.2 Finalidade

1.3 Aplicação

1.4 Retroatividade

1,5 Equivalência

1.6 Símbolos, unidades e fórmulas

1.7 Requisitos de adoção do código. (Reservado)

1.8 Licenças. (Reservado)

1.9 Aplicação

Capítulo 2 Publicações Referenciadas

2.1 Geral

2.2 Publicações da NFPA

2.3 Outras publicações

2.4 Referências para extratos em seções obrigatórias

Capítulo 3 Definições

3.1 Geral

3.2 Definições oficiais da NFPA

3.3 Definições gerais

Capítulo 4 Definição e classificação de líquidos

4.1 Escopo

4.2 Definições específicas do Capítulo 4

4.3 Classificação de líquidos

4.4 Determinação do ponto de inflamabilidade

4.5 Relacionamento com outros sistemas de classificação. (Reservado)

Capítulo 5 Requisitos gerais (Reservado)

Capítulo 6 Prevenção de incêndios e explosões e controle de riscos

6.1 Escopo

6.2 Definições específicas do Capítulo 6

6.3 Gerenciamento de riscos de incêndio e explosão

6.4 Análise de perigos

6.5 Controle de fontes de ignição.

6.6 Sistemas e procedimentos de detecção e alarme

6.7 Sistemas de proteção contra incêndio e supressão de incêndio

6.8 Planejamento e treinamento de emergência

6.9 Inspeção e manutenção

6.10 Gerenciamento de segurança

Capítulo 7 Sistemas elétricos

7.1 Escopo.

7.2 Definições específicas do Capítulo 7. (Reservado)

7.3 Requisitos gerais

7.4 Aplicação da classificação de área

Capítulo 8 Reservado

Capítulo 9 Armazenamento de líquidos em contêineres – requisitos gerais

9.1 Escopo

9.2 Definições específicas do Capítulo 9

9.3 Requisitos gerais

9.4 Recipientes aceitáveis

9.5 Compartimentos de armazenamento de líquidos inflamáveis

9.6 Quantidades máximas admissíveis (Maximum Allowable Quantities – MAGs) por área de controle

9.7 Áreas de controle

9.8 Classificação de ocupações que ultrapassam as quantidades máximas admissíveis de líquidos por área de controle

9.9 Requisitos de construção

9.10 Proteção contra incêndio

9.11 Sistemas de controle de emergência. (Reservado)

9.12 Sistemas elétricos

9.13 Contenção, drenagem e controle de vazamento

9.14 Ventilação

9.15 Compartimentos antigos. (Reservado)

9.16 Controle de explosão

9.17 Separação de materiais incompatíveis

9.18 Dispensação, manuseio e uso de líquidos em áreas de armazenamento

9.19 Armazenamento ao ar livre de líquidos

Capítulo 10 Armazenamento de líquidos em contêineres – ocupações mercantis

10.1 Escopo

10.2 Definições específicas do Capítulo 10. (Reservado)

10.3 Requisitos gerais

10.4 Reservado

10.5 Reservado

10.6 Reservado.

10.7 Áreas de controle

10.8 Restrições específicas

10.9 Requisitos de construção

10.10 Proteção contra incêndio

10.11 Sistemas de controle de emergência. (Reservado)

10.12 Sistemas elétricos

10.13 Contenção, drenagem e controle de vazamento

10.14 Ventilação

10.15 Compartimentos antigos. (Reservado)

10.16 Controle de explosão. (Reservado)

10.17 Separação de materiais incompatíveis

10.18 Dispensação, manuseio e uso de líquidos em ocupações mercantis

10.19 Armazenamento ao ar livre de líquidos

Capítulo 11 Armazenamento de líquidos em contêineres – ocupações industriais

11.1 Escopo

11.2 Definições específicas do Capítulo 11. (Reservado)

11.3 Requisitos gerais

Capítulo 12 Armazenamento de líquidos em contêineres – ocupações de armazenamento

12.1 Escopo

12.2 Definições específicas do Capítulo 12

12.3 Requisitos gerais

12,4 Reservado

12.5 Reservado

12.6 Quantidades máximas permitidas e alturas máximas de armazenamento

12,7 Áreas de controle

12.8 Armazéns de propósito geral

12.9 Requisitos de construção

12.10 Proteção contra incêndio

12.11 Sistemas de controle de emergência. (Reservado)

12.12 Sistemas elétricos.

12.13 Contenção, drenagem e controle de vazamento

12.14 Ventilação

12.15 Compartimentos antigos. (Reservado)

12.16 Controle de explosão

12.17 Separação de materiais incompatíveis

12.18 Dispensação, manuseio e uso de líquidos em ocupações de armazenamento

12.19 Armazenamento ao ar livre de líquidos

Capítulo 13 Armazenamento de líquidos em contêineres – edifícios isolados e não protegidos

13.1 Escopo

13.2 Definições específicas do Capítulo 13. (Reservado)

13.3 Requisitos gerais.

13,4 Reservado

13,5 Reservado

13.6 Quantidades máximas permitidas e alturas máximas de armazenamento

13.7 Áreas de controle. (Reservado)

13.8 Reservado

13.9 Requisitos de construção

13.10 Proteção contra incêndio

13.11 Sistemas de controle de emergência. (Reservado)

13.12 Sistemas elétricos

13.13 Contenção, drenagem e controle de vazamento

13.14 Ventilação

13.15 Gabinete antigo. (Reservado)

13.16 Controle de explosão

13.17 Separação de materiais incompatíveis

13.18 Dispensação, manuseio e uso de líquidos em edifícios isolados e não protegidos

13.19 Armazenamento ao ar livre de líquidos

Capítulo 14 Compartimentos de armazenamento de materiais perigosos

14.1 Escopo

14.2 Definições específicas do Capítulo 14. (Reservado)

14.3 Requisitos gerais.

14.4 Projeto e construção de compartimentos de armazenamento de materiais perigosos

14.5 Locais designados para compartimentos de armazenamento de materiais perigosos

14.6 Requisitos de armazenamento

Capítulo 15 Armazenamento externo

15.1 Escopo

15.2 Definições específicas do Capítulo 15. (Reservado)

15.3 Requisitos gerais.

15.4 Armazenamento ao ar livre adjacente a um edifício

Capítulo 16 Proteção automática contra incêndio em áreas internas de armazenamento de líquidos

