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Em 14 de Abril de 2012 , publiquei post sobre “escassez de mão de obra” e em 16 de junho de 2012, um artigo do MTE sobre o  ” trabalho para estrangeiros no Brasil “,  falei sobre o desafio e a importância de termos normas, treinamentos e pessoas capacitadas para ministrar treinamentos em outros idiomas devido ao crescimento do mercado brasileiro e a grande procura por profissionais e empresas por pessoas com experiências internacionais. Trabalhei em empresas transnacionais e sei das dificuldades nesse tema. Felizmente agora o Ministério do Trabalho começa a traduzir as nossas NR para o Ingles e o Espanhol ( no momento temos ate a NR 10 nos dois idiomas) e estamos dando um grande passo no sentido de tornar mais fácil não so para os trabalhadores, mas para os dirigentes das empresas, conhecerem as nossas normas. Parabéns pela iniciativa, porem indesculpável a demora.

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Comunicação Social CSN / Arquivo CSN
Data: 28/11/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF – Foi publicado hoje, dia 28, na seção 1 do Diário Oficial da União, a Portaria nº 676, de 24 de novembro de 2017, que constitui o Grupo de Estudo Tripartite – GET, com o objetivo de harmonizar o texto técnico básico referente à revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres). A publicação foi feita pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.

O Grupo é composto por cinco membros efetivos representantes das bancadas do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, conforme indicação formal das entidades públicas e privadas que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Confira aqui a portaria completa.

 

O governo federal deu mais um passo para o aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Nesta quarta-feira (10), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para tratar de novas alterações nas regras de proteção aos trabalhadores. As mudanças, que devem ser anunciadas nos próximos dias, se referem às máquinas usadas em padarias e açougues e equipamentos de guindar, e foram discutidas previamente com representantes de trabalhadores e empregadores.

De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, que também participou da reunião, o objetivo das novas mudanças é aperfeiçoar a NR 12 para que ela atenda às demandas dos empregadores sem prejuízo à proteção dos trabalhadores. “A NR 12 derivou da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12, com participação dos trabalhadores, empregadores e do governo. O texto foi resultado de consenso. Então, ela tem, desde o início, esse caráter de construção coletiva”, explica.

Maria Teresa lembra que, desde que foi criada, a norma vem sendo aperfeiçoada com base no consenso. Só no último ano, várias alterações importantes foram feitas, como, por exemplo: simplificação de algumas obrigações para micro e pequenas empresas; detalhamento das regras sobre as proteções necessárias em máquinas e implementos agrícolas, que antes geravam dúvidas; diferenciação na exigência relacionada à tensão (voltagem) para máquinas novas e usadas; criação de regras específicas para máquinas utilizadas no setor frigorífico; e inclusão de conceitos que reforçam a harmonia da NR 12 com as normas nacionais e internacionais (ABNT, ISO, IEC e Normas Europeias).

Polêmica

A NR 12 vem sendo pauta de debates e polêmicas entre alguns órgãos representantes de empresas e trabalhadores. Propostas para revogar a lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado sob a alegação de que a norma não condiz com a realidade. Maria Teresa, no entanto, rebate o argumento. “A norma foi um grande avanço na proteção dos trabalhadores.

Ela descreve de maneira detalhada e avançada os requisitos mínimos para a prevenção de doenças e acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos, e está de acordo com as regras internacionais. O Brasil não pode mais apresentar altos índices de acidentes de trabalho, como tem ocorrido nos últimos anos, e a NR 12 tem essa função”, afirma.

De acordo com dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), informadas ao Ministério do Trabalho sempre que ocorrem acidentes, entre 2011 e 2015, 350.558 trabalhadores se acidentaram em máquinas, uma média de 70. 112 por ano. Desse total, 68.630 tiveram fraturas, 21.271 sofreram amputações e 994 morreram.

Fonte: Ministério do Trabalho, por Graziela Andreatta, 11.08.2016

 

À frente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira defendeu, ontem, a alteração da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12), que trata da segurança do trabalho no Brasil.

“[A regra] É uma aberração, é uma anomalia, não tem como nós não avançarmos na revisão dessa norma”, declarou Pereira. Ele afirmou que se encontrará amanhã com o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ronaldo Nogueira, para tratar das possíveis mudanças.

Pouco antes, o chefe do MDIC lembrou que alterações em normas regulamentadoras não dependem do Legislativo para serem aprovadas. “Elas precisam exclusivamente do Poder Executivo e nós podemos fazê-las já”, indicou.

Segundo Pereira, a NR-12 “atinge mais” a indústria. Para ilustrar os impactos da norma, ele contou que as padarias de um município de Minas Gerais não produziram pães durante oito dias por causa de fiscalizações baseadas nessa legislação.

“O Ministério do Trabalho fechou os quatro únicos estabelecimentos da cidade porque as máquinas não se adequavam às regras”, afirmou.

Para Yone Frediani, professora da faculdade de direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), o pronunciamento do ministro “tem procedência”.

“Estamos trabalhando com uma norma reguladora que foi criada décadas atrás e que foi muito pouco atualizada desde sua edição”, disse ela. “As formas de produção e de prestação de serviços evoluíram, mas a NR-12 não as acompanhou”, complementou a especialista.

Por outro lado, Yone afirmou que eventuais mudanças na legislação, que tem especificações sobre o uso de máquinas e equipamentos no País, precisariam respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição.

“As garantias à vida e à saúde, por exemplo, precisam ser levados em conta. Para isso, além do Executivo, esse projeto terá que ser discutido também pelo Judiciário, por empresários e por funcionários.”

De acordo com os últimos dados do governo, 12 trabalhadores sofrem algum tipo de amputação, todos os dias, em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. Ainda foram contadas 601 mortes, entre 2011 e 2013, pelo mesmo motivo.

Reformas

Em palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Pereira também pediu a realização de grandes reformas e afirmou que não pretende seguir no governo se estas não avançarem.

“Precisamos fazer quatro reformas estruturais urgentes: a tributária, a trabalhista, a previdenciária e a política”, disse ele, antes de apontar que “essas agendas não devem avançar antes das eleições [municipais] deste ano”.

Pereira afirmou ainda que o governo precisa “ter coragem” para enviar esses projetos ao Legislativo já no final de novembro. “Se elas não forem aprovadas até o fim do primeiro semestre [de 2017], elas não serão aprovadas neste governo”, acrescentou o ministro.

“E vou dizer o que já disse para os meus colegas do governo e para o presidente: se [as reformas] não avançarem, eu não tenho intenção e não tenho disposição para continuar no governo”, completou.

Acordos internacionais

O ministro ainda falou sobre as perspectivas para comércio exterior nos próximos meses e indicou os países preferidos pelo governo.

“Estamos renovando acordos e também fazendo novos. A prioridade são os Estados Unidos, a União Europeia, e a bacia do pacífico: Peru, Chile, Colômbia e México”, apontou.

Entretanto, ele ressaltou que o impasse envolvendo a presidência do Mercosul prejudica o avanço destas negociações. Nos últimos dias, Brasil e Paraguai se opuseram à alteração na liderança do bloco, que iria do Uruguai para a Venezuela.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços, por Renato Ghelfi, 09.08.2016

  Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu nesta terça-feira (8) o PDS 43/15, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise dessa proposta pelo plenário do Senado. O projeto revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.

Também foi aprovado o pedido para que o Plenário realize uma Sessão Temática sobre a proposta, e a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), deverão se reunir com o Grupo Tripartite os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Douglas Cintra ( PTB-PE) e ele próprio. Cunha Lima e Cintra são, respectivamente, o autor e o relator do PDS.

Ainda foi aprovado o pedido para que a Câmara dos Deputados também retire a urgência de propostas semelhantes naquela Casa.

Cunha Lima

A proposta de retirada da urgência teve o apoio de Cunha Lima e de Douglas Cintra. O senador tucano informou durante a audiência que foi procurado, ainda no ano passado, por setores empresariais interessados em revogar a NR 12.

— Essa Norma é um avanço, mas nossa missão aqui é ouvir todo mundo, numa sociedade que é complexa. Estou feliz em ter aberto este debate.

Setores empresariais, desde microempresas a grandes grupos, reclamam que a norma, no seu todo, seria “inexequível”. Antonio Carlos Henrique, presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação em Santo André (SP), afirma que todo o setor no país “quebraria” se fosse cumpri-la totalmente.

Ele e outros empresários endossaram Cunha Lima, afirmando que estão abertos a negociar aperfeiçoamentos na norma. A mesma posição foi apresentada por Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho.

— Só é errado querer revogar a NR 12 como um todo. Não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação — acredita.

Ele garantiu que o Ministério continua trabalhando por meio da Comissão Tripartite Permanente, com prazos definidos inclusive para outubro, e acha positivo o Senado participar.

O técnico do Ministério apresentou números sobre acidentes em nosso país envolvendo máquinas e equipamentos, que considera “estarrecedores”.

— Somente entre 2011 e 2013, 12 trabalhadores por dia em média foram amputados. No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho — informou.

Machado disse ainda que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, totalizando uma média de 270 fraturados por semana.

Em busca de aperfeiçoamentos

Cunha Lima elogiou o Ministério do Trabalho pela disposição em negociar. Porém, ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um “novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores”.

— Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática — diz.

Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, informou que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente a construção de uma nova sede para o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande.

O senador disse ainda que guarda “com carinho” até hoje o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar compromissado com a classe trabalhadora.

Mas considera também que seria um “preconceito” rejeitar sugestões apenas por virem de setores como a Confederação Nacional da Indústria.

— Tenho certeza que todos nós aqui queremos um setor produtivo forte. Eu ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação — disse.

Já Douglas Cintra informou que se interessou por rever a NR 12, por ser esse um pleito do pólo de moda e confecção dentro de seu Estado.

A posição de Paim

O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser “uma audácia inacreditável” revogar toda a NR 12.

— É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas — acredita.

O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos.

— E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano, e temos que resistir a essa onda conservadora.

Paim conclamou algumas das entidades presentes à audiência, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Nova Central Sindical e o Ministério Público do Trabalho, entre outras, a se mobilizarem, pois uma movimentação de mesmo teor estaria ocorrendo na Câmara dos Deputados.

— Lá tudo é possível, mas aqui no Senado não podemos nos balizar dessa forma — afirma.

Paim e alguns dos participantes da audiência, como o juiz Luiz Colussi, da Anamatra, e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também discordam do argumento de que a revogação da norma seria necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade.

Também refutam o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma consolida na prática regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões legais.

Sindicalistas reagem

Outros sindicalistas também participaram da audiência. Para Rosa Maria Campos, do Sinait, revogar a NR 12 é que seria inconstitucional, pois entre outros pontos feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Ela ainda crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, por meio do que vê como um predomínio dessa visão hoje no Congresso.

— Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado — garante.

Francisco Pereira, da União Geral dos Trabalhadores, afirma “estranhar” a articulação que percebe nos meios patronais contra as comissões Tripartite do Ministério do Trabalho, que seria o verdadeiro alvo desses setores.

— Estão começando com a NR 12, mas na Câmara já há questionamentos em relação a diversas outras normas — informou ele, para quem “modernizante” seria ampliar os direitos dos trabalhadores, não suprimi-los.

Luís Carlos Oliveira, da Força Sindical, por sua vez, garante que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, “e não será a NR 12 que vai fazer isso”.

Fonte: Agência Senado, 08.09.2015

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quinta-feira (25) a Portaria nº 857, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2015, alterando itens da NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Uma das alterações aprovadas no texto é que as máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação não precisam atender os requisitos técnicos de segurança exigidos na NR 12.

As máquinas e equipamentos fabricados a partir do dia 24 de março de 2012 também foram citados. De acordo com o texto, os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos feitos a partir dessa data devem possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo sobre dispositivos de parada de emergência da norma.

Confira a portaria na íntegra aqui.

Fonte: Revista Proteção, 26.06.2015

Cerca de 40 representantes de empresas do setor madeireiro compareceram à Delegacia Regional do Trabalho do município catarinense de Canoinhas, em outubro do ano passado. Foram convidados a ouvir uma palestra sobre a NR 12, norma trabalhista que em 2010 ampliou as exigências de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos industriais.

No fim da “palestra”, os presentes foram surpreendidos com o recebimento de notificação trabalhista, dando prazo para a empresa apresentar documentos e comprovar o cumprimento da norma. Dois dias depois, o mesmo ocorreu em Porto União, também em Santa Catarina.

A notificação coletiva aconteceu cerca de um mês após a criação de comissão interministerial, reunindo os ministérios da Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento, para discutir o assunto com representantes de indústrias e trabalhadores. A criação da comissão foi solicitada pela indústria na tentativa de flexibilizar as normas.

Apesar das reuniões técnicas, as fiscalizações do Ministério do Trabalho cresceram no período. As cerca de 80 indústrias de Porto União e de Canoinhas fazem parte de um universo de 19.316 empresas notificadas no ano passado. O número representa elevação de 14,3% em relação às notificações de 2013 e quase o dobro das 10.852 indústrias notificadas em 2010. As autuações crescem em ritmo semelhante. Foram 10.519 autuações em 2014, 8.606 em 2013 e 5.221 em 2012.

A norma nº 12, do Ministério do Trabalho, existe desde 1978. A discussão mais recente surgiu quando, em 2010, os cerca de 50 itens a serem cumpridos pelas indústrias aumentaram para mais de 340. O novo texto está em vigor desde 2010, mas a fiscalização passou a ficar mais forte em 2012.

Um dos maiores problemas do texto ampliado da norma, diz Carlos José Kurtz, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), é que ele estabelece que todas as máquinas, inclusive as adquiridas antes da edição da norma, devem obedecer as mais de 300 exigências. “Isso sucateia quase todo o parque industrial existente”, afirma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o setor deverá gastar inicialmente R$ 100 bilhões para se adequar à norma.

No caso de Nova União e Canoinhas, conta Kurtz, o sindicato que reúne indústrias de carpintaria e de madeiras da região foi à Justiça e obteve liminar que assegura a exigência dos novos itens da NR 12 somente para equipamentos adquiridos após 24 de dezembro de 2010. A decisão judicial livra as empresas de cumprir as exigências para o maquinário que já tinham na data. Segundo Kurtz, essa é uma das mudanças que a indústria pede na aplicação da norma.

As negociações, porém, não estão avançando, segundo Luciana Freire, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e notícias sobre fiscalizações, inclusive como as notificações coletivas ocorridas em Canoinhas e Porto União, continuam a aparecer este ano. “A criação da comissão interministerial e a nomeação de seus integrantes no ano passado foram consideradas um ponto muito positivo, mas na verdade o diálogo com o governo está paralisado.” Enquanto isso, diz Luciana, as empresas continuam lidando com a fiscalização e arcando com os custos de ir ao Judiciário para voltar a operar uma máquina interditada.

As entidades que representam os trabalhadores veem na revisão da norma um caminho para a redução do número de acidentes do trabalho e, por isso, se colocam contra a revogação ­ ainda que temporária ­ pedida pelas empresas. Luiz Carlos da Silva Dias, presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT­SP, afirma que as empresas tiveram “quatro anos para se adaptar às mudanças”, já que a inclusão dos novos parâmetros de segurança foi anunciada pelo governo em 2010.

“Somos contra qualquer tipo de retrocesso”, afirma, ressaltando o impacto positivo da medida na redução dos gastos previdenciários. Em 2013, de acordo com os dados mais recentes da Previdência, foram registrados no país quase 718 mil acidentes de trabalho.

Também contrário à suspensão da norma, Sérgio Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de SP, ligada à Força Sindical, defende exceções em alguns casos, que seriam concedidas pelo Ministério do Trabalho após análise das razões apresentadas pelas empresas. “Nem sempre dá para adaptar a máquina, às vezes é preciso comprar uma nova. Nesses casos, por exemplo, a empresa poderia negociar um tempo maior com o ministério”, afirma.

Fonte: Valor Econômico, por Marta Watanabe e Camilla Veras Mota, 27.04.2015