Posts com Tag ‘ergonomia’

 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas pausas concedidas para café, além do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e refeição. Para o ministro Augusto César de Carvalho, relator do recurso da empresa, é legal a concessão de mais de um intervalo diário quando respeitado o intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas horas.

A empresa fornecia três pausas distintas aos funcionários que faziam jornada de oito horas: uma hora para o almoço, e mais dois intervalos de dez minutos cada, um pela manhã e outro no meio da tarde. Em ação trabalhista, um operador multifuncional alegou que os 20 minutos para a “pausa do café” foram indevidamente acrescidos na sua jornada de trabalho, sem qualquer previsão em norma coletiva, e pediu o tempo à disposição como hora extra.

Em defesa, a Toyota alegou que os intervalos eram concedidos por uma questão de ergonomia, saúde e segurança, em prol do bem estar dos trabalhadores. Sustentou que não há nenhuma ilegalidade na concessão de intervalo de 1h20min, já que o artigo 71 da CLT prevê o mínimo de uma e o máximo de duas horas. Disse que, nesses momentos, a linha de produção era desativada, e o trabalhador podia usufruir do intervalo de acordo com sua conveniência, inclusive “para jogar dominó com os colegas”.

O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam que a empresa não observou a Súmula 118 do TST, que dispõe que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa. Assim, deferiram o pagamento das pausas para café como hora extra.

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT. “É perceptível que o verbete se aplica, em rigor, ao intervalo que excede o tempo máximo de duas horas”, afirmou.

Para ele, a concessão dos três intervalos é benéfica para o trabalhador e não pode ser encarada como tempo à disposição da empresa. “Fugiria à razoabilidade considerar os intervalos para café como tempo integrante da jornada somente pelo fato de tal período se encontrar descolado da hora de intervalo, concluiu”

A decisão foi unânime.

( RR-933-74.2012.05.15.0077 )

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Taciana Giesel, 10.11.2014

 

A Moto Honda da Amazônia LTDA. terá de garantir aos funcionários dos setores de montagem e fabricação de veículos pausas diárias de 60 minutos, computados como jornada de trabalho, para recuperação da fadiga. A medida, resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê ainda adequação dos postos de trabalho, mobiliário, bancadas e painéis, a fim de proporcionar condições de boa postura, visualização e operação aos 8 mil empregados da unidade em Manaus.

A empresa deverá adotar medidas de redução do calor, utilizar meios adequados para o deslocamento manual de cargas e não prorrogar a jornada em atividades insalubres. A implantação das pausas, no entanto, será gradual. A partir de janeiro de 2015, haverá 40 minutos de repouso, evoluindo progressivamente até o patamar de 60 minutos em janeiro de 2017.

As medidas atendem à Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 17), que estabelece a necessidade de pausas em caso de sobrecarga estática e dinâmica de membros superiores e inferiores. O objetivo é evitar o adoecimento dos trabalhadores submetidos diariamente aos esforços que a atividade exige.

Para o procurador do Trabalho Renan Kalil, responsável pelo caso, trata-se de acordo inédito no setor de motocicletas. “A introdução de pausas para recuperação de fadiga é medida fundamental para assegurar a saúde dos trabalhadores e a Moto Honda incorpora uma tendência que deverá ser adotada em empresas que desenvolvam atividade econômica idêntica ou semelhante”, avalia.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Paulo Roberto Cervo, “a adequação das condições de trabalho exige utilização de ferramentas adequadas para evitar vibrações e uso excessivo de força, redução do calor nos ambientes e proibição de jornada em atividades insalubres”.

Ergonomia

O TAC firmado com empresa faz parte das ações Grupo de Trabalho em Ergonomia para o Polo Industrial de Manaus. “A Moto Honda, maior empresa do polo industrial de Manaus, ao instituir pausas de 60 minutos ao dia, adota medida exemplar quanto a proteção à saúde, postura que deve ser seguida por todas as montadoras de veículos do país”, afirmou o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.

 

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, 21.10.2014
 

 

Atualmente, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) motivam a maioria dos processos trabalhistas, segundo o médico do trabalho José Oswair Drigo, que exerceu por mais de 35 anos a supervisão de medicina do trabalho para empresas de Sorocaba.
 