16.1 Escopo

Capítulo 17 Instalações de processamento

17.1 Escopo

17.2 Definições específicas do Capítulo 17. (Reservado)

17.3 Requisitos gerais.

17.4 Localização de embarcações e equipamentos de processo

17.5 Acessibilidade

17.6 Requisitos de construção

17.7 Proteção contra incêndio. (Reservado)

17.8 Sistemas de controle de emergência. (Reservado)

17.9 Sistemas elétricos

17.10 Contenção, drenagem e controle de vazamento

17.11 Ventilação

17.12 Controle de explosão. (Reservado)

17.13 Estruturas de processos. (Reservado)

17.14 Equipamentos de processos e embarcações

17.15 Gerenciamento de riscos de operações

Capítulo 18 Dispensação, manuseio, transferência e uso de líquidos

18.1 Escopo

18.2 Definições específicas do Capítulo 18. (Reservado)

18.3 Requisitos gerais

18.4 Dispensar, manusear, transferir e usar

18.5 Operações incidentais

18.6 Ventilação para áreas de dispensação

Capítulo 19 Operações específicas

19.1 Escopo

19.2 Definições específicas do Capítulo 19

19.3 Requisitos gerais. (Reservado)

19.4 Sistemas de transferência de calor por recirculação.

19.5 Sistemas de recuperação de vapor e processamento de vapor

19.6 Unidades de destilação de solventes

19.7 Sistemas de tanques de armazenamento de óleo de cozinha em cozinhas comerciais

Capítulo 20 Reservado

Capítulo 21 Armazenamento de líquidos em tanques – requisitos para todos os tanques de armazenamento

21.1 Escopo

21.2 Definições específicas do Capítulo 21

21.3 Requisitos gerais

21.4 Projeto e construção de tanques de armazenamento

21.5 Requisitos de ensaio para tanques

21.6 Prevenção e controle de incêndios.

21.7 Operação de tanques de armazenamento

21.8 Inspeção e manutenção de tanques de armazenamento e acessórios do tanque de armazenamento

21.9 Transferência de líquido armazenado

Capítulo 22 Armazenamento de líquidos em tanques – tanques de armazenamento aéreos

22.1 Escopo

22.2 Definições específicas do Capítulo 22

22.3 Requisitos gerais.

22.4 Localização dos tanques de armazenamento acima do solo

22.5 Instalação de tanques de armazenamento na parte aérea

22.6 Tubulação de ventilação para tanques aéreos

22.7 Ventilação de emergência para exposição ao fogo para tanques de armazenamento aéreos

22.8 Proteção contra incêndio para tanques de armazenamento aéreos

22.9 Requisitos adicionais para tanques de armazenamento aéreo resistentes ao fogo

22.10 Requisitos adicionais para tanques protegidos de armazenamento aéreo

22.11 Controle de vazamentos de tanques de armazenamento na parte aérea

22.12 Equipamentos, tubulações e sistemas de proteção contra incêndios em áreas de represamento remoto e áreas protegidas

