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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou na semana passada sua campanha global de combate às novas formas de trabalho escravo. O projeto chamado de “50forFreedom” (50 pela liberdade) pretende que ao menos cinco dezenas de países ratifiquem o novo protocolo da entidade sobre trabalho forçado. A ação chega ao Brasil em meio a uma polêmica que se arrasta desde o final do ano passado sobre a divulgação da “lista suja” de empresas apanhadas nesse tipo de delito pela fiscalização.

Em dezembro de 2014, o ministro do STF Ricardo Lewandowski acatou um pedido de liminar da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que considerava inconstitucional a elaboração e publicação da lista, amparada por uma portaria interministerial. Para a associação, submeter pessoas a “situações vexatórias” de ter seus nomes divulgados era tão inconcebível quanto a existência de empregadores que submetam trabalhadores a condições análogas às de escravo. Em março, o governo fez ajustes e reeditou a portaria.

Entrar nessa lista não representa apenas uma advertência moral. Bancos como o BNDES e a Caixa, por exemplo, utilizam a inclusão do nome de uma empresa na relação para negar pedidos de financiamentos.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 21 milhões de homens, mulheres e crianças são submetidos a algum tipo de trabalho forçado. Esse mercado gera lucros ilícitos calculados em US$ 150 bilhões. Na campanha, a organização usa depoimentos reais lidos por atores do porte de David Oleowo, Robin Wright e Wagner Moura. Recentemente, o brasileiro esteve na Colômbia e pediu diretamente a Dilma Rousseff que o Brasil ratifique o acordo, hoje só assinado pelo Níger.

Os avanços e a pulverização dos modelos de produção em todo o globo modificaram as maneiras de utilização do trabalho escravo. Os grandes exploradores não são mais os grandes fazendeiros que usam milícias armadas. No último Rock in Rio, em setembro, foram encontrados trabalhadores submetidos a jornada exaustiva, dormindo no chão e em locais sem condições de higiene mínimas.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, 26.10.2015

 

 

Quem são e como agem os profissionais cuja missão é percorrer o País para resgatar trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

O ambiente era repugnante. Antes mesmo de entrar no canteiro de obras, sentia-se o cheiro dos banheiros sem limpeza havia mais três meses. Os bebedouros estavam tão sujos que os trabalhadores passaram a levar água potável de casa. Por trás da operação que flagrou essa ausência de condições de trabalho em Itabirito, Minas Gerais, estava o auditor fiscal Marcelo Campos. A ação, liderada por ele e realizada em fevereiro, encontrou 309 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão nas obras da maior produtora de minério de ferro do mundo, a brasileira Vale. “Era impossível respirar ali”, afirma Campos, que coordena o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no estado. Por meio de uma denúncia anônima, eles souberam que os funcionários eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraudes e promessas enganosas. Embora fossem empregados de uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização ilícita e autuaram a Vale por 32 infrações trabalhistas. “Quando vamos a campo, percebemos que as irregularidades têm relação com o processo de terceirização, é comum vermos empresas que querem economizar oprimindo os direitos dos trabalhadores”, diz Campos.

Em 2014, 1.590 pessoas foram resgatadas em 149 operações de fiscalização como a descrita acima. Acompanhados de policiais, procuradores, auditores e fiscais costumam percorrer quilômetros de distância em cidades do interior do País ou localizar trabalhadores em pequenas oficinas de regiões metropolitanas para flagrar e punir empresas que utilizam mão de obra escrava. Algumas vezes, a denúncia vem de algum ex-funcionário. Em outros casos, as equipes organizam operações de fiscalização em canteiros de obras, regiões que concentram atividades do agronegócio, do setor têxtil e da mineração. “Sempre recebemos denúncias do meio rural, mas nos últimos cinco anos começamos a perceber mais ocorrências urbanas e recentemente passamos a resgatar universitários em condições degradantes em cruzeiros”, afirma o auditor fiscal Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo. 

Nas estradas de terra que cortam a cidade de Alta Floresta, com pouco mais de 48 mil habitantes, na fronteira entre Mato Grosso e Pará, o procurador Rafael de Araújo Gomes participou de sua primeira operação de resgate. Lá, segundo ele, as denúncias eram semanais. “Partíamos rumo à fazenda com os policiais e, quando chegávamos, os trabalhadores costumavam se esconder e os donos das propriedades quase nunca estavam”, diz. “Situações degradantes, cerceamento de liberdade e a falta de condições de saúde atingem a dignidade das pessoas e tornam o ambiente insustentável. ”

Juliana Armede se dedica ao combate do trabalho escravo no meio urbano desde 2011. Como coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo, ela atua principalmente no setor têxtil, que lidera casos de exploração – foram 159 resgates no ano passado, a maioria de estrangeiros. Para ela, essas operações revelam questões sociais que muitas vezes passam despercebidas. “Eles chegam do país de origem direto para o local de trabalho e não fica claro que estão sendo explorados”, diz. O procurador do Ministério Público do Trabalho Luiz Carlos Fabre é autor da medida que pune as grandes empresas do setor de varejo têxtil que contratam serviços de pequenas oficinas. 

