Consulta publica

• O Ministério do Trabalho tem no link abaixo portarias para consulta publica de temas que serão alterados nas NRs . E muito importante a participação dos colegas pois temos a oportunidade de sugerir textos ou modificações nas portarias antes da sua publicação, abrindo assim as alterações para toda a comunidade prevencionista. Atualmente temos:
• o Anexo II da Nr 35 sobre escadas
• o Anexo 5 da NR 16 Atividades com Motocicletas.
• NR -Limpeza Urbanas (nova).

MINISTÉRIO DO TRABALHO* *SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO*

*PORTARIA Nº 712, DE 12 DE ABRIL DE 2018* (DOU de 16/04/2018 Seção I Pág. 196) *Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35.* A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 8.894, 03 de dezembro de 2016 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve: *Art. 1º* Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura, disponível no sitio: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas *Art. 2º* Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico informado no art. 1º desta Portaria. *Art. 3º* Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. *MARIA TERESA PACHECO JENSEN*

Manual da NR 35

MANUAL_da_NR-35_Consolidado_v1_04-04-2018

Foi atualizado o Manual de Auxilio na intepretação e aplicação da norma regulamentadora Nr-35 Trabalho em Altura incluindo os anexos I e II e alteração do item 35.5 com comentários.  O manual é um instrumento importante para o nivelamento dos profissionais da área, pois foi publicado pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT). Esse manual além das revisões tem também os aspectos da norma da ABNT 16.489 e diversas ilustrações que contribuirão para o aperfeiçoamento dos profissionais de segurança no tema. No link acima é possível acessar o material.

Boa leitura.

Alterações na NR-18

PORTARIA Nº 261 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – Diário Oficial da União

A Nr- 18 Condições e Meio Ambiente na Industrial da Construção, acaba de ser alterada  com revisão do texto para adequação a NR- 10 e inclusão de novos termos no glosario. A alteração foi publicado no Diário Oficial da União de 19/04/2018 através da Portaria 261. A atualização era necessária, porem quem foi meu aluno ou acompanha o meu blog sabe que o meu pensamento é que deveria apenas citar a NR -10 na NR 18 e as alterações inclusões deveriam ser na NR-10. Assim teríamos uma norma mais enxuta ou melhor ainda citar as normas da ABNT nas Nrs, assim teríamos o fortalecimento das normas da ABNT e a eliminação de conflitos comuns nas nossas normas. No link acima você terá todo o conteúdo da portaria.