22.13 Aberturas de tanques diferentes

22.14 Tanques de armazenamento aéreos localizados em áreas submetidas a inundações

22.15 Proteção contra colisão para tanques de armazenamento aéreos

22.16 Instruções de instalação para tanques de armazenamento na parte aérea

22.17 Inspeção e manutenção de tanques de armazenamento aéreos

Capítulo 23 Armazenamento de líquidos em tanques – tanques subterrâneos

23.1 Escopo

23.2 Definições específicas do Capítulo 23. (Reservado)

23.3 Requisitos gerais

23.4 Localização dos tanques de armazenamento subterrâneos

23.5 Instalação de tanques de armazenamento subterrâneos

23.6 Ventilação normal para tanques de armazenamento subterrâneos

23.7 Reservado

23.8 Reservado

23.9 Reservado

23.10 Reservado

23.11 Controle de derramamentos de tanques de armazenamento subterrâneos. (Reservado)

23.12 Reservado.

23.13 Aberturas de tanques que não tenham respiradouros

23.14 Tanques de armazenamento subterrâneos localizados em áreas submetidas a inundações

23,15 Reservado

23.16 Instruções de instalação para tanques de armazenamento subterrâneos

23.17 Inspeção e manutenção de tanques de armazenamento subterrâneos

Capítulo 24 Edifícios de tanques de armazenamento

24.1 Escopo

24.2 Definições específicas do Capítulo 24. (Reservado)

24.3 Requisitos gerais. (Reservado)

24.4 Localização dos edifícios do tanque de armazenamento

24.5 Construção de edifícios de tanques de armazenamento

24.6 Proteção contra incêndio em edifícios de tanques de armazenamento

24.7 Sistemas de controle de emergência para edifícios de tanques de armazenamento. (Reservado)

24.8 Sistemas elétricos em edifícios de tanques de armazenamento

24.9 Contenção, drenagem e controle de vazamento em edifícios de tanques de armazenamento

24.10 Ventilação para edifícios de tanques de armazenamento

24.11 Reservado

24.12 Controle de explosão. (Reservado)

24.13 Aberturas de tanques dentro de edifícios de tanques de armazenamento

24.14 Aberturas de tanques diferentes dentro de edifícios de tanques de armazenamento

24.15 Sistemas de detecção e alarme para edifícios de tanques de armazenamento

24.16 Inspeção e manutenção de edifícios de tanques de armazenamento

Capítulo 25 Depósitos de tanques de armazenamento

25.1 Escopo

25.2 Definições específicas do Capítulo 25. (Reservado)

25.3 Requisitos gerais

25.4 Localização dos depósitos dos tanques de armazenamento

25.5 Construção e instalação de depósitos de armazenamento

25.6 Proteção contra incêndio em depósitos de tanques de armazenamento

25.7 Controles de emergência em depósitos do tanque de armazenamento. (Reservado)

25.8 Sistemas elétricos em depósitos de tanques de armazenamento

25.9 Controle de contenção, drenagem e vazamento em depósitos de tanques de armazenamento

25.10 Sistemas de ventilação em depósitos do tanque de armazenamento

25.11 Reservado.

25.12 Controle de explosão. (Reservado)

25.13 Aberturas em tanques dentro de depósitos do tanque de armazenamento

25.14 Aberturas de tanques diferentes em depósitos de tanques de armazenamento. (Reservado)

25.15 Sistemas de detecção e alarme em depósitos de armazenamento de tanques.

25.16 Inspeção e manutenção de depósitos e equipamentos de tanques de armazenamento

Capítulo 26 Reservado

Capítulo 27 Sistemas de tubulação

27.1 Escopo

27.2 Definições específicas do Capítulo 27

27.3 Requisitos gerais

27.4 Materiais de construção para sistemas de tubulação

27,5 Juntas de tubo

27.6 Instalação de sistemas de tubulação

27.7 Ensaio de sistemas de tubulação

27.8 Tubulação de ventilação

27,9 Ligação e aterramento

27.10 Identificação e marcação de sistemas de tubulação

27.11 Requisitos especiais para sistemas de tubulação marinha

27.12 Remoção do serviço de sistemas de tubulação

Capítulo 28 Instalações de carregamento e descarregamento a granel para carros-tanque e veículos-tanque

28.1 Escopo

28.2 Definições específicas do Capítulo 28. (Reservado)

28.3 Requisitos gerais

28.4 Localização das instalações de carga e descarga

28.5 Estruturas cobertas

28.6 Proteção contra incêndio. (Reservado)

28.7 Sistemas de controle de emergência. (Reservado)

28.8 Sistemas elétricos

28.9 Contenção, drenagem e controle de derramamento

28.10 Equipamento

28.11 Requisitos de Operação

Capítulo 29 Cais

29.1 Escopo

29.2 Definições específicas do Capítulo 29. (Reservado)

29.3 Requisitos gerais

Anexo A Material explicativo

Anexo B Ventilação de emergência para exposição ao fogo para tanques aéreos

Anexo C Temporariamente fora de serviço, fechamento no local ou fechamento por remoção de tanques de armazenamento subterrâneos

Anexo D Desenvolvimento de critérios de projeto de sistemas de proteção contra incêndio para o Capítulo 16 e sugestão de proteção contra incêndios para alguns recipientes de líquidos inflamáveis e combustíveis não cobertos no Capítulo 16

Anexo E Protocolo de ensaio sugerido para o desenvolvimento de critérios de projeto do sistema de proteção contra incêndio para contêineres de líquidos inflamáveis e combustíveis

Anexo F Cálculos de emissões fugitivas

Anexo G Gerenciamento de segurança

Anexo H Exemplo de ordenamento adotando a NFPA 30

Anexo I Referências informativas

Essa norma é aplicável junto com a OSHA e muitas regulamentações estaduais e locais, sendo a melhor prática amplamente usada na indústria e pelas seguradoras. A edição de 2018 do Código inclui os critérios mais recentes e mais completos que você precisa para proteger suas instalações, garantindo armazenamento, manuseio e uso seguros de líquidos inflamáveis e combustíveis.

A edição de 2018 da NFPA 30 apresenta definições adicionadas que refletem os termos usados atualmente, as revisões que reconhecem contêineres intermediários não-metálicos que podem satisfazer os protocolos de ensaio de exposição a incêndio do Parágrafo 9.4.1.1. Há novas referências específicas na Subseção 9.4 à UL 2368, Standard for Fire Exposure Testing of Intermediate Bulk Containers for Flammable and Combustible Liquids; FM Class 6020, Approval Standard for Intermediate Bulk Containers; UL 1275, Standard for Flammable Liquid Storage Cabinets; e à FM Class 6050, Approval Standard for Storage Cabinets (Flammable and Combustible Liquids.

Foram adicionados requisitos completamente revisados para os armazéns de propósito geral para permitir que apenas as combinações específicas de líquidos/contêineres sejam armazenadas nessas instalações. Definidos novos meios alternativos para calcular a demanda de água para os sprinklers hidráulicos mais remotos nos esquemas “A”, “B” e “C”.

Acrescentado um novo requisito para que os tanques de óleo de cozinha não-metálicos sejam listados de acordo com a norma UL 2152, Outline of Investigation for Special Purpose Nonmetallic Containers and Tanks for Specific Combustible or Noncombustible Liquids. Houve outras mudanças que esclarecem a intenção do Código e reduzem os conflitos ou a confusão.

FONTE: Informações Regulatórias 1055 edição 29/03/2109 Equipe Target

 

Um dos maiores desafios dos fabricantes de máquinas fragmentadoras de plásticos é a segurança, pois isso demanda investimento em equipamentos adequados e no treinamento dos operadores. Quando se compara o que se gasta em máquinas com as ações trabalhistas e todos os problemas que um acidente de trabalho pode causar, o custo das equipamentos de tornar é muito baixo.

máquina2Da Redação –

Entre as ações indicadas para segurança de operação de máquinas fragmentadoras para plásticos estão o levantamento das áreas de risco e dos perigos relacionados às maquinas e à sua operação. Cada risco potencial deve ser tratado pontualmente, até mesmo com indicações das proteções e ações necessárias para extinguir ou minimizá-lo.

É o caso de comandos e sensores que impedem a partida inesperada da máquina, botões de parada de emergência ou ainda medidas que impedem a ejeção de peças da máquina ou do material processado. Outros recursos envolvem a utilização de sensores quando são adotados alimentadores automáticos para o processamento de fios, filmes e fibras.

Com esse tipo de ação, a parada emergencial do moinho pode ser feita, para se evitar possíveis acidentes. As proteções que impedem o acesso de membros superiores na câmara de moagem completam a lista, assim como as instruções adequadas para limpeza e manutenção.