Segundo ele, toda a cadeia deve ser responsabilizada. “Há uma preocupação econômica, um efeito corrosivo que oferece uma vantagem competitiva para o explorador”, afirma. “Estamos batalhando para que haja uma diminuição na demanda por esse tipo de mão de obra.” O problema, porém, é que a luta pelo fim da exploração pode estar ameaçada. Em dezembro, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias entrou com uma ação de inconstitucionalidade e suspendeu no Supremo Tribunal Federal a publicação do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. Conhecida como lista suja, a publicação semestral continha 572 nomes de pessoas e empresas e era um dos melhores instrumentos de prevenção.

 

Fonte: ISTOÉ, por Fabíola Perez, 13.03.2015
 

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como referência mundial no combate ao trabalho escravo. Em seminário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que discutiu o trabalho escravo no mundo globalizado, a diretora do escritório em Brasília daOIT,Laís Abramo, afirmou nesta quarta-feira (26) que a experiência brasileira coloca o País na vanguarda doenfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.“O Brasil tem, desde 1995, o compromisso com a erradicação do trabalho escravo. Trata-se de uma política de Estado e não de governo”, afirmou Abramo.

A representante da OIT informou que, no mundo todo, são quase 21 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado ou obrigatório. “O lucro dos envolvidos com trabalho escravo é de 150 bilhões de dólares por ano”, disse Laís Abramo.

Ela ressaltou que, no Brasil, o trabalho escravo está associado a outros tipos de crimes, como o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e áreas onde o desmatamento é mais destacado. “Se olharmos o mapa do desmatamento da Amazônia, veremos que essa região é onde a OIT mais encontra trabalhadores nessas condições”, explicou.

Relatório

O presidente da comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou dados de relatório divulgado no último dia 17 pela Fundação Walk Free que aponta, em 2014, cerca de 156 mil pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil. Isso representa uma queda de 26% em relação ao ano passado.

O parlamentar destacou ainda que muitos imigrantes chegam ao Brasil em busca de emprego e acabam se submetendo ao trabalho escravo. “Haitianos e sul-americanos chegam ao País, muitas vezes, de forma ilegal e são submetidos a essa exploração, que antes era exclusiva do meio rural, e hoje se estende às cidades, principalmente no setor têxtil e na construção civil”, afirmou Barbosa.

Operações

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Fabíola Nazaré de Oliveira, desde 1995 o Brasil realizou 1.686 operações que resgataram quase 48 mil trabalhadores do regime de escravidão. Ela destacou ainda que houve um aprimoramento do olhar da fiscalização do trabalho escravo de imigrantes. “Criou-se toda uma política de proteção a essa vítima. Antes, havia uma rotina de deportação do trabalhador que fosse encontrado aqui irregular”, explicou Oliveira.

Regulamentação

A Emenda Constitucional 81 (PEC do Trabalho Escravo), promulgada em junho deste ano pelo Congresso, prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas que possuem trabalhadores submetidos à escravidão, mas ainda aguarda regulamentação.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) ao projeto que regulamenta a PEC foi aprovado na semana passada por uma comissão do Congresso. Esse relatório, no entanto, foi criticado pelos participantes do seminário por flexibilizar o conceito de trabalho escravo.

O texto considera trabalho escravo a submissão a trabalho forçado, com ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal, mas não inclui a jornada exaustiva e as condições degradantes por ter sido considerado pelo relator conceitos abertos e subjetivos.

Para o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, esses conceitos são objetivos e facilmente percebidos por qualquer fiscal do Trabalho. Segundo ele, condições degradantes são as que configuram desprezo à dignidade humana no que se refere à higiene, saúde, moradia, segurança, repouso, alimentação, entre outros. E jornada exaustiva diz respeito à intensidade, frequência, desgaste, que cause prejuízo à saúde física, ou mental, agredindo sua dignidade.

“Nos anos 70/80, os trabalhadores de cana cortavam 4 toneladas. Hoje, são 14 [toneladas]. Muitos morrem por exaustão. Como isso pode ser subjetivo?”, destacou Moreno.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Luiz Gustavo Xavier, 26.11.2014
 

 

São Paulo se tornou palco de uma romaria de empresários e analistas de recursos humanos, especialmente das regiões Sul e Sudeste do país. Desde o começo do ano, mais de 1.300 empresas enviaram representantes à Igreja Nossa Senhora da Paz, na Baixada do Glicério, Zona Central da capital paulista e ponto de concentração de migrantes haitianos e africanos na cidade. Ali, eles estão em busca de mão de obra. De preferência, boa e barata. Apenas no primeiro semestre, 472 delas já contrataram ao menos 1,4 mil trabalhadores de fora do país.

O movimento é inédito. E impressiona. Em um galpão improvisado da igreja, convertida numa espécie de agência de empregos, ao menos 200 pessoas esperavam por oportunidades numa tarde do fim de julho. O anúncio das vagas era feito em inglês, francês e creole, língua nativa do Haiti. Na sequência, dezenas de imigrantes haitianos e africanos se lançavam com sofreguidão sobre os representantes das empresas, acotovelando-se para preencher fichas e lançando carteiras de trabalho recém expedidas sobre as mesas, sob os olhares satisfeitos — e um tanto surpresos — de empresários.

