Arquivo de junho, 2015

 

O momento de desaceleração econômica pelo qual o país passa obriga as empresas a repensar e a reestruturar rapidamente os modelos de negócios — e você já deve estar sentindo isso na pele.

Afinal, uma das consequências é a exigência de que os profissionais se tornem velozes para se adaptar às mudanças com agilidade. Somem-se a isso as novas tecnologias (que não param de surgir e de se tornar indispensáveis) e está criado o desafio: ou aprendemos a ter mais flexibilidade para lidar com cenários diversos, ou vamos sofrer para sobreviver.

Ter um alto poder de adaptação é uma competência altamente valorizada no mercado de trabalho. Uma pesquisa desenvolvida pela Betania Tanure Associados, consultoria de carreira de São Paulo, feita em 2014 com 1 000 executivos, mostra que mais de 50% das companhias brasileiras veem a flexibilidade para resolver problemas como o principal fator que leva a uma promoção.

Mudar pode ser assustador, mas é bom porque a adaptação aumenta a velocidade de raciocínio, ajuda na tomada de decisão e torna as pessoas mais resistentes à frustração. “Quem desenvolve a flexibilidade enxerga as possibilidades trazidas pela crise em vez de se apegar ao desconhecido e não fica paralisado”, diz Patricia Cotton, especialista em transformação, do Rio de Janeiro.

Antes de se desesperar achando que sua carreira está correndo perigo, saiba que há ferramentas capazes de mudar comportamentos. “Estamos migrando da era do conhecimento para a era da criatividade, em que profissionais e organizações são capazes de inovar conectados às demandas reais do mundo”, afirma Patricia. Ter vontade e curiosidade de aprender é o primeiro passo para se engajar numa trajetória de mudanças — que será constante.

Pare de resistir

Os processos de adaptação, segundo a consultora Betania Tanure, passam por quatro fases importantes: “eu preciso fazer a mudança”, “eu quero fazer a mudança”, “eu sei fazer a mudança” e “eu faço a mudança” — na vida real, essas etapas não ocorrem tão sequencialmente.

A percepção de que não se é valorizado pelas entregas, a redução de convites para reuniões, além da emissão de comentários desmotivadores diante das novidades (que costumam contaminar o ambiente) são sintomas típicos de pessoas resistentes a reestruturações. A causa da apreensão pode variar.

Muitos não se sentem desafiados ou precisam encontrar um propósito. Alguns são inseguros quanto às próprias competências. Outros temem que sua posição seja ocupada por gente mais jovem, disposta a receber salário menor. “Para não perder o bonde, é preciso refletir sobre a razão para a resistência e estruturar uma jornada de aprendizagem”, afirma Betania.

A visão paternalista de que a empresa deve resolver todas as questões dos profissionais não funciona mais, pois a instabilidade do mercado dificulta previsões para o futuro de qualquer companhia. Fazer projeções para cada funcionário, nessa realidade, é utópico.

Daqui para a frente, é preciso entender que carreira é uma questão de responsabilidade individual — e que, para crescer, é necessário se adaptar a novos (e até impensáveis) cenários. “A flexibilidade será critério eliminatório para posições de liderança, especialmente em áreas como marketing, vendas e tecnologia”, diz Fabricio Velasco, gerente da Hays, empresa de recrutamento de São Paulo. Funcionários flexíveis são úteis em diversas áreas e podem sobreviver aos mais severos processos de reestruturação.

Estabilidade x crescimento

Entre a maioria dos profissionais, no entanto, o objetivo é alcançar a estabilidade no emprego. As transformações corporativas, nesse contexto, são vilãs. A cada programa de reestruturação implantado, estima-se que 33% dos empregados se declarem abertamente contrários e outros 33% apresentem receio, conforme revela uma pesquisa feita por Seán Meehan, professor de marketing e gestão do IMD, escola de negócios suíça.

“A porcentagem de indivíduos avessos às transições está próxima dos 50%, já que muita gente não dá publicamente sua opinião”, diz Seán (leia a entrevista acima). O especialista criou o conceito not in my back yard (Nimby) — “não no meu quintal”, em português — para explicar a reação negativa das pessoas diante de novos projetos.

Quanto mais engessada for a estrutura hierárquica da organização, maior será a incidência de pessoas que usam a autoridade para barrar novas iniciativas — uma aparente tentativa de proteção do próprio poder, que pode, na verdade, colocar em xeque a progressão de carreira.

