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Data: 04/10/2017 / Fonte: Anamt

O 4 de outubro é dia de celebrar a Medicina do Trabalho. E não há celebração maior do que honrar o legado de Bernardino Ramazzini que, em 1700, introduziu uma pergunta simples ao roteiro de anamnese médica e mudou para sempre nossa maneira de olhar os pacientes, enxergando-os como trabalhadores: que arte exerce?

Mais de 300 anos depois de Ramazzini, parece tão óbvio que o trabalho ocupe um importante papel no processo saúde-doença, mas vale lembrar que nem sempre foi assim. Apesar de o primeiro relato de uma doença relacionada ao trabalho ter sido feito muito antes da Era Cristã, por Hipócrates, há muito que o mundo aceita como “natural” o adoecimento relacionado ao trabalho. Até hoje, termos como “riscos inerentes ao trabalho” permeiam nossas leis e nosso vocabulário, como se não fossem passíveis de modificação. São sim! Então, neste 4 de outubro precisamos lembrar que o trabalho pode ser modificado e que adoecer não é um destino natural para muitos trabalhadores.

Em meus devaneios, gosto de imaginar o pai da Medicina do Trabalho imerso em seus escritos, olhando para o horizonte e enxergando pela primeira vez um trabalhador em seu ofício. Fecho meus olhos e sou capaz de ver Ramazzini descobrindo este novo cenário, o que o levou a uma observação sistemática dos trabalhadores, nunca antes vista. Eis, então, sua imensa contribuição à medicina – algo que nos faz eternamente gratos.

Ramazzini jogou a luz de seu olhar sobre uma classe habitualmente esquecida e menosprezada. Um dos trechos mais lindos de “Morbis Artificum Diatriba”, traduzido para o português como “As Doenças dos Trabalhadores”, descreve como deve ser a postura do médico que atende um trabalhador. Diz Ramazzini, “o médico que vai atender um operário não deve se limitar a por a mão no pulso, com pressa, sem informar-se de suas condições; não delibere de pé sobre o que convém ou não fazer,…; deve sentar-se com a dignidade de um juiz, ainda que não seja em cadeira dourada… sente-se mesmo num banco, examine o paciente com fisionomia alegre e observe detidamente o que ele necessita dos seus conselhos médicos e dos seus cuidados preciosos”.

De um jeito muito próprio, Ramazzini delineou os elementos básicos da medicina social ou, como tratamos atualmente, da saúde coletiva. Ele nos ensinou como observar o trabalho, tirando o médico de seu consultório e levando-o ao campo para conversar com os trabalhadores e aprender com eles. Trouxe uma visão coletiva que muito contribuiu para o que hoje chamamos de instrumental clínico-epidemiológico. Organizou pela primeira vez as relações de causa e efeito das doenças profissionais ou adquiridas por condições específicas de trabalho. E sugeriu cuidados para prevenir as doenças dos trabalhadores.

Mais do que celebrar a Medicina do Trabalho, o 4 de outubro é dia de honrar o legado de Ramazzini, reafirmando nosso compromisso com esta especialidade médica que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seus respectivos ofícios, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Nosso trabalho é assegurar a melhoria contínua das condições de saúde, nas dimensões física e mental, e a interação saudável entre as pessoas e, estas, com seu ambiente social e o trabalho.

Nada pode nos orgulhar mais do que esta desafiadora missão. Por isso, hoje é dia de celebrar o que fazemos. E quando alguém desavisado, perguntar a você o que, afinal, faz um médico do trabalho, você pode encher o peito e dizer com orgulho – “eu promovo a saúde dos trabalhadores brasileiros”. E quiçá, de todos os trabalhadores.

