Semana da Segurança Química enfatiza proteção ao trabalhador

Dino Santos Data: 11/10/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho São Paulo/SP – O contato com substâncias químicas tóxicas, inflamáveis ou explosivas faz parte do dia a dia de milhares de trabalhadores. Essa exposição requer cuidados especiais e a adoção de protocolo de segurança rígido para evitar contaminação, incêndios e outros acidentes que colocam em risco a saúde do profissional, podem provocar danos ao meio ambiente e à população em geral. A Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Saúde no Trabalho (Fundacentro) dedicará uma semana inteira para debater o assunto e apresentar ações preventivas recomendadas por convenções, programas e acordos internacionais. De acordo com o coordenador da Semana de Segurança Química, o engenheiro químico da Fundacentro Fernando Vieira Sobrinho, o Brasil precisa atualizar a sua legislação de segurança química, adotar uma política de Estado e aprimorar a fiscalização nas empresas.  “O Ministério do Trabalho adotou a Convenção 174 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), mas somente no que se refere aos inflamáveis e combustíveis. Há uma lacuna muito importante em relação às demais substâncias. Precisamos avançar, para que outros produtos químicos de diferentes níveis de toxidade possam fazer parte dos procedimentos de segurança ao trabalhador”, afirma o engenheiro. Segundo ele, um projeto de lei, que está sendo elaborado interministerialmente, objetiva a criação de uma Lei Nacional de Gestão de Substâncias Químicas. “São vários ministérios trabalhando juntos nessa proposição. Acreditamos que, no final deste ano ou início do outro, o projeto de lei do governo seja apresentado do Congresso Nacional para apreciação e votação. Será um grande e importante passo para que o país consiga atender às recomendações internacionais”, destacou. Durante a Semana de Segurança Química serão apresentados programas e convenções internacionais do Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente (Pnuma) e da OIT. ” O principal deles é o Sistema Estratégico para o Gerenciamento de Substâncias, que recomenda que até 2020 todos os países disponham de um sistema de gerenciamento de substâncias que representem risco mínimo para as pessoas e o meio ambiente. Esse é, aliás, um dos principais motivos da realização da Semana da Segurança Química pela Fundacentro”, salienta Fernando Sobrinho. O coordenador afirma que as grandes indústrias adotam protocolos de segurança, mas o Brasil tem um grande desafio, que são as pequenas e médias empresas, as quais, de modo geral, têm dificuldade de se capacitar em relação às melhores práticas na gestão de produtos químicos. “De uma forma geral, os grandes grupos e associações possuem maior capacidade de gestão dos riscos das substâncias químicas, mas isso não resolve. É preciso que haja, por parte dos órgãos públicos, ações que aprimorem essa gestão em todos os setores, seja por meio de programas, seja mediante o estabelecimento de legislação e fiscalização do cumprimento. Toda substância química pode representar um risco em maior ou menor grau, dependo da sua toxidade, quantidade e tempo de exposição. O conhecimento dos riscos e a redução da exposição são fundamentais. Para isso existem sistemas de rotulagem que devem fazer parte de uma gestão adequada dos produtos, seguindo normas e dando capacitação e treinamento para todos os envolvidos”, detalha. Programação – Serão realizados seis painéis/seminários durante o evento: no dia 19 de outubro, o Seminário Segurança Química, Educação e Comunidade, que discutirá como a educação pode atuar na prevenção, nas emergências e com os venenos agrícolas; o ensino de segurança química, com apresentações e debates com duas das principais universidades do Brasil (USP e UFRJ); o papel das ONGs e dos sindicatos; as ações educativas da Fundacentro e o projeto Educação em Segurança Química da Conasq. O Seminário sobre Prevenção de Acidentes Químicos, que ocorre em 20 de outubro, abordará a gestão de riscos em pequenas e médias empresas, os perigos da amônia, áreas classificadas, casos de acidentes, o controle de energias perigosas e descontaminação humana. A Semana da Segurança Química ainda oferecerá palestra sobre equipamentos de proteção química à pele (17/10) e uma  rodada de palestras sobre Segurança Química, na mesma data. Outros temas tratados serão transporte de produtos perigosos; Sistema Globalmente Harmonizado para Rotulagem de Substâncias Químicas (GHS); nanotecnologia; Convenção de Minamata sobre banimento e restrição de uso do mercúrio e seus compostos, Convenção sobre Proibição de Armas Químicas e questões de saúde como silicose, contaminação humana por mercúrio, cancerígenos, toxicologia e ações internacionais da OMS. Fazem parte da programação, ainda, três minicursos sobre espaços confinados, ferramenta tool kit e nanotoxicologia, além de um curso de 16 horas sobre inflamáveis. Informações adicionais podem ser obtidas aqui, pelo tefefone (11) 3066-6323 ou pelo e-mail sev@fundacentro.gov.br