A seleção dos trabalhadores, por vezes, faz lembrar a escolha feita por senhores de engenho em mercados de escravos no Brasil, até o século XIX. No Acre, ponto de entrada de haitianos e senegaleses, segundo pesquisadores da Universidade Federal do Acre, empresários chegam a checar os dentes, os músculos e a pele dos imigrantes. Em um vídeo disponível na internet, um dos recrutadores admite que escolhe os empregados pela canela. Segundo ele, na seleção de trabalhadores para um frigorífico, levava em conta “uma tradição antiga, do pessoal da escravidão, de que quem tem canela fina é bom de trabalho, canela grossa é um pessoal mais ruim de serviço (sic)”.

“Cursinho para tirar preconceito”

Em São Paulo, o destino dos migrantes depende de caridade. Na ausência de um serviço público que os encaminhe, o Padre Paolo Parise e funcionários da Igreja Nossa Senhora da Paz tentam impedir que se repita na megalópole o que se passa no Norte do país. Três vezes por semana, uma assistente social contratada pela igreja se reúne com empresários que pretendem contratar migrantes para uma conversa a que Paolo chama de “cursinho para tirar preconceito”. Ali, a assistente social Ana Paula Caffeu faz a propaganda dos haitianos.

— Eles são diferentes da gente. Vão trabalhar felizes, cantando, enquanto os brasileiros relacionam o trabalho à tortura. Já ouvi empresários dizerem que a produção aumentou de 15% a 35% depois da contratação dos haitianos. Os caras são muito bons e aceitam trabalhos abaixo de sua qualificação porque precisam pagar dívida e mandar dinheiro para a família — disse Ana Paula, em um dos cursos acompanhados pelo GLOBO no fim de julho.

Durante a preleção, ela também recomendou aos empresários que contratassem os imigrantes de acordo com as leis trabalhistas e pagando ao menos R$ 1 mil mensais. Segundo os cálculos da igreja, isso é o mínimo necessário para que os migrantes sobrevivam no Brasil e sustentem suas famílias em seu país de origem.

— Eu tento garantir que eles vão ser bem tratados. Mas aqui dá de tudo, já chegou aliciador, traficante de pessoas, gente que queria não um trabalhador, mas um escravo — contou Ana Paula.

Apesar do discurso enfático, nem todo mundo se convence com o que diz a assistente social. Ao final de uma das palestras, uma dona de casa que não quis se identificar admitiu à reportagem que procurava por uma haitiana para convertê-la em empregada doméstica, que dormisse na casa da patroa durante a semana. Segundo os cálculos da dona de casa, a empregada teria uma jornada de 12 horas diárias de trabalho. A empresária Ana Paula Aguiar afirmou que buscava um caseiro para sua casa de praia no litoral norte paulista. Ela reclamou que “brasileiro é preguiçoso, se esconde atrás da lei para não trabalhar”.

— Agora é só bolsa disso, bolsa daquilo. Acho que os haitianos seriam mais bem agradecidos pelo emprego — disse a dona de casa, que não tinha a intenção de contratar em regime CLT e que não pretendia pagar mais de R$ 850.

O perfil dos imigrantes que busca vagas na igreja é muito diverso. Há haitianos sem qualquer escolaridade e nigerianos que chegaram ao país clandestinos, escondidos em porões de navio, apenas com a roupa do corpo. Mas há também jornalistas, médicos e engenheiros entre os vindos do Haiti. O GLOBO localizou ainda um pedagogo e um economista nigerianos que, por serem cristãos, fugiram da perseguição do grupo extremista islâmico Boko Haram, o mesmo que, em maio, sequestrou 276 meninas de uma escola no Norte da Nigéria. Um dos nigerianos, que não quis se identificar por medo de represálias, teve as duas irmãs mortas num atentado à bomba em uma igreja cristã no país africano.

— Eu sei que a gente não está acostumado a ver um galpão cheio de negões com educação superior, mas deixem qualquer preconceito de lado — instruía a assistente social durante a palestra.

No entanto, nenhum deles parecia preocupado com a formação dos futuros empregados, mesmo porque diplomas conseguidos no exterior não são automaticamente válidos no Brasil.

Terminados os processos de contratação, haitianos e africanos lotam ônibus estacionados no pátio da igreja em direção a municípios do país. Vão enfrentar algumas horas de viagem para desembarcar numa nova vida, em cidades que sequer desconfiam onde fica no mapa.

 

Fonte: O Globo, por Mariana Sanches, 17.08.2014

A aprovação pelo Senado da República da Proposta de Emenda Constitucional nº 57A, de 1999, ocorrida nesta semana, é motivo de orgulho para o Brasil. Razões de ordem humanitária motivam o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Razões de ordem econômica também. Trata-se de proteger o empregador que cumpre a lei contra a concorrência desleal praticada pelo patrão que não a observa. Para se ter uma ideia, no setor de costuras, onde comumente encontramos trabalhadores imigrantes superexplorados, laborando 16 horas por dia, de segunda a sábado, com salários mensais abaixo do piso da categoria, estima-se uma vantagem competitiva mensal de pelo menos R$ 2,3 mil por trabalhador auferida por quem se beneficia desse sistema. Assim, se a oficina tiver 20 costureiros, é como se a cada mês o estabelecimento tivesse uma vantagem concorrencial de R$ 46 mil, não restando aos competidores outra alternativa senão fechar as portas ou assimilar as mesmas práticas.