Atual­mente, no Brasil, apenas 15% dos profissionais consideram seu emprego estável, como mostra uma pesquisa da Hays, empresa de recrutamento de executivos, que ainda revela que cerca de 60% dos funcionários não estão buscando novos desafios dentro de suas funções.

Em consonância com esse comportamento, a pesquisa Talento Brasileiro, da Etalent, que entrevistou mais de 1,3 milhão de pessoas, mostra que 30% dos pro­­­­fissionais brasileiros desejam ter um trabalho organizado, com planejamento estruturado de crescimento.

Ainda sonhamos com o modelo de emprego que vigorava na década de 80. Mas essa preferência não combina com o momento atual, em que as empresas valorizam, em termos de cargos e salários, funcionários flexíveis, criativos e focados em resultados imediatos. “É de nossa natureza buscar o conforto, mas os profissionais que não acompanham as mudanças tendem a se marginalizar”, afirma Jorge Matos, presidente da Etalent, de São Paulo.

Muitos executivos se acomodam em atividades que dominam e que lhes trouxeram sucesso por um tempo. “Os que resistem às transições acabam presos em queixas e são preteridos nas promoções e constantemente lembrados nas demissões”, diz Luiz Edmundo, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), de São Paulo. Por isso é tão importante estar com a mente aberta para se adaptar — só assim você consegue encarar com leveza e eficiência as várias mudanças de cenário que vão, inevitavelmente, ocorrer ao longo de sua carreira.

“Se surge algo novo, busco referências”

Para se adaptar às novidades, Ricardo Sangion, de 39 anos, country manager da rede social Pinterest, costuma buscar na vida pessoal, nas experiências do passado e em conversas com pessoas próximas as referências para lidar com desafios que pedem flexibilidade. É o que tem feito no atual momento profissional, em que precisa transformar o Pinterest em uma rede popular.

“Se surge algo novo, busco referências”, diz. A estratégia o ajudou a pensar em inovações para o Facebook, onde trabalhou em 2010, época em que a rede social era quase desconhecida aqui. Por causa de um site que desenvolvia por hobby, teve ideias para aprimorar o botão curtir.

Quando mudar é difícil?

Quando vai contra seus valores. Isso já me fez deixar de seguir em frente em alguns projetos.

Três conselhos para quem precisa se adaptar

1. Não desista antes de tentar.

2. Pense no benefício que as novidades podem trazer.

3. Evite usar a falta de tempo como justificativa para não agir.

Por que a adaptação é importante?

A empresa nunca vai se adaptar às suas necessidades. Você terá, sempre, de se preparar para um novo ambiente.

“Cada mudança é um aprendizado”

Aos 28 anos, Adriana Barbosa já teve várias carreiras: foi analista na consultoria AT Kearney, ajudou a estruturar a área de crédito estudantil na escola de negócios Ibmec e foi diretora de logística da loja online Mobly.

Agora é diretora da Payleven, empresa de São Paulo que desenvolve tecnologia de pagamentos via cartão para pequenos e microempreendedores. Esse é o maior desafio da carreira de Adriana. Não apenas por estruturar uma startup mas por desenvolver novas habilidades. “Como analista, olhava para cima. Agora preciso ser um modelo para a equipe”, diz Adriana. A necessidade de adaptação vem também do mercado em que atua.

Tanto que, em três anos, a empresa já mudou o modo de atender os clientes algumas vezes: começou com e-mail e telefone, incluiu o chat e está trabalhando em uma versão beta do WhatsApp. “Cada mudança é um aprendizado”, diz.

Como lidar com o novo?

Com olhar crítico para procurar saídas com base em experiências. O importante é perceber que decisões que foram corretas no passado podem não ser apropriadas hoje.

Três conselhos para quem precisa se adaptar

1. Erre sem medo. Ninguém acerta de cara. O que faz diferença é analisar o que você fez.

2. Não se apegue ao passado. Ficar pensando no que já foi paralisa.

3. Veja cada mudança como um aprendizado.

Por que a adaptação é importante?

É quase como Darwin e a evolução: aprenda a se inserir em cada ambiente para ter sucesso.


A incerteza ajuda na transformação”

Além de se adaptar, é preciso ter coragem para mudar aquilo que não satisfaz mais. Foi essa a lição que Rafael Vettori, de 31 anos, aprendeu em sua trajetória.