“Esses problemas têm solução com a ergonomia. É necessário adaptar o posto de trabalho ao empregado, e não ao contrário, como acontece. Eles agridem principalmente a coluna vertebral e os membros superiores do funcionário.”
 
Tais transtornos ocorrem pela falta de planejamento do local onde o assalariado trabalha e também porque alguns equipamentos são antigos e não possuem um projeto ergonômico. Além disso, a troca da máquina é dificultosa por causa do preço.
 
De acordo com Drigo, cerca de 70% das modificações que devem ser feitas nos aparelhos são simples, sendo que algumas adaptações têm resultados interessantes.
 
Ele alerta que o posto tem que ser adequado ao funcionário, mas que, infelizmente, o funcionário é que tem que se adaptar à máquina. “Não deveria haver riscos aos empregados, mas nem sempre é possível eliminá-los. Existem equipamentos que fazem barulho acima dos limites legais e o custo para realizar o enclausuramento acústico seria elevado, então, usa-se o protetor auricular.”
 
A legislação, que está em fase de atualização há alguns anos, indica a conciliação do grau do risco da empresa com a necessidade de um médico do trabalho no local ou enfermeiro de trabalho, técnico de segurança e engenheiro de segurança.
 
Entretanto, é sabido que é insuficiente este grupo de profissionais, pois deveria ser mais amplo, como, por exemplo, ser composta também com terapeutas ocupacionais, psicólogos, e assim formar uma equipe multidisciplinar para atingir os objetivos e bom funcionamento da companhia.
 
“Nós, profissionais da saúde, temos a missão de prevenir e fazer a manutenção do bem-estar físico e social das pessoas. A saúde ocupacional, portanto, liga tudo isso aos funcionários dentro das firmas”, lembra Drigo.
 
O médico do trabalho explica que existem várias leis e normas regulamentadoras, que 36 delas relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta. Algumas atividades exigem, também, normas específicas.
 
Ele destaca duas: a norma regulamentadora 4, que fala sobre a composição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), e diz exatamente qual deve ser a composição do SESMT frente ao risco de trabalho e ao número de assalariados na empresa; e também a NR-5, que define a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
 
As firmas com vinte ou mais funcionários são obrigadas a ter esta composição, que é formada por metade representante do empregador e outra metade representante dos empregados.
 
Criadas em dezembro de 1994, o médico chama atenção para a NR-7 e a NR-9. Na primeira, são determinados cinco tipos de exames médicos obrigatórios aos funcionários.
 
O primeiro é o admissional, que verifica a saúde do contratado e mostra se será seguro para ele a função que irá exercer. Caso não seja, o setor de relações humanas pode remanejá-lo para outra função.
 
O segundo é o periódico, realizado uma vez por ano. O objetivo é analisar a saúde integral, inclusive a saúde familiar do assalariado. O terceiro ocorre quando o trabalhador fica mais de 30 dias afastado do cargo.
 
O quarto é na ocasião em que acontece uma mudança de setor dentro da empresa que possa alterar a integridade física do funcionário. E, por fim, o quinto é o demissional.
 
Já a NR-9 diz respeito ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – (PPRA), que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
 
“Uma empresa chama um técnico para ver quais são os riscos que os funcionários estão expostos, como aos químicos, físicos, biológicos. O profissional da medicina ocupacional, vendo quais são, analisa as ações que deverá submeter os empregados às atitudes de prevenção.
 
As companhias, dependendo do seu porte, do número de funcionários e riscos, são obrigadas ou não a ter o seu próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, como é o caso das que possuem mais de 500 empregados.
 
Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador, as empresas de grau de risco 1 e 2 com até 25 assalariados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até dez trabalhadores.
 
Doenças mentais
No Brasil, as doenças e transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalhador. Elas podem estar ligadas às pressões exigidas dentro do serviço, quando um chefe chama atenção de forma contínua, o que caracteriza dano moral psicológico.
 
“É de difícil comprovação, mas existem. Os problemas mais frequentes, antigamente, eram lombalgias. Depois começaram os auditivos, por causa das máquinas. E, hoje em dia, estamos terminando a era dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho e entrando na fase das doenças mentais. Quadros de depressão, fóbicos e de ansiedade correspondem aos casos mais recorrentes aos que temos observado”, analisa Drigo.
 