Portanto, quando se combate o trabalho escravo, não se está a tutelar uma vítima isoladamente considerada, mas todo um setor da economia.

O Ministério Público do Trabalho, evidentemente, não pode permitir a manutenção de trabalhadores em condições laborais degradantes, ofensivas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho; nem tolerar que o empregador cioso da observância das leis seja prejudicado por quem acintosamente a descumpre.

Neste sentido, não apenas os trabalhadores, como também os empresários que seguem os parâmetros fundamentais de proteção do trabalho digno têm motivos para se orgulhar e se unir em prol de um novo parâmetro de combate ao trabalho escravo, que favorecerá toda a sociedade. O Brasil tem uma das legislações mais efetivas em todos os cinco continentes contra o trabalho escravo contemporâneo.

Respeitado o devido processo legal, a decretação da pena de perda da propriedade, seja urbana, seja rural, representa um avanço no combate à escravidão contemporânea, pois elimina-se a “premiação” que, nos dias atuais, ocorre com os processos de desapropriação fundiária. Agora, a propriedade será confiscada. E é uma constatação prática que o receio de um gravame patrimonial incutirá maior receio ao descumpridor contumaz da legislação do trabalho que o temor por uma eventual persecução criminal.

A notícia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que alterará o artigo 243 da Constituição da República, foi bem-recebida pelos delegados da 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em curso, em Genebra. No evento, os delegados obreiros, governamentais e patronais discutem – e votarão – um novo documento para o enfrentamento ao trabalho forçado no mundo. Nossa presença em Genebra está contribuindo com a discussão e é imperativo, como um próximo passo, a internacionalização de nossas boas práticas no combate ao trabalho escravo. Afinal, como ocorre na microeconomia, no plano macroeconômico a eventual licenciosidade de algumas nações quanto ao trabalho escravo também acarreta “dumping social”. Vale frisar que na redação prenunciada do novo documento a ser concebido pela OIT enfatiza-se a análise econômica de direitos e a questão da “fair competition”.

Estamos atentos para não permitir retrocessos na legislação, uma vez que o Brasil é apontado pela OIT como expoente no combate e na erradicação do trabalho escravo no mundo contemporâneo.

Ressalte-se que a definição de trabalho escravo contemporâneo já está suficientemente clara no artigo 149 do Código Penal. O texto legal decreta pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa, a quem reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados, quer submetendo-o à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto. A pena é aumentada de metade, se o crime for cometido contra uma criança ou um adolescente ou por motivo de preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião ou de origem. Para o Ministério Público do Trabalho, o conceito é límpido e claro. Mesmo assim, poderá sofrer perigoso retrocesso.

Apesar de tramitar há quase duas décadas no Congresso Nacional, a proposta somente foi aprovada agora, em dois turnos, no Senado da República. Houve uma concertação, um acordo político suprapartidário, para votar e aprovar a proposta de emenda constitucional. Aclamada em dois turnos, esse acordo político levará agora à discussão de um projeto de lei para regulamentá-la.

Ocorre que o bom exemplo de enfrentamento do trabalho escravo que o Brasil tem mostrado ao mundo corre o risco de retroceder se o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 for aprovado da forma como vem sendo apontado por lideranças ligadas à bancada dos ruralistas no Congresso Nacional. A proposta dessas lideranças é retirar do Código Penal a responsabilização pelo crime de redução a condição análoga a de escravo fundamentada em ambientes degradantes e na jornada exaustiva, elementos típicos do conceito de trabalho escravo contemporâneo, esvaziando-o por completo.

Assim, se a condição degradante sair da tipificação do crime de submissão de pessoas ao trabalho escravo contemporâneo, o Brasil registrará, com todas as letras e cores, atraso no enfrentamento à escravidão moderna. Preocupa-nos, sobremaneira, por tudo isso, a aceleração do debate e da votação açodada desse projeto de lei no Congresso Nacional.

(*) Luís Camargo é procurador-geral do Trabalho, membro do Ministério Público do Trabalho desde 1989, professor de direito do trabalho no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e especialista em trabalho escravo contemporâneo.

Fonte: Valor Econômico, por Luís Camargo (*), 30.05.2014

A All América Latina foi condenada pela justiça do trabalho ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). Considerada a maior companhia ferroviária do Brasil, a empresa foi alvo de uma denúncia anônima feita ao MPT-SP em novembro de 2010 relatando haver trabalhadores em condições análogas à escravidão em um alojamento no Embu-Guaçú e no alojamento e frentes de trabalho da Estação Ferraz.

