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Valdir Lopes
Data: 29/11/2017 / Fonte: G1

Brasília/DF – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que “inconstitucional” é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila.

Como o Supremo já havia tomado essa mesma decisão em agosto, ao analisar uma ação contra uma lei do estado de São Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.

Na sessão desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional não apenas a lei, mas a matéria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declaração, recursos repetitivos poderiam chegar à Corte, demandando novas análises a cada ação.
“A cada vez mais o mundo pede mais eficiência, e aqui nós estamos caminhando para dar uma jurisdição constitucional de modo que promova, não a repetição de temas que já foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se propõe o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros não souberam responder se a decisão proibia o amianto no país. Isso porque o STF tomou essa decisão de forma “incidental”, que ocorre quando esse não é o pedido principal da causa.

Já em um outro julgamento anterior, o Supremo não havia obtido o quórum necessário, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto não estava proibido, restou um vácuo jurídico na falta da regulamentação nacional.

Na sessão desta tarde, a inconstitucionalidade também ocorreu de forma incidental, mas na proclamação do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplicável a todos os demais casos.

Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio entenderam que a lei federal é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações porque estava impedido.

Em seu voto, o decano Celso de Mello reforçou que a decisão declara a “inconstitucionalidade da própria matéria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utilização do amianto tipo crisotila, de que essa utilização ofende postulados constitucionais, por isso não pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.

 

Por meio da portaria em referência e seu respectivo anexo, os Ministros do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social publicaram, no Diário Oficial da União, a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), a qual será atualizada semestralmente e utilizada como referência para a formulação de políticas públicas.

Os agentes cancerígenos de que trata a citada Linach são classificados de acordo com os seguintes grupos:

a) Grupo 1 – carcinogênicos para humanos;

b) Grupo 2A – provavelmente carcinogênicos para humanos; e

c) Grupo 2B – possivelmente carcinogênicos para humanos.

Os interessados podem acessar a lista no link.

(*) Uma empesa do Grupo Sage.

 

Fonte: Boletim IOB Folhamatic / EBS (*) / Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, p. 140, 08.10.2014

Lista de agentes cancerigenos

Publicado: novembro 10, 2012 em Segurança do Trabalho
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O Ministerio do Trabalho e Emprego, da Saude e da Previdencia Social, prepararam uma minuta com a Lista de agentes cancerigenos para humanos.  Trata-se de MINUTA de Portaria, AINDA NÃO PUBLICADA, podendo haver ALTERAÇÕES. A Lista de Agentes Cancerígenos, provavelmente e possivelmente cancerigenos , está no ANEXO DESTA MENSAGEM.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº     , DE           DE                             DE 2012

OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, DA SAÚDE, E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a elevada incidência de câncer no Brasil;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – Plansat, decorrente do citado decreto, em particular a ação definida como de curto prazo sob número 4.4.1, referente á estratégia 4.4 do Objetivo 4; e

CONSIDERANDO os estudos científicos existentes e a lista de agentes cancerígenos da Agência Internacional para a Investigação do Câncer – IARC da Organização Mundial da Saúde – OMS.

resolvem:

Art. 1º – Publicar a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH,como referência para formulação de políticas públicas.

Art. 2º – Os agentes constantes da lista referida no artigo 1º são classificados de acordo com os seguintes grupos:

I – Grupo 1 – carcinogênicos para humanos;

II – Grupo 2A – provavelmente carcinogênicos para humanos;

III – Grupo 2B – possivelmente carcinogênicos para humanos.

Art. 3º – Será constituída Comissão Técnica Permanente com representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego,da Saúde,e da Previdência Social,para atualização da lista publicada por esta Portaria.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

ALEXANDRE PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

GARIBALDI ALVES FILHO

Ministro de Estado da Previdência Social

Cesio 137

Publicado: novembro 8, 2012 em Segurança do Trabalho
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Césio 137: 25 anos de problemas

Sequelas físicas e sociais marcaram os 25 anos do acidente radioativo com o césio 137 ocorrido em Goiânia (GO), em 13 de setembro de 1987. A contaminação por radioatividade matou 60 pessoas, produziu 6,5 mil toneladas de rejeitos contaminados — entre roupas, utensílios domésticos, veículos e restos de casas que foram implodidas — e deixou número incerto de vítimas. Muitos têm doenças associadas à radioatividade, ainda lutam por indenizações e sofrem preconceito.