Esforço físico
 
A coluna vertebral não foi feita para fazer esforço físico. Entretanto, a Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) ainda estabelece 60 kg como limite máximo que pode ser carregado por um empregado. Porém, a ergonomia estabelece 23 kg em boas condições físicas, e os sacos de cimento vêm com limite de 25 kg.
 
Com relação aos membros superiores, os trabalhos manuais, repetitivos, como a digitação, a legislação estabelece um certo número de toques por minuto e também o limite de 5h de trabalho na parte de digitação. “Consideramos que a ginástica laboral por si só não é a solução das DORTs.
 
Um dos elementos utilizados pela ergonomia já basta para sanar esses problemas ou melhorá-los. Rodízios das tarefas, pausas, realizar as medidas de um funcionário frente ao seu posto de trabalho também ajudam.”
 
Os empregados têm direitos, mas também possuem obrigações como: cumprir as normas de segurança impostas pela empresa; quando apresentar alteração na parte física, mental ou social, deve procure os serviços da companhia para que possa ser orientado e tratar-se o mais precocemente possível.
 
Estatísticas
 
Segundo a última estatística do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), na região de Sorocaba, que engloba 33 cidades, foram registrados nos oito primeiros meses do ano passado, 2.024 acidentes relacionados ao trabalho, nos quais 12 pessoas morreram.
 
Considerando que esta estatística vale de 1º de janeiro até 2 de setembro, ocorreram, em média, oito acidentes por dia. Porém, o número ainda é menor do que em 2012, quando foram registrados 30 óbitos.
 
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) concedeu ano passado 3.224 auxílios-doença por acidente de trabalho na região de Sorocaba. No ano retrasado, o número chegou a 5.317.

Fonte: Revista Proteção / Jornal Cruzeiro do Sul, 19.02.2014

 

A General Motors do Brasil foi condenada em primeira instância a pagar R$ 6 milhões em indenizações por danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
Conforme sentença da juíza do Trabalho substituta Luísa Rumi Steinbruch, atuando pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, a fábrica da empresa sediada na cidade descumpriu diversas normas relativas à saúde e à segurança dos seus empregados, bem como apresentou registros irregulares das jornadas de trabalho e impôs obstáculos à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto aos métodos de análise de riscos ergonômicos adotados.
 
A empresa deve corrigir as irregularidades imediatamente, sem a necessidade do esgotamento de recursos em outras instâncias da Justiça do Trabalho, já que foi concedida a antecipação de tutela requerida pelo MPT, autor da ação civil pública. A decisão é do dia 14 de janeiro.
 
De acordo com informações do processo, o MPT baseou-se em denúncia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, recebida no final de 2005. Segundo os auditores-fiscais, a General Motors, entre outras violações, não emitia com regularidade as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), documento obrigatório que reconhece um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
 
A companhia impossibilitava, também, uma fiscalização adequada dos riscos ergonômicos por parte do MTE, já que negava-se a disponibilizar os relatórios impressos da análise de tais riscos e não apresentava as fórmulas utilizadas em seu software de ergonomia.
 
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, cuja implementação é prevista pela Norma Regulamentadora Nº 9 do MTE) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO, Norma Regulamentadora Nº 7) da reclamada também apresentavam incorreções.
 
A empresa, ainda segundo as investigações do MTE e do MPT, não dispunha de registros fiéis das jornadas de trabalho dos seus empregados. Os cartões-ponto analisados nas fiscalizações não discriminavam os minutos extras trabalhados e não traziam pré-assinalados os intervalos a que os trabalhadores têm direito.
 
Todas estas alegações foram consideradas procedentes pela juíza, que determinou a regularização imediata, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de cada obrigação e a cada empregado prejudicado.
 
A magistrada também condenou a companhia a fixar, em todos os seus setores, lista impressa das obrigações definidas na sentença, para que os trabalhadores também possam fiscalizar o cumprimento da decisão judicial.
 
Litigância de má-fé
 
A juíza também declarou a General Motors litigante de má-fé. A empresa, segundo a magistrada, tentou induzir o juiz ao erro,  ao argumentar que o MPT teria utilizado, no embasamento da ação, autos de infração julgados improcedentes na esfera administrativa.
 
