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Data: 09/05/2017 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta segunda-feira (8), em audiência pública no Senado, a aprovação de um projeto de lei que proíbe a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto. O PLS 30/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Infraestrutura e também impede a importação e comercialização de produtos que utilizem a fibra cancerígena como matéria-prima. O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e teve participação de trabalhadores, médicos, políticos e representantes de entidades.

O procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que é membro do Programa Nacional de Erradicação do Amianto do MPT, ressaltou os danos à saúde causados pelo amianto e justificou a necessidade do banimento da substância ao afirmar que há viabilidade tecnológica e econômica para a substituição de seu uso no processo produtivo.

Além disso, o procurador afirmou que o poder público vem descumprindo a Convenção nº 162 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. A norma prevê a proibição do amianto se a medida for necessária para proteger a saúde do trabalhador. “Esse projeto de lei significa a concretização do plano jurídico nacional de uma obrigação internacional de direitos humanos e que tem o status de norma constitucional”, argumentou o Leivas.

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) afirma que o contato com a crisotila representa um grave problema de saúde como a asbestose, doença pulmonar causada pela aspiração de pó de amianto. Quando chega aos pulmões, a fibra de crisotila causa inflamação dos tecidos, que leva à fibrose, comprometendo seriamente as funções do órgão.

Outra doença praticamente exclusiva daqueles expostos ao amianto é o mesotelioma, tipo de câncer da pleura que pode levar à morte em apenas nove meses, conforme a Abrea. “Não há limite considerado seguro para o uso do amianto. Se não é possível afastar o risco, nada melhor do que precaver e prevenir”, afirmou Mauro Menezes, assessor jurídico da Abrea.

Proposta – Na justificativa da proposta, o senador Paulo Paim lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que ocorram anualmente cerca de 100 mil mortes no mundo relacionadas à exposição ao amianto.
O projeto estabelece uma gradação na entrada em vigor da proibição com o objetivo de permitir que a mineração, a indústria, o comércio e a utilização de produtos de amianto não sofram um “impacto econômico insuportável”.

Esse debate foi iniciado no grupo da OSHA , veja o video no Link abaixo

 

Data: 02/06/2016 / Fonte: Fundacentro

Lançada em maio de 2016, a publicação internacional intitulada “IMPROVING WORKERS HEALTH ACROSS THE GLOBE”, ou tradução literal “Melhorando as condições dos trabalhadores pelo mundo”, destaca o Programa Nacional de Eliminação da Silicose coordenado pela Fundacentro e apresenta as ações dos Centros Colaboradores de todos os continentes sobre a saúde dos trabalhadores.

Uma das principais metas da publicação é mostrar ao público, experiências bem sucedidas dos Centros Colaboradores e a forma como atuam na implementação de ações voltadas à prevenção das doenças e acidentes de trabalho. O lançamento da publicação celebra os 25 anos de existência dos 55 Centros Colaboradores, criados em 1990.

Coordenada por dois institutos, NIOSH (Americano) e FIOH (Finlandes), ambos Centros Colaboradores, a publicação traz em um capítulo, o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, projeto desenvolvido pela Fundacentro.

Lançado em junho de 2002, o Programa nasceu durante a realização do Seminário Internacional de Exposição à Sílica – Prevenção e Controle, tendo como principal objetivo a adoção de um programa especifico para o controle da silicose no país.

Para o pesquisador e médico pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, que também é coordenador do PNES e diretor do Centro Colaborador, a publicação é “um computo de algumas experiências bem sucedidas, originadas de projetos dos Centros Colaboradores que compõem o programa Global de Saúde do Trabalhador da OMS. É um estímulo às atividades dos CCs”.

O capítulo que aborda o Programa Nacional da Eliminação da Silicose insere-se na “Prioridade 1.2”, a qual destaca o desenvolvimento e disseminação na prevenção da doenças relacionadas às poeiras. Nele, são apresentados os esforços obtidos por meio de ações no Brasil. Uma delas foi a realização de cursos em Leitura Radiológica das Pneumoconioses, auxiliando os médicos no reconhecimento da doença nos estágios iniciais.

Para o especialista no combate ao uso da sílica, a silicose é uma doença pulmonar incurável e irreversível e que embora os EPI´s seja eficazes, sua utilização por si só está muito longe de resolver o problema.

Algranti observa que para a adequação das medidas de controle é necessário que haja o conhecimento do risco, de forma absolutamente clara e a participação dos trabalhadores na discussão e implementação de medidas preventivas.
As formas de prevenção são conhecidas e, quase sempre, tecnicamente viáveis. Contudo, e ainda de acordo com o pesquisador, conspira contra o bom controle das exposições, o baixo nível educacional no país, incluindo o desconhecimento de riscos no trabalho, a cultura de ignorar riscos (por diversos motivos), a verticalização de informações sobre perigos e riscos no ambiente de trabalho, a terceirização de inúmeras atividades perigosas, a informalidade e as dificuldades econômicas das empresas no presente momento.

A Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde formaram uma campanha global para a eliminação da silicose e outras doenças relacionadas à sílica até o ano de 2030. A campanha vem sendo desenvolvida por diferentes projetos nas Américas do Sul e Norte, na África e Ásia. No Brasil, a campanha é coordenada pela Fundacentro por meio do PNES.

 

Por meio da portaria em referência e seu respectivo anexo, os Ministros do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social publicaram, no Diário Oficial da União, a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), a qual será atualizada semestralmente e utilizada como referência para a formulação de políticas públicas.

Os agentes cancerígenos de que trata a citada Linach são classificados de acordo com os seguintes grupos:

a) Grupo 1 – carcinogênicos para humanos;

b) Grupo 2A – provavelmente carcinogênicos para humanos; e

c) Grupo 2B – possivelmente carcinogênicos para humanos.

Os interessados podem acessar a lista no link.

(*) Uma empesa do Grupo Sage.

 

Fonte: Boletim IOB Folhamatic / EBS (*) / Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, p. 140, 08.10.2014
CNI e SESI desenvolverão treinamentos para trabalhadores de setores que usam benzeno

Pessoal

Em Novembro de 2012, divulguei que haveria um Seminário Nacional sobre Benzeno em Dezembro no Distrito Federal. Abaixo  vão encontrar toda a Legislação sobre Benzeno, lançado no Seminário e Links de publicações da Fundacentro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) desenvolverão, a partir do próximo ano, treinamentos de segurança e saúde com empregadores e trabalhadores de setores que usam benzeno, como químico e petroquímico. A capacitação, obrigatória por lei, é de 20 horas e, entre o conteúdo contempla legislação e questões médicas e de toxicologia. A lei obriga que, no mínimo, 30% dos integrantes de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) de empresas que usam benzeno em processos produtivos tenham esse treinamento.

De acordo com o gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação da Unidade de Qualidade de Vida do SESI, Eduardo Arantes, os representantes dos empregadores também são público-alvo do programa. “Como os trabalhadores, eles conhecem o processo produtivo, os potenciais problemas e, principalmente, porque podem ajudar nas soluções”, destaca.

O SESI vai desenvolver materiais para professores e alunos dos treinamentos. Em outubro, a entidade realizou um curso piloto para 35 trabalhadores na refinaria da Petrobras na Bahia. Participantes do treinamento disseram que o curso contribuiu para que os profissionais conhecessem boas práticas de outras empresas, além de auxiliar no desenvolvimento de ações de prevenção e de acompanhamento de riscos.

PUBLICAÇÃO – Para o setor, a CNI e o SESI também lançaram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, durante o Seminário Nacional do Benzeno, um livro que contém toda a legislação sobre o benzeno. Conforme o analista da CNI Clovis Queiroz, o intuito da publicação é facilitar o acesso a toda legislação atualizada sobre o tema.

“Além de leis específicas, no livro, foram compiladas legislações que têm relação com o tema, como a de transporte de produtos perigosos, convenções e recomendação da Organização Internacional do Trabalho específicas de benzeno e de produtos cancerígenos”, completa.

Os principais setores que utilizam o benzeno são químico, petroquímico e siderúrgico. Juntos, empregam aproximadamente 700 mil trabalhadores.

Legislação Benzeno

Algumas publicações da FUNDACENTRO sobre o benzeno:

 

Exposição ao mercúrio ameaça saúde de mais de 10 milhões, diz ONU

Comunidades de países em desenvolvimento estão enfrentando maiores riscos sanitários e ambientais vinculados à exposição ao mercúrio, alertou o Programa das Naçoes Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em comunicado divulgado na quinta-feira (10).

“O mercúrio se mantém como um grande desafio global, regional e nacional em termos de ameaça à saúde humana e ao meio ambiente”, afirmou o diretor do Pnuma, Achim Steiner.

De acordo com ele, partes da África, Ásia e América do Sul podem ver um aumento dos níveis de mercúrio no meio ambiente, em decorrência do uso do metal pesado no garimpo em pequena escala e na queima de carvão para geração de eletricidade.

A exposição “representa uma ameaça direta para a saúde de dez a 15 milhões de pessoas diretamente envolvidas na mineração do ouro em pequena escala, nesses três continentes”, informou o Pnuma.
O anúncio se antecipa a uma grande conferência sobre o mercúrio, que ocorre em Genebra na próxima semana, com o objetivo de concluir as discussões sobre um tratado global para minimizar os riscos da exposição ao mercúrio.

Os novos relatórios do Pnuma, que serão divulgados em Genebra, revelam que as emissões de mercúrio decorrentes da mineração artesanal dobraram desde 2005, devido à elevação dos preços do ouro, entre outros motivos.