Adultos e crianças manusearam o césio 137, encontrado dentro de um equipamento abandonado no prédio do Instituto Goiano de Radioterapia e levado a um ferro-velho como sucata. Mais de 112 mil pessoas foram monitoradas e 6,5 mil apresentaram sinais de radioatividade. Entre os mortos na época da tragédia, estava a menina Leide, de 6 anos, sobrinha do dono do ferro-velho, Devair Ferreira, que morreria sete anos depois. Seu irmão, Odesson, preside a Associação das Vítimas do Césio 137, que conseguiu, em setembro, que as 60 vítimas diretas cadastradas, voltassem a receber medicamentos — o que não acontecia desde o fim de 2010 —, e agora luta para que outros mil cadastrados no Centro de Assistência aos Radioacidentados da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás tenham direito a assistência médica.
Fonte : Revista RADIS 122

Veja outros Posts sobre o amianto neste Blog. Procure por Asbesto.

Leia a reportagem na integra em pdf no Link abaixo, e tambem o link sobre o banimento do amianto.

Nota: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/122
Assinatura gratuita versão impressa: entre em www.ensp.fiocruz.br/radis e escolha Assine Radis

Trabalhadores do amianto ganham destaque na Radis

Publicada em 06/11/2012

Terceiro maior produtor de asbesto do mundo e registrando consumo de quase 1kg da substância por habitante ao ano, o Brasil hoje trava uma luta pelo banimento da fibra. Toda essa produção encontra-se nas instalações e equipamentos espalhados em diferentes locais, o que ultrapassa as áreas de trabalho e aumenta o risco para a população ambientalmente exposta. Várias doenças, como a asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma, podem ser ocasionadas pela exposição dessa substância na saúde dos trabalhadores. Foi justamente sobre esse assunto que a Revista Radis de novembro (número 122), disponível no Portal ENSP, pautou sua reportagem de capa, ao entrevistar diversas pessoas que adoeceram trabalhando na mina de Bom Jesus da Serra, no interior da Bahia.A edição deste mês conta a história e o exemplo de luta de Alcides Silva, Juvenal Batista, Esmeraldo Teixeira e mais de 80 trabalhadores atingidos. A partir das evidências, a revista leva o leitor a formar sua opinião em relação ao banimento ou não do amianto – objeto de projetos de lei que se arrastam em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Em ações no Supremo Tribunal Federal, os Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência defendem a proteção da saúde da população e dos trabalhadores, em oposição aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cujo representante, em audiência no STF, usou um argumento  duvidoso em prol da continuidade das exportações. Defendeu os dólares “muito saudáveis” para a balança comercial brasileira.Em reportagem sobre a palestra do sociólogo Luiz Eduardo Soares, durante o seminário a respeito das drogas, o entendimento das motivações que levam ao uso e até ao tráfico é abordado como essencial para estabelecer políticas de prevenção, redução de danos ou regulação. Da mesma forma, pensar as estratégias de comunicação necessárias às mudanças culturais que permitam um enfoque que não reforce estigmas nem estimule o próspero comércio de substâncias ilícitas e armas. A edição ainda comenta um estudo sobre uso de cocaína e derivados, que revelou ser o Brasil o maior mercado mundial de crack e o segundo maior de cocaína, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados do segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), informam que o Brasil responde por 20% do comércio da droga no mundo, e 6 milhões de brasileiros (4% da população adulta) já experimentaram cocaína ou derivados alguma vez na vida. Ficou comprovado também que o contato com a droga começa em média antes dos 18 anos. Quase metade dos consumidores de cocaína (48%) tornou-se dependente. Para 78% dos usuários, encontrar a droga é fácil no Brasil.A revista também destaca o protagonismo dos envolvidos com o Sistema Único de Saúde. Livro recente discute a construção do SUS em Mato Grosso, com destaque para o papel da participação social. No final dos anos 1980, oJornal Proposta, do Radis, reportou a intensa mobilização de lideranças populares em reuniões comunitárias noturnas e em conselhos municipais – não só de Saúde -, assim como em ações de vigilância sanitária, educação e comunicação, quando um dos autores, Julio Müller Neto, era secretário de Saúde de Dante de Oliveira (o das “Diretas Já”) em Cuiabá.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/31341