A NBR 15107 de 09/2017 – Máquinas fragmentadoras para plásticos — Requisitos de segurança para moinhos granuladores e trituradores estabelece os requisitos de segurança para máquinas fragmentadoras para plásticos (moinhos granuladores e trituradores) que se iniciam na abertura de alimentação, ou dispositivo alimentador, se este for parte integrante da máquina, e terminam no bocal de descarga (ver Figura 1 – disponível na norma). Aplica-se aos perigos causados somente pelo processamento de materiais plásticos e às máquinas fabricadas a partir da data da entrada em vigor desta norma.

Esta norma é do tipo C, conforme definido na NBR ISO 12100. A abrangência dos perigos que são considerados está indicada na Seção 4 desta norma. Além disso, esta norma especifica os requisitos de segurança essenciais aplicáveis ao projeto e à construção de máquinas fragmentadoras para plásticos (moinhos granuladores e trituradores).

A lista de perigos apresentadas na tabela abaixo é o resultado de uma identificação e avaliação de perigos realizadas conforme descrito nas NBR ISO 12100 e EN 12012-1, para máquinas fragmentadoras para plásticos (moinhos granuladores e trituradores), abrangidas por esta norma. Os requisitos de segurança e/ou medidas de proteção descritos nas Seções 5 a 7 são baseados na avaliação dos perigos apresentados na tabela 1. Estas Seções apresentam os perigos já identificados e os tratamentos para eliminá-los, ou a redução dos efeitos dos riscos gerados por estes.

máquina3

A análise de risco pressupõe o acesso previsível por todas as direções, bem como a partida inesperada e parada de emergência. Os riscos para o operador e outras pessoas, que podem ter acesso a determinadas zonas de perigo, são identificados levando em conta os perigos que podem ocorrer sob várias condições (por exemplo, montagem, partida, produção, manutenção, reparação e desmontagem) durante a vida da máquina. Também inclui uma análise do efeito da falha no sistema de controle.

O usuário desta norma (projetista, fabricante, fornecedor) deve validar a apreciação de risco, verificando se está completa para a máquina em questão, com especial atenção para: o uso pretendido da máquina, incluindo a manutenção, configuração e limpeza, e sua má utilização razoavelmente previsível; a identificação dos perigos significativos associados à máquina. As máquinas fragmentadoras para plásticos (moinhos granuladores e trituradores) devem atender aos requisitos de segurança e/ou medidas de proteção descritas em 5.2 a 7.7.

Além disso, máquinas fragmentadoras para plásticos devem ser projetadas de acordo com os princípios da NBR ISO 12100, no que se refere aos perigos relevantes descritos e discutidos, porém estes perigos não são os significativos. Os perigos significativos a serem aqui considerados são os descritos na Seção 4. Para obter orientação sobre a apreciação e redução do risco do projeto, ver NBR ISO 12100, para as medidas de proteção, como fonte de referência.

O acesso à câmara de corte deve ser impedido por uma combinação de proteções fixas, móveis intertravadas e ajustáveis (ver NBR ISO 12100), exceto quando medidas alternativas estiverem especificadas em 5.3. O acesso aos outros perigos mecânicos deve ser impedido pela aplicação de medidas de proteção especificadas em 5.5. Todos os tipos de proteções devem ser selecionados, projetados e construídos em conformidade com as NBR NM 272 e NBR NM 273.

As dimensões e os princípios construtivos das proteções mecânicas devem cumprir os requisitos das NBR NM 272, NBR NM 273, NBR NM ISO 13852, NBR NM ISO 13853 e NBR NM ISO 13854. O intertravamento de todas as proteções móveis mencionadas nesta norma deve ser feito por meio de uma chave de segurança eletromecânica de abertura positiva ou magnética, codificada e monitorada por interface de segurança, estando de acordo com a ABNT NBR NM 273.

Em circunstâncias onde os materiais a serem moídos estão normalmente aguardando o carregamento/descarregamento, utilizando dispositivos de alimentação, o projetista deve dar atenção especial às condições dos serviços e fornecer dispositivos de proteção mecânicos adicionais para as partes dos sistemas periféricos que podem ser suscetíveis a danos mecânicos. As máquinas fragmentadoras para plásticos (moinhos granuladores e trituradores), quando forem automáticas, devem estar equipadas com um sistema de seleção de ajuste do modo de operação (manual/automática).

A seleção deste modo de operação deve ser conseguida por meio de uma comutadora com chave, ou um código de acesso, ou outro meio igualmente seguro. Nestes modos (manual e automático), as proteções devem estar fechadas e intertravadas, e/ou os dispositivos de proteção ativados para permitir a execução do ciclo de corte. Os dispositivos de seleção de modo, quando identificados pela apreciação de risco, devem garantir apenas um modo ativo em determinado momento.

A seleção do modo de operação em automático não pode iniciar o ciclo da máquina. Para os efeitos desta norma, “partes relacionadas com a categoria de segurança do sistema de controle” significa a cadeia de componentes desde a entrada do sinal de acionamento inicial (por exemplo, dispositivo de controle ou detector de posição) até a saída do comando do atuante final (por exemplo, contator, válvula de solenoide). As funções de controle devem ser tratadas como partes relacionadas com a segurança e atender aos requisitos das categorias da NBR 14153.

Os comandos de partida e de rearme devem ser instalados fora da proximidade do bocal de alimentação e devem ser ativados somente quando todas as proteções móveis intertravadas estiverem fechadas, como o fechamento completo do bocal de alimentação sobre a câmara de corte. Quando qualquer proteção intertravada estiver aberta, todas as partidas inesperadas e todos os movimentos perigosos não podem ocorrer, de acordo com a NBR ISO 12100.

O fechamento de uma proteção intertravada não pode resultar em uma reinicialização da máquina. Em moinhos granuladores ou trituradores de grandes dimensões, onde o operador não tenha visão a partir do posto de comando da totalidade da área de trabalho, um ou mais botões de rearme remotos devem ser instalados em posições que obriguem o operador a vistoriar todo o redor da máquina.

Estes botões de rearme remotos devem ser acionados antes da partida da máquina, prioritária e obrigatoriamente do botão de rearme do posto de operação, a fim de proteger as pessoas dos riscos que não estão visíveis. A função do dispositivo de parada de emergência deve ser fornecida em todos os tipos de configurações de máquinas. O número de dispositivos (botões de emergência) depende do tamanho da máquina.