Abraços afetuosos a todos os médicos e médicas do trabalho,

Dra. Marcia Bandini

Presidente da ANAMT (2016-2019)

Medico pode contestar NTEP

Publicado: fevereiro 20, 2017 em Segurança do Trabalho
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Os médicos do trabalho podem contestar o enquadramento no NTEP sem  que se caracterize quebra de sigilo do medico utilizando os dados do prontuário. Abaixo você pode consulta o Parecer do Conselho Federal de Medicina  3/2017 . Acesse o link para visualizar e fazer o download do parecer:

https://lnkd.in/eNzcvbW

Polineuropatia

Publicado: agosto 28, 2013 em Segurança do Trabalho
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Empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão por danos patrimoniais a um técnico em química acometido por grave polineuropatia axonal e que o incapacitou para o trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso das empresas e manteve decisão que concluiu pelo nexo de causalidade entre o trabalho do técnico, em contato por mais de dez anos com agentes tóxicos e radiações ionizantes, e a doença que o acometeu.

 

O empregado foi contratado para exercer as funções de técnico químico ‘trainee’ em 1994, tendo começado a trabalhar nas áreas da fábrica (refinaria e redução) no laboratório, respondendo pelas análises químicas e qualitativas de industrialização do metal. Dessa forma, analisava substâncias do processo de produção de alumínio, em contato permanente com produtos tóxicos como o fluoreto, soda cáustica, ácido muriático, fósforo, chumbo, radiações ionizantes e com a bauxita o contato ocorria pela inalação.

 

Num dos processos o técnico limpava os béqueres por adição de ácido clorídrico, preparava manualmente soluções de hidróxido de potássio e ácido clorídrico. Todo esse composto era imerso num galão de 50 litros expelindo imenso vapor e como no laboratório havia poucos empregados, era obrigado a cumprir sobrejornada.

 

Promovido, vieram as cobranças e pressões psicológicas por melhores resultados. Nesse contexto passou a manquejar, fato observado pelos colegas e após visitar vários médicos, o neurologista solicitou eletroneuromiografia, quando se constatou que ele sofria grave polineuropatia axonal e seus músculos já estavam atrofiados.

 

A enfermidade polineuropática gravíssima do técnico implicou em consequências constrangedoras, pois perdeu a força muscular dos membros inferiores e superiores, ficando, inclusive, em estado paralítico, tendo que tomar medicamentos fortes para controlar a doença. Após perícias médicas realizadas pelo INSS foi considerado incapacitado, ficando em gozo de auxílio doença previdenciário, período em que ingressou com ação indenizatória por acidente de trabalho.

 

Nexo entre neuropatia e trabalho

 

Na inicial, o técnico disse que não houve acidente típico, ao contrário, a enfermidade se instalou de forma gradativa, progressiva e paulatina, tendo origem multifatorial pelas inúmeras microlesões ocorridas ao longo de dez anos. Para tanto anexou dezenas de exames e laudos médicos, indicando de forma inconteste a doença polineuropática axonal e o nexo técnico com as funções exercidas.

 

Assim, requereu indenização por dano patrimonial, em forma de lucros cessantes até completar 71 anos; por danos estéticos pelas deformações permanentes causadas pela doença e por dano moral em decorrência dos sofrimentos e incapacidade para o trabalho.  

 

Mas o juízo de Primeiro Grau julgou improcedentes seus pedidos, tendo como base as duas perícias realizadas que atestaram a inexistência de qualquer relação de causa e efeito entre a doença e as atividades desenvolvidas.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) reformou a sentença, reconhecendo a polineuropatia que acometeu o técnico como doença do trabalho. Entre outras razões, com base na perícia ambiental, que após analisar as condições do trabalho do técnico, foi favorável ao desencadeamento da doença. O laudo confirmou a presença dos fatores de risco apontados, verificando, ainda, que o ambiente demonstrava alto índice de vapores cáusticos, ácidos e queima de metais.

 

Para o regional, as duas perícias médicas que afastaram o nexo causal entre a doença do técnico e suas atividades foram firmadas em premissas inseguras (a causa teria base imunológica porque o técnico respondera bem ao tratamento da doença à base de imunossupressores e imunomoduladores). Em ampla pesquisa em sites na internet, o regional constatou que a neuropatia pode ter causa tóxica, sem contar que outros dois colegas do autor estavam com suspeita da mesma doença. Assim, considerou inservível o laudo médico como meio de prova para investigação do nexo causal e decidiu o litígio valorando as demais provas.