Acionados pelo MPT, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram ao local e resgataram 51 trabalhadores isolados na mata, impedidos de ir até a cidade e manter qualquer contato externo. Segundo os relatos dos resgatados, o supervisor de operações da All, Alex Sandro Silva Dos Santos, proibia o maquinista do trem que levava materiais de manutenção de transportar os empregados à cidade, até mesmo para atividades simples, como ir ao banco e votar. Também eram obrigados diariamente a caminhar cerca de duas horas até o local de trabalho e outras duas para voltar, sempre carregando as próprias ferramentas (marretas, enxadas, picaretas). Também disseram ter sido constantemente trancados no alojamento pelo lado de fora durante a noite.

“Não devo nada para vagabundo nenhum”

Os trabalhadores também sofriam ameaças e agressões físicas e verbais, e eram intimidados por homens ostentando armas de fogo. Em depoimento, o ajudante permanente de ferrovia P.S.J. relatou que, quando um grupo de empregados foi reclamar com um superior do atraso de salários, ouviram a seguinte resposta: “Não devo nada para vagabundo nenhum, se vierem reclamar aqui vou mandar a polícia baixar o pau em vocês”. Quando um deles insistiu em receber o salário, segundo o depoimento, foi agredido a cotoveladas.

Jornadas extensas, que chegavam às 70 horas semanais (um dos entrevistados pelos fiscais relatou ter trabalhado por 22 horas seguidas), eram também comuns. Em regra, não havia direito ao descanso nos finais de semana, nem mecanismo de registro da jornada de trabalho.

Os alojamentos não tinham água potável, chuveiro, lavatório, nem depósito de lixo. Os homens faziam as necessidades na mata, e um deles relatou que vira diversos trabalhadores adoecerem sem receber qualquer tratamento, apoio humanitário ou transporte para posto de saúde da região.

“Ao chegar ao alojamento e frente de trabalho ‘Ferraz’, a equipe da Fiscalização deparou-se com o trabalhador E. A. M. sofrendo seguidas convulsões decorrentes de epilepsia, sem que recebesse qualquer socorro por parte da All. A auditora fiscal do Trabalho Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica do Trabalho e socorrista, integrante da equipe, prestou atendimento de emergência ao trabalhador”, relatou o procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino, representante do MPT-SP na ação civil. O funcionário em questão foi levado pela equipe de resgate a um hospital no Grajaú, em São Paulo, onde ficou internado por 6 dias.

Os depoimentos dos trabalhadores revelaram também que a Prumo retinha as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de trabalhadores quando eram admitidos. As carteiras foram encontradas e apreendidas pelos fiscais do Trabalho no alojamento situado na área urbana de Embu-Guaçu, em posse de Elder Gustavo Bruno, funcionário da Prumo.

Responsabilização

Os homens resgatados trabalhavam na conservação de linhas férreas exploradas e mantidas pela All América Latina, concessionária de serviço público. Em defesa própria, a All alegou que as irregularidades encontradas são incomuns e de responsabilidade somente da Prumo Engenharia, empresa terceirizada pela All que aliciara os trabalhadores na Bahia e em São Paulo. Entretanto, a decisão reconheceu expressamente a responsabilidade da ALL América por sua cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.

Na decisão judicial, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello determinou, além da multa de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, o cumprimento de 40 obrigações de fazer e não fazer, para que a All regularize a situação trabalhista de todos os empregados, terceirizados ou não, corrija os locais de trabalho de acordo com as normas de segurança e higiene vigentes, e que forneça meios de transporte, equipamento e alimentação adequados. Caso a empresa não cumpra as obrigações, terá de pagar R$ 100 mil reais por trabalhador prejudicado. A empresa é também obrigada a fiscalizar toda a sua cadeia de prestação de serviços em busca de irregularidades trabalhistas, sob pena de multa de 100 mil reais. Todos os valores são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, 12.05.2013

 

 

O alojamento era de tábuas. Banheiro não existia e a única opção para banho era o riacho, onde as roupas também eram lavadas. O mato substituía o vaso sanitário. As condições do local, onde viveria pelos próximos oito meses, eram muito piores do que a casa onde morava. Mas Carlito da Silva, na época com 17 anos, não se importou. Ele precisava do emprego e se adaptou à nova realidade e a uma jornada superior a dez horas diárias.

Carlito, hoje com 26 anos, faz parte de uma lista do governo brasileiro de 46.073 pessoas resgatadas, entre 1995 e meados do ano passado, em condições de trabalho análogas às de escravo. Ao contrário da maioria, ele conseguiu romper esse ciclo, fazer um curso técnico e hoje é eletricista de uma empresa de Cuiabá.

Saudade daquele tempo? “Não, de forma alguma”, diz. Ainda assim, o trabalhador afirma que precisa ser justo com o gato – intermediador que o contratou para trabalhar na fazenda – porque ele era uma pessoa boa. “Não posso falar mal dele porque minha situação era melhor que nas outras fazendas. O gato nunca deixou faltar comida, água limpa e sempre pagou em dia.”

Seu resgate, juntamente com o de outros trabalhadores, ocorreu em 2004 em uma fazenda na região de Mutum, em Mato Grosso, por uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do Ministério Público do Trabalho. O Estado é um dos que mais registram denúncias de trabalho escravo rural no Brasil, principalmente nas atividades de carvoaria e preparo de pasto para a pecuária. O Pará está na liderança.