Enquanto no Brasil ainda não temos uma posição oficial clara sobre o risco com o amianto, na Europa a preocupação ja começou com os riscos que podem ser gerados a saude com a nanotecnologia, que podem ser semelhantes aos gerados pelo amianto. No Reino Unido o numero de mortes com doenças relacionadas com o asbesto é maior do que as mortes causadas no transito. Tenho alguns Posts sobre o tema no meu blog que devem ser vistos, principalmente um publicado em 01 de Maio de 2012.Veja a reportagem abaixo da BBC  NEWS  e os seus links.

24 August 2012 Last updated at 02:27 GMT

Nanofibres Nanofibres can be a 1,000 times smaller than a human hair

Inhaling tiny fibres made by the nanotechnology industry could cause similar health problems to asbestos, say researchers.

Some are similar in shape to asbestos fibres, which have caused lung cancers such as mesothelioma.

Research on mice, published in Toxicology Sciences, suggests the longer nanofibres are more dangerous.

Human and mouse lungs are different, but the researchers hope the study will help to design safer nanofibres.

Nanofibres are in a range of goods, from aeroplane wings to tennis rackets.

Ken Donaldson, professor of respiratory toxicology at the University of Edinburgh, said: “Concern has been expressed that new kinds of nanofibres being made by nanotechnology industries might pose a risk because they have a similar shape to asbestos.”

Silver nanofibres of varying lengths were injected into the lungs of mice.

Those larger than five micrometres, or five-thousandths of a millimetre, tended to become lodged in the lungs and cause inflammation. The smaller ones were cleared from the lungs.

Safety

Prof Donaldson said: “We knew that long fibres, compared with shorter fibres, could cause tumours, but until now we did not know the cut-off length at which this happened.

“Knowing the length beyond which the tiny fibres can cause disease is important in ensuring that safe fibres are made in the future as well as helping to understand the current risk from asbestos and other fibres.”

Prof Stephen Spiro, from the British Lung Foundation, said cases of mesothelioma had almost quadrupled in the past 30 years because of asbestos.

He added: “This research is particularly interesting as it gives us an indication of the size of fibre that might lead to mesothelioma if inhaled.

“If confirmed by subsequent studies, this minimum fibre length can be cited in industry guidelines to help ensure people are not exposed to the sorts of fibres that may lead to such deadly diseases.”

 Agência O GloboPor Danilo Fariello  

  • BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira à audiência pública que vai auxiliar no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que pode levar ao fim do uso do amianto crisotila do país. Por determinação do ministro Marco Aurélio, o Supremo ouvirá 35 pessoas sobre o tema, entre defensores do uso seguro da fibra e aqueles que pregam o fim do uso.

Na manhã desta sexta-feira, primeiro dia da audiência que terá outra sessão na próxima sexta-feira, foram ouvidos representantes da União, que refletiram o impasse dentro do próprio governo acerca do tema.

Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Previdência Social defenderam o banimento da exploração comercial do amianto no país, principalmente por seus impactos na saúde dos trabalhadores da indústria e na população brasileira em geral, tanto em termos ambientais quanto em termos financeiros, caso do INSS.

Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério de Minas e Energia, defenderam a manutenção do aproveitamento do amianto crisotila principalmente por argumentos econômicos, haja vista que se trata de um mercado onde o Brasil exporta 12,4% de tudo que é negociado mundo afora.

Segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) é clara ao indicar que todo tipo de amianto explorado no mundo é cancerígeno.

– Não há limite seguro para se evitar o câncer – disse Franco Netto.

Apenas entre 2011 e meados de 2012 o governo federal já gastou no SUS com tratamento quimioterápico, cirurgias oncológicas, internações em UTIs e leitos por conta de doenças causadas pela exposição ao amianto R$ 291,871 milhões, segundo dados inéditos do Ministério da Saúde.

Esses gastos têm trajetória crescente, mas poderiam ser reduzidos se o Brasil banisse o amianto, por exemplo, na construção de telhas, disse Franco Netto.

Também favorável ao fim da exploração do amianto no país, a diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia de Souza Oliveira, destacou a dificuldade no controle de resíduos com amianto como risco à saúde da população e do meio ambiente.

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, do ministério da Previdência Social, disse que é clara a causalidade de exposição ao amianto em casos de doenças específicas, como câncer de pleura ou mesotelioma. Ele destaca que, quem trabalha exposto ao amianto, pode ser aposentar com apenas 20 anos de trabalho, enquanto que o normal são 35 anos.

– Há subsídio fiscal pago por todos os brasileiros para sustentar essa aposentadoria precoce – disse Oliveira – São 15 mil expostos em relação a milhões que sofrerão efeitos difusos desses custos na Previdência – concluiu.

Entre os defensores do amianto no governo, Antônio José Juliani, analista do MDIC, destacou que se trata de um mercado anual de US$ 2,5 bilhões que gera 170 mil empregos no país. O fim desse mercado do fibrocimento com crisotila, segundo ele, elevaria o preço das coberturas para residências e demais imóveis no país, uma vez que as alternativas são o fibrocimento com polipropileno, produzido apenas pela Brasilit, ou o material com PVA, que é importado.

– Haveria corte na oferta, corte em empregos e um significativo impacto na nossa balança comercial, que já não vai muito bem – disse Juliani.

Contudo, o subprocurador-geral da República, Mário Gisi, questionou o número de 170 mil desempregados com o fim do amianto, citado por Juliani, destacando-o como “falacioso”, uma vez que parte desses trabalhadores seriam absorvidos nos mercados substitutos do amianto.

Claudio Scliar, secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, também defendeu a manutenção do uso controlado do amianto, destacando que 143 países no mundo mantém essa regra, enquanto apenas cerca de 50 decidiram pelo banimento. Segundo ele, o amianto crisotila tem características naturais que o torna insubstituível por seu custo e por seus aspectos.

– Essa não é só uma questão de saúde e de trabalho, mas de interesses econômicos – disse Scliar.

Essa audiência pública é importantíssima. É um modo de o STF implementar a democracia participativa prevista na Carta Magna – disse o ministro Ricardo Lewandowski, também presente no início do evento em Brasília hoje.

Para lembrar o dia do Trabalho comemorado hoje 01 de Maio, estou linkando dois videos que considero importantes sobre a prevenção de doenças profissionais. O Post anterior mostrou uma reportagem da revista exame sobre cancer. A maioria dos trabalhadores autonomos ou de pequenas empresas desconhecem os riscos e as medidas de prevenção. 

Rio de Janeiro – O levantamento Diretrizes de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho, divulgado hoje (30) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), identificou 19 tipos de tumores malignos que podem estar relacionados ao trabalho.

Veja a reportagem completa no link da revista exame:

http://exame.abril.com.br/tecnologia/ciencia/noticias/inca-relaciona-19-tipos-de-cancer-a-trabalho?page=1&slug_name=inca-relaciona-19-tipos-de-cancer-a-trabalho&utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

voce encontrara mais informações, sobre o amianto, fatores de risco e prevenção no link do site do Ministerio da Saude, do Instituo Nacional de Cancer (INCA):

http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?ID=15