Esta função de parada de emergência deve estar em conformidade com as NBR 14153, NBR 13759 e IEC 60204-1. A parada de emergência deve funcionar como categoria 0, de acordo com a IEC 60204-1. Os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de fácil acesso, atuação e visualização pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, e afastados da zona de perigo.

Também devem ser selecionados, montados e interconectados de forma a suportar as condições de operação previstas, bem como as influências do meio. Devem prevalecer sobre todos os outros comandos, a fim de provocar a parada da operação ou processo perigoso em período de tempo tão reduzido quanto tecnicamente possível, sem provocar riscos suplementares. Ao menos um ou mais dispositivos devem ficar posicionados perto do local do operador nas aberturas de alimentação e/ou área de descarga.

O acionamento do dispositivo de parada de emergência deve também resultar na retenção do acionador, de tal forma que, quando a ação no acionador for descontinuada, este se mantenha retido até que seja desacionado. Ao ser desacionado o dispositivo de emergência, nenhum tipo de partida da máquina pode ser originado. Para as máquinas que necessitam de sistema de parada de emergência classificado como categoria 3, conforme a NBR 14153, este sistema deve ser monitorado por interface de segurança, conforme IEC 60204-1, e possuir redundância nos dispositivos de saídas responsáveis pelo comando dos atuadores.

A parada de emergência deve acionar o freio em máquinas que o possuem. Os controles de parada de emergência devem ser fornecidos em todas as estações de controle da máquina (por exemplo, o painel de comando principal, e as estações de carregamento e descarregamento do material). Um dispositivo de parada de emergência adicional deve ser fornecido em qualquer área que não seja visível a partir do posto de comando operacional, onde as pessoas possam estar em risco.

O dispositivo de parada de emergência não pode ser utilizado como parada normal. Para moinhos granuladores de pequeno porte ou dotados de alimentação ou descarga automática, o dispositivo de parada de emergência pode ficar montado no painel de comando. O dispositivo de parada de emergência tem de estar posicionado próximo à abertura de alimentação e área de descarga.

Ao projetar a máquina, as informações e as medidas protetivas disponíveis para controle de ruído na sua fonte devem ser levadas em consideração, conforme as NBR ISO 12100, ISO/TR 11688-1 e ISO/TR 11688-2. As principais fontes significativas de ruído destes tipos de máquinas são listadas em 5.4.2. Todavia, estas fontes não são exaustivas, podendo existir outras fontes de ruído por ela não descritas.

Deve ser realizado ensaio de medição de ruído, medido conforme a legislação vigente, com a máquina completa em funcionamento, sem realizar qualquer tipo de operação de moagem. Quando o nível de ruído estiver acima do valor recomendado pela legislação vigente, para exposição sem uso de equipamento de proteção individual (EPI), o valor encontrado deve ser informado na documentação técnica da máquina.

O fabricante deve recomendar o uso de EPI: óculos; protetores auriculares; luvas protetoras (conforme aplicação); capacetes; e calçados de segurança. A máquina deve estar marcada no mínimo com: razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; informação sobre tipo, modelo e capacidade; número de série ou identificação, e ano de fabricação; peso da máquina; dados para sistemas elétricos, hidráulicos e pneumáticos (quando aplicável); faixas de rotação do rotor (quando aplicável); sentido de giro do rotor, indicado com uma seta; aviso de advertência para quando a máquina não está apta para o processamento de materiais inflamáveis, explosivos, tóxicos e materiais com riscos biológicos; e outros dados exigidos, conforme legislação vigente.

As Vestimentas condutivas

Publicado: fevereiro 18, 2019 em Segurança do Trabalho

Segue artigo publicado na revista ADnormas

13/02/2019 – Equipe Target

NBR 16135 de 12/2012: vestimenta condutiva para uso em tensão nominal até 800 kV ca e ± 600 kV cd

A NBR 16135 de 12/2012 – Trabalhos em linha viva — Vestimenta condutiva para uso em tensão nominal até 800 kV ca e ± 600 kV dc (IEC 60895:2002, MOD) é aplicável a vestimentas condutivas, compostas de partes componentes ou formando uma só vestimenta completa, utilizadas (eletricamente) por pessoas qualificadas durante trabalho em linha viva (especialmente trabalhando com a mão nua) em sistemas de potência com tensão nominal até 800 kV ca e ± 600 kV cd. Esta norma é aplicável às vestimentas condutivas como jaquetas, calças, macacões (vestimenta de uma só peça), luvas ou mitenes, capuzes, sapatos, meias tipo de sobrepor e meias.

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Como devem ser feitos os ensaios de tipo das peças de vestimenta?

Como proceder no ensaio de eficiência de blindagem da vestimenta condutiva?

Quais são os ensaios de rotina?

Como deve ser feita a inspeção antes do uso?

A vestimenta condutiva deve constituir um conjunto eletricamente contínuo para o trabalhador. Se botões de pressão, zíperes, ganchos e olhais ou quaisquer outros métodos de fixação forem usados na confecção da vestimenta completa, convém tomar o cuidado de assegurar que a condutividade elétrica da vestimenta não fique prejudicada. A cinta condutora de ligação deve ser capaz de resistir às tensões mecânicas e elétricas previstas.

O material usado na fabricação de vestimenta condutiva deve ter as seguintes propriedades. Recomenda-se que o material usado na fabricação da vestimenta condutiva seja resistente à abrasão e ao rasgamento. O material usado na vestimenta condutiva não pode inflamar e continuar a queimar quando exposto a uma fonte de ignição. A resistência elétrica pode ser considerada um elemento básico que determina a capacidade de condução de corrente e as propriedades de descarga de centelhas do material.

A única consequência direta do valor correto da resistência elétrica para um trabalhador é a diferença de potencial baixa entre dois pontos do material em contato com a pele, que é deste modo um elemento de conforto. Durante o percurso do trabalhador até sua posição de trabalho (da estrutura metálica da torre ou do piso em um dispositivo aéreo) e no momento de sua conexão com o condutor energizado, as correntes capacitivas fluem pela vestimenta.