Conforme a julgadora, os referidos autos de infração não foram citados em momento algum pelo MPT, além de terem sido lavrados em dezembro de 2006, sendo que a ação foi ajuizada em agosto daquele ano.
 
“Caso o juízo desse crédito à alegação da ré, poderia eventualmente ter julgado a ação assumindo como verdadeira a falsa alegação. A situação é precisamente aquela prevista no artigo 17, do CPC, nas condutas descritas nos incisos II, III e V.
 
Afinal, a ré alterou a verdade dos fatos, com o propósito de alcançar um objetivo ilegal, procedendo de modo temerário”. Diante desta constatação, foram estabelecidas uma multa e uma indenização em favor da União Federal, de 1% e 5% do valor da causa, respectivamente.
 
“Caixa preta”
 
Conforme a procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, atual responsável pelo caso, a postura da empresa de não prestar informações sobre o software utilizado na análise de riscos ergonômicos e de não fornecer relatórios impressos à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre tais riscos é “absolutamente ilegal”.
 
“Essa postura confronta disposições legais expressas que asseguram o poder-dever/prerrogativa de fiscalização e amplo acesso a qualquer documentação, tanto da Auditoria-Fiscal do Trabalho, como do próprio Ministério Público do Trabalho, em desrespeito flagrante às instituições do Estado brasileiro”, afirma. Na avaliação da procuradora, essa situação caracterizava uma “verdadeira caixa preta”.
 
Para Sheila, o esclarecimento dos critérios utilizados pelas empresas em análises relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores é de suma importância, já que serve para “a  verificação da sua adequação, veracidade e , portanto, validade, frente ao real ambiente de trabalho fornecido pela empresa aos seus empregados”.
 
“A postura de não divulgar a metodologia ergonômica utilizada torna claro que há o objetivo de não identificar ou não reconhecer aquelas situações que, a partir de um monitoramento adequado, tornariam evidentes as verdadeiras e efetivas causas do adoecimento dos empregados, notadamente, por LER/DORT”, explica a procuradora. “Se isso fosse observado pela empregadora, constituiria uma importante ferramenta para evitar que seus empregados fossem acometidos de doenças”, frisa. A petição inicial da ação civil pública, ajuizada em 2006, é assinada pelos procuradores do Trabalho Paula Rousseff Araújo e Alexandre Corrêa da Cruz (atual desembargador do TRT4).
 
Empresa não se pronuncia
 
Em nota enviada à Secretaria de Comunicação Social do TRT4, a General Motors informou que não se pronunciará enquanto o processo estiver em andamento. Após a publicação da sentença, a empresa ajuizou ação cautelar no TRT4 solicitando a suspensão dos efeitos da sentença até o trânsito em julgado.
 
O pedido foi indeferido pela desembargadora Maria Madalena Telesca, da 3ª Turma do Tribunal. No último dia 28, a reclamada apresentou embargos de declaração, procedimento adotado quando a parte entende que há omissão ou contradição em uma decisão judicial e solicita esclarecimento por parte do juiz ou Tribunal. Os embargos ainda não foram apreciados.
 
( Sentença do processo 0098700-54.2006.5.04.0231 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Juliano Machado, 31.01.2013

 

Da Fundacentro

Cerca de 80 mil trabalhadores do setor de confecções das cidades de São Paulo e Osasco receberão cadeiras ergonômicas. As características foram especificadas por laudo elaborado pela Fundacentro. A medida consta em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho negociada entre o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e três sindicatos patronais:  Sindicato da Indústria do Vestuário Masculino no Estado de São Paulo,  Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto-Juvenil de São Paulo e Região, e  Sindicato da Indústria de Camisas para Homem e Roupas Brancas de São Paulo.

Sete mil empresas terão prazo de um ano para cumprir o acordo, a contar da data da assinatura, 27 de junho de 2012. “Foi uma conquista tripartite. Nossa ideia é que as empresas do setor se unam em grupos para comprar as cadeiras de um mesmo fabricante, para que o custo seja menor”, conta Ricardo Serrano, pesquisador da Fundacentro. A descrição técnica das cadeiras ergonômicas deve ser criteriosamente embasada no laudo da Fundacentro. “Há exigências como a qualidade da matéria-prima empregada na confecção do produto. A empresa também deve exigir dos fabricantes laudos técnicos em conformidade com as normas da ABNT como o de impacto e o de densidade de espuma”, acrescenta Serrano.