Na área urbana, o problema está concentrado em São Paulo, principalmente nas indústrias de confecção e construção. Mas há registros em outros Estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo o MTE, no ano passado, 1.066 trabalhadores foram resgatados em áreas urbanas, em 45 operações.

No caso de Carlito, após a fiscalização, o “posto de trabalho” foi fechado quando constatadas as condições desumanas em que os profissionais exerciam suas atividades. O fazendeiro, com o qual nunca tivera contato, foi obrigado a assinar a carteira e a promover a rescisão contratual de todos, pagando verbas trabalhistas devidas, como férias e horas extras.

No Brasil, submeter alguém à condição de trabalho similar à de escravo é crime, tipificado no artigo 149 do Código Penal. A conduta se caracteriza pelos trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida ou outro motivo. Acrescente-se a isso, a vigilância ostensiva e a retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de mantê-lo no local de trabalho.

Na Justiça do Trabalho, que pune com cada vez mais rigor empregadores flagrados nessa situação, os tribunais se baseiam em tratados internacionais, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que prevê as condições para o exercício profissional e obrigações do empregador – e principalmente no artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estipula como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A indenização mais alta paga por empresa em razão da prática, segundo o MPT, foi de R$ 15 milhões. No caso, foi fechado um acordo no Judiciário. O processo envolveu a construtora OAS, responsável pelas obras do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no ano passado e parte desse dinheiro foi revertido para a própria acomodação e regularização dos trabalhadores provenientes de outros Estados. Na ocasião, foram resgatadas 111 pessoas.

Apesar do montante ser o mais significativo, o caso considerado emblemático por profissionais da área foi finalizado em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi a primeira vez que um processo sobre o tema transitou em julgado na Corte – quando não há mais recurso. O tribunal manteve decisão de segunda instância que determinou à Construtora Lima Araújo e à Lima Araújo Agropecuária o pagamento de danos morais coletivos de R$ 5 milhões por trabalho escravo em fazendas do grupo no Pará, por práticas reiteradas, que iam desde a falta de água potável até a venda de equipamentos de proteção individual, atraso nos pagamentos e inexistência de folgas.

O valor pedido pelo MPT no processo era superior a R$ 80 milhões, mas foi fixado em R$ 3 milhões na primeira instância e posteriormente em R$ 5 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O TST entendeu que o valor era justo e razoável, pois a condição de trabalho escravo ou similar acarreta ofensa frontal à dignidade da pessoa humana e, “reflexamente à todo o sistema protetivo trabalhista e aos valores sociais do trabalho protegidos pela Constituição”. Para o tribunal, a punição teria o objetivo de inibir condutas semelhantes.

Participante de inúmeros resgates como membro do Ministério Público do Trabalho ao longo de uma carreira de 25 anos, o procurador-geral do trabalho Luís Antônio Camargo de Melo afirma que a situação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil é grave, mas avalia que já foi infinitamente pior. Ainda assim, para ele, não há dúvidas de que caminhamos para erradicar esse mal.

“Quando? Não sei. Mas o Estado brasileiro se comprometeu com essa tarefa e estamos muito melhor do que há 20 anos, pois temos uma atuação articulada [entre MPT, MTE, polícias e entidades civis] e um tratamento sigiloso das denúncias”, diz. Esse avanço, segundo ele, só foi possível a partir de 1995 quando o Brasil assumiu o problema e passou a combatê-lo.

A busca pela responsabilização das empresas pelo trabalho escravo, ainda que a prática seja da contratada terceirizada, começou na década de 90 pelo MPT. De acordo com Melo, é a teoria do domínio do fato, que desde aquela época é adotada pelo órgão. Nesse sentido, quem terceiriza e se beneficia do trabalho escravo deve ser responsabilizado. A aplicação desse entendimento pelo Ministério Público ocorreu muito antes do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) pelo Supremo Tribunal Federal, quando ficou popularmente conhecida.

“Essa é a única forma de responsabilizar o principal beneficiário da cadeia produtiva”, afirma. A teoria começou a ser aplicada em processos que envolviam siderúrgicas na cadeia produtiva do carvão vegetal. “Não adiantava ir atrás do produtor de carvão, pois a siderúrgica sempre acharia outro que vendesse. A partir do momento em que elas foram responsabilizadas, tiveram problemas com seus parceiros comerciais no exterior e contratos rompidos, passaram a tomar mais cuidado com a compra do carvão.”

É em razão dessa teoria, que hoje grandes grupos da indústria da confecção respondem a autuações ou a processos judiciais por trabalho escravo contemporâneo. “Os responsáveis sempre negam que sabiam do trabalho escravo da terceirizada. Isso você sempre vai escutar, mas eles se beneficiavam e isso é o que importa”, afirma.