É necessário que a vestimenta seja capaz de conduzi-las. Não pode haver nenhum dano para o material. Para assegurar que a eficiência e as propriedades de retardamento de chamas da vestimenta condutiva não se deteriore excessivamente depois de repetidas lavagens, o material deve ser submetido a dez ciclos de lavagem a seco de acordo com a ISO 6330 e/ou dez ciclos de lavagem a seco de acordo com a ISO 3175.

Depois da conclusão dos dez ciclos de lavagem, a eficiência de blindagem e as propriedades de retardamento de chamas do material devem ainda satisfazer os requisitos especificados. A fim de oferecer proteção para o trabalhador contra as descargas com centelhamento, o espaçamento entre quaisquer componentes individuais de condução adjacente no material condutivo (com exceção do protetor de face) não pode exceder 5 mm em todas as condições de uso normal, inclusive estiramento (como nos cotovelos ou joelhos).

O valor da resistência máxima de luvas, meias ou meias de sobrepor, quando medido usando os elétrodos especificados, é determinado pelo fabricante para satisfazer os requisitos de ligação de 7.1. Para o calçado condutivo, o valor de resistência máxima, quando medido usando os elétrodos especificados, é determinado pelo fabricante para satisfazer os requisitos de ligação de 7.1. Uma cobertura de cabeça condutiva é necessária para prover o trabalhador com um efeito completo de blindagem.

A proteção de blindagem adicional pode ser provida por um protetor condutivo para a face. Se nenhum protetor de face for fornecido, bordas protetoras, viseira condutiva e o formato do capuz devem assegurar a proteção da face. Deve ser feita uma conexão elétrica efetiva e eficaz entre qualquer cobertura de cabeça, proteção ou protetor de face e a peça de vestimenta total. A resistência da conexão deve ser verificada e deve satisfazer os requisitos de 7.1.

Cada item da vestimenta condutiva deve possuir no mínimo as seguintes marcações permanentes: nome ou marca registrada do fabricante; referência ao tipo e tamanho (de acordo com as normas ISO); ano de fabricação; número de série em cada parte componente; símbolo IEC-60417-5216 – apropriado para trabalhos em linha viva; triângulo duplo (ver Anexo A), fixado por costura, aderência ou outro meio apropriado; número da norma NBR pertinente imediatamente adjacente ao símbolo com o ano de publicação (quatro dígitos) (NBR XXXX:2012). As marcações devem ser indeléveis, claramente visíveis e legíveis para uma pessoa com vista normal ou corrigida sem ampliação adicional.

Para a embalagem, deve-se lembrar que o material condutivo pode oxidar-se quando armazenado nas condições de ar ambiente. A vestimenta fabricada deve ser embalada para remessa de tal forma que a oxidação seja retardada. Se as partes da vestimenta forem distribuídas ao usuário separadamente, convém que a embalagem individual das partes seja solicitada pelo usuário. Por exemplo, a vestimenta condutiva pode ser embalada dentro de uma sacola plástica hermética com papel de seda protegendo-a do contato com a sacola plástica.

Cada peça da vestimenta condutiva deve vir com as instruções do fabricante para uso e cuidados. Estas instruções devem incluir, no mínimo, recomendações para lavagem, armazenamento e ensaio periódico. Os ensaios de tipo do material condutivo (corpos de prova) devem ser aplicados a corpos de prova do material utilizado na fabricação da vestimenta condutiva.

Para o ensaio de retardamento de chama, deve ser feita a ignição de um corpo de prova retangular, verticalmente pendurado, por uma fonte padrão de ignição de acordo com as condições prescritas constitui o princípio do ensaio, que inclui a medição da área queimada e a classificação do material ensaiado de acordo com os resultados. O equipamento de ensaio deve consistir em: uma câmara de ensaio, um portador de corpo de prova, acessórios.

A câmara de ensaio (ver Figura 2 que está disponível na norma) deve ser construída de chapa de aço com não menos que 1,5 mm de espessura. As paredes interiores da câmara devem ser pintadas em preto fosco. A câmara deve ser composta de: uma caixa de aço com 570 mm de largura × 400 mm de profundidade × 1.000 mm de altura, com um respiradouro em cada parte inferior traseira e frontal. Estes respiradouros devem medir 116 mm de altura e 440 mm de comprimento.

Deve-se incluir, ainda, uma porta de vidro acima do respiradouro frontal; uma chapa defletora de aço de 300 mm × 300 mm acima do topo da câmara, que é penetrada por um furo de 200 mm de diâmetro; um suporte para o portador de corpo de prova (ver Figura 3a, disponível na norma). A parte inferior do portador do corpo de prova deve ser colocada 110 mm acima da base da câmara.

O portador do corpo de prova (ver Figuras 3a e 3b, disponíveis na norma) deve ser composto de: um suporte no qual duas barras de 5 mm de espessura, espaçadas 150 mm separadamente, são fixadas; duas barras de retenção de 5 mm de espessura (removíveis) mantidas nas duas barras fixadas com presilhas. O suporte e todas as barras devem ser construídos de metal. O tamanho de todas as barras deve ser tal que o corpo de prova fique bem sustentado.

Os acessórios incluem: um corpo de prova de ignição de linho padronizado: embranquecido, não preparado, composto de 67% de poliéster, 33% de algodão – 110 g/m²; uma braçadeira; presilhas; uma balança de pesagem (com precisão de 0,001 g); um molde para cortar o corpo de prova; papel para o traçado; um espelho de aproximadamente 250 mm × 300 mm, colocado em um canto da câmara, usado para observar a queima na parte traseira do corpo de prova.

O corpo de prova retangular deve ter dimensões de 150 mm x 300 mm depois de ser fixado ao portador do corpo de prova. Para o material tricotado (por exemplo, meias e luvas), o fabricante deve fornecer corpos de prova planos com as dimensões acima. O número de corpos de prova exigido de acordo com o material deve ser conforme segue.

Para o material tecido, os ensaios devem ser realizados em três corpos de prova cortados de forma que seu comprimento fique paralelo à direção do urdume e em três corpos de prova com seu comprimento paralelo à direção da trama. Para o material tricotado, três corpos de prova devem ser fornecidos para o material entrelaçado, a menos que este não seja direcionalmente uniforme. Neste caso, seis corpos de prova devem ser fornecidos (três para cada direção).