A troca de cadeiras se inspirou em ação realizada nas indústrias do setor de calçados em Birigui/SP. Nessa cidade, a negociação envolveu 256 empresas e 22 mil trabalhadores. “A experiência de Birigui mostra que o afastamento por dores na coluna passou de primeiro lugar para quinto após a implantação das cadeiras”, garante a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Birigui, Milene Rodrigues.

“Os resultados já obtidos com o uso dessa cadeira mostram claramente a importância da inovação para o campo da Segurança e Saúde no Trabalho”, completa o presidente da Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa.

O presidente da Fundacentro avalia que a introdução de cadeiras ergonômicas trouxe ganhos para todos. Os trabalhadores tiveram redução importante do adoecimento e de dores resultantes de lesões osteomusculares. O aumento em produtividade ainda possibilitou aumento salarial nas negociações de dissídios subsequentes. “Para os empresários, houve diminuição dos afastamentos com aumento da produtividade, o que levou à maior competitividade e ao aumento de vendas. Para o Governo, aumentou a arrecadação e diminuiu o gasto da previdência e com atenção médica”, conclui Costa. Os empregadores também perceberam as melhorias. “Tivemos uma evolução. Após a implantação das cadeiras ergonômicas, os trabalhadores trabalham muito mais satisfeitos, têm mais saúde e rendem mais”, avalia o vice-presidente do Sindicato das Indústrias dos Calçados e Vestuários de Birigui, Wagner Aécio Poli.

Além da especificação das cadeiras ergonômicas, a Fundacentro desenvolveu inovações como tampo, pedal, mesas auxiliares e iluminação de LED para máquinas de costura. “Todos os protótipos foram testados em situações reais de trabalho na linha de produção. O trabalhador valida a ação realizada”, diz Ricardo Serrano. A empresa em que Wagner Poli é diretor, Pé com Pé Calçados, abriu espaço para a realização de testes com os protótipos desenvolvidos pela Fundacentro. “A maneira como tudo foi construído é muito positiva, pois levou em conta as opiniões de todas as partes. Não foi algo imposto, estamos abertos a melhorias”, explica Poli.

Toda a ação realizada pela Fundacentro segue princípios ergonômicos. “Na ergonomia, você tem que observar muito como o trabalhador trabalha”, afirma Serrano. “As soluções são trazidas pelos trabalhadores. Observamos o posto de trabalho para chegar à resolução dos problemas.”

Ampliação

Todo esse trabalho começou em 2002, quando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Birigui procurou a Fundacentro para que realizasse uma análise ergonômica. Ricardo Serrano produziu um laudo ergonômico sobre o posto de trabalho. “Isso foi importante porque as empresas adotaram o laudo da Fundacentro”, avalia Milene Rodrigues.

O trabalho realizado ganhou proporção nacional por meio da Conaccovest – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, que se tornou parceira da Fundacentro para ampliar a ação.

A Conaccovest já marcou um evento para divulgar os trabalhos desenvolvidos: o Seminário Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho, que será realizado de 13 a 15 de setembro, na cidade de São Paulo, para apresentar a sindicalistas as ações realizadas junto com a Fundacentro. “Esse conhecimento adquirido com a Fundacentro está sendo repassado aos sindicatos pela Conaccovest para que novos resultados sejam alcançados no Brasil”, explica Milene Rodrigues.

A ação também chegou a Londrina (Paraná), onde o Ministério Público do Trabalho solicitou que as cadeiras especificadas pela Fundacentro fossem adotadas. Por volta de 13 mil trabalhadores já receberam cadeiras novas.

Da Fundacentro

Cerca de 80 mil trabalhadores do setor de confecções das cidades de São Paulo e Osasco receberão cadeiras ergonômicas. As características foram especificadas por laudo elaborado pela Fundacentro. A medida consta em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho negociada entre o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e três sindicatos patronais:  Sindicato da Indústria do Vestuário Masculino no Estado de São Paulo,  Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto-Juvenil de São Paulo e Região, e  Sindicato da Indústria de Camisas para Homem e Roupas Brancas de São Paulo.