O diretor do programa disse ainda que um estudo realizado pelo Instituto Blacksmith, grupo com sede em Nova York que limpa locais contaminados, revela que um dispositivo de US$ 10,00 (equivalente a R$ 20,00) pode ser usado para aprisionar 90% ou mais do mercúrio usado no garimpo.

As principais barreiras ao uso destes métodos mais seguros são as condições socioeconômicas e a baixa conscientização dos riscos vinculados ao mercúrio, destacou o Pnuma.

“Nos últimos 100 anos, as emissões antrópicas dobraram a quantidade de mercúrio encontrada a cem metros de profundidade nos oceanos do mundo. Concentrações em águas mais profundas aumentaram 25%”, acrescentou a agência, destacando que grande parte da exposição humana ao mercúrio se deve ao consumo de peixe contaminado.

O envenenamento por mercúrio afeta o sistema imunológico e pode levar a problemas como distúrbios psicológicos, perda dos dentes e disfunções nos tratos digestivo, cardiovascular e respiratório.

Os informes também destacam um aumento nos níveis de mercúrio no Ártico, onde 200 toneladas da substância são depositadas todos os anos.

“Devido à rápida industrialização, a Ásia é o maior emissor regional de mercúrio e responde por quase metade de todas as emissões globais”, destacou o comunicado do Pnuma.

O Comitê de Negociação Internacional sobre o Mercúrio ocorre entre 13 e 18 de janeiro em Genebra. Os novos estudos da ONU representam o primeiro relatório global das emissões de mercúrio em rios e lagos. (Fonte: Globo Natureza)

Veja outros Posts sobre o amianto neste Blog. Procure por Asbesto.

Leia a reportagem na integra em pdf no Link abaixo, e tambem o link sobre o banimento do amianto.

Nota: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/122
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Trabalhadores do amianto ganham destaque na Radis

Publicada em 06/11/2012

Terceiro maior produtor de asbesto do mundo e registrando consumo de quase 1kg da substância por habitante ao ano, o Brasil hoje trava uma luta pelo banimento da fibra. Toda essa produção encontra-se nas instalações e equipamentos espalhados em diferentes locais, o que ultrapassa as áreas de trabalho e aumenta o risco para a população ambientalmente exposta. Várias doenças, como a asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma, podem ser ocasionadas pela exposição dessa substância na saúde dos trabalhadores. Foi justamente sobre esse assunto que a Revista Radis de novembro (número 122), disponível no Portal ENSP, pautou sua reportagem de capa, ao entrevistar diversas pessoas que adoeceram trabalhando na mina de Bom Jesus da Serra, no interior da Bahia.A edição deste mês conta a história e o exemplo de luta de Alcides Silva, Juvenal Batista, Esmeraldo Teixeira e mais de 80 trabalhadores atingidos. A partir das evidências, a revista leva o leitor a formar sua opinião em relação ao banimento ou não do amianto – objeto de projetos de lei que se arrastam em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Em ações no Supremo Tribunal Federal, os Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência defendem a proteção da saúde da população e dos trabalhadores, em oposição aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cujo representante, em audiência no STF, usou um argumento  duvidoso em prol da continuidade das exportações. Defendeu os dólares “muito saudáveis” para a balança comercial brasileira.Em reportagem sobre a palestra do sociólogo Luiz Eduardo Soares, durante o seminário a respeito das drogas, o entendimento das motivações que levam ao uso e até ao tráfico é abordado como essencial para estabelecer políticas de prevenção, redução de danos ou regulação. Da mesma forma, pensar as estratégias de comunicação necessárias às mudanças culturais que permitam um enfoque que não reforce estigmas nem estimule o próspero comércio de substâncias ilícitas e armas. A edição ainda comenta um estudo sobre uso de cocaína e derivados, que revelou ser o Brasil o maior mercado mundial de crack e o segundo maior de cocaína, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados do segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), informam que o Brasil responde por 20% do comércio da droga no mundo, e 6 milhões de brasileiros (4% da população adulta) já experimentaram cocaína ou derivados alguma vez na vida. Ficou comprovado também que o contato com a droga começa em média antes dos 18 anos. Quase metade dos consumidores de cocaína (48%) tornou-se dependente. Para 78% dos usuários, encontrar a droga é fácil no Brasil.A revista também destaca o protagonismo dos envolvidos com o Sistema Único de Saúde. Livro recente discute a construção do SUS em Mato Grosso, com destaque para o papel da participação social. No final dos anos 1980, oJornal Proposta, do Radis, reportou a intensa mobilização de lideranças populares em reuniões comunitárias noturnas e em conselhos municipais – não só de Saúde -, assim como em ações de vigilância sanitária, educação e comunicação, quando um dos autores, Julio Müller Neto, era secretário de Saúde de Dante de Oliveira (o das “Diretas Já”) em Cuiabá.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/31341