Para o material disposto em camadas, três corpos de prova devem ser fornecidos para material disposto em camadas, a menos que este não seja direcionalmente uniforme. Neste caso, seis corpos de prova devem ser fornecidos (três para cada direção). Para a preparação de amostras, os contornos dos corpos de prova devem ser marcados no material usando o molde estabelecido em 5.1.3.1. O comprimento de cada corpo de prova deve ser apropriado para a direção especificada no ensaio.

Os corpos de prova devem ser cortados de tal modo que: o ponto central fique em uma linha oblíqua de 45° face a face com as extremidades de um rolo de material, os lados fiquem paralelos com as extremidades exteriores de um rolo de material. O número exigido de corpos de prova deve ser cortado do material em uma área sem defeitos visíveis. Nenhum corpo de prova deve ser retirado dentro de 50 mm da borda ou extremidade do material.

O procedimento de ensaio, para cada corpo de prova, deve ser conforme segue: preparação do corpo de prova padronizado de ignição: cortar uma tira de algodão e poliéster de 25 mm × 80 mm (ver 5.1.2.3) e com seu comprimento paralelo à direção de urdume. Esta tira têxtil é longitudinalmente dobrada para dar 25 mm × 20 mm. As extremidades do corpo de prova são colocadas dentro da dobra (ver Figura 3c, disponível na norma).

O corpo de prova padronizado de ignição deve ser fixado no centro da parte inferior do corpo de prova. A braçadeira deve ser fixada horizontalmente, de forma que: o corpo de prova de padronizado de ignição tenha duas espessuras em cada lado do corpo de prova, a extremidade do corpo de prova padronizado de ignição fique 10 mm mais baixa que a parte mais baixa do corpo de prova.

O corpo de prova deve ser é fixado no seu portador de forma que a parte mais baixa do corpo de prova coincida com a parte mais baixa do portador. O corpo de prova padronizado de ignição padrão deve estar equidistante das hastes verticais. O portador do corpo de prova é pendurado verticalmente na câmara de ensaio. Aplicar uma chama na parte mais baixa do corpo de prova padronizado de ignição até que este fique aceso (aproximadamente 2 s) e imediatamente fechar a porta da câmara de ensaio.

O corpo de prova padronizado de ignição deve queimar normalmente por aproximadamente 25 s a 30 s. Observar o corpo de prova em chamas durante o ensaio e verificar o seguinte: pontos residuais depois da incandescência; derretimento; distorção do corpo de prova; fumaça.

No fim do ensaio, e depois de 15 min em condições atmosféricas em conformidade com os requisitos da IEC 60212, temperatura de 18 °C a 28 °C e umidade relativa do ar de 45 % a 75 %, usando tesoura, remover completamente as áreas queimadas ou derretidas, colocar o corpo de prova danificado no plano no molde, de forma que os contornos restantes coincidam com os do molde, medir a área queimada do corpo de prova cortando em pedaços e graduando o papel de traçado, pelo método planimétrico ou por medição de uma área geométrica.

O ensaio é considerado bem sucedido se as condições seguintes forem cumpridas por cada um dos corpos de prova: a área queimada do corpo de prova for menor ou igual a 100 cm²; a área queimada não se estende para as partes verticais do portador do corpo de prova, nem para a extremidade superior do corpo de prova. Ensaios de aceitação são ensaios contratuais para provar ao cliente que o dispositivo satisfaz certas condições de sua especificação (ver IEV 151-16-23).

Estes ensaios podem ser executados em cada unidade (ensaios de rotina) ou em uma unidade de amostra (ensaio de amostragem). Se um cliente indicar em sua especificação que o dispositivo deve satisfazer a norma da IEC somente, os ensaios de aceitação (tanto o de rotina como o de amostragem) são aqueles relacionados nesta norma. Entretanto, o cliente pode, solicitar ensaios adicionais ou modificar o tamanho da amostragem, mas deve incluir as informações em sua especificação.

O cliente pode presenciar os ensaios, ter alguém para presenciá-los ou simplesmente aceitar os resultados dos ensaios conforme executados pelo fabricante. Ele pode também especificar que os ensaios sejam executados em um laboratório independente de sua escolha ou até mesmo em seu próprio laboratório.

Além disso, o cliente pode especificar ensaios adicionais ou tamanhos maiores de amostragem quando ele estiver comprando de um novo fabricante. Antes de executar uma modificação de qualquer característica depois do acordo de compra ter sido feito, se especificado neste ou não, o fabricante deve obter o acordo do cliente. Qualquer modificação de vestimenta condutiva pode exigir novos tipos de ensaios, por inteiro ou em partes (se o grau de modificação assim justificar), como também uma mudança na literatura de referência da vestimenta.

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A integridade da vestimenta condutiva é essencial. É de responsabilidade do trabalhador tomar extremo cuidado enquanto vestir e manipular a vestimenta condutiva. Convém que rasgaduras, furos e outras deformidades sejam consertados em conformidade com a prática aceitável, conforme descrito em E.1.4.

Convém que a vestimenta condutiva e as partes componentes sejam armazenadas em um recipiente respirável à prova de poeira, como uma bolsa ou pasta de lona ou vinil. Recomenda-se que o recipiente seja respirável, a fim de permitir que alguma umidade na vestimenta condutiva possa secar, em vez de ficar mofada.

Convém que o recipiente de armazenamento seja facilmente identificado e armazenado em um local protegido de calor, umidade e dano por outros artigos armazenados. Recomenda-se que seja tomado cuidado no transporte. Convém que a vestimenta condutiva não seja armazenada quando ficar úmida por transpiração ou outra umidade. Convém que as instruções de limpeza do fabricante sejam seguidas.

Em geral, a vestimenta condutiva pode ser lavada à mão ou em uma lavadora automática com um detergente e nenhum outro aditivo (alvejante, etc.) e pode ser seca em um secador automático em calor baixo ou seca ao ar. A vida útil da vestimenta condutiva pode ser prolongada lavando-a manualmente com detergente suave e secando ao ar. Convém que a vestimenta condutiva que esteja muito suja com graxa, óleo ou outros contaminantes pesados seja limpa a seco.