Costureiras usam protótipo desenvolvido pela Fundacentro/Foto Ricardo Serrano

Costureiras usam protótipo desenvolvido pela Fundacentro/Foto Ricardo Serrano

Sete mil empresas terão prazo de um ano para cumprir o acordo, a contar da data da assinatura, 27 de junho de 2012. “Foi uma conquista tripartite. Nossa ideia é que as empresas do setor se unam em grupos para comprar as cadeiras de um mesmo fabricante, para que o custo seja menor”, conta Ricardo Serrano, pesquisador da Fundacentro. A descrição técnica das cadeiras ergonômicas deve ser criteriosamente embasada no laudo da Fundacentro. “Há exigências como a qualidade da matéria-prima empregada na confecção do produto. A empresa também deve exigir dos fabricantes laudos técnicos em conformidade com as normas da ABNT como o de impacto e o de densidade de espuma”, acrescenta Serrano.

A troca de cadeiras se inspirou em ação realizada nas indústrias do setor de calçados em Birigui/SP. Nessa cidade, a negociação envolveu 256 empresas e 22 mil trabalhadores. “A experiência de Birigui mostra que o afastamento por dores na coluna passou de primeiro lugar para quinto após a implantação das cadeiras”, garante a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Birigui, Milene Rodrigues.

“Os resultados já obtidos com o uso dessa cadeira mostram claramente a importância da inovação para o campo da Segurança e Saúde no Trabalho”, completa o presidente da Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa.

O presidente da Fundacentro avalia que a introdução de cadeiras ergonômicas trouxe ganhos para todos. Os trabalhadores tiveram redução importante do adoecimento e de dores resultantes de lesões osteomusculares. O aumento em produtividade ainda possibilitou aumento salarial nas negociações de dissídios subsequentes. “Para os empresários, houve diminuição dos afastamentos com aumento da produtividade, o que levou à maior competitividade e ao aumento de vendas. Para o Governo, aumentou a arrecadação e diminuiu o gasto da previdência e com atenção médica”, conclui Costa. Os empregadores também perceberam as melhorias. “Tivemos uma evolução. Após a implantação das cadeiras ergonômicas, os trabalhadores trabalham muito mais satisfeitos, têm mais saúde e rendem mais”, avalia o vice-presidente do Sindicato das Indústrias dos Calçados e Vestuários de Birigui, Wagner Aécio Poli.

Além da especificação das cadeiras ergonômicas, a Fundacentro desenvolveu inovações como tampo, pedal, mesas auxiliares e iluminação de LED para máquinas de costura. “Todos os protótipos foram testados em situações reais de trabalho na linha de produção. O trabalhador valida a ação realizada”, diz Ricardo Serrano. A empresa em que Wagner Poli é diretor, Pé com Pé Calçados, abriu espaço para a realização de testes com os protótipos desenvolvidos pela Fundacentro. “A maneira como tudo foi construído é muito positiva, pois levou em conta as opiniões de todas as partes. Não foi algo imposto, estamos abertos a melhorias”, explica Poli.

Toda a ação realizada pela Fundacentro segue princípios ergonômicos. “Na ergonomia, você tem que observar muito como o trabalhador trabalha”, afirma Serrano. “As soluções são trazidas pelos trabalhadores. Observamos o posto de trabalho para chegar à resolução dos problemas.”

Ampliação

Todo esse trabalho começou em 2002, quando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Birigui procurou a Fundacentro para que realizasse uma análise ergonômica. Ricardo Serrano produziu um laudo ergonômico sobre o posto de trabalho. “Isso foi importante porque as empresas adotaram o laudo da Fundacentro”, avalia Milene Rodrigues.

O trabalho realizado ganhou proporção nacional por meio da Conaccovest – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, que se tornou parceira da Fundacentro para ampliar a ação.

A Conaccovest já marcou um evento para divulgar os trabalhos desenvolvidos: o Seminário Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho, que será realizado de 13 a 15 de setembro, na cidade de São Paulo, para apresentar a sindicalistas as ações realizadas junto com a Fundacentro. “Esse conhecimento adquirido com a Fundacentro está sendo repassado aos sindicatos pela Conaccovest para que novos resultados sejam alcançados no Brasil”, explica Milene Rodrigues.