Nos últimos anos, foram vários casos nas áreas urbanas que ganharam as manchetes dos noticiários. Exemplos recentes são da varejista espanhola Zara que fechou um acordo de R$ 3,4 milhões – um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – com o MPT, que a investigava pela prática de confecções terceirizadas. Já as Casas Pernambucanas respondem a uma ação civil pública proposta pelo MPT sobre o assunto, com audiência marcada para 6 de junho. De acordo com o procurador-geral, as denúncias em áreas urbanas começaram a crescer a partir de 2000 e naquela época já envolviam bolivianos.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, afirma que, em algumas fiscalizações, verificou-se que trabalhadores recebiam em média R$ 1,50 por peça fabricada, trabalhavam em média 16 horas, viviam no mesmo local onde trabalhavam – casas de poucos cômodos, que abrigavam de três a quatro famílias – e demonstravam um enorme medo da deportação. Na percepção de Lyra, o trabalho escravo urbano sempre existiu, mas as atenções estavam mais voltadas para o campo, pois foi de onde surgiram as primeiras denúncias. Já o procurador-geral do trabalho credita o aumento das denúncias em áreas urbanas ao crescimento econômico da última década.

Lyra acrescenta que, apesar de das área serem diferentes, tanto na zona urbana quanto na rural o tratamento a que são submetidos os trabalhadores é o mesmo: desrespeito à dignidade humana.

A maior parte das investigações realizada pelas autoridades brasileiras (MPT, MTE e polícias) tem origem em denúncias, que chegam por diversos meios. Desde o espaço previsto no site do MPT, denúncias repassadas por ONGs, ao testemunho do próprio trabalhador que conseguiu fugir do local onde estava.

O procurador regional da Coordenadoria do Combate ao Trabalho Escravo do Mato Grosso, Thiago Ribeiro, afirma que após a denúncia é aberta uma investigação que, se tiver fundamento, levará a uma diligência ao local – que normalmente envolve o grupo móvel de combate ao trabalho escravo, existente desde 1995, e formado por procuradores do trabalho, auditores e policiais. Constatada a condição de trabalho escravo, há o resgate.

Nesse momento, busca-se fazer com que o proprietário assine a carteira do trabalhador e pague o salário e demais verbas devidas. “Se isso não ocorrer uma ação em caráter de urgência já é ajuizada para assegurar o pagamento, sob pena de multa significativa”, diz Ribeiro. Nessas ações, normalmente, são pedidas as indenizações por danos morais coletivos, cujos valores estão cada vez mais altos. O montante arrecadado, em muitos casos é revertido em projetos de educação e cursos profissionalizantes dos trabalhadores. Como no caso de Carlito da Silva. Após seu resgate, ele fez um curso de eletricista oferecido dentro de um projeto de assistência ao trabalhador resgatado mantido pelo MPT, MTE e entidades parceiras. Ele está há seis anos em uma mesma empresa em Cuiabá e se orgulha de agora ter uma profissão.

Procurados pelo Valor, o grupo Inditex, controlador da Zara, e as Casas Pernambucanas enviaram notas sobre o assunto. O Inditex afirma que sempre investiu em uma política de controle da cadeia produtiva. Em 2011, conforme a nota, um fornecedor, responsável por menos de 3% da produção no país, burlou o código de conduta do grupo, o que levou a um rompimento das relações comerciais. Já as Casas Pernambucanas informou que tem investido todos os anos em mecanismos e processos que desenvolvam a qualidade e a lisura de seus fornecedores. Isso tudo, no entanto, diz nota, “não é suficiente caso algum ente do mercado atue de má-fé”. A OAS e o Grupo Lima Araújo não deram retorno.

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Empregado busca apenas comida.

Abaixo seguem os principais pontos da entrevista do procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo:

Valor: Qual o conceito de trabalho escravo contemporâneo?

Luís Antônio Camargo de Melo: Ao contrário dos que tentam enganar a opinião pública, a conceituação não é falha e oferece segurança jurídica. Muitos adversários nossos se socorrem de uma linha de argumentação falaciosa no sentido de que o que se combate é uma mera irregularidade trabalhista. Isso não é verdade. Há situações gravíssimas, ofensa aos direitos humanos, a princípios constitucionais que são muito caros ao Brasil. A Constituição traz no artigo 1º a determinação de que é preciso respeitar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Não está lá porque o legislador não tinha coisa mais importante para colocar lá.

Valor: Então, o que seria o trabalho escravo?

Melo: O Código Penal estipula quatro condições: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e a servidão por dívida. Do meu ponto de vista, dentro desta norma penal, há apenas duas condições. O trabalho forçado e a condição degradante porque a maior causa do trabalho forçado é a servidão por dívida. Estamos falando de uma situação que o trabalhador não tem forças para romper, por conta de violência ou por uma dívida mentirosa, mas que acredita existir. Por isso, ele vai trabalhar como um condenado para pagar aquela dívida. Mas não conseguirá.

Valor: O que caracteriza uma condição degradante?

Melo: Essa condição inclui a jornada exaustiva. O que quero dizer? Quem trabalha oito, dez ou doze horas por dia não necessariamente está em uma jornada exaustiva. Não se mede unicamente pela quantidade de horas, mas principalmente pela atividade que está sendo desenvolvida e se ela leva à exaustão. Para ver se isto ocorre, deve-se observar se o trabalhador terá condições físicas de cumprir aquela atividade. Some-se a isso as péssimas condições. Há lugares que não têm água potável e banheiro.