Fios puxados e rasgos podem ser costurados com linha retardante à chama. Os furos podem ser consertados usando um remendo do mesmo material da vestimenta condutiva e costurando uma sobreposição de 2,54 cm com linha retardante a chama. Quando a vestimenta condutiva é danificada não permitindo reparo e precisa ser retirada de serviço, recomenda-se que seja devolvida ao fabricante juntamente com um histórico completo de seu uso e cuidados, a fim de prover um banco de dados para análise futura.

FONTE: Equipe Target

Há 35 anos trabalho no setor mineral, como auditor fiscal do Trabalho em Minas Gerais. Eu estava em casa com minha mulher, de férias, fazendo as malas para passar uns cinco dias em Serra do Cipó, quando meu chefe me ligou, por volta das 16 horas da sexta-feira: “Mário, Córrego do Feijão rompeu, já chegamos aqui, está uma loucura, acho que vou ter de suspender suas férias”. No dia seguinte, com mais dois auditores, partimos para lá. Eu sabia que a coisa era grande, com 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Sabíamos que não era igual a Samarco, pois havia instalações de trabalhadores embaixo. Eu sabia disso, todos sabíamos.

Passa um filme muito ruim em minha cabeça. Na terça-feira, voltamos com mais colegas. São dez auditores investigando o caso. Todas as mortes de trabalhadores são investigadas pelo setor de segurança e saúde do ( antigo ) Ministério do Trabalho. Quando chegamos, o bombeiro tinha acabado de tirar um corpo da lama. Os bombeiros são sensacionais, ficaram 72 horas sem dormir, quase interditei um deles. Dei um abraço e falei: “Vou te interditar”. Foi quando começamos a ver helicópteros carregando corpos.

Estive em quase todos os últimos rompimentos de barragem. Em 2001, na mina São Rio Verde, em Itabirito, morreram cinco trabalhadores, todos terceirizados: dois foram encontrados boiando, um nunca foi achado, os outros dois foram achados depois. Em 2014, também em Itabirito, morreram três trabalhadores. Em Córrego do Feijão, ainda estão contando os mortos.

Quando se rompeu a barragem em Itabirito, disse para mim mesmo: “Não quero ver isso mais nunca”. Mas depois veio Mariana, Mariana, não, a Samarco. A pobre da cidade ficou com o estigma. Encontrei (em Brumadinho) os mesmos bombeiros que atuaram na Samarco, que também tinha encontrado em Itabirito.

É muito triste. Foi um acidente de trabalho ampliado, decorrente do trabalho que extrapola os limites da empresa. Não é um desastre ambiental, não estou minimizando os danos ambientais, mas o que houve foi um acidente de trabalho. Morreram trabalhadores da Vale, terceirizados e de outras áreas, como os da pousada.

Os trabalhadores que sobreviveram, depois da Samarco, ficaram com problemas de insônia, pediram demissão, dizendo que não trabalhavam em mina nunca mais na vida. A região fica abalada, principalmente por ser um estado que depende da mineração, fundado na mineração.

Fui médico cirurgião, atendi muita emergência também. Comecei no ministério em 1984, em 1987 houve o rompimento da barragem da mina de Fernandinho, em que sete trabalhadores morreram. Depois, fui estudar mineração, principalmente as minas subterrâneas. Chegamos a paralisar a mina de ouro mais profunda da América Latina na época, que produzia boa quantidade do ouro do Brasil. Na mineração, a taxa de mortalidade é maior do que em qualquer outro setor no Brasil e quatro vezes maior que a média: são 27 mortes a cada grupo de 100 mil empregados diretos. Na média, são seis mortes por 100 mil. A mineração mata muito mais.

Não são só as mortes. Os trabalhadores desenvolvem problemas respiratórios, a jornada de trabalho é muito pesada, ininterrupta, com rotação de jornada (mudança de turno a cada dois dias) . Muitos acidentes na mineração acontecem quando o trabalhador está fazendo hora extra. Já analisei acidente no qual o empregado havia trabalhado 11 horas por dia por três meses seguidos. São jornadas extensas, carregamento de peso, vibração, dor lombar, uma série de problemas osteomusculares.

Nos acidentes maiores, o que a gente vê é que eles podem ser prevenidos. Sistemas mais complexos dão sinal. Por que esses sinais, que vêm sendo dados ao longo do sistema, não são considerados pela organização? Chamamos isso de acidente organizacional incubado. Há sinais precursores, mas, muitas vezes, na gestão, são considerados fracos, não se valorizam esses pequenos sinais.

A metodologia para garantir a segurança de barragens é atual, mas pode ser atualizada novamente. Principalmente os fatores de segurança têm de ser mais rígidos. Em relação às exigências da legislação, nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), nas publicações, o fator de segurança parece ser bom. Mas estamos vendo que não é, as coisas estão caindo, estão ruindo. Se as pessoas não conseguem enxergar esses sinais, a metodologia de avaliação tem de evoluir, o rigor dos parâmetros utilizados precisa aumentar. O que houve de errado em Brumadinho foi não serem considerados os sinais que foram dados.

Barragens de rejeitos por alteamento é o método mais barato, mas é perigoso, com maior potencial de danos e o mais usado em Minas Gerais. O método é mais sujeito à liquefação. Pelo que vimos, houve liquefação na parte inferior da barragem, ela descalçou e desabou. A mina estava parada, beneficiando minério de outras minas, não entrou em nosso radar. Temos pouca gente. Dos 20 fiscais de segurança e saúde em Belo Horizonte, oito já podem se aposentar amanhã. São 40 fiscais de segurança e saúde para fiscalizar o estado inteiro.

Todo mundo fica abalado com esses acidentes. Quando cheguei em casa e contei o que vi para minha mulher, chorei um pouco. Você chora, é isso, chora e vai trabalhar.

Fonte: Época, por Mário Parreiras de Faria em depoimento a Cássia Almeida, 10.02.2019