Fundador do Panda Criativo, plataforma digital de São Paulo que une projetos ligados à economia criativa, ele se formou em direito e estava seguindo uma trilha convencional. “Trabalhava em um escritório, ganhava bem e tinha plano de carreira”, diz Rafael. “Mas me sentia desmotivado. ”

Tantas inovações acontecendo no mundo fora do escritório o levaram a romper e a buscar mudanças.Fez faculdade de artes cênicas, trabalhou como ator e produtor executivo de filmes e como analista na Box 1824, consultoria especializada em tendências — emprego que, aliás, o ajudou a ter a ideia de fundar seu negócio e de criar o Path, festival de música e tecnologia. “Ficava nervoso, mas a incerteza ajuda na transformação”, diz Rafael.

Como saber que está na hora de mudar?

Quando se faz algo só por fazer. O tempo é precioso para ser gasto em algo que não toque o coração.

Três conselhos para quem precisa se adaptar

1. Na dúvida, faça. Não há uma situação perfeita para mudar. É preciso confiar e seguir em frente.

2. Seja humilde e saiba que terá de aprender muita coisa nova.

3. Confie em seu trabalho, veja o que faz bem e se apegue a isso.

Por que a adaptação é importante?

Para se levantar mais rápido dos tombos. O mundo não é como a gente quer. Quem consegue se adaptar está na vantagem.

“Para mudar, você tem de acreditar”

A flexibilidade, teoricamente, não cruzaria o caminho de Rodrigo Norimbeni, de 35 anos, gerente técnico que entrou, em 1999, como estagiário na Flexform, fabricante de cadeiras de São Paulo. Isso porque a empresa teve, durante anos, um estilo de gestão rígido, em que os funcionários não tinham muita voz.

Mas tudo mudou em 2010, quando o fundador da empresa, Ernesto Iannoni, passou a cadeira da presidência para seu filho Pascoal, que quis transformar a Flex­form em uma companhia horizontal. A ideia assustou os funcionários, inclusive Rodrigo. “Foi uma mudança de paradigma muito grande”, diz Rodrigo.

Na época, ele liderava uma pequena equipe e ficou ansioso sobre como esse novo modelo influenciaria sua maneira de gerir pessoas. “O que me ajudou na adaptação foi comprar a ideia de que aquela novidade seria melhor para todos”, diz. “Para mudar, você tem de acreditar. ”

Quando mudar é difícil?

Quando ninguém acredita. As dúvidas surgem, mas é importante ter pessoas que dão um alicerce.

Três conselhos para quem precisa se adaptar

1. Acredite na ideia. Você só vai convencer os outros se você mesmo estiver convencido dela.

2. Ajuste seu comportamento para entender de que forma é possível trabalhar em um novo cenário.

3. Envolva as pessoas. A mudança só é total quando coletiva.

Por que a adaptação é importante?

Mudar tira você do lugar-comum. E sair desses limites é o que vai dar satisfação no trabalho.


Abrir a mente é fundamental”

Encontrar um novo jeito de atuar em setores tradicionais não é tarefa simples — nem cômoda. Mas foi isso que motivou o advogado André Mendes, de 35 anos, do escritório L.O. Baptista-SVMFA, de São Paulo.

Especializado em direito civil, poderia ter tido uma carreira convencional, mas encontrou um novo jeito de atuar: dedica-se à área de direito da moda. André teve a ideia de apostar no nicho depois de participar de um congresso nos Estados Unidos. “No começo, enfrentei ceticismo”, diz André. Para concretizar o plano, ele precisou estudar e se dedicar a leituras que fugiam completamente do que estava acostumado no direito. “Abrir a mente é fundamental”, afirma.

O que você aprendeu sobre transformações?

Que o processo é mais importante do que o objetivo final. O que você vive no caminho vai ajudá-lo a lidar melhor com futuras mudanças.

Três conselhos para quem precisa se adaptar

1. Vença o medo. Convença a si de que vale a pena correr o risco.

2. Dedique-se totalmente à novidade.

3. Seja persistente. Os projetos novos precisam de paciência para dar certo.

Por que a adaptação é importante?

No mundo mutável em que vivemos, aqueles que percebem as mudanças na sociedade estão um passo à frente para identificar oportunidades.

Fonte: Exame.com / Você S/A, por Bárbara Nór, Cibele Reschke e Luciana Lima, 01.06.2015

 

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina proibiu a rede de lojas de roupa Zara de revistar bolsas, mochilas e armários pessoais de seus funcionários na saída para intervalos e no final do expediente. A medida vale para as unidades da companhia no território nacional, e prevê multa de até R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, a revista era excessivamente minuciosa e causava constrangimento entre os funcionários, que eram obrigados a retirar bonés e casacos, além de expor pequenos objetos pessoais. Para o MPT, a medida é invasiva e desnecessária, já que as lojas dispõem de sistema de monitoramento — apenas na filial de Florianópolis havia 13 câmeras — e todas as mercadorias têm etiquetas magnéticas.