A ação também chegou a Londrina (Paraná), onde o Ministério Público do Trabalho solicitou que as cadeiras especificadas pela Fundacentro fossem adotadas. Por volta de 13 mil trabalhadores já receberam cadeiras novas.

Insalubridade por exposição a vibração de corpo inteiro, é o titulo do artigo de autoria de Tuffi Messias Saliba e Marcia Angelin Chaves Correa, publicado no Suplemento Trabalhista LTr 067/12. Vale a pena a leitura  ARTIGO_DE_VIBRAÇÃO[1]

Aproveito para incluir também a NHO09 Avaliação de Exposição Ocupacional a Vibrações de Corpo Inteiro e a NHO 10 Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibrações de mãos e braços da Fundacentro.

NHO_09 (1)

NHO10

Ergonomia

Publicado: outubro 12, 2012 em Segurança do Trabalho
Tags:
Tribunal condena empresa que não oferecia condições ergonômicas adequadas no ambiente de trabalho .
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou o pagamento de pensão vitalícia a um empregado que teve seu estado de saúde agravado em razão das condições de trabalho oferecidas pela empresa, Viação Cidade de Paranavaí Ltda.

Exames periciais produzidos nos autos demonstraram que o autor é portador de artrose de coluna lombar, enfermidade crônico-degenerativa, e concluíram que o trabalho contribuiu para o aparecimento dos sintomas e piora do quadro. A situação clínica do reclamante é permanente, mas parcial. Houve perda leve da capacidade laborativa, e o trabalho atuou como concausa nessa redução laboral.

A juíza Ester Alves de Lima declara na sentença que “ainda que a doença que acomete o reclamante não tenha origem direta na atividade desenvolvida, não se pode descuidar que o trabalho atuou como causa indireta para o agravamento da doença, conforme apurado pela prova pericial”.

Foi determinado, desta forma, o pagamento de uma pensão vitalícia, fixada no valor correspondente a 10% do salário que o reclamante recebia na empresa. Essa decisão foi acompanhada, em segunda instância, pelo desembargador relator, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos.

Em consequência das dores sofridas e da restrição de muitas de suas atividades cotidianas, foi estabelecida uma indenização por danos morais. “No que atine ao dano moral, este se caracteriza pela lesão ao patrimônio moral da pessoa, integrado por direitos da personalidade (honra, imagem, intimidade, integridade física, etc.).

O ordenamento jurídico outorga ampla proteção ao patrimônio moral, conforme se inferes do disposto nos arts. 5º, V e X, da CRFB/88; 186, 187 e 927 do CCB. Os pressupostos para a responsabilização civil encontram-se delineados no art. 186 do CCB, quais sejam: a conduta, a culpa/dolo, o dano e o nexo causal, os quais se encontram comprovados no presente caso, conforme fundamentação anteriormente manifestada.

Por certo que a doença que acomete o reclamante, agravada pelo trabalho desenvolvido na reclamada, compromete bem essencial ao ser humano, consubstanciado na força de trabalho de que dispõe o trabalhador, com vistas a obter sustento próprio, e assim manter as condições mínimas de sobrevivência”.

Para o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, incide a “indenização por dano moral quando comprovada a existência de prejuízos irreparáveis a obreira no que diz respeito à sua honra, dignidade e boa fama, estando a obrigação de indenizar condicionada à existência inequívoca de prejuízo. A indenização caracteriza-se por elementos objetivos e não por mera consideração subjetiva da parte que se considera atingida”.

Também foi acolhido o pedido de adicional de insalubridade, correspondente a 20% sobre o salário mínimo nacional, em razão da exposição do autor a ruídos do motor do ônibus. A ré fornecia EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) – no caso, protetores auriculares – os quais não eram utilizados pelo reclamante, que alegou, em seu depoimento pessoal, que “tinha a sensação de surdez aumentada”. Mas o simples fato de fornecer os equipamentos de proteção não é o suficiente para afastar a insalubridade no ambiente de trabalho.

Confirmando a decisão de primeira instância, o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos ressalta que não basta apenas a prova do fornecimento dos equipamentos de proteção individual (artigo 191, II, da CLT e Súmula nº 80 do TST), devendo haver comprovação de que o empregador efetivamente tomou medidas que levassem à diminuição ou eliminação da nocividade (Súmula nº 289 do TST), o que não restou comprovado nos autos”.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 10.10.2012