Arquivo de julho, 2017

 

Muitas carreiras e funções exercidas pedem que o profissional passe horas e horas em pé. Comerciante, vendedor e lojistas – geralmente são os que mais sentem o peso dessa jornada – e segundo pesquisa realizada essa rotina é prejudicial à saúde dos envolvidos e dos negócios.

A pesquisa “O trabalho e a relação com os pés, tornozelos e joelhos” sinalizou que dores nos pés, tornozelos e joelhos são os maiores vilões da produtividade. Por mais que o profissional tente exercer suas funções da melhor forma possível, o desgaste de horas a fio em pé impede que o resultado seja positivo.

O empresário e um dos autores do estudo, Thomas Case, explicou que os efeitos são mais nocivos para as mulheres, infelizmente. “Quanto mais horas em pé, mais o ritmo de trabalho cai. As perdas são alarmantes. As mulheres produzem 47% menos e os homens 33% menos” alerta o empresário.

Analise de Mateus Martinez, fisioterapeuta-chefe da Pés Sem Dor e co-autor da pesquisa, apontou que profissionais que trabalham sem dor são até 40% mais produtivos e cabe às empresas criarem ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas no ambiente de trabalho. “Se a dor fosse eliminada, haveria um aumento de 30% até 40% na produtividade com o mesmo número de funcionários”.

“As razões das perdas de capacidade são as dores causadas pelo trabalho em pé. O pior é que em longo prazo surgem lesões nos pés, tornozelos e joelhos de milhares de trabalhadores. É necessária a conscientização de que não bastar ter um EPI se os calçados do uniforme massacram os pés” completou o fisioterapeuta .

Sinais

Os empresários devem ficar atentos e procurar maneiras de amenizar essas dores durante o expediente e os próprios profissionais dão sinais de como proceder. A pesquisa indicou que as mulheres procuram se sentar até sete vezes ao dia para minimizar o efeito das horas em pé, enquanto os homens fazem a mesma coisa cerca de seis vezes.

Uma estatística curiosa é a maneira que esses trabalhadores encontram para fugir da dor. A pesquisa identificou que as mulheres buscam sentar até sete vezes ao dia, enquanto os homens buscam este alívio quase seis vezes. Conforme o tempo em pé aumenta, mais o fenômeno se repete.

As empresas que oferecem uniformes podem minimizar a dor do profissional ao ofertar sapatos de qualidade, assim como costumam fazer com as vestimentas. Os demais profissionais podem procurar por sapatos ou palmilhas que ajudem a diminuir os efeitos da jornada.

Fonte: Brasil Econômico, 03.07.2017

Data: 25/07/2017 / Fonte: CMR Comunicação

Conhecida pela sigla PCM, a paracoccidioidomicose, doença tropical de nome difícil de pronunciar, é causada por um tipo de fungo, que vive no solo, em determinadas condições climáticas e afeta principalmente trabalhadores rurais. Trata-se de uma enfermidade grave, até fatal, contraída pela inalação do fungo com o aerossol da poeira provocada pelo revolvimento da terra.

Em entrevista ao podcast Podprevenir, o professor de Micologia, Zoilo Pires de Camargo, que coordena o laboratório de pesquisas de fungos de interesse médico, da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), explica que a doença é antiga, descoberta em 1908, mas ainda com grande incidência em praticamente toda a América Latina, especialmente no Brasil.

“Depois que se instala no pulmão, o fungo pode afetar qualquer parte do corpo, causando falta de ar, lesões na boca e garganta, o que dificulta a alimentação e enfraquece o sistema de defesa natural do trabalhador. É uma doença debilitante que pode causar a morte do paciente se ele não receber o tratamento adequado”, esclarece o professor, que estuda o assunto há mais de 30 anos.

Para ouvir a entrevista completa, clique aqui. O Podprevenir também está disponível na versão mobile


Divulgação
Data: 24/07/2017 / Fonte: Diário do Comércio/ACSP

A nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as informações trabalhistas, como a folha de pagamento e encargos, o eSocial poderá precisar de ajustes para se adaptar à reforma trabalhista, na visão de especialistas.

São 44 obrigações sociais -como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único sistema.

Depois de inúmeras prorrogações no prazo de vigência, o sistema será de uso obrigatório a partir de janeiro de 2018 pelas companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões. Em julho, a obrigatoriedade atingirá o restante das empresas.

A reforma trabalhista modificou mais de cem artigos da CLT e criou um novo paradigma na relação entre empregados e empregadores, em que os acordos firmados vão prevalecer sobre a legislação.

As férias dos empregados, por exemplo, que até então não podiam ser fracionadas, poderão ser divididas em dois períodos.

Para Dilma Rodrigues, diretora de RH da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria, há dúvidas se o leiaute atual do eSocial comportará a entrada de mais um evento de férias.

Antes reforma trabalhista, em tese, um funcionário só poderia usufruir das férias em, no máximo, dois períodos, nos casos das empresas que usam as férias coletivas.

“A codificação atual do sistema não permite a entrada de mais eventos. É possível que seja necessária uma adaptação”, afirma.

Outro ponto de conflito diz respeito à rescisão do contrato de trabalho, que também foi flexibilizado com a alteração da CLT.

Com a reforma trabalhista, empregador e empregado poderão negociar, por exemplo, uma demissão consensual.
Na prática, poderá ser acordado o pagamento de metade do aviso prévio e da multa referente ao FGTS, em formato também não contemplado no e-Social.

Para a especialista, tanto a reforma trabalhista como a entrada em vigor do eSocial representam a maior revolução na rotina dos gestores de RH.

“Eles devem se aperfeiçoar para entender a fundo o funcionamento do sistema e se inteirar de todas as mudanças trabalhistas”, afirma.

Vitor Almeida, sócio responsável pela divisão trabalhista e previdenciária da BDO Consultoria, também prevê mudanças no formato do eSocial.

Almeida chama a atenção para os prazos. A reforma trabalhista está prevista para entrar em vigor em novembro e, dois meses depois, o sistema do e-Social.

“Não acredito em numa nova prorrogação do prazo, mas na adaptação do formato do eSocial”, afirma.

Ele explica que a reforma trabalhista trouxe vários cenários de negociação e que isso pode impactar o funcionamento do sistema na versão atual. É o caso da jornada de trabalho, outro item que poderá ser negociado.

De acordo com Almeida, o sistema desenvolvido por vários ministérios para unificar e compartilhar as informações trabalhistas está preparado para calcular a jornada de trabalho num formato padrão que não considera as mudanças na CLT.

AMBIENTE DE TESTES
Desde junho passado, a convite do governo, um grupo de empresas está testando o funcionamento do eSocial.
Para os especialistas, a abertura do ambiente de testes é um sinalizador de que não haverá mais prorrogação do prazo de vigência.

E mesmo que o sistema necessite de ajustes para se adaptar às novas regras trabalhistas, é muito improvável que haja um novo adiamento.

Assim, quem ainda não se preparou para a nova forma de prestar as informações ao sistema deve se apressar.
Na semana passada, uma pesquisa da consultoria EY (antiga Ernest Young), mostrou que 48% das empresas não estão preparadas para utilizar o sistema.

A partir de janeiro, a Receita Federal estima que 14 mil empresas estarão sujeitas ao eSocial.

O levantamento da EY envolve 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões. A falta de preparo decorre, sobretudo, de inconsistências na base cadastral das empresas.

O e-social exige dados como CPF, PIS e endereço de cada funcionário. Erros em alguma dessas informações impedem o envio dos dados ao sistema.

Roberto Dias Duarte, professor e autor de “Sped no Brasil – o Big Brother Fiscal’, pondera que as empresas com esse patamar de faturamento representam apenas 3% dos empregadores.

As grandes empresas, a seu ver, estão suficientemente estruturadas para se adaptar até janeiro.

O que mais preocupa, segundo afirma Duarte, são as pequenas empresas, que deverão se adaptar ao eSocial a partir do início de julho de 2018.

“O sistema envolve uma complexidade que transcende a própria empresa”, resume.

No campo trabalhista, uma das peculiaridades das empresas pequenas é terceirizar a folha de pagamentos para os escritórios contábeis.

Como o eSocial exige que os eventos trabalhistas sejam comunicados quase que em tempo real sob o risco de pagamento de multa, a comunicação entre as partes ganhará novos contornos.

“Não vejo outro caminho para uma comunicação eficiente entre o contador e empresa que não seja o uso da tecnologia”, afirma.

Nesta semana, a Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) vai divulgar o resultado de uma pesquisa sobre a adaptação do eSocial, realizada com mais de 800 contadores.

De acordo com Hélio Cezar Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da Fenacon, o resultado do levantamento vai nortear as ações da entidade para a capacitação dos profissionais da contabilidade. “Eles são os grandes multiplicadores de conhecimento sobre o assunto”, afirma.


Ivan Bueno/APPA
Data: 27/07/2017 / Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Paranaguá/PR – No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, 27 de julho, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) comemora a redução em 56% no número de ocorrências desde 2015. A queda é fruto de ações contínuas de prevenção e fiscalização que foram padronizadas e intensificadas desde 2015 junto a terminais, empregados, empregadores, operadores e visitantes.

“Todo o trabalho é executado com base no Regulamento de Gestão Integrada, documento criado por meio da Ordem de Serviço 133/2016, que estabelece condutas adequadas para a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente”, afirmou o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

Os dados indicam que as ações têm cumprido o propósito e devem ser permanentes no dia a dia das atividades portuárias. Segundo Dividino, o objetivo da Appa é envolver cada vez mais pessoas na conscientização sobre ações de segurança no trabalho, não apenas nesta semana, mas todos os dias do ano”, acrescentou.

FISCALIZAÇÃO – Todas as atividades na área portuária são fiscalizadas e acompanhadas por uma equipe formada por 8 técnicos e um engenheiro de segurança do trabalho. Além disso, em vários pontos da faixa portuária, placas sobre condutas seguras alertam os motoristas sobre ações necessárias à sua segurança.

Quem executa tarefas no cais precisa ter um kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) composto por capacete, botas especiais, luvas, máscara, protetores de ouvido e óculos, entre outros itens, dependendo da natureza do serviço e do local onde é executado.

O acesso a essa área também é monitorado e autorizado apenas com registro biométrico. Sinalizações padronizadas indicam locais de risco e normas a serem seguidas, entre elas o limite de 30 quilômetros por hora para veículos que transitam na faixa.

QUALIDADE – Para o gerente operacional do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), Manoel Rubens de Magalhães Filho, a segurança no trabalho tem sido cada vez mais reforçada e isso influencia diretamente na qualidade dos serviços prestados. “Essas ações mostram que quando as condições de trabalho melhoram, os resultados positivos vêm. E quanto mais segura é uma atividade mais qualidade ela tem”, disse.

TRABALHO EM ALTURA – Os funcionários que trabalham a dois metros de altura ou mais recebem uma atenção especial. Uma plataforma elevada, com itens que envolvem cinto e corda, garante a execução do trabalho de forma tranquila e segura, de acordo com as normas brasileiras.

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE – Além da prevenção de acidentes, outra preocupação é com a qualidade da saúde das comunidades local e portuária, a curto, médio e longo prazo. Por isso, juntamente com ações de preservação da natureza há monitoramentos periódicos sobre a emissão de fumaças, intensidade dos ruídos, entre outros. Campanhas de educação e conscientização também são promovidas com trabalhadores, moradores e alunos que visitam os portos.

 

Os números da Previdência Social advertem: a crise econômica já faz mal à saúde do brasileiro. A participação das doenças mentais nos afastamentos associados ao trabalho subiu de 4% para quase 5% das licenças nos últimos três anos. Algumas delas, como transtornos ansiosos e reação grave ao estresse, cresceram ainda mais — com taxas de expansão na casa dos 30% nesse mesmo período.

São sintomas de uma relação já observada e medida em países desenvolvidos: recessões prolongadas, como a que o Brasil atravessa agora, afetam a saúde mental da população, com fortes prejuízos sociais e econômicos. Pesquisas recentes mostram que a crise financeira global, que estourou em 2008, provocou aumento da incidência de doenças como depressão e da taxa de suicídio em vários países.

Os dados mais recentes de saúde no Brasil ainda não foram computados, mas o relato de especialistas e as estatísticas da Previdência já indicam efeitos da atual contração econômica brasileira, que já dura dois anos.

DEMANDA

Há uma procura crescente por auxílios-doença, principalmente psiquiátricos, desde o fim do ano passado, disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Cardoso. “Os pedidos de auxílio-doença costumam aumentar em períodos de crise. Vimos isso, por exemplo, no período de crises que ocorreu entre 1999 e 2001”, afirmou.

Para Marco Pérez, diretor do departamento de saúde ocupacional da Secretaria de Políticas de Previdência Social, ainda é cedo para verificar o efetivo impacto da recessão nas estatísticas de afastamento do trabalho. Mas ele disse esperar que esse efeito possa aparecer. “Não há a menor dúvida de que uma crise econômica gera impactos sobre os aspectos emocionais e afetivos de uma pessoa”, afirmou.

Em 2009, ano em que o Brasil sentiu os efeitos da crise global com mais intensidade, também houve um salto nesses afastamentos — cujo nome técnico é auxílio-doença acidentário. A causa mais visível do estresse provocado por uma crise econômica é a ameaça do desemprego. Entre o início de 2014 e o primeiro trimestre deste ano, o número de desocupados, de acordo com as estatísticas do IBGE, aumentou de 7 milhões para mais de 11 milhões de pessoas.

“Além da perda do emprego, o risco de ficar desempregado também tem impacto na vida emocional”, disse Pérez. Esse efeito da sobrecarga de trabalho e da perspectiva de ser atingido por cortes na saúde mental de quem continua empregado foi verificado pelo professor Jorg Huber, do Centro de Pesquisa em Saúde na Universidade de Brighton (Inglaterra), em estudo após a crise de 2008/2009 no Reino Unido. Segundo ele, crescem os sintomas de estresse, ansiedade e depressão.

“Nossas pesquisas indicam que até 40% dos adultos apresentaram sintomas de saúde mental debilitada após a crise global de 2008/2009 no Reino Unido. Quanto maior o impacto no ambiente de trabalho, mais fortes os efeitos na saúde”, afirmou Pérez à Folha. O estresse prolongado pode causar ainda problemas como diabetes e doenças cardíacas. Mas nem todo o mundo é afetado, ressalta Huber. “Alguns grupos têm graus mais altos de resiliência, se adaptam melhor à adversidade.”

PRODUTIVIDADE

A consequência da piora na saúde mental para o país, além da óbvia perda de qualidade de vida, é um aumento dos gastos públicos e privados com saúde e uma menor capacidade de crescimento no longo prazo. Para Cardoso, da ANMP, muitos beneficiários que entram em afastamento acabam não voltando ao mercado. “Quanto mais tempo a pessoa fica recebendo o benefício, mais difícil se torna tirá-la. Muitos cultivam a doença, deixando de tomar, por exemplo, medidas que poderiam ajudá-la a superar o problema e voltar ao trabalho.”

Em relatório intitulado “O impacto das crises econômicas na saúde mental”, publicado em 2011, a Organização Mundial da Saúde alertou as autoridades europeias para a necessidade de agir a fim de mitigar os efeitos da recessão. “Enquanto as crises econômicas podem ter efeitos na saúde mental, problemas de saúde mental também têm efeitos significativos sobre a economia. As consequências ocorrem, principalmente, sob a forma de perda de produtividade”, diz o relatório.

“Os transtornos mentais graves muitas vezes começam na adolescência ou com jovens adultos, o que faz com que a perda de produtividade possa ter longa duração.”

Segundo dados da consultoria farmacêutica IMS Health, também aumentou o consumo de medicamentos antidepressivos e estabilizadores de humor, notadamente a partir de 2015. Desde o ano passado, o ritmo de vendas desses medicamentos é superior ao do total da indústria farmacêutica.

Parte desse aumento pode ser creditada à maior incidência de doenças mentais. Porém, a quebra de patentes de alguns medicamentos barateou remédios e pode ter facilitado o acesso dos consumidores a eles.

Fonte: Folha de São Paulo, por Érica Fraga, Mariana Carneiro e Ana Estela de sousa Pinto, 24.07.2017

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravos da Ford Motor Company Brasil Ltda. e da MSX International do Brasil Ltda., condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de piloto de testes morto em serviço na colisão entre dois carros que estavam em análise. Para os ministros, a reparação de R$ 750 mil foi proporcional à gravidade e à consequência do acidente, à culpa e à capacidade financeira das empresas.

O acidente aconteceu em 2011 na pista da montadora em Tatuí (SP), onde o piloto que morreu conduzia um Ford Ka, no sentido correto de direção, mas se chocou contra um Ford Focus dirigido por um colega, que ingressou na contramão, sem nenhum impedimento. Contrárias ao pedido de indenização da família, a MSX International (empregadora formal) e a Ford alegaram que a batida não decorreu da má aplicação de normas de segurança, mas sim da conduta imprudente do outro empregado, circunstância que afastaria suas responsabilidades.

O juízo de primeiro grau deferiu indenização de R$ 750 mil por danos morais, e o valor foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que ainda determinou pensão mensal equivalente a 2/3 do salário do piloto, até a data em que completaria 73 anos. Com base em testemunhas, o TRT concluiu que não havia sinalização na pista sobre o sentido obrigatório na hora do acidente, contribuindo para a colisão. Para o Regional, a MSX e a Ford, com quem também foi identificado o vínculo de emprego, não proporcionaram ambiente de trabalho seguro o suficiente para evitar riscos, principalmente diante da natureza da atividade do piloto.

Relator do recurso das empresas ao TST, o ministro Hugo Carlos Scheuermann entendeu que foram demonstrados, na instância ordinária, os elementos necessários à responsabilização civil – dano (morte), nexo de causalidade entre o acidente e o serviço prestado e culpa dos empregadores pela falta de sinalização. Sobre o valor da indenização, concluiu que, tendo em vista a gravidade do caso e a capacidade financeira da MSX e da Ford, “não há de se falar em desrespeito à razoabilidade e à proporcionalidade”.

Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o relator, mas as empresas apresentaram recursos extraordinários com o objetivo de levar o processo ao Supremo Tribunal Federal.

(AgR-Ag-AIRR-201-73.2012.5.15.0116)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Guilherme Santos, 20.07.2017

 

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Alfa Comércio de Subprodutos Ltda., fabricante de rações animais de Sabará (MG), contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de animais e agentes biológicos infectocontagiosos.

A empresa buscava a reforma da sentença condenatória alegando que, a despeito de a atividade do empregado envolver o contato com resíduos de animais abatidos, não havia prova de que esses resíduos estivessem efetivamente contaminados, mas apenas presunção. No seu entendimento, a situação poderia ensejar somente a percepção do adicional de insalubridade em grau médio.

Segundo a relatora que examinou o recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa registrando que, de acordo com o laudo pericial, o trabalhador ficava exposto a contato direto com material biológico altamente patogênico, capaz de produzir doenças infectocontagiosas graves (carbunculose, brucelose, tuberculose, etc.). Entre outras funções, ele operava máquina para bombear sebo e limpava a bandeja do equipamento, para remover a borra de sebo, retirando manualmente os resíduos.

Outro aspecto observado pela relatora foi que, segundo a perícia, mesmo após a inspeção do Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou seja, ainda que se tratasse de restos de animais provenientes de açougues, “os resíduos utilizados na fabricação de ração não estão imunes das mais variadas doenças do animal, o que expunha o trabalhador aos mais variados riscos biológicos”. “Assim sendo, penso ser mesmo devido o adicional em grau máximo, em virtude da exposição do trabalhador, durante o período laborado na empresa, ao risco de contágio por agentes infecciosos nocivos à sua saúde, uma vez que permanecia em contato constante com restos de animais potencialmente contaminados”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(RR-79100-92.2009.5.03.0094)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Mário Correia, 19.07.2017