“O empregado é obrigado a abrir suas bolsas ou mochilas, exibir seu conteúdo a um gerente, retirar seus pertences de dentro da bolsa, abrir bolsos, compartimentos e embalagens”, descreve a ação. “Para passar pela revista, deve retirar bonés ou casacos, diante de uma câmera de segurança, e depois ainda precisa passar pelas antenas de segurança na porta da loja”.

A juíza Rosana Basilone Leite Furlani, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, ponderou que medidas de proteção ao patrimônio devem resguardar a relação de confiança mútua entre patrões e empregados. Segundo ela, os funcionários não podem receber tratamento mais rigoroso daquele que é dispensado aos clientes.

“A empresa tem o direito de controlar o seu patrimônio, mas os métodos chegam a ser invasivos, configurando abuso de direito. De fato, não se trata de um simples controle visual”, concluiu a juíza, que determinou a proibição da revista, acatando o pedido de antecipação de tutela.

A decisão estabelece uma multa de R$ 30 mil por trabalhador e por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil. Na ação, que segue tramitando na 5ª Vara, o MPT também pede a condenação da loja em R$ 2,7 milhões por danos morais coletivos.

A empresa pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região Santa Catarina, 03.06.2015

 

Na essência, pouca coisa mudou na rotina dos funcionários do Banco do Brasil desde sua fundação, em 1808. Acordar cedo e sair de casa para trabalhar até o final do expediente é a regra para eles — assim como para a maior parte dos trabalhadores do mundo. Desde maio, porém, um grupo seleto teve uma mudança substancial no dia a dia: agora eles podem trabalhar sem sair de casa.

O projeto, em fase de testes com nove funcionários da área de tecnologia, terá 100 participantes até julho. Eles precisarão ir uma vez por semana ao escritório para ter reuniões com suas equipes. As pesquisas de clima apontavam essa como uma demanda dos funcionários, mas a principal razão para a mudança foi outra: isso poupa dinheiro.

De acordo com estudos do banco, cada funcionário no sistema de trabalho remoto aumenta 15% a própria produtividade. Além disso, cada um gera uma economia de 17%. “Com as análises, vamos conseguir expandir o programa para o restante da empresa”, afirma Carlos Alberto Netto, diretor de gestão de pessoas do Banco do Brasil.

Nos Estados Unidos, 40% dos trabalhadores usam a opção do home office. Uma pesquisa recente mostra que no Brasil 26% das grandes empresas oferecem a possibilidade de trabalho remoto em parte da jornada a pelo menos uma parcela dos funcionários — um ano antes eram 22%.

Estudos apontam diversos benefícios desse modelo. Um levantamento do instituto americano Gallup mostra que os funcionários que adotam parcialmente o home office dedicam mais horas ao trabalho — 4 horas semanais a mais do que quem cumpre jornada no escritório — e relatam índices maiores de engajamento e satisfação.

A consultoria americana Global Workplace Analytics, especializada em novas organizações do trabalho, estima que nos Estados Unidos a economia com a mudança chegue a 11 000 dólares por ano por funcionário, consideradas as contas de aluguel e energia. Do ponto de vista do trabalhador, as vantagens são grandes. As horas perdidas no deslocamento para o trabalho se revertem em até três semanas em horas livres a mais por ano.

O trabalho flexível também tem se tornado uma bandeira geracional. Uma pesquisa exclusiva da consultoria PwC, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, de São Paulo, com 113 companhias que juntas empregam 1,6 milhão de pessoas, mostra que uma das principais aspirações de seus funcionários é buscar formas alternativas de trabalhar — lado a lado com demandas por remuneração mais competitiva e um sistema de promoções baseado na meritocracia.

Quase 70% desses funcionários têm entre 30 e 40 anos — faixa etária na qual a maioria tem filhos pequenos. “As empresas que não perceberem esse tipo de demanda de seus funcionários vão perder talentos”, afirma João Lins, sócio da PwC.

Algumas empresas optaram por uma versão radical, em que todos adotam o trabalho remoto em parte do tempo. O holandês Henk de Jonk, presidente da fabricante de eletrônicos Philips no Brasil, mostra com orgulho seu local de trabalho: a ponta de uma bancada ocupada por outros cinco funcionários.

Henk e toda a área administrativa da empresa compartilham dois andares de um condomínio de escritório em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Os 600 funcionários precisam escolher um dia da semana para trabalhar de casa — inclusive o presidente. Há dois anos, a filial brasileira adotou um modelo de trabalho flexível, seguindo uma diretriz da matriz, na Holanda.

O plano global da empresa era tornar as operações mundo afora mais ágeis, visando ao aumento de produtividade. Acabou reduzindo também custos com aluguel e energia. No antigo endereço, em São Paulo, a Philips ocupava oito andares e acabava convivendo com muito espaço vazio.

“Com as atuais ferramentas de tecnologia, não faz diferença trabalhar aqui ou em casa”, afirma Henk, que contabiliza um ganho de produtividade anual de 4% a 5% com o novo regime de trabalho.

A transição de um modelo presencial no escritório para um esquema remoto exige um novo protocolo de relacionamento entre chefes e empregados. Inicialmente podem surgir questões de ambas as partes. Para os gestores, fica a dúvida se o funcionário está realmente trabalhando.

Para os funcionários, a sensação de se tornar invisível pode gerar insegurança. “Quando comecei a trabalhar em casa, não saía da frente do computador nem para almoçar”, diz Claudia Cavalcante, diretora de recursos humanos da multinacional anglo-holandesa Unilever. “Temia que, se não respondesse imediatamente a qualquer demanda dos chefes e colegas, poderiam pensar que não estava trabalhando. ”

Na Unilever, dos cerca de 1 500 funcionários da área administrativa elegíveis para trabalhar remotamente (no total, são 2 300 pessoas), 73% ficam em casa uma ou duas vezes por semana. No Banco do Brasil, para selecionar os participantes, o gerente de cada equipe analisa as avaliações de desempenho dos candidatos e faz uma entrevista com cada um deles. Só passa pelo crivo quem tem um histórico de comprometimento e bom nível de concentração.

Os escolhidos passam por um treinamento em que aprendem sobre o novo sistema e a maneira ideal para trabalhar longe do escritório. Uma das regras é estar disponível integralmente durante o expediente — e por isso o banco optou por um modelo em que os funcionários têm hora certa para começar e terminar o trabalho.

O sistema de acesso aos arquivos da empresa simplesmente cai quando o expediente termina. Essa, aliás, é uma maneira para lidar com o que pode se tornar um embate trabalhista. No Brasil, como a legislação não contempla regras claras sobre o trabalho remoto, muitos empregadores temem ficar expostos a ações judiciais.

Na pesquisa feita pela PwC, 69% das empresas brasileiras gostariam de implementar horário flexível e 64% de oferecer o trabalho remoto, mas não o fazem porque temem problemas legais. “As maiores dúvidas giram em torno de como contabilizar horas extras no caso de uso do celular ou do e-mail corporativo”, diz Lins, da PwC.

Embora haja economia no longo prazo, a migração para um sistema remoto pode custar caro. De saída, as empresas podem sentir necessidade de investir em tecnologia de mobilidade. Basicamente, notebook, celulares e softwares para conectar quem está dentro e fora do escritório.

Junto vem a mudança física do escritório. Saem as baias e entram mesas coletivas, salas de reunião de diferentes tamanhos e armários para os funcionários guardar seus pertences — em São Paulo, a reforma de um espaço corporativo custa cerca de 4 000 reais o metro quadrado.

“Os melhores resultados ocorrem quando a empresa está mudando de endereço. Junto com o novo espaço físico, vêm as mudanças comportamentais”, diz Izabel Barros, da área de pesquisa da Steelcase, empresa americana de mobiliário corporativo.

Nos próximos anos, a Philips planeja investir mais 100 milhões de reais em tecnologia que dá suporte ao trabalho remoto no Brasil. O Banco do Brasil optou por estimular que os funcionários usem os computadores que já tinham em casa e ajustou o mobiliário para garantir a ergonomia.

Desvantagens

Trabalhar em casa faz sentido para um grande número de pessoas, mas sua eficácia tem sido contestada por alguns. Em fevereiro de 2013, a americana Marissa Meyer, presidente da empresa de tecnologia Yahoo!, baniu o trabalho remoto e trouxe os empregados de volta para os escritórios no mundo todo.

A justificativa era que manter os trabalhadores lado a lado torna as decisões mais ágeis — algo particularmente importante para o período de mudanças que a companhia passava. Um mês depois foi a vez da gigante do varejo Best Buy cortar parte de suas políticas de home office. De fato, alguns estudos encontraram desvantagens no modelo aclamado por tanta gente.

Segundo uma pesquisa feita neste ano pela Steelcase, 70% dos profissionais que trabalham de casa dizem não conseguir executar a tarefa como esperavam porque a distância do escritório e dos colegas atrapalha. Uma das dificuldades é bem prática — 43% afirmaram que muitas vezes é difícil ter o mesmo nível de entendimento por telefone ou vídeo.

Um levantamento da Universidade Stanford concluiu que a taxa de promoção de funcionários que trabalham em casa é 50% menor do que a de funcionários presentes no escritório. Essa é uma das razões pelas quais algumas empresas, como Philips e Unilever, mantêm os funcionários apenas de um a dois dias da semana fora do escri­tório.

“O trabalho remoto não é para todas as empresas nem para todas as funções”, afirma Claudia Cavalcante, diretora de RH da Unilever. “Mas, para muita gente, os resultados são animadores tanto para o funcionário como para a empresa.”

Fonte: Exame.com, por Fabiane Stefano e Lucas Rossi, 05.06.2015

 

A Sexta Turma do TRT-PR condenou a empresa Leal Passos Mármores e Granitos, de Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de diversas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Entre as irregularidades constatadas, estava a exposição dos trabalhadores à poeira do pó de pedra, cuja inalação é causa de doenças pulmonares graves como a silicose.

A condenação foi proferida em Ação Cívil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT ingressou com a ação após receber denúncia do sindicato da categoria (Sindimármore) relatando as más condições de trabalho oferecidas na marmoraria. Segundo a denúncia. a empresa funciona em um barracão de madeira, sem estrutura ou sinalização de segurança; não há destinação do barro produzido, que fica no chão; o piso é irregular, em desnível e com depressões; as instalações elétricas são precárias; falta água potável; as instalações sanitárias e refeitório têm más condições de higiene; falta limpeza no local de trabalho; o fornecimento de EPIs é insuficiente e/ou inadequado; falta conservação de máquinas e equipamentos; não existem extintores; não existe sistema de exaustão para eliminação da poeira; falta licença ambiental e a destinação dos resíduos produzidos é feita de forma incorreta.

Para os desembargadores da Sexta Turma, o processo comprovou as irregularidades denunciadas. O fato de a empresa operar sem licença ambiental, expondo os trabalhadores à poeira que origina doenças graves, revela “descompromisso com a dignidade humana, com o valor social do trabalho, com a função social da empresa e com o meio ambiente”.

“A atitude da ré, de não observar inúmeras normas que versam sobre higiene, saúde e segurança no meio ambiente de trabalho (…) representa significativo retrocesso à evolução histórica da sociedade e do próprio Direito do Trabalho, não podendo, por isso, ser tolerada”, ponderou a relatora do acórdão, desembargadora Sueli Gil El Rafihi.

Com este entendimento, o Colegiado reformou sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, que havia indeferido o pedido de indenização.

Da decisão cabe recurso.

( 42130-2013-016-09-00-9 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 05.06.2015

Já são oito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Por prevenção, todas as ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux. São as ADIs 5230, 5232, 5234, 5238, 5246, 5280, 5295 e 5313, que, por determinação do relator, terão tramitação e julgamento conjuntos.

A MP 664/2014 alterou a Lei 8.213/1991 quanto à pensão por morte, ao auxílio-reclusão e aos afastamentos por motivo de doença; a Lei 10.876/2004 quanto à competência de perito-médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a Lei 8.112/1990, no capítulo em que trata de pensão por morte de servidor público. A MP 665/2014 alterou a Lei 7.998/1990, quanto ao seguro-desemprego e abono salarial; e a Lei 10.779, no que se refere ao seguro defeso para o pescador artesanal.

O argumento comum a todas as ações é o de que a edição das MPs violou o artigo 62, caput, da Constituição Federal (CF), que exige os requisitos da urgência e relevância para que o presidente da República lance mão deste instrumento legal. Outro argumento é o de que a MP 664/14 corresponde a “minirreforma previdenciária”, modificando leis que estão em vigência há anos e prejudicando trabalhadores, aposentados e pensionistas.

As ADIs foram ajuizadas por partidos políticos (Solidariedade, PSTU, PSB), por confederações nacionais de trabalhadores de diversos setores, por entidades representativas de aposentados e pensionistas, servidores públicos e pela Força Sindical.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, 04.06.2015