Arquivo da categoria ‘Meio Ambiente’

 

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA e a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE lançaram hoje, no auditório da SMA, a publicação “Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento”.

O manual foi desenvolvido em parceria com a International Solid Waste Association – ISWA e é um documento de referência para a preparação de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) nos países em fase de transição, pois, embora tenha sido preparado com foco nas necessidades brasileiras, seu conteúdo e possibilidade de utilização são bastante amplos.

O secretário de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, destacou os avanços que a SMA tem conseguido em torno do tema. Embora a gestão de resíduos sólidos seja uma obrigação dos municípios, a orientação do governador Geraldo Alckmin é que o Estado ajude os municípios e colabore para que consigam superar esse desafio. A SMA, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, auxilia os municípios na elaboração de seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Para o secretário, o manual que foi lançado “vai ajudar os municípios e o próprio estado a elaborar e melhorar seus planos”.

Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, evidenciou a SMA como importante parceira desta e de outras ações relacionadas à temática.

Na oportunidade, o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o diretor executivo da ABRELPE, Carlos Silva Filho, assinaram termo de convênio visando o desenvolvimento de ações conjuntas para a melhoria da gestão e destinação de resíduos sólidos no estado de São Paulo.

Também participaram da cerimônia de lançamento do manual o presidente da CETESB, Otávio Okano, o vereador Gilberto Natalini e o coordenador de Projetos da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, Christopher Godlove. Este último, Antonis Mavropoulos, da ISWA e Andy Mather, da i2i Events, apresentaram palestras com temática centrada na gestão desses resíduos.

O manual está disponível para download aqui. Também foi disponibilizada uma versão resumida do documento em língua inglesa.

Texto: Anna Karla Moura

Fotos: José Jorge Neto

Economia Verde

Publicado: novembro 14, 2012 em Bad news and good news, Meio Ambiente
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Iniciativa conjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Empregos Verdes, apoia os esforços de Governos, Empregadores e  Sindicatos de promover um mundo sustentável e trabalho digno para todos.   Produzido pelo Bureau Internacional do Trabalho ( OIT), o fascículo “Promover a Segurança e a Saúde numa economia Verde” , foi publicado em comemoração ao dia mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de Abril deste ano. Estão disponíveis no site da OIT, versões em espanhol, inglês e francês.

Trabalho inédito  aponta os riscos de acidentes e doenças do trabalho que poderão vir com o crescimento e a consolidação de uma economia verde. Como exemplo o uso de tintas a base de água, num primeiro momento, visto como uma segura para o trabalhador, abriu a porta para o uso de substancias Biocidas (bactericidas,fungicidas e algicidas), que podem levar a efeitos ainda poucos estudados. O fascículo é leitura obrigatória para os amigos da prevenção . Boa Leitura e reflexão !!!

OIT

 

Ministério Público de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública contra LG Electronics de São Paulo Ltda., Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., Motorola Industrial Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., e Sony Ericsson Mobile Communicatios do Brasil Ltda., para que a Justiça proíba as empresas de distribuir novos lotes de aparelhos de telefonia celular enquanto não disponibilizarem pontos de coletas de baterias inservíveis ou inutilizadas dos produtos comercializados em todos os pontos de venda de seus produtos no País.

A ação também visa a obrigar que os fabricantes disponibilizem informações adequadas e suficientes em banners, cartazes e panfletos, sobre os malefícios e danos causados pelo descarte de baterias de aparelhos celulares em locais inapropriados, promovendo campanha de conscientização e educação do consumo e de preservação do meio ambiente.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa, o MP demonstra que os fabricantes comercializam aparelhos de telefonia celular em todo o território nacional, mas não dispõem de pontos de coletas de baterias inservíveis ou inutilizadas dos produtos comercializados em todos os pontos de venda. Tampouco prestam informações claras e precisas aos consumidores quanto à necessidade de descarte desses insumos em locais adequados.

O promotor lembra, na ação, que o Brasil é um dos países com maior número de aparelhos de telefonia celular per capita do mundo, atingindo 210 milhões de aparelhos, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Todavia, ao mesmo tempo em que se torna um dos maiores mercados de consumo de telefonia celular no mundo, o Brasil também passa a integrar o ranking dos maiores produtores de lixo tecnológico proveniente de aparelhos celulares, ficando atrás somente da China (segundo relatório da ONU, produzido no ano de 2010), situação esta apta à criação de sérios danos à saúde e segurança do consumidor”, acrescenta.

De acordo com a ação, as baterias de celular têm, entre seus componentes, metais pesados como chumbo, cádmio, mercúrio, zinco, manganês e níquel, cujo descarte inadequado provoca sérios danos ao meio ambiente e pode provocar doenças graves no organismo humano, inclusive câncer.

“Não há como se afastar as responsabilidades, social e ambiental, das empresas que comercializam este tipo de material tecnológico, as quais buscam apenas o benefício dos lucros financeiros, olvidando-se do papel que desempenham, pois não basta proceder à venda de aparelhos celulares, mas também é imprescindível o recolhimento e descarte adequado dos produtos e baterias que não mais apresentem utilidade ao consumidor, a fim de se evitarem riscos ao meio ambiente e à saúde humana”, fundamenta o promotor.

Segundo Roberto Senise Lisboa, “evidente que não basta apenas a colocação, de maneira tímida, de um recipiente para o recolhimento deste material, fazendo-se mister a realização de uma campanha explicativa e de conscientização dos consumidores sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente em face do descarte irregular de pilhas e baterias desses aparelhos”.

Para o promotor, “além da promoção de campanha educativa, é necessário que as empresas, que detêm parcela considerável do mercado nacional de telefonia celular, coloquem em todos os locais onde seus produtos são comercializados unidades de recolhimento de baterias inservíveis, em local visível, pois somente assim será possível alcançar os objetivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à segurança e à saúde humana e da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

A ação tramita na 10ª Vara Cível da Capital sob o nº 583.00.2012.137419-5.

Artigo Rosenildo Gomes Ferreira

 Revista Isto e dinheiro

A conferencia Rio+20 esta cercada por uma onda de ceticismo, especialmente no que se refere a capacidade de os governantes das principais potencias do planeta chegaram a um entendimento em relação as medidas necessarias para deter o avanço do aquecimento global.Trata-se de uma situação oposta a vivida na conferencia Rio 92, que deixou como um de seus principais legados o acordo que deu origem a convenção da Biodiversidade. Hoje, na falta de uma agenda capaz de unir os entes governamentais, o unico protagonista que podera dar o tom na conferencia, que sera realizada entre os dias 13 e 22 de Junho na capital fluminense, e o setor privado.No periodo de 20 anos que separa os dois encontros , os conceitos de sustentabilidade e economia verde mexeram com as corporações, alterando sua atuação em diversas areas.Desde a forma como elas produzem, ate o modo como apresentam seus resultados. Alem de prestar contas aos acionistas de suas estrategias e ações no campo financeiro, os gestores tambem são obrigados a contar qual foi seu desempenho na seara socioambiental. A sustentabilidade, atualmente, e parte integrante da estrategia de um numero crescente de empresas. Esse fenomeno vem sendo capturado por diversas pesquisas e estudos realizados por consultores globais. Uma delas, feita pela britanica Grant Thornton, nostra que 52% das companhias ouvidas adotaram tecnologias limpas com o intuito de reduzir seus custos de operação.Outras 45% optaram por essa via como forma de ampliar sua lucratividade. Aqui no Brasil, essa onda tambem e cada vez mais forte. Os estadios que serão os principais palcos da Copa do Mundo de 2014, como o Maracanã, no RJ estão sendo construidos e reformados levando em conta os principios da sustentabilidade.Mais, o BNDES esta comercializando o Fundo Ecoo11, destinado a investir em ações de empresas de primeira linha que divulgam suas emissões de carbono. E bem verdade que essa mudança de postura não ocorreu da noite para o dianem foi fruto de um voluntarismo empresarial. Alem da cobrança dos acionistas, a sociedade vem se mostrando cada vez mais vigilante em relação ao mundo corporativo. Na linha de frente estão ONGs, como o Greenpeace e a Peta, que prega o fim da crueldade contra os animais por meio da adesão ao vegetarianismo. Vigilantes, elas ja desmascararam inumeras empresas que tentaram surfar na onda do ambientalmente correto com o intuito de “lava sua imagem”. As corporações são, de fato, mais sensiveis a pressão da sociedade. Mas os governos não ficam atras. Alguns exemplos recentes indicam que mais que um forum como a confeencia Rio+20,espaço importante do ponto de vista politico-institucional e como arena privilegiada de debates de alto nivel, a mobilização da população pode, em muitos casos,apressar o ritmo da marcha rumo a economia verde.Exemplos recentes ocorreram tanto no brasil, com a campanha maçiça de veto a alguns artigos do novo codigo florestal, como no caso de fechamento de usinas nucleares, na Europa. Na Alemanhã, onde esse programa esta mais adiantado, acaba de ser batido o recorde de geração de energia solar.Essa modalidade mostrou, na pratica, que e capaz de garantir metade das necessidades energeticas do pais. A Rio+20pode não ser um fim em si mesma . Mas o inicio de um novo processo de conquistas em prolda preservação do planeta. E nessa onda,empresas,governos e a sociedade, devem surfar juntos.

 

Luciene Paes

Na entrevista concedida ao Informe ENSP por Marcelo Firpo, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesteh/ENSP), e Renan Finamore, doutorando da ENSP e pesquisador do projeto Environmental Justice Organisations, Liabilities and Trade (EJOLT), eles explicaram como acontece a contaminação por urânio e os riscos da mineração do urânio para os trabalhadores e a população que reside no entorno das mineradoras, inclusive dos casos suspeitos de câncer. Outros assuntos tratados na entrevista foram o movimento de justiça ambiental, a oficina Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade e a participação na Rio+20. 

Confira, a seguir, a entrevista:

Informe ENSP: Onde é feita a mineração de urânio?

 

Marcelo Firpo: Atualmente, no Brasil, só em Caetité, na Bahia. No futuro, existe a possibilidade de explorar urânio associado a fosfato em Santa Quitéria, no Ceará. Em Poço de Caldas, Minas Gerais, a mineração de urânio já cessou, e a mina encontra-se em processo de descomissionamento.

  Informe ENSP: Por que a mineração de urânio ganhou importância?
Renan Finamore: O Programa Nuclear Brasileiro ganhou força nos últimos anos. Além de Angra 3, no Rio de Janeiro, há projetos de construção de mais quatro usinas, mas o governo federal divulgou a suspensão desses planos, que serão tratados após 2020.

Marcelo Firpo: Em função do acidente nuclear em Fukushima, no Japão, vários países estão revendo seus planos de utilização de energia nuclear para fins de geração de eletricidade.  

Informe ENSP: Quantas toneladas de urânio são extraídas por ano?  

Marcelo Firpo: O principal uso deste material radioativo continua sendo a geração de eletricidade a partir de usinas nucleares, que consome boa parte da demanda global de urânio de cerca de 70 mil toneladas anuais, ou seja, a discussão do urânio, além da questão bélica e militar (armas nucleares, submarino nuclear etc.), necessariamente levanta o debate sobre a política energética no planeta e, em particular, no Brasil.

Renan Finamore: No caso brasileiro, a mina de Caetité possui capacidade de produção anual de 400 toneladas de concentrado de urânio.

Informe ENSP: Quais os riscos da mineração de urânio para os trabalhadores e a população que reside no entorno das mineradoras?

Renan Finamore: A exposição em níveis elevados de radioatividade e condições inadequadas de trabalho oferece riscos à saúde dos trabalhadores na mina e à população que habita o entorno das minas.

Marcelo Firpo: Há falta de informações adequadas a respeito dos riscos, o que foi denunciado pelo sindicato dos trabalhadores. O problema é agravado no caso dos trabalhadores terceirizados, uma vez que não são funcionários do quadro das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) – detentoras do monopólio da exploração de urânio no país –, pois, neste caso, existe maior precarização de trabalho. Trabalhadores denunciam que recebem menos treinamento, apesar de realizarem trabalhos semelhantes, a rotatividade de pessoal é alta, e,  na prática, essa diferenciação implica em redução de direitos e maior exposição aos riscos.

Informe ENSP: Que tipo de informações são omitidas?

Renan Finamore: Os trabalhadores relatam não ter acesso aos resultados dos diversos exames ocupacionais que realizam periodicamente. A INB, no entanto, alega que eles recebem tais resultados. Além do mais, boa parcela da população local denuncia que a INB não torna público os resultados dos monitoramentos periódicos que faz sobre a qualidade das águas subterrâneas locais para verificar a presença de radionuclídeos. Tais fatos contrariam a Lei 12.527/2011 de Acesso à Informação, já que as Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica (Portaria CNEN-NN-3.01) definem diversos procedimentos que envolvem a saúde dos trabalhadores, além da população em geral exposta.
Marcelo Firpo: Os trabalhadores são avaliados constantemente em relação a suas condições de saúde, e é medida a quantidade de radiação recebida por meio do dosímetro que portam no corpo. Em julho de 2010, foi realizada a Missão da Plataforma Dhesca Brasil em Caetité, com a presença da relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, e foram feitas visitas às comunidades residentes no entorno da mina, quando foram denunciadas a falta de informações passadas à população e os possíveis problemas que se referem aos vazamentos provenientes da mina, que podem ter contaminado as pessoas. Há um temor também em relação ao possível aumento de casos de câncer.

Informe ENSP: Há estudos ou pesquisas que comprovam aumento de casos de câncer na região?

Marcelo Firpo: Estudos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia indicam maior prevalência de alguns tipos de câncer na região. Há polêmicas sobre isso, pois a empresa e alguns especialistas ligados a ela dizem que já existe  a radioatividade natural mais elevada que o normal em Caetité, mas é preciso considerar que um acréscimo decorrente de alguma exposição adicional somente ocorreria após 10, 15 anos ou mais. Contudo, isso poderia mudar caso vazamentos acidentais colocassem a população sob risco mais elevado de exposição à radiação. Há, em nossos contatos com entidades locais, a sensação transmitida pela população e por organizações de justiça ambiental de que o número de casos de câncer tem crescido após a mineração de urânio. A mineração começou em 2000, e houve acidentes após a mineração que poderiam, em tese, vir a elevar os níveis de exposição acima do limite aceitável.

Informe ENSP: Como acontece a contaminação por urânio?

Renan Finamore: Ao manipular o yellowcake de maneira inadequada, ou ao ingerir água ou alimentos com teor de radioatividade acima do tolerável, por exemplo. Esse material, o yellowcake, também conhecido como concentrado de urânio, é o produto final da exploração na mina. De Caetité ele é enviado ao exterior a fim de realizar o enriquecimento de urânio, etapa fundamental para possibilitar sua utilização como combustível das usinas nucleares.

Marcelo Firpo: Além dos problemas para os trabalhadores e para a população do entorno da mina, os riscos podem ocorrer principalmente de duas formas. A primeira é a liberação acidental de material contaminado radioativo para o meio ambiente (atmosfera, solos e corpos hídricos), que pode ser absorvido de várias maneiras, respirando, ingerindo água ou mesmo alimentos contaminados produzidos na área afetada.

Renan Finamore: A região mais próxima onde se situa a mina de Caetité é composta basicamente de comunidades de pequenos agricultores que, após o início da exploração de urânio, passaram a ser estigmatizados e não conseguem vender e comercializar seus produtos, a não ser entre si. Houve inclusive um caso suspeito de contaminação de um poço artesiano na região próxima da mina, o qual é usado para consumo humano, dada a ausência de sistema de abastecimento público de água para estas comunidades.

Marcelo Firpo: Uma segunda forma de risco está relacionada ao transporte de material radioativo. Também  aconteceu um evento recente de mobilização comunitária que marcou a cidade e os movimentos por justiça ambiental na região. Em 15 de maio de 2011, descobriu-se, por meio de informações não oficiais, que estava chegando carga radioativa vinda de Iperó, em São Paulo, para ser processada em Caetité, no âmbito da INB. Houve manifestação popular histórica, com cerca de 6 mil pessoas nas ruas para impedir que os caminhões descarregassem.

Renan Finamore: A suspeita era que o material fosse rejeito nuclear, fato negado pela INB, mas ainda não esclarecido devidamente.

Marcelo Firpo: A Prefeitura local, representantes da sociedade civil local e autoridades criaram uma comissão para lidar com o problema, mas representantes da comunidade denunciam que o acordo feito acabou em boa parte não sendo implementado. De outro lado, membros do sindicato dos trabalhadores dizem que a chegada dos primeiros caminhões que conseguiram levar a carga radioativa implicou procedimentos operacionais que nunca foram realizados anteriormente, com riscos importantes para os quais os trabalhadores não estavam preparados.

Renan Finamore: Esse evento serviu para despertar a consciência crítica dos trabalhadores. Outro sério temor é que, como a mina é aberta, ao detonar a rocha, é liberada poeira que contém material radioativo. Dentre as substâncias que mais preocupam está o gás radônio, que pode ser absorvido pela respiração e futuramente causar câncer de pulmão.
Informe ENSP: Quais as pesquisas que a ENSP desenvolve sobre esses impactos?

Marcelo Firpo: Começamos apenas recentemente a estudar os problemas da mineração do urânio, em função de se tratar de um dos casos do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e a Fase, voltado para cooperação técnico-científica em apoio aos movimentos por justiça ambiental. As denúncias da população e dos trabalhadores são acompanhadas por várias entidades, como a Plaforma Dhesca, a Associação Movimento Paulo Jackson, a Comissão Pastoral da Terra da Bahia, o Ministério Público, dentre outras, e esse conflito é debatido com frequência no âmbito da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. A ideia de nosso trabalho é contribuir com essas entidades para reverter os impactos negativos já existentes e evitar o aparecimento de novos problemas com a mineração de urânio na região. Há também uma solicitação, feita em dezembro de 2010 por parte de algumas organizações,  à Presidência da Fiocruz para que a instituição se pronuncie sobre o uso que a INB fez de um relatório de pesquisa produzido por um grupo da própria Fiocruz. A empresa, em resposta a uma condicionante do Ibama, contratou uma pesquisa à Fiotec e, em seu Boletim Informativo, afirma que a referida pesquisa teria comprovado cientificamente que a mineração de urânio não teria aumentado o número de casos de câncer na região. Há um sentimento de desconforto por parte de representantes da comunidade com este fato e o silêncio institucional, pois, até o momento, não houve posicionamento público da Presidência da Fiocruz ou dos pesquisadores envolvidos no relatório sobre  essa polêmica, e seria importante esclarecer melhor. De nossa parte, podemos dizer que, até o momento, não é possível afirmar que a mineração não produz problemas à saúde da população.

Informe ENSP: O que é o movimento de justiça ambiental?

Marcelo Firpo: O movimento pela justiça ambiental vem se desenvolvendo nas últimas décadas a partir da luta contra dinâmicas discriminatórias que colocam sobre o ombro de determinados grupos populacionais os malefícios do capitalismo global. O projeto de pesquisa internacional EJOLT, coordenado pelo pesquisador da Universidade Autônoma de Barcelona, Joan Martinez-Alier, atua analisando e enfrentando conflitos ambientais ou casos de injustiça ambiental. O referencial teórico é o da ecologia política, que analisa criticamente os efeitos de um comércio internacional injusto e insustentável em tempos de globalização econômica. Tal visão coloca-se como contraposição às outras correntes do ambientalismo internacional, baseadas em uma visão ecológica romântica de uma natureza sem pessoas, ou na visão da ecoeficiência, que busca unir ciência tecnocrática e mercado para dar respostas à crise ambiental sem mudar as bases do atual modelo de desenvolvimento, produção e consumo.

Informe ENSP: Será realizada uma oficina sobre o tema? Quando acontecerá?

Marcelo Firpo: Sim. A oficina Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade será realizada nos dias 8 e 9 de junho, em Caetité,  na Bahia. Estarão também presentes ativistas africanos, sul-americanos e europeus para compartilhar experiências sobre o problema da mineração de urânio. Na oportunidade, também acontecerá um mini curso comunitário sobre radioatividade, ministrado por um engenheiro nuclear francês da organização francesa CRIIRAD, para representantes de movimentos sociais da região. O CRIIRAD trabalha com justiça ambiental e é especializado em gerar informações independentes sobre energia nuclear e prestar assessoria a populações afetadas pelo risco nuclear. Por exemplo, após o acidente do Japão, ele produziu um vídeo para auxiliar as populações afetadas pelo acidente de Fukushima no monitoramento dos níveis de radioatividade. O trabalho deles possibilita uma contra expertise para fazer a análise crítica, com compromisso de defender a saúde das comunidades.

Informe ENSP: Qual é a sua expectativa pós oficina?

Marcelo Firpo: Discutir uma parceria ou cooperação nacional e internacional para apoiar o movimento de justiça ambiental em torno desse problema de Caetité. Nosso projeto de pesquisa de base comunitária objetiva gerar informações sobre riscos, saúde e mineração de urânio. Nosso objetivo maior é tornar mais transparente e democrático o debate público a respeito dos riscos da mineração.   

Informe ENSP: Será elaborado algum documento a partir da oficina?  

Marcelo Firpo: Vamos produzir futuramente um documento de pesquisa que vai aprofundar as questões debatidas na oficina, apontando problemas e propostas de solução, tendo como referência central a defesa da saúde da população, em articulação com os direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à informação e à participação sobre a gestão do território.  

Informe ENSP: Outras instituições irão participar da oficina?

Marcelo Firpo: Estamos trabalhando junto com a Universidade Estadual da Bahia, com o grupo de pesquisa Tramas, da Universidade Federal do Ceará, e outras instituições que porventura venham a se integrar. Além disso, entidades internacionais de justiça ambiental estão conosco nessa empreitada, inclusive o CRIIRAD.  

Informe ENSP:  Vão participar da Rio+20?

Marcelo Firpo: Nos dias 12 e 13 de junho, faremos uma oficina para convidados do EJOLT, e, no dia 14 de junho, haverá um evento público sobre saúde e justiça ambiental, que acontecerá no auditório térreo da ENSP. Posteriormente, vários participantes dessa oficina se juntarão aos inúmeros eventos que irão ocorrer na Cúpula dos Povos entre 15 a 22 de junho, inclusive as chamadas Toxic Tours às Baías de Guanabara e Sepetiba, e a passeata que marcará a Marcha dos Povos dia 17 no Centro do Rio. Também acontecerá uma Conferência Internacional de Economia Ecológica, na qual vários membros do EJOLT participarão discutindo questões de sustentabilidade e justiça ambiental

RIO + 20

Publicado: maio 26, 2012 em Meio Ambiente
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Nota: ” Nossa saúde não pode ser desconsiderada, não pode estar fora do documento. Sem uma população saudável não há desenvolvimento sustentável. ” Paulo Buss

Muito nos estranha deixar a Saúde de fora da agenda da Rio+20. Afinal, como comentado pelo Sr. Paulo Buss na entrevista, a Agenda 21 trata da questão (capítulo 6 – Proteção e Promoção das Condições da Saúde Humana). Até parece que fizeram questão de deixar de lado como se estivessem deixando de lado a saúde do planeta. 

Lembrando algumas considerações:
– a Saúde é um direito fundamental e universal (do homem).
– A Saúde, juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, constituem o tripé da Seguridade Social da classe trabalhadora.
– O direito a Vida implica em ter o direito a Saúde.
– O art.3º da Lei 8080/90 – A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o tranporte, o lazer e o acesso ao bens e serviços essenciais; os níveisde saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
– A Saúde deve ser pensada ao mesmo tempo em termos locais e globais.
–  A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia destaca a proteção a Saúde (art.35) e do Meio Ambiente (art.37) dentre outros.
Então como fica a Saúde Coletiva em um mundo globalizado; diferenciado por questões sociais, culturais, políticas e de gestão? E a Saúde Ambiental?
Afinal, o Desenvolvimento Sustentável é sustentado pelo tripé econômico, social e ambiental. Então, como deixar a saúde de fora?

Sanitarista lembra que saúde está fora da agenda da Rio+20

Publicada em 22/05/2012

O ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da instituição, Paulo Buss, afirma, em entrevista exclusiva para a edição de terça-feira (22/5) do jornal O Globo, que o tema Saúde está fora da agenda da conferência Rio+20. “Diferentemente do que ocorreu na Rio 92, em que havia um capítulo inteiro da Agenda 21 dedicado à saúde e uma menção importante na Declaração do Rio (“o ser humano está no centro da preocupação ambiental”), na Rio+20 o tema não foi incorporado ao documento que está sendo elaborado”, afirma o representante da Fiocruz na Rio+20.

 Confira a íntegra da entrevista no arquivo em anexo.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/arquivos/anexos/7c2cc71671cb9a92c00cff552daf557f7a850fa9.PDF

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/30294

Fonte: STD

O IBAMA publicou no Diário Oficial da União de 10/05/12, a Instrução Normativa IBAMA Nº 5, a qual entrará em vigor dentro de 30 dias, que trata do desenvo…lvimento, implantação e operação do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, no prazo de 12 (doze) meses, o qual contemplará o transporte terrestre interestadual, marítimo e fluvial e da criação da “Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”, a qual será muito importante para padronização das exigências no transporte rodoviário de produtos perigosos, estabelecendo uma só licença ambiental, com validade de 3 meses.

O Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos deverá ser um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação, com preenchimento de formulários eletrônicos via Internet, o que facilitará o seu acesso pelas empresas que são obrigadas a estarem registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Autorização Ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos, será solicitada pelo transportador por meio do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, conforme regulamentação a ser elaborada pelo IBAMA. Portanto, será necessário aguardar a publicação.

Será obrigatório que seja portado no veículo, cópia da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos, conforme o artigo 5º.

Esta autorização é destinada aos transportadores de produtos perigosos e somente aos expedidores, caso também realizem o transporte. Entretanto, o cadastro no IBAMA é obrigatório para ambas as modalidades de empresas.

Para obter a Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Produtos Perigosos, conforme previsto pela Instrução Normativa Nº 5, publicada em 10/05/12, basta acessar ao link abaixo:

http://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php?modulo=aplicacao%2Fmodulo&moduloId=1359

O formulário para emissão desta Autorização Ambiental em questão é auto-explicativo. Ao passar o cursor sobre o campo aparecerão as informações necessárias para seu entendimento.

Recomenda-se a utilização do navegador Mozilla Firefox para emissão da “Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”.

Cabe esclarecer que os transportadores que realizarem a atividade em apenas uma unidade da federação deverão seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos editadas pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art 8º da LC 140/2011.