Valor: O senhor fala de adversários, quem seriam?

Melo: São muitos, principalmente os que dizem que não há trabalho escravo no Brasil. Empresários, produtores rurais, líderes setoriais, parlamentares e integrantes do Executivo. É aquele sujeito que diz que, em uma determinada operação, foi processado porque o colchão do trabalhador não estava na altura definida pela norma do Ministério do Trabalho e Emprego. Conversa fiada. Quando se chega a uma propriedade e há alojamentos em péssimas condições, dificilmente a única irregularidade será essa. Há um conjunto de coisas e não apenas o colchão fino.

Valor: Os libertados voltam a trabalhar nessas situações?

Melo: Sim. Oferece-se ao trabalhador um contrato em outra cidade, em propriedade rural ou confecção, e ele aceita. Isso ocorre porque não tem alternativas, porque a maioria é analfabeto ou analfabeto funcional, não tem formação. Está em sua cidade passando fome e tem família para sustentar. Já vi gente pedindo para não se fechar o lugar onde trabalhava porque ali, apesar dos pesares, a pessoa conseguia comer.

Valor: O trabalhador tem necessidade economica e é atraído por falsas promessas?

Melo: Sim. Ele já sai de sua região diminuído. Isso é grave. As pessoas que não enxergam isso não são somente insensíveis, mas estão à frente de um projeto em busca de um lucro maior. Então não há inocente nessa história. Isso não é cultural, mas parte do processo produtivo. Antes você tinha um escravo, e isso era permitido pela legislação. Acabou-se com a escravidão, mas o processo produtivo não mudou, continua o mesmo. É a busca do maior lucro.

Valor: Poderia dar um exemplo?

Melo: Em uma linha de produção, com aquela esteira em velocidade assustadora, o trabalhador é obrigado a fazer 18 movimentos em 15 segundos e pode ficar doente, ter LER e ficar incapacitado. A empresa acaba contratando outro para daqui a pouco este também ficar pendurado na Previdência. É o processo produtivo. Mudar isso requer um investimento alto. Então, prefere-se pagar multa, responder a uma ação na Justiça, mas manter o processo produtivo porque ele é mais lucrativo. Acidente de trabalho não é caso fortuito, tem previsão dentro desse processo produtivo, e sai mais barato.

Valor: Como é o acompanhamento do trabalho escravo?

Melo: Quando comecei a fazer isso em 1992, ia no carro da procuradoria, com um auditor e um motorista. Era algo desorganizado, voluntarista, íamos ver a denúncia que estava no caderno da Pastoral da Terra. Hoje, temos grupos organizados: o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal. Esses grupos atuam organizadamente. Hoje consegue-se dar um tratamento sigiloso à denúncia. Antes não. Várias vezes cheguei em propriedade rural depois de viajar por horas na estrada de chão e, às sete da manhã, estavam nos aguardando para o café da manhã. A situação atual é melhor. Há um caminho a percorrer, mas se observarmos os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, veremos que os números de resgates estão diminuindo, mas em contrapartida, surgiu o foco urbano.

Valor: Por que há essa inversão?

Melo: Acredito que esse tipo de exploração na área urbana sempre ocorreu e aumentou por conta do crescimento econômico que o Brasil vem experimentando. No começo dos anos 2000, as denúncias na área urbana começaram a crescer, principalmente envolvendo os bolivianos.

Valor: Qual foi a pior situação de degradação que já viu?

Melo: Gente trabalhando simplesmente pela comida. Trabalhador acampado na beira do córrego, usando buraco no chão para guardar água para beber, lavar louça e tomar banho. Tem a história de um auditor fiscal sobre um cachorro. A sede da fazenda tinha casinha de alvenaria para o bicho, com cumbuquinha para ele comer. Os trabalhadores estavam no meio do mato, debaixo de lona. Não quero que o cachorro seja maltratado, mas que o trabalhador seja tratado como pessoa porque, nesse caso, nem como cachorro era.

Valor: Qual é a situação mais gratificante que vivenciou?

Melo: O resgate de um trabalhador. É você dizer: meu amigo vamos embora daqui. Ver o trabalhador dizer que nunca viu tanto dinheiro porque recebeu R$ 2 mil na rescisão e não sabe lidar com aquilo. É ver ele ganhar uma carteira de trabalho e observá-la como se fosse um troféu, medalha de ouro em uma Olimpíada.

Valor: O senhor já recebeu ameaças?

Melo: Teve uma época em que estava recebendo telefonemas de gente falando que sabia dos horários da minha mulher e filhos. Um juiz uma vez me falou para não mexer com determinada investigação e que algo poderia acontecer comigo. Mas o mais grave foi um acidente na rodovia. Duas caminhonetes sofreram sabotagem. O parafuso da roda foi afrouxado nas duas, uma delas tombou e quando fomos ver, o parafuso da roda da outra também estava solto. Com um pouco de sorte e por perícia do motorista, o carro não tombou. Isso foi no Mato Grosso do Sul.

Fonte: Valor Econômico, por Zínia Baeta, 12.05.2014