 

No recurso ao TST, a empresa alegou inexistir prova que configurasse o nexo causal, bem como não ser possível afastar o conteúdo dos dois laudos periciais.

 

As alegações da empresa foram afastadas pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso. Para ele, os danos decorreram das atividades desempenhadas pelo autor, uma vez comprovado o nexo de causalidade, seja por prova documental, seja pelo reconhecimento da concausa e ainda porque a empresa não garantiu condições adequadas de preservação à saúde e higidez do empregado.

 

O ministro ainda lembrou que a teoria da concausa foi incorporada ao ordenamento jurídico, cujo artigo 21, I, da Lei nº 8.213/91 dispõe equiparar-se a acidente de trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para sua recuperação. No mesmo sentido, o ministro citou alguns julgados do Tribunal.

 

Posted by Julie Copeland
 Artigo sobre os efeitos do ruido no local de trabalho
inShare19

According to the Centers for Disease Control and Prevention (CDC), Occupational hearing loss is the most common work-related injury in the United States Hearing Protection(especially in the manufacturing sector).  Approximately 22 million U.S. workers are exposed to hazardous noise levels at work, and an additional 9 million exposed to ototoxic chemicals. An estimated $242 million is spent annually on worker’s compensation for hearing loss disability

The table below demonstrates that 1 in 4 workers (25%) will become hearing impaired at noise exposures to 90 dBA.  By comparison, 1 in 12 workers (8%) are at risk of becoming hearing impaired at exposures to 85 dBA.  The risk does not approach zero until exposures approximate 80 dBA.

Table 1.  Comparison of models for estimating the excess risk of hearing impairment at age 60 after a 40-year working lifetime of exposure to occupational noise (exchange rate in parentheses)

  .5-1-2 kHz Definition 1-2-3 kHz Definition 1-2-3-4 kHz Definition
Average Exposure Level (dBA) 1971-
ISO
(3)
1972-NIOSH
(5)
1973-EPA
(3)
1990-ISO
(3)
1997-NIOSH
(3)
1972-NIOSH
(5)
1990-ISO
(3)
1997-NIOSH
(3)
1990-
ISO
(3)
1997-NIOSH
(3)
90 21 29 22 3 23 29 14 32 17 25
85 10 15 12 1 10 16 4 14 6 8
80 0 3 5 0 4 3 0 5 1 1

Source: Chapter 2, “Basis for the Exposure Standard”, Criteria for a Recommended Standard:  Occupational Noise Exposure – Revised Criteria, 1998

Noise-induced hearing loss is 100 percent preventable but once acquired, hearing loss is permanent and irreversible. Therefore, prevention measures must be taken by employers and workers to ensure the protection of workers’ hearing.

NIOSH recommends removing hazardous noise from the workplace whenever possible and using hearing protectors in those situations where dangerous noise exposures have not yet been controlled or eliminated.

Reducing the amount of noise at the source can be more cost effective and safer for employees than providing protective equipment for everyone.  That being said – those situations where noise exposures are above 85 decibels over an eight-hour period require proper hearing protection and regular hearing tests performed by trained professionals.

According to OSHA you are required to provide your employees with a choice between earplugs and earmuffs and help them choose which would be the best fit depending on their personal work environment.  Arbill can arrange to do a hearing audit of your organization and can recommend the proper PPE necessary to help save your employee’s hearing and you moneyContact your Arbill representative to set up your audit today.

We hope that you are finding this information helpful.  Please feel free to forward these blogs to your colleagues and friends so that we can get closer to our goal of ensuring that your business operates at its fullest and safest potential while sending every single worker home safe every day.  Visit arbill.com for more information.  Our safety blog is published 3 times each week – come back often or subscribe here.

CNI e SESI desenvolverão treinamentos para trabalhadores de setores que usam benzeno

Pessoal

Em Novembro de 2012, divulguei que haveria um Seminário Nacional sobre Benzeno em Dezembro no Distrito Federal. Abaixo  vão encontrar toda a Legislação sobre Benzeno, lançado no Seminário e Links de publicações da Fundacentro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) desenvolverão, a partir do próximo ano, treinamentos de segurança e saúde com empregadores e trabalhadores de setores que usam benzeno, como químico e petroquímico. A capacitação, obrigatória por lei, é de 20 horas e, entre o conteúdo contempla legislação e questões médicas e de toxicologia. A lei obriga que, no mínimo, 30% dos integrantes de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) de empresas que usam benzeno em processos produtivos tenham esse treinamento.

De acordo com o gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação da Unidade de Qualidade de Vida do SESI, Eduardo Arantes, os representantes dos empregadores também são público-alvo do programa. “Como os trabalhadores, eles conhecem o processo produtivo, os potenciais problemas e, principalmente, porque podem ajudar nas soluções”, destaca.

O SESI vai desenvolver materiais para professores e alunos dos treinamentos. Em outubro, a entidade realizou um curso piloto para 35 trabalhadores na refinaria da Petrobras na Bahia. Participantes do treinamento disseram que o curso contribuiu para que os profissionais conhecessem boas práticas de outras empresas, além de auxiliar no desenvolvimento de ações de prevenção e de acompanhamento de riscos.

PUBLICAÇÃO – Para o setor, a CNI e o SESI também lançaram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, durante o Seminário Nacional do Benzeno, um livro que contém toda a legislação sobre o benzeno. Conforme o analista da CNI Clovis Queiroz, o intuito da publicação é facilitar o acesso a toda legislação atualizada sobre o tema.

“Além de leis específicas, no livro, foram compiladas legislações que têm relação com o tema, como a de transporte de produtos perigosos, convenções e recomendação da Organização Internacional do Trabalho específicas de benzeno e de produtos cancerígenos”, completa.

Os principais setores que utilizam o benzeno são químico, petroquímico e siderúrgico. Juntos, empregam aproximadamente 700 mil trabalhadores.

Legislação Benzeno

Algumas publicações da FUNDACENTRO sobre o benzeno:

 

Exame de final de curso para os Medicos

Publicado: julho 25, 2012 em Cotidiano
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24 de julho de 2012 12h21 atualizado às 14h56

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) divulgou durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 24 de julho, que a partir deste ano, para obter o registro profissional, egressos dos cursos de medicina terão de apresentar declaração de realização do Exame do Cremesp. No entanto, o registro não será condicionado ao resultado, mas à participação na prova.

De acordo com o Cremesp, a iniciativa de tornar obrigatória a participação em um exame de final de curso foi tomada em decorrência da queda acentuada na qualidade do ensino médico. Exames opcionais realizados pelo conselho nos últimos sete anos revelaram que quase metade dos graduandos saem das escolas despreparados, sem as mínimas condições de exercer a medicina.

Desde 2005, o Cremesp realiza uma prova opcional para as escolas médicas paulistas. Quase metade dos estudantes, prestes a entrar no mercado de trabalho, se revelou incapaz de exercer a profissão. Dos 4.821 estudantes que participaram do Exame do Cremesp entre 2005 e 2011, 46,7% foram reprovados. “Na soma dos vários anos, pouco mais de 15% dos formandos fizeram o exame, número representativo, porém insuficiente, para uma avaliação mais aprofundada”, avalia o conselho.

Segundo o Cremesp, a obrigatoriedade do exame tem como objetivo avançar o debate sobre a criação do Exame Nacional de Habilitação como requisito para o exercício legal da medicina no Brasil, a exemplo do Exame de Ordem da OAB, que avalia os estudantes de direito e a aprovação é requisito necessário para a inscrição como advogado

O exame deste ano está previsto para dia 11 de novembro e contará com o mesmo índice de dificuldade, em nove áreas básicas do conhecimento médico. A Resolução nº 239 vale para todos os formandos que ainda não possuem o registro no conselho.

Agência Brasil
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Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

 “É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse nesta quinta-feira o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.

 Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema (Sistema Integrado de Benefícios – Sibe), que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

  O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.

 O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.

 Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade. Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos