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Operador de Telemarketing

Publicado: agosto 28, 2013 em Jurisprudëncia
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O Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que o adicional de insalubridade será devido, em grau médio e com exclusividade, aos profissionais de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. A impossibilidade de se aplicar, por analogia, a norma a outras funções foi o fundamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver a reclamada de pagar o benefício a uma operadora de telemarketing.

 

O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), ao julgar improcedente o pedido da trabalhadora, explicou que as condições de trabalho eram salubres, pois havia a possibilidade de controle do volume dos fones permitia a adequação da dosagem sonora à preservação do seu aparelho auditivo. Contudo, ao reformar a sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinalou que as normas legais não fazem distinção do sinal quanto ao volume percebido pelo profissional. A decisão considerou também o desgaste físico e emocional da empregada após determinado tempo de atendimento, em razão da natureza atividade, que exige concentração.

 

O recurso de revista da empresa ao TST e foi analisado pelo ministro Augusto César Carvalho, que restabeleceu a improcedência do pedido declarada na sentença. De acordo com o relator, a recepção de fala por meio de fones, em regra, não se inclui nos sinais tratados no Anexo 13 da NR 15, e a jurisprudência do TST está consolidada na Orientação Jurisprudencial 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no sentido de somente ser devido o adicional quando a atividade insalubre estiver descrita na relação oficial elaborada do Ministério do Trabalho, não bastando constatação por laudo pericial.

 

A decisão foi unânime.

 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da empresa Atento Brasil S/A para absolvê-la do pagamento de adicional de insalubridade a uma operadora de telefonia pelo uso de fones de ouvido. 
 
O benefício havia sido deferido pelas instâncias anteriores, após exame pericial concluir pela existência de condições insalubres, mas a Turma afastou sua incidência, já que a atividade em questão não é classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), requisito indispensável para o trabalhador fazer jus ao adicional.
 
Na inicial da reclamação trabalhista, a empregada afirmou fazer jus ao adicional, uma vez que permanecia diariamente no telefone e em frente ao monitor do computador, exposta à incidência de ruídos e radiações ionizantes. Sustentou que sua atividade estaria classificada como insalubre na Norma Reguladora nº 15, anexo 13, ‘operações diversas′, do MTE.
 
Com base em exame pericial, que considerou as atividades desenvolvidas insalubres em grau médio, a 34ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) deferiu o pedido da empregada e determinou o pagamento do adicional de insalubridade, no valor de 20% sobre o salário.
 
Inconformada, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e afirmou que o anexo 13 da NR 15 do MTE classifica como insalubres as atividades que envolvem telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, o que não seria o caso da trabalhadora.  
 
Mas o Regional não acatou os argumentos e manteve a condenação. Para os desembargadores, o fato de a empregada trabalhar com recepção de sinais via fone daria a ela o direito ao adicional em grau médio.
 
O caso chegou ao TST por meio de recurso de revista interposto pela empresa, que apontou violação ao artigo 190 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que a atividade da trabalhadora não estaria prevista na relação oficial elaborada pelo MTE.
 
O apelo foi atendido pelo relator do caso, ministro João Batista Brito Pereira. Ele explicou que o entendimento firmado no TST sobre a matéria é no sentido de que a previsão contida no Anexo 13 da NR 15 do MTE “não dá ensejo ao reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividade de telefonia, uma vez que esta não se enquadra na referida norma”.
 
O ministro ainda argumentou que não é porque o laudo pericial atestou a existência de insalubridade que o adicional será devido. O requisito primordial para o trabalhador fazer jus ao benefício é a classificação da atividade insalubre na relação oficial do MTE, nos termos do item I da Orientação Jurisprudencial n° 4 da SDI-1 do TST.
 
Com esses argumentos, a decisão da Turma foi unânime para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade.
 
( RR-72700-12.2008.5.02.0034 )
 
– O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Letícia Tunholi, 25.04.2013
O setor de telemarketing/teleatendimento cresceu de maneira muito rápida no Brasil, absorvendo nos últimos anos centenas de milhares de pessoas e transformando-se no maior empregador na área de serviços.A grande maioria dos trabalhadores é composta por jovens estudantes secundaristas, formados no ensino médio, ou universitários que custeiam seus estudos exercendo a função.

Mas se o teleatendimento gera oportunidades e serve como porta de entrada de milhares de jovens no mundo do trabalho, também pode trazer riscos. Estudos mostram que o trabalhador de call center está sujeito a vários problemas de saúde, entre eles a perda de audição.

A PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é um mal que pode atingir todos os trabalhadores expostos a sons acima de 80 decibéis. Pode ser considerada uma doença ocupacional e vem chamando a atenção principalmente dos otorrinos e fonoaudiólogos.

O que mais preocupa os especialistas, em relação ao ambiente de trabalho, é a rotina dos operadores de telemarketing, que precisam usar fone de ouvido unilateral, com o volume variando de 60 a 90dB.

Esse equipamento pode causar danos irreversíveis para a audição se não for usado corretamente. Os estudos comprovam que muitos desses trabalhadores desenvolvem primeiro perdas auditivas unilaterais progressivas, tornando-se depois bilaterais.

A fonoaudióloga Marcella Vidal, da Telex Soluções Auditivas, dá algumas orientações para evitar o problema. “O operador de telemarketing precisa estar atento para fazer sempre o revezamento do fone, do ouvido direito para o esquerdo; dar pausas de pelo menos 10 minutos para cada hora de trabalho; e manter o volume baixo, em torno de 60dB, nível normal de uma conversa. Além disso, deve realizar exames audiométricos anualmente para checar seu nível de audição.”

Com relação ao uso correto do headset (tipo de fone utilizado na função), muitos operadores revelam que não realizam a troca de ouvido por hábito, por sentirem maior conforto em determinada orelha ou ainda por terem a sensação de ouvir melhor de um lado do que de outro. O uso excessivo do fone em apenas uma orelha pode causar fadiga auditiva no lado usado e, como consequência, perda auditiva.

Outro grave problema constatado é que a maioria dos funcionários de call center prefere aumentar o volume do headset para ouvir melhor o cliente, visto que normalmente o ambiente de trabalho é bastante ruidoso. Tais descuidos podem prejudicar para sempre a audição do profissional, comprometendo a qualidade de seu trabalho e seus anseios de melhoria profissional.

“É de fundamental importância que haja um controle rígido quanto às medidas preventivas em relação à saúde auditiva. No entanto, quando já existe perda de audição, a solução é o uso de um aparelho auditivo. Quanto mais rápido o problema for detectado e se optar pelo aparelho, melhor será para estancar a progressão dessa perda auditiva”, alerta Marcella Vidal.

Depois de um exame chamado audiometria, cabe aos fonoaudiólogos indicar qual tipo e modelo de aparelho atende às necessidades do deficiente auditivo. O aparelho será então regulado para tornar os sons audíveis para o paciente.

Atualmente, há uma diversidade de modelos de aparelhos auditivos, pequenos e discretos, que não ofendem a vaidade de quem usa. Os aparelhos da Telex, por exemplo, têm design moderno, tecnologia digital e são quase invisíveis no ouvido. Além disso, são adequados para diferentes graus de perda de audição.

Fonte: Revista Proteção / Telex Soluções Auditivas, 04.06.2012Existem outros tag sobre esse tema no Blog, procure por “telemarketing”. E importante observar tambem a qualidade do fone de ouvido, medir e controlar o